CCASP_IntCont

Report
Introdução à Contabilidade Pública
Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
STN/CCONF
Última Atualização: 28/02/2012
Conteúdo do Módulo
Módulo – Introdução a Contabilidade Aplicada ao Setor Público
1.
CH: 4 h
Conteúdo: 1. Contextualização do Tema 2. Introdução a Contabilidade (Conceito
e objeto da Contabilidade; Patrimônio; Origem e Aplicação dos Recursos;
Técnicas Contábeis; Teoria das Contas; Método das Partidas Dobradas; Plano
de Contas; Contas; Atos e Fatos Contábeis; Receita e Despesa; Lançamentos
Contábeis; Demonstrações Contábeis) 3. Contabilidade x Orçamento 4. Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Objetivo
Apresentar aos participantes os principais conceitos da Contabilidade
e seu método para divulgar informações importantes para a tomada
de decisões.
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INDAGAÇÕES...
(Momento para reflexão)
1-Para você o que é Contabilidade?
2-Qual é Conceito e Objeto da Contabilidade?
3-Para que serve a Contabilidade?
3
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1 - Contextualização
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Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos...
Você não sente nem vê
Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo
Que uma nova mudança em breve vai acontecer
E o que há algum tempo era jovem novo
Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer
Belchior
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A Contabilidade como Ciência
Problemas
Reconhecimento: O que tem que ser registrado e quando
(oportunidade).
Mensuração: Qualificação do que deve ser
(Qualitativa) e atribuição do valor (Quantitativa).
registrado
Evidenciação: Como se deve demonstrar.
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Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais
CARACTERÍSTICA
PAÍSES C/
SIST. CONTÁB.
DE BAIXO
NÍVEL DE
DESENV.
PAÍSES C/
SIST. CONTÁB.
DE MÉDIO
NÍVEL DE
DESENV.
PAÍSES C/
SIST.
CONTÁB. DE
ALTO NÍVEL
DE DESENV.
Regime
de
competência
para
reconhec. de despesas e receitas
NÃO
Reg. comp.
modificado
SIM
Desvinculação da contabilidade da inf.
Orçamentária
NÃO
Apresentação de inf. não financeiras
nas Demonstrações
Contábeis
E o Brasil?
Possuem forte influência dos órgãos
profissionais contábeis
NÃO
NÃO
Incipiente
SIM
Sistema Contábil
de Alguns
Médio nível de
SIM
Desenvolvimento,
casos
caminhando para
Incipiente
SIM
alto.
Apresentam inf. que suportem o
levantamento da eficiência, efetividade
e economicidade nos serviços
NÃO
Incipiente
SIM
Desenvolvem sistemas de contab. no
sentido de melhorar o gerenciamento
da administração pública
NÃO
Incipiente
SIM
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Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento
Contabilidade
Estatística
Fiscal
Orçamento
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Uma Visão Geral do Processo de Convergência
Os Estados Unidos foram os pioneiros em relação a uma estrutura democrática
para edição de normas contábeis: criaram um Comitê Contábil (FASB) em 1973.
No mesmo ano, 10 países da Europa e do Oceano Pacíficoa criaram outro Comitê
Contábil (IASC) com pretensão de definir as regras contábeis a nível mundial.
a
França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, México, Japão e
Austrália.
Durante muito tempo o FASB e o IASC disputaram esse status internacional.
Em 2001, o IASC foi reformulado e passou a adotar o nome de IASB.
A partir de então, o IASB consolidou sua hegemonia e, atualmente, quase todos os
países estão convergindo para os padrões de contabilidade do IASB.
O mundo inteirob está unificando o padrão contábil com base no IASB.
b
Brasil e Estados Unidos, inclusive
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Principais Entidades Normativas
Internacionais
IFAC – International Federation Of Accountants
Organização de abrangência global com foco na profissão
contábil. Edita normas contábeis referentes aos padrões éticos
da profissão, ao setor público (IPSAS), à qualidade, à auditoria e
à formação
educacional;
Representantes do Brasil: CFC e IBRACON;
Website: http://www.ifac.org/
IASB – International Accounting Standard Board (Ex-IASC)
Organização privada independente, sem fins lucrativos, que
edita padrões contábeis (IFRS) aplicados ao mercado de capitais;
Representantes do Brasil (2010): ex-Ministro da Fazenda e exdiretor de normas do BC;
Website: http://www.iasb.org
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Principais Entidades Normativas
Internacionais
FASB – Financial Accounting Standards Board
Organização de origem americana que estabelece
padrões contábeis de contabilidade e relatórios
financeiros;
Representantes do Brasil: ex-diretor do BC e
da CVM, como observador;
Website: http://www.fasb.org/
Cenário Internacional Atual: Convergência entre IASB e FASB.
