Adm Pub aula 3 - Estudantes de Administração

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Modelos de Administração Pública
A evolução histórica
Aula 3
Administração Pública
WALDO (1971, p. 6):
A administração pública são a organização e a gerência de homens e materiais para a consecução
dos propósitos de um governo.
HARMON E MAYER (1999, p.34):
A administração pública é a ocupação de todos aqueles, que atuam em nome do povo e em
nome da sociedade que delega de forma legal, cujas ações têm consequências para os indivíduos
e grupos sociais.
Wikipédia:
Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes
do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que
asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a
saúde e o bem estar das populações.
Definição relacionada aos Princípio Constitucionais:
A Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Evolução dos modelos
• Administração Patrimonialista
• Administração Burocrática
• Administração Gerencial
Obs:
1.Muito embora queiramos caracterizar um modelo predominante no tempo, nas diversas fases da Administração Pública no
Brasil, encontramos traços dos três modelos nos dias de hoje.
2.Pode-se afirmar, existirem traços de todas as demais Teorias da Administração nas entidades públicas.
O modelo Patrimonialista
• Primeiro modelo de administração de Estado, perpetuando-se até meados do
século XIX;
• Contexto: poder absoluto do soberano, forte aparato administrativo direcionado
à arrecadação de impostos, força militar para defesa do território e intimidação e
julgamento de opositores ao regime;
• Estado como propriedade do soberano; res publica = res principis;
• Luís XIV / França: “L’etat c’est moi”
• Patrimonialismo = “incapacidade ou relutância de o príncipe distinguir entre o
patrimônio público e seus bens privados”; Bresser-Pereira, 2001
• Cargos públicos denominados de prebendas ou sinecuras;
• Cargos de livre nomeação;
• Corrupção e nepotismo.
Nota: prebendas / sinecura = ocupação rendosa de pouco ou nenhum trabalho
O modelo Burocrático
• Surge em meados / final do século XIX;
• Combate às práticas do Patrimonialismo, principalmente à corrupção e ao
nepotismo;
• Preceitos de T. da Burocracia: hierarquia funcional, divisão e rotina do trabalho
restrita ao cargo, autoridade limitada no cargo, impessoalidade nas relações,
formalismo, conhecimento técnico, meritocracia, forte controle a priori;
• Rigidez e falta de agilidade na forma de administrar
• “Poder racional-legal”  conceito associado às normas criadas de forma racional
e legal com relação ao uso dos recursos;
• Efetividade no controle, a priori, contra os abusos administrativos;
• No Brasil, caracterizado pela criação do DASP na era Getúlio Vargas
Obs: DASP (Depto Administrativo do Serviço Público) previsto na CF/37 e criado em 1938
As disfunções da burocracia e o paradigma pós-burocrático:
Normas rígidas
Inflexibilidade
Ineficiência
Não atendimento das demandas sociais
Necessidade de corrigir os excessos
• Princípio da confiança (reestabelecer o conceito de confiança para além dos controle a priori)
• Orientação para o cidadão-cliente
• Foco no controle por resultado(eficácia, com controle a posteriori)
O modelo Gerencial
• Surge a partir das mudanças tecnológicas, da globalização dos mercados e da
competitividade entre os Estados;
• Inspira-se em conceitos da administração privada contemporânea sem contudo
confundir-se com ela;
• Buscar maior eficiência com definição precisa dos objetivos e foco em resultados;
• Observância e manutenção de algumas características válidas da Burocracia;
• Oferecer qualidade nos serviços, orientados ao cidadão-usuário;
• Mudança: controle a priori dos meios  controle a posteriori dos resultados;
• Descentralização das competências;
• Redução dos níveis hierárquicos;
• Planejamento estratégico participativo e democrático;
• Sociedade = “contribuinte de impostos e usuário de serviços públicos”;
• Adequação do modelo às teorias administrativas mais modernas;
• Dá origem à nova ordem mundial de gestão pública – New Public Management
O Novo Gerencialismo Público / Nova Gestão Pública
Contexto:
• Crises do petróleo (1973 e 1979)
• Endividamento do Estado
• Crise fiscal do Estado
• Consenso de Washington / novembro de 1989:
