Educação Fiscal - Sefaz-AL

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PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISCAL
http://www.sefaz.al.gov.br/pef
DECRETO Nº 38.591 - 16/10/00
• Objetiva institucionalizar o Programa Permanente de
Educação Fiscal nas ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO em Alagoas e elaborar
projetos vinculados ao Programa Nacional de
Educação Fiscal.
PÚBLICO ALVO
• A sociedade, e em especial os estudantes do ensino
fundamental à universidade.
VIÉS DO PROGRAMA
MATRIZ SOCIAL
MATRIZ ESCOLAR
MATRIZ ESCOLAR
PROJETO PILOTO
• 9.000 alunos de ensino fundamental;
• 11 escolas do CEAGB;
• Experiência-piloto, que servirá de base para a expansão
do programa nas demais escolas de ensino fundamental
e médio em Alagoas.
MATRIZ SOCIAL
CAMPANHAS EDUCATIVAS
VISAM CONSCIENTIZAR O ALAGOANO SOBRE:
- Importância do Documento Fiscal;
- Direitos e deveres como consumidor;
- Importância sócio-econômica do tributo para
melhor oferta do serviços públicos.
ATIVIDADES INFORMAIS
SENSIBILIZAR E ESCLARECER A SOCIEDADE SOBRE A FUNÇÃO SÓCIO
ECONÔMICA DO TRIBUTO, ATRAVÉS DA:
1 – Realização de palestras e fóruns sobre educação fiscal, com
entidades institucionais nas 03 esferas de governo.
2 - Realização de seminários para disseminação do programa para
os servidores públicos, nos três âmbitos.
3 - Apresentação dos projetos, nas entidades representativas,
governamentais ou não, para realização de oficinas pedagógicas,
com o objetivo de disseminar a importância do tributo na
construção da cidadania e na redução das desigualdades sociais.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

PALESTRA PARA 200 PROFESSORES DO CEAGB;

CURSO SOBRE TRIBUTOS, CIDADANIA E RELAÇÃO ESTADO x
CIDADÃO PARA 50 PROFESSORES DO CEAGB;

CAMPANHA NATALINA DE EDUCAÇÃO FISCAL NO IGUATEMI (12/02);

CONCURSO PARA PREMIAR MELHOR PLANO DE AULA PARA OS
PROFESSORES DO CEAGB PARTICIPANTES DO 1º CURSO DE
CAPACITAÇÃO;

DIVULGAÇÃO DO PEF (JORNAIS, TV, BRINDES, GOVERNO NO
INTERIOR ETC.);

CONVÊNIO SEFAZ X TJ/AL;
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Celebração de Convênio celebrado entre o Estado e a FAF.

Celebração de Contratos entre o Estado/CEF e Estado/ECT.
 Elaboração e realização de peça teatral “As Aventuras no
Reino Nota 10” abordando o tema “História dos Tributos”.

Gincana Cidadão Nota 10.

Capacitação em União dos Palmares: 50 professores, 03
escolas e 1.400 alunos;

Capacitação em Maceió: 15 professores, Escola Vila Rica e 297
alunos;
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Elaboração e confecção de material pedagógico para suporte
de professores e alunos das escolas de Alagoas:
• A HISTORIA DOS TRIBUTOS
• MANUAL DE EDUCAÇAO FISCAL PARA A CIDADANIA
• TRIBUTO E CIDADANIA
• MANUAL DO PROFESSOR
• CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA – LIVRO
DO PROFESSOR
• CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA – LIVRO
DO ALUNO
• A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – EM QUADRINHOS
ATIVIDADES PLANEJADAS

Governo no Interior;

SEFAZ no Interior;

Capacitação SESI: 160 professores, 08 escolas, 10 empresas e
4.000 alunos;

II Gincana Cidadão Nota 10;

Projeto Cinema Nota 10;

Bloco Cidadão Nota 10;

Capacitações – Convênio SEFAZ X SEE;

Palestras/Aula – Convênio SEFAZ X TJ/AL;

Projeto Redação Nota 10.
Programa Permanente de Educação Fiscal
Campanha “Cidadão Nota 10”
•LEGALIDADE: Decreto nº034, de 21 de fevereiro de 2001.
•INÍCIO : 01 de Março de 2001.
•PERÍODO DE APURAÇÃO : Trimestral.
•VALIDADE DOS
de apuração.
DOCUMENTOS:
os
emitidos
no
período
•DOCUMENTOS VÁLIDOS: Notas Fiscais modelos 1, 1-A e 2 - série D e
Cupom Fiscal emitido por MR, PDV ou por ECF.
•DOCUMENTOS NÃO VÁLIDOS: emitidos em favor de PJ; por
contribuintes do ISS; nota fiscal/conta de energia elétrica, de
comunicação, de telecomunicações, conta de água, de serviço de
transporte, conhecimento de transporte e bilhete de passagem
Programa Permanente de Educação Fiscal
Campanha “Cidadão Nota 10”
PARTICIPANTES
VIÉS EVENTOS:
•
Cidadão.
VIÉS SOCIAL:
a) ÁREA DA SAÚDE

