Palestra Inea-RJ

Report
AS FASES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DA CIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO NA
PERSPECTIVA DO INSTITUTO ESTADUAL DO
AMBIENTE -INEA
09/06/10
LOCALIZAÇÃO DA CSA
LICENÇA PRÉVIA
1- Requerimentos de Licença Prévia na extinta
FEEMA (atual INEA) em março de 2005
E-07/202952/05
E-07/200751/05
Terminal Portuário
(dragagem, aterro e píer
de atracação)
Siderúrgica, UTE e
Unidades Auxiliares
LICENÇA PRÉVIA
Lei Estadual 1356 de 03/10/88 determina que o
licenciamento
de
terminal
portuário
e
de
siderúrgica dependerá de prévio Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
LICENÇA PRÉVIA
2- Criação de Grupos de Trabalho
Equipe multidisciplinar
Análise integrada dos dois requerimentos
Nota 1: Em licenciamentos posteriores, de outros
empreendimentos, técnicos do IBAMA, do extinto IEF e
da extinta SERLA foram convidados a integrar o Grupo.
Nota 2: INEA (FEEMA, SERLA e IEF) a partir de 2009
INEA MULTIDISCIPLINAR
DILAM
GELIN
GELANI
GELAF
GEHFO
GERAM
GELSAR
DIBAP
GEUSO
GEPRO
DIMAM
GEAR
GEAG
LICENÇA PRÉVIA
3- Vistoria na área
4- Elaboração de IT para subsidiar EIA/RIMAs
5- Notificação para apresentação de EIA/RIMAs
(prazo 180 dias)
6- Apresentação dos EIA/RIMAs
7- Aceite dos EIA/RIMAs
LICENÇA PRÉVIA
Obs.: Após o aceite, o empreendedor encaminhou
cópias dos estudos para MPE, MPF, IBAMA, IEF, SERLA,
Prefeituras dentre outros.
8- Análise integrada dos EIA/RIMAs e pedidos de
complementação
9- Audiências Públicas Integradas: Santa Cruz
(08/05/06),
(12/05/06)
Itaguaí
(10/05/06)
e
Mangaratiba
LICENÇA PRÉVIA
Obs.: Após as Audiências a FEEMA recebeu e respondeu
às manifestações do GATE (MPE) e da comunidade.
10- Elaboração de pareceres técnicos
11- Emissão das Licenças Prévias
FE011377 em 17/07/06
FE012129 em 13/07/06
Terminal Portuário
Siderúrgica, UTE e
Unidades Auxiliares
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
1- Requerimento de Licença de Instalação
2- Análise do requerimento
Cumprimento das restrições da Licença Prévia
Plano
Básico
Ambiental
-
PBA
(Programas
Monitoramento, de Gestão, de Manejo dentre outros)
Projetos
3- Vistoria na área
4- Solicitação de complementação de projetos
de
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
5- Elaboração de parecer técnico
6- Emissão da Licença de Instalação
Siderúrgica, UTE e LI FE011733 (28/09/06)
unidades auxiliares LI IN000771 (28/09/09) Renovação
Terminal Portuário LI FE011695 (11/09/06)
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Foi evidenciado descumprimento de restrições da LI
do terminal portuário e do estabelecido no PBA e no EIA
em set/07 e a CSA foi autuada.
Ex: supressão de vegetação em APP ( manguezais) área não contemplada na Autorização de Supressão.
Ministério Público Federal recomenda à FEEMA a
suspensão das Licenças em 03/06/08.
Celebrado TAC em 22/07/08 (SEA, FEEMA, SERLA, IEF
e CSA).
ALGUMAS QUESTÕES LEVANTADAS PELO MPF
NO INQUÉRITO CIVIL
Competência para o Licenciamento (IBAMA X FEEMA)
A Licença foi concedida pela FEEMA com base na
resolução CONAMA 237/97 e no entendimento do
Ministério do Meio Ambiente (“o licenciamento ambiental
dá-se em razão da abrangência do impacto decorrente
da atividade e não em virtude da titularidade do bem
atingido”). O IBAMA ratificou este entendimento.
ALGUMAS QUESTÕES LEVANTADAS PELO MPF
NO INQUÉRITO CIVIL
Supressão de Vegetação sem a devida Autorização.
Uma das motivações do TAC celebrado. Dentre as
obrigações
previstas
no
TAC:
reflorestamento,
revegetação ciliar e recuperação.
Desmembramento do licenciamento.
Dois requerimentos de Licença analisados de forma
integrada pela FEEMA, sendo integradas inclusive as
audiências públicas realizadas.
LICENÇA DE OPERAÇÃO
O terminal portuário e o pátio de matérias-primas
(carvão e coque) já possuem Licença de Operação.
O INEA aprovou um cronograma de pré-operação da
siderúrgica para avaliação de sistemas de controle. A
conclusão da análise do requerimento de LO depende
dos resultados da pré-operação.
REFLEXÃO
COMO
MINIMIZAR
OS
CONFLITOS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
NO
Obrigada a todos !
Erika Cantanhede Wuillaume
Engenheira Química
INEA/GELIN
[email protected]

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