Características:
• Convergência entre os US GAAP com as IFRS;
• Normas globais únicas, que permitam a comparabilidade da situação
financeira de dois entes quaisquer;
• Reticência internacional em subordinar-se a princípios contabilísticos de
um país específico (US GAAP)
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Principais Entidades Normativas
Nacionais
CFC – Conselho Federal de Contabilidade
Órgão de representação da classe contábil no Brasil. Edita Normas
Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao exercício da profissão
(perícia, educação, etc.) e às áreas de atuação do profissional (setor
público, auditoria, etc.).
Website: http://www.cfc.org.br
IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
Organização de abrangência nacional que concentra auditores,
contadores e estudantes de ciências contábeis, e edita e/ou recepciona
normas referentes à atuação destes profissionais junto a institutos de
previdência, seguradoras e instituições financeiras.
Website: http://www.ibracon.com.br
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Principais Entidades Normativas
Nacionais
CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis
Organização com o objetivo de estudar, preparar e
emitir
Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a
divulgação de informações contábeis.
Website: http://www.cpc.org.br
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
Autarquia federal responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e
desenvolver o mercado de capitais brasileiro.
Website: http://www.cvm.org.br
Outras – (SUSEP, MPS, SPC/PREVIC, RFB, etc.)
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Principais Entidades Normativas
Nacionais
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
Órgão vinculado ao MF, normatiza através do MCASP, Portarias e
Notas Técnicas, as práticas contábeis do setor público da Federação
Brasileira.
Website: http://www.tesouro.fazenda.gov.br
BCB – Banco Central do Brasil
Autarquia vinculada ao MF, normatiza e fiscaliza o setor financeiro
brasileiro, sendo integrante do Sistema Finan ceiro Nacional e
responsável pela política monetária brasileira.
Website: http://www.bcb.gov.br
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Principais Entidades Normativas
AGÊNCIAS
ABRASCA
BOVESPA
FASB
CFC
SUSEP
MPS
BCB
RFB
CPC
STN
APIMEC
IBRACON
SPC / PREVIC
FIPECAFI
IASB
IFAC
CVM
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Principais Entidades Normativas
SETOR PRIVADO
SETOR PÚBLICO
IFAC
FASB
ORGANIZADORES
edita
converg.
BOVESPA
“inspira”
IPSAS
APIMEC
observa
IFRS
CPC
ABRASCA
CFC
STN
CFC
edita
edita
NBC T 16
MCASP
IBRACON
edita
pronunciam.
FIPECAFI
IASB
OBSERVADORES
MPS
Estados
Municípios
CVM
SUSEP
RFB
BCB
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MAPA DE PROCESSO DA CONVERGÊNCIA
TRADUÇÃO
TRADUÇÃO
(V1)
VALIDADA
TRADUÇÃO
REVISADA
TRADUÇÃO
REENVIADA
TRADUÇÃO
(V2)
DIVULGADA
PUBLICAÇÃO
FORMATAÇÃO
APROVAÇÃO
CONVERGÊNCIA
NBCASP
CONVERGIDA
ANÁLISE
COMPARAÇÕES
DISCUSSÃO
ESTUDOS
ENTENDENDO O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA
Onde estamos?
TRADUÇÃO DIVULGADA
IPSAS
NBCASP
CONVERGIDA
ABRANGÊNCIA DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA
ITENS
ADOTADOS
IMEDIATAMENTE
ITENS
ADOTADOS A
CURTO PRAZO
ITENS
ADOTADOS A
MÉDIO PRAZO
ITENS
ADOTADOS A
LONGO PRAZO
IPSAS 1 . Apresentação das Demonstrações Contábeis
ITENS ADOTADOS
IMEDIATAMENTE
MCASP 4ª EDIÇÃO
EXEMPLOS:
Ativo Imobilizado (depreciação, reavaliação, impairment);
Ativo Intangível;
Provisão;
Reconhecimento da receita tributária por competência;
Teoria Contábil Aplicada ao Setor Público
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16)
Número
Ementa
NBC T 16.1
CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO
NBC T 16.2
PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS
NBC T 16.3
PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL
NBC T 16.4
TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO
NBC T 16.5
REGISTRO CONTÁBIL
NBC T 16.6
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NBC T 16.7
CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NBC T 16.8
CONTROLE INTERNO
NBC T 16.9
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
NBC T 16.10
AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO
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Regime Orçamentário x Regime Contábil
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Regime Orçamentário
 Pertencem ao exercício financeiro:
As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas
As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas
Regime Contábil
 As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do
resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente
quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou
pagamento.
 A despesa e a assunção de compromisso serão registradas
segundo o regime de competência.