Hospitais públicos ou privados (que possuam leitos cadastrados no
Sistema Único de Saúde - SUS).
b) ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Instituições sociais (creches, centros sociais, etc.) reconhecidas de
utilidade pública pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal.
c) ÁREA DE ESPORTE

Federações e associações esportivas.
Programa Permanente de Educação Fiscal
Campanha “Cidadão Nota 10”
ORGANOGRAMA DA CAMPANHA
CIDADÃO/CONSUMIDOR
COMPRAS
NOTA OU CUPOM FISCAL
VIÉS SOCIAL
Entidades de Assistência
Social, Saúde e Esporte
PREMIAÇÃO
VIÉS EVENTOS
Eventos Esportivos
e Artísticos
VALE LAZER
VIÉS SOCIAL
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PRÊMIO HOSPITAL
•construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos e bens
duráveis compatíveis com a atividade fim.
PRÊMIO ASSISTÊNCIA SOCIAL
•construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos, bens
duráveis e de consumo (exceto material de limpeza, higiene e alimentação)
compatíveis com a atividade fim.
PRÊMIO ESPORTE
•construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos, bens
duráveis e de consumo (exceto material de limpeza, higiene e alimentação)
compatíveis com a atividade fim.
•OBSERVAÇÕES:
- AS ENTIDADES DEVERÃO ENVIAR PROJETO E PRESTAR CONTA DOS RECURSOS APLICADOS.
Campanha Cidadão Nota 10
Documentos Fiscais : Nota Fiscal ou Cupom Fiscal = 2 pontos
Viés Social
Viés Lazer-Cultural
Instuições
Vale Lazer
Premiação :
Inst. de Ass. Social
Hospitais
Fed. Desporte Amador
01 Vale = 30 pontos
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Premiação
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Aplicação da Premiação
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Futebol
Campeonatos Alagoanos com Vale-Lazer
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Teatro
Peça: “As Aventuras do Reino Nota 10”
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Gincana Cidadão Nota 10
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Capacitação
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Palestras
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Governo no interior
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Eventos Diversos – Ação Global
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Shows com Vale-Lazer
•1º Show “Cidadão
Nota 10”
•Show Abertura
Gincana Cidadão
Nota 10
•Shows no Período
Junino no Espace
(Forró e Folia 2001)
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Bloco Carnavalesco
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Maceió-Fest
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Mídia: Cartazes, Jornal e TV
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Mídia: Alguns de Nossos VTs
VT: Importância da Nota Fiscal
Mídia: Alguns de Nossos VTs
VT: Testemunhais Instituições
Mídia: Outdoor e Outbus
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Web Site
www.sefaz.al.gov.br/pef
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Pesquisa de Opinião Pública
Fonte : GAPE
O SR.(A) QUANDO FAZ COMPRAS...
60,0%
51,8%
48,0%
50,0%
48,4%
45,5%
40,3%
35,3%
40,0%
30,0%
27,0%
20,3%
20,0%
12,0%
10,0%
53,5%
0,5%
33,5%
30,0%
24,0%
10,5%
5,3%
1,0%
10,8%
3,3%
0,8%
14,3%
7,8%
0,5%
24,3%
14,8%
14,8%
10,8%
10,3%
0,8%
0,7%
0,0%
11.06.01
10.09.01
20.12.01
19.03.02
13.06.02
GERAL
SE M P RE SOLI CI T O NOT A / CUP OM FI SCA L
À S V E ZE S SOLI CI T O NOT A / CUP OM FI SCA L
NUNCA SOLI CI T O NOT A / CUP OM FI SCA L