 Ideias neoliberais de instituições financeiras de Washington DC
 Receituário de ajuste macroeconômico do FMI aos países em desenvolvimento
OBS:
10 Regras do Consenso de Washington: Disciplina fiscal; Redução dos gastos públicos; Reforma tributária; Juros de mercado; Câmbio de mercado; Abertura
comercial; Investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições; Privatização das estatais; Desregulamentação (afrouxamento das leis
econômicas e trabalhistas); Direito à propriedade intelectual
O Gerencialismo Público / Nova Gestão Pública
Estágios:
1. Gerencialismo puro / managerialism: redução de custos e
enxugamento da máquina estatal a qualquer preço; aumento da eficiência dos
recursos públicos; a sociedade como “financiadora” / “contribuinte” do
Sistema;
2. Consumidor / Consumerism: caracterizado pela introdução da
perspectiva da qualidade dos serviços; descentralização e competitividade
dentro da Administração; o “cliente-usuário” que demanda qualidade e
satisfação;
3. Orientado ao Serviço Público / Public Service Orientation (PSO):
início da década de 90; Grã-Bretanha e EUA criam conceito de accountability (a
cobrança de responsabilidade); a transparência e a participação popular na
discussão das políticas públicas; “cliente-usuário” ; isonomia; ênfase no bem
comum / coletividade;
Evolução do modelo Gerencial:
Gerencial Puro
(managerialism)
Eficiência
Redução de custos
Tax payers
(contribuintes de
impostos)
Consumidor
(consumerism)
Orientado ao
Serviço Público
(PSO)
Foco no cliente
Cidadania
Melhoria da qualidade Responsabilidade
dos serviços
(accountability)
Equidade no
tratamento
Clientes/consumidores Cidadãos
Caderno 10 Enap, 1997, Abrucio, Fernando
Gestão Pública no Brasil
breve histórico da evolução e das reformas administrativas:
1808
Chegada da Corte portuguesa ao Brasil: colônia  parte integrante do Reino Unido de
Portugal
Dados oficiosos: 5.000 – 10.000 desembarcam como parte da Corte
Desalojamento dos locais e outros favores dão início às práticas patrimonialistas
Poder compartilhado pela burguesia rural, políticos patrimonialistas, juristas e militares
Caos administrativo
1889 / 1891
Proclamação da República
Segunda Constituição do Brasil  introduz a tripartite dos Poderes e cria o Tribunal de
Contas
1891 – 1930
Falta de estrutura administrativa transparente e objetiva / “mercado de trocas”
Influência do coronelismo para atender a burguesia rural
Necessidades sociais não atendidas ou relegadas ao apoio de instituições religiosas
Gestão Pública
breve histórico da evolução e das reformas administrativas:
1930
 Brasil: agrário  industrial
 O Estado assume papel decisivo na aceleração da industrialização
 Era Vargas introduz a Burocracia como forma organizada e moralizada de
administração pública; tentativa de sanear as finanças públicas e
racionalização da administração
 Aparecimento dos grupos oligárquicos industriais  enfraquecimento da
burguesia rural
 Crise de 1929  Queda radical das exportações (café); motivo para
incentivar a produção nacional e desenvolver a economia / mercado interno
 Concentração de poder pelo Executivo a fim de promover as mudanças
administrativas lideradas pelo Estado  “Estado Administrativo”
 Criação do DASP – Departamento de Administração do Serviço Público:
tentativa de modernizar o Estado  centralizar e organizar a Administração
Pública baseado em conceito da burocracia de Max Weber
A necessidade de adequação ao modelo Burocrático
 1945 : deposição de Vargas; DASP perde influência nos ditames da
Administração
 1950 – 1954 : Vargas tem poderes limitados pela CF/46 mas ainda
assim elabora um Projeto de redistribuição dos órgãos da
Administração Federal
 1956 : Governo JK cria estruturas paralelas à Administração Direta
(Administração Indireta); programa de industrialização acelerada com
plano de metas “50 anos em cinco”; “o Estado Desenvolvimentista”;
 1967 : Decreto-Lei 200: traz o conceito de Administração Gerencial;
necessidade de melhor atuação por meio da Administração Indireta
dada a centralização excessiva do P. Executivo; ausência de
coordenação nas ações do Governo (ver Art 6º DL 200/67)
Nota: Devido à crise política do regime militar e as crise econômicas na década de 70 (1973 e 1979), o DL 200/67 não é
implementado em sua plenitude.