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Estrutura da Lei 4.320/1964
 Título I – Da Lei do Orçamento (Artigo 2º ao 21)
 Título II – Da Proposta Orçamentária (Artigo 22 ao 31)
 Título III – Da Elaboração da Lei do Orçamento (Artigo 32 ao 33)
 Título IV – Do Exercício Financeiro (Artigo 34 a 39)
 Título V – Dos Créditos Adicionais (Artigo 40 ao 46)
 Título VI – Da Execução do Orçamento(Artigo 47 ao 70)
 Título VII – Dos Fundos Especiais (Artigo 71 ao 74)
 Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (Artigo 75 ao 82)
 Título IX – da Contabilidade (Artigo 83 ao 89)




Disposições Gerais (Art 83 a 89)
Da Contabilidade Orçamentária e Financeira (Art 90 a 93)
Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (Art 94 a 100)
Dos Balanços (Art 101 a 106)
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Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a
permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o
conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos
custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais,
a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
“Art. 89 - A contabilidade evidenciará os fatos ligados à
administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.”
“Art. 100 - As alterações da situação líquida patrimonial, que
abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as
variações independentes dessa execução e as superveniências e
insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta
patrimonial.”
“Art. 104 - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará
as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou
independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado
patrimonial do exercício.”
O Regime de Competência na LRF
 “Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade
pública, a escrituração das contas públicas observará as
seguintes:
..........
 II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas
segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter
complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de
caixa;”
 Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada
somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze
imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
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Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais
1ª EDIÇÃO
MCASP
Elaborada 2008
Válida 2009
VOLUMES:
I – Manual da
Receita
II – Manual da
Despesa
2ª EDIÇÃO
MCASP
Elaborada 2009
Válida 2010
3ª EDIÇÃO
MCASP
Elaborada 2010
Válida 2011
4ª EDIÇÃO
MCASP
Elaborada 2011
Válida 2012
VOLUMES:
VOLUMES:
VOLUMES:
I – Volume Principal
I – P. Contábeis I – Volume Principal
Parte 1 – PCO
Parte 1 – PCO
Orçamentários
Parte 2 – PCP
Parte 2 – PCP
II – P. Contábeis
Parte 3 – PCE
Parte 3 – PCE
Patrimoniais
Parte 4 – PCASP
Parte 4 – PCASP
III
–
P.
C.
Parte 5 – DCASP
Parte 5 – DCASP
Específicos
Parte 6 – P&R
Parte 6 – P&R
IV – Plano de
Parte 7 – Exercício
Parte 7 – Exercício
Contas ASP
Prático
Prático
V – Demonstrações
Parte 8 – DEFPASP
Parte 8 – DEFPASP
CASP
II – Volume Anexos
II – Volume Anexos
Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF
ARF e AMF
• Anexo de Riscos Fiscais
• Anexo de Metas Fiscais
RREO
• Relatório Resumido da
Execução Orçamentária
RGF
• Relatório de Gestão
Fiscal
Regras para os Demonstrativos da LRF
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2 – Contabilidade Pública
Introdutória
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Conceito e Objeto da Contabilidade
Estuda
Ciência
Ponto de
Vista
Controle e
análise
Elementos
e
variações
28
PATRIMÔNIO
Econômico
e
Financeiro
Patrimônio
E o que é Patrimônio?
PATRIMÔNIO
Bens
29
Direitos
Obrigações
Patrimônio
Bens e Direitos
Ativo
Obrigações
Passivo
Patrimônio
Líquido
30
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Patrimônio
Configuração de um Balanço Patrimonial
Total dos
Valores
Brutos
Descontos
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO
PASSIVO
Bens..........60.000,00
Obrigações......70.000,00
Direitos......40.000,00
TOTAL DO PASSIVO= 70.000,00
Passivo
Ativo
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
TOTAL DO ATIVO= 100.000,00
Capital Social....30.000,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO= 30.000,00
TOTAL = 100.000,00
Valor TOTAL = 100.000,00
Líquido
Patrimônio
Líquido
Origens e aplicações
Exemplo de composição de sociedade
Sócio 1: Entrará com R$ 20.000,00 em dinheiro
Sócio 2: Entrará com um veículo cujo valor é de R$ 15.000,00
Sócio 3: Entrará com um imóvel cujo valor é de R$ 40.000,00 e R$ 25.000,00 em
Origem
dinheiro
Tomada de um empréstimo no valor de R$ 30.000,00
Aplicação
ATIVO
Caixa = R$ 75.000,00
45.000,00
20.000,00
Veículo = R$ 15.000,00
Imóvel = R$ 40.000,00
PASSIVO
Passivo Exigível
Empréstimo = R$ 30.000,00
TOTAL DO PASSIVO = ZERO
R$ 30.000,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO = R$ 100.000,00
Aplicação
TOTAL DO ATIVO = R$ 130.000,00
100.000,00
32
Origem
Passivo Não
Exigível
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Técnicas Contábeis
Escrituração
Registro dos fatos que influem na composição patrimonial, em linguagem própria,
com observância aos princípios contábeis.