NÃ O OP I NOU
SÓ RE CE B O QUA NDO A LOJA T OM A A I NI CI A T I V A
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Pesquisa de Opinião Pública
Fonte : GAPE
POR QUE O SR.(A) SOLICITA A NOTA OU CUPOM FISCAL
70,0% 64,3%
60,0%
50,0%
66,4%
50,6%
39,9%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
65,4%
39,9%
33,4%
53,2%
44,5%
59,1%
41,2%
23,3%
19,0%
19,0%
0,9%
0,3%
38,7%
32,9%
32,9%
26,4%
4,1%
62,3%
1,8%
1,9%
0,6%
2,9%
1,1%
5,9%
1,7%
0,0%
11.06.01
10.09.01
20.12.01
19.03.01
13.06.02
Porque é o meu instrumento de defesa, enquanto consumidor
Porque é um dever do cidadão
Por causa da "Campanha Cidadão Nota 10"
Não Opinou
Não sabe
GEF - Grupo de Educação Fiscal
GERAL
Pesquisa de Opinião Pública
Fonte : GAPE
O SR.(A) CONHECE OU JÁ OUVIU FALAR DA
"CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10"?
100,0%
88,8%
89,7%
88,3%
91,3%
87,3%
84,4%
80,0%
60,0%
40,0%
15,3%
11,6%8,8%12,8%
11,3%
10,0%
20,0%
0,3%0,0%0,3%0,1%0,0%0,0%
0,0%
SIM
NÃO
11.06.01
10.09.01
20.12.01
NÃO OPINOU
GERAL
19.03.02
GEF - Grupo de Educação Fiscal
13.06.02
Pesquisa de Opinião Pública
Fonte : GAPE
SR.(A) TOMOU CONHECIMENTO DESTA CAMPANHA?
120, 0%
92,6%
100, 0%
97,7% 97,2% 95,6% 95,6% 96,0%
TV
RÁDIO
JORNAL
80, 0%
OUTDOOR
57,5%
60, 0%
NÃO OPINOU
INTERNET
40,1%
40, 0%
25,5% 25,6%
20, 0%
AMIGO / FAMÍ LIA
TEATRO
29,5% 29,5%
ESCOLA
20,9% 18,2%
10,1% 12,1% 12,0%
7,0%
6,7% 7,1
%
7,1
%
5,5%
5,5%
5,2%
4,2% 6,8%
4,0%
4,3% 6,8%
2,7%
2,8%
2,7%
1
,9%
1
,9%
0,6%
0,5%
0,5%
0,6% 3,3%
0,3% 0,6%
0,3%
0,3%
0,3%
0,2%
0,1
0,1
0,1
0,1
%
%
%
%
0, 0%
11. 06. 01
10. 09. 01
20. 12. 01
19. 03. 01
19. 03. 02
13. 06. 02
GE R A L
GEF - Grupo de Educação Fiscal
SUPERMERCADO
Pesquisa de Opinião Pública
Fonte : GAPE
O QUE O SR.(A) FAZ COM SUAS NOTAS OU CUPONS FISCAIS ?
60,0%
53,8%
50,0%
47,8%
40,3%
40,0%
37,3%
36,3%
32,3%
30,0%
27,8%
23,5%
30,6%
28,3%
25,2%
25,0%
22,3%
18,3%
20,0%
14,5%
10,0%
32,3%
28,3%
27,0%
25,5%
38,4%
35,8%
35,8%
17,3%
17,0%
12,5%
9,3%
19,0%
18,0%
12,5%
19,0%
18,3%
12,5%
8,3%
2,5%
2,5%
4,5%
0,8%
0,3%
0,3%
2,5%
0,3%
20,8%
17,3%
13,5%
10,3%
13,4%
4,0%
2,0%
1,3%
0,0%
11.06.01
10.09.01
GUARDO POR UM TEMPO
TROCO POR VALE-LAZER
REPASSO PARA OUTRAS PESSOAS
NÃO OPINOU
20.12.01
19.03.01
19.03.02
13.06.02
GERAL
DEPOSITO NAS URNAS DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E HOSPITAIS
JOGO FORA
NUNCA RECEBO/SOLICITO
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Pesquisa de Opinião Pública
Fonte : GAPE
NA OPINIÃO DO SR.(A), QUAL É O PRINCIPAL
OBJETIVO DA "CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10"
65,4%
80,0% 60,0%
61,2%
47,1%
45,6%
60,0% 35,5%
40,0%
14,3%
10,8%
7,8%
6,5%
3,5%
3,3%
3,5%
20,0%
1,3%
1,3%
0,0%
11.06.01
10.09.01
20.12.01
ARRECADAR MAIS DINHEIRO PARA O ESTADO
DESCONHEÇO ESTA CAMPANHA
NÃO OPINOU
75,3%
54,5%
64,9%
48,6%
4,1%
1,1%
19.03.02
11,7%
1,7%
13.06.02
65,4%
46,3%
7,4%
5,0%
1,8%
GERAL
PROMOVER A EDUCAÇÃO FISCAL JUNTO À POPULAÇÃO
NÃO SABE
GEF - Grupo de Educação Fiscal
Mídia
VT: Depoimentos espontâneos - Mulheres
Jingle
TODA POPULAÇÃO REUNIDA
É CRESCIMENTO
TODO MUNDO PODE GARANTIR
MAIS DESENVOLVIMENTO
SEJA UM CIDADÃO NOTA DEZ
PARTICIPANTE.
PEDINDO O CUPOM E A NOTA FISCAL
VOCÊ FAZ CIDADANIA.
QUANTO MAIS CEDO MELHOR
O FUTURO JÁ COMEÇOU.
SAÚDE, EDUCAÇÃO,
SEGURANÇA, PARTICIPAÇÃO,
ALÉM DE MUITA DIVERSÃO.
Refrão
SEJA UM CIDADÃO NOTA DEZ
FAÇA O BEM ESTAR SOCIAL.
SEJA UM CIDADÃO NOTA DEZ,
PEDINDO A NOTA FISCAL

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