As tentativas de Gestão Gerencial
 1970 – 1979 : Ações de desestatização e desburocratização (PrND) como
tentativa de frear a expansão excessiva da Administração Indireta;
 1985 : Retorno à democracia promove maior descentralização política;
retomada de poder pelos governos estaduais e maior autonomia aos
municípios;
 1986 : Extinção do DASP e criação da Sedap – Secretaria de Administração
Pública da Presidência da República com os objetivos: a)nova política de RH,
b)racionalização da estrutura administrativa e c) conter gastos públicos;
 1988 : Nova Constituição, considerada como fator de engessamento da
Administração; retoma o binômio da Centralização Administrativa Descentralização Política  loteamento dos cargos público da Administração
Indireta e das Delegacias dos Ministérios nos Estados; fracassos de vários
planos econômicos contra a hiperinflação na década de 80 / gestão fiscal.
Nota: Problemas relacionados à ingovernabilidade e situação econômico-financeira associada aos surtos inflacionários frustram a reforma
administrativa promovida pelo Governo Sarney.
Os anos 90s
Governo Collor
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posse em 1990 – impeachment em 92
adota modelo neoliberal  Estado mínimo em oposição ao Estado Desenvolvimentista
desmantela a Administração Pública Federal por meio de reforma administrativa
Abertura às importações e privatizações
Destrutivo pela desorganização administrativa e marcado pela corrupção
Itamar Franco assume após processo de impeachment e continua o programa de
desestatização das empresas estatais
Governo Fernando Henrique
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posse em 1995
Propósito de apenas coordenar e regular a economia
Nova reforma administrativa rumo ao modelo Gerencial / MARE Min. Adm. Reforma Estado
Escassez de recursos e fortes demandas sociais favorecem o pacto entre o público e o
privado
 Mecanismos de parcerias com o setor privado, governos estaduais e municipais e
organismos internacionais
 Programa de privatizações e ataque ao monopólio de s serviços públicos
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado
Pdrae – 1995
Bresser Pereira, L.Carlos
MARE / Min. Adm. e Reforma do Estado
PRESSUPÕEM O EXERCÍCIO DE PODER DO
ESTADO DE REGULAMENTAR, FISCALIZAR E
FOMENTAR
ATIVIDADES
EXCLUSIVAS
DO ESTADO
REDESENHO
DO APARELHO
DO ESTADO
Arrecadação Tributária
Segurança Pública
Controle Ambiental, etc
Agências
Reguladoras
Mandato de Diretores
e Independência do
Governo
Agências
Executivas
Contrato de Gestão
ATIVIDADES
NÃOEXCLUSIVAS
SÃO DE INTERESSE PÚBLICO, MAS PODEM SER
DELEGADAS OU PRODUZIDAS POR TERCEIROS COM O
APOIO E SUPERVISÃO DO ESTADO
Organizações
Sociais
Educação,
Saúde,
Meio Ambiente,
Desenvolvimento
Carlos H. L. Borges, ppt material FTC
A Emenda Constitucional n° 19
Desdobramentos na Adm. Pública

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