Elaboração das Demonstrações Contábeis
Elaboração periódica de relatórios sobre o estado do patrimônio e os efeitos da gestão
administrativa.
Auditoria
Emissão de parecer sobre adequação das demonstrações contábeis.
Análise das Demonstrações Contábeis
Interpretação dos demonstrativos.
33
Método das partidas dobradas
 Utilização de duas operações, de modo que uma seja o contrário da outra.
 Em qualquer lançamento, o valor dos registros de uma operação deve ser igual ao dos da outra
ATIVO
ATIVO
PASSIVO
PL
ATIVO
PASSIVO
PASSIVO
PL
ATIVO
PL
PASSIVO
PL
34
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Método das partidas dobradas
 Utilização de duas operações, de modo que uma seja o contrário da outra.
 Em qualquer lançamento, o valor dos registros de uma operação deve ser igual ao dos da outra
D
C
C
ATIVO
PASSIVO
PL
C
ATIVO
C
PASSIVO
C
PL
D
ATIVO
D
PASSIVO
D
PL
D
ATIVO
D
PASSIVO
D
PL
35
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Método das partidas dobradas
D
C
Ativo
C
D
Passivo
Patrimônio
Líquido
Contas DEVEDORAS
36
Contas CREDORAS
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Atual Plano de Contas da União
Contabilidade
PLANO DE CONTAS
Relação de
Contas
Indicadores
Contábeis
Tabela de
Eventos
Estrutura do Atual Plano de Contas da União
Relação de Contas
1 - Ativo
1.1- Circulante
1.2 - Realiz. Longo Prazo
1.4 - Permanente
1.9 - Compensado
2 - Passivo
2.1 - Circulante
2.2 - Exigível a Longo Prazo
2.3 - Res.de Exerc.Futuros
2.4 - Patrimônio Líquido
2.9 - Compensado
3 – Despesa Orçamentária
3.3 - Despesas Correntes
3.4 - Despesas de Capital
4 – Receita Orçamentária
4.1 - Receitas Correntes
4.2 - Receitas de Capital
4.7 – Receitas Correntes Intra-orç.
4.8 – Receitas de Capital Intra-orç.
4.9 - *Deduções Da Receita
5 - Resultado Exercício (-)
5.1 - Resultado Orçamentário
5.2 - Res.Extra-orçamentário
5.6 – Despesas e Custos
6 - Resultado Exercício (+)
6.1 - Result. Orçamentário
6.2 - Res.Extra-orçamentário
6.3 - Resultado Apurado
Sistema de Contas do Atual Plano de Contas da União
SISTEMA FINANCEIRO
Relaciona-se com os ingressos (entradas) e os dispêndios (saídas) de recursos,
isto é, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e
extra-orçamentária.
SISTEMA PATRIMONIAL
Registra os fatos não financeiros ou extra-caixa, tais como: bens móveis, bens
imóveis, estoques, operações de crédito, inscrição e baixa da dívida ativa.
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
É representado pelos fatos de natureza orçamentária, tais como: previsão da
receita, fixação da despesa, descentralização de créditos e empenho da despesa
SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
É representado pelos atos praticados pelo administrados que não afetam o
Patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo. Compreende , apenas, as
contas como função precípua de controle.
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Atos e Fatos Contábeis
Classificação das atividades em dois grupos: ATOS e FATOS
Atos têm a capacidade de alterar os ATIVOS e PASSIVOS apenas de forma potencial.
Ex.: a assinatura de um contrato de aluguel.
Fatos representam as atividades que têm a capacidade de alterar os ativos e passivos.
Aumentativos
Mistos
Alteram a situação líquida
40
Permutativos
Não alteram a situação líquida
Lançamentos Contábeis
QUALITATIVA
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS – REGISTRO DE FATOS CONTÁBEIS
FATOS
PERMUTATIVOS
FATOS
CONTÁBEIS
FATOS
MODIFICATIVOS
(alteram o PL)
QUALI
AUMENTATIVOS
DIMINUTIVOS
AUMENTATIVOS
FATOS
MISTOS
DIMINUTIVOS
PL
PL
PL
PL
CONVENÇÕES
PL
– aumenta o PL (altera a Situação Líquida)
PL
– diminui o PL (altera a Situação Líquida)
QUALI
41
- alteração qualitativa do