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A Lei 12.973/2014: Desafios e
Oportunidades para o
Profissional Contábil
Nilde do Socorro Carvalho
Consultora de Imposto de Renda, Legislação
Societária e Contabilidade na empresa de
Consultoria Tributária Consult Pará
E-mail: [email protected]
Telefone: 091-8088-0248
1
Com a edição da Lei 11.638/2007, o Profissional de
Contabilidade se deparou com um novo cenário.
Internacionalização
=
Necessidade de
maior qualificação
Oportunidade
de Trabalho
Maior
Responsabilidade
no gerenciamento
das informações
IFRS - NOVO PADRÃO CONTÁBIL
Pronunciamentos Contábeis
Convergência
?
Lei
6.404
Lei
Lei
11.638 11.941
Mudanças
Adicionais
Lei
12.973
Estudos / Evolução / Amadurecimento
A ADOÇÃO ANTECIPADA PELAS NORMAS DA LEI 12.973/2014
1.
Antecedentes
2. De que tratam os artigos mencionados?
3. O que é o RTT?
4. Quais os fatores determinantes para efeito de opção?
5. Quais os reflexos da opção?
6. Quais os reflexos nas obrigações acessórias?
7. Existem multas pela não adoção?
4
5
QUAIS FORAM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
Ativo/Passivo
Circulante e
Não-Circulante
Extinção do
Diferido
Criação do
Intangível
Fim da
Reavaliação
expontânea
Contabilização
das Doações e
Subvenções
Criação
do RTT
Substituição da
DOAR pela DFC
Destinação do
Lucro Acumulado
AAP / AVP
AVJ
Teste de
Recuperabilidade
APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL
Antes Lei 11.638/2007
Lei 11.941/2009 - RTT
Lucro Contábil
(Padrão 2007)
Lucro Contábil
(Padrão IFRS)
Livros Fiscais
Ajustes (LALUR)
Livros Fiscais
1. Ajustes (FCONT)
Lucro Tributável
Lucro Contábil
(Padrão 2007)
LEI 12.973/2014 - RTD
Lucro Contábil
(Padrão IFRS)
Livros Fiscais
Ajustes eLALUR
Ajustes FCONT
(ECF)
Livros Fiscais
2. Ajustes (LALUR)
Lucro Tributável
Lucro Tributável
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A LEI 12.973/2014 – OBJETIVO MAIOR
 Extinção do Regime Tributário de Transição (RTT)
 Regulamentar de forma definitiva os efeitos fiscais
decorrentes da introdução das novas regras contábeis no
Brasil que visam uniformizar os procedimentos contábeis e
as políticas existentes entre os países, melhorando a
estrutura conceitual e proporcionando a mesma
interpretação das demonstrações financeiras.
 TRANSPARÊNCIA FISCAL
 SUBCONTAS - RASTREABILIDADE
AUMENTO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO
MAIOR COLABORAÇÃO ENTRE ÓRGÃO REGULADORES
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DESAFIOS E OPORTUNIDADES
Ajustar-se ao IFRS representa mais do que uma
obrigatoriedade.
É uma grande oportunidade de se integrar à nova
linguagem internacional da Contabilidade, que favorecerá
o entendimento das demonstrações financeiras por parte
dos investidores, dos órgãos reguladores internacionais e
de todos os agentes do mercado.
 Redução da complexidade
 Maior transparência
 Comparabilidade das Demonstrações
 Estímulo aos investimentos e facilita o fluxo de capital
entre os países
 Eliminação dos sistemas de contabilidade divergentes
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Interpreta e
aplica a lei
União
IRPJ
CSLL
IPI
II
PIS
COFINS
Estados
ICMS
Municípios
ISS
Informa o fato
gerador
Fisco
x
Contribuinte
Paga o Tributo
$$$
Repassa as
informações ao
Fisco
Uma solução viabilizada pelo SPED e pela tecnologia de
informação: simplicidade!!!
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OBRIGATORIEDADE
LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, SIMPLES NACIONAL e ESFL
S/A de
Capital Aberto
Sociedades de Grande Porte
(Faturamento superior a 300
milhões)
Sociedades de Pequeno e
Médio Porte
ESFL
IFRS Completo
(Total de 46
Pronunciamentos
Técnicos)
CPCs, ICPCs e
OCPCs
IFRS PME
(Faturamento entre
3,6 e 300 milhões)
NBC TG 1000 –
Resolução CFC
1.255/2009
(SEÇÃO 35)
IRFS Micro e Pequenas
Empresas
(Diferenciado)
NBC TG 1000 e
ITG 1000 Resolução CFC
1418/2012
ITG 2002
Específico
A CAPACITAÇÃO
DESAFIOS
 É um processo irreversível – Profissional deve tomar ciência dos
acontecimentos e mudanças implantadas – ativo intelectual
 Legislação (complexidade, diversa, dinâmica e extensa)
 Visão aberta: economia, matemática, gestão do negócio
 Registro de operações complexas e balanço de transição
 Revisão ou implantação de procedimentos de controle
 Análise do plano de contas
 Capacidade de análise e julgamento, avaliação de processos
 Como mensurar, documentar e sustentar a questão da
subjetividade
DESAFIOS
 Controles internos fortes e comunicação constante de
modo a viabilizar que as informações sejam corretamente
aplicadas pela contabilidade
 Maior rigidez na aplicação das
práticas contábeis – transações mais
bem definidas pelas normas – Riscos.
a, b, c, d,
 Conhecimento de Informática
 Mudança
intelectual
de
postura
 Língua estrangeira
 Empresário
–
e, f, f, h
Ativo
OPORTUNIDADES
 Ampliação do mercado de trabalho com possibilidade de
atuação em qualquer organização em que foi implantado o
IFRS
 Ampliação dos setores de atuação: Auditoria,
Controladoria,
Área
Pública,
Consultoria,
Empresas
Importadoras e Exportadoras (Gestão empresarial estratégica)
 As Demonstrações
Contábeis mais transparentes,
tornando-as mais confiáveis, com possibilidade de análises
mais seguras e a realização de planejamentos
 Maior facilidade nas negociações com as empresas
estrangeiras
Valorização profissional e alta empregabilidade
Participação em eventos realizados pelos órgãos
representativos da classe contábil (fóruns, convenções,
jornadas, simpósios, mesas redondas, seminários...)
Diálogo com outros profissionais , formação de grupos de
estudo, pesquisas, leitura...
Hoje a Contabilidade interage
com a sociedade como um
todo.
Cadê o meu espírito de
equipe?
Vamos evoluir!
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“Que cada um de nossos caminhos comecem
com fé e terminem com bênçãos”
Obrigada!
Nilde Carvalho
20/11/2014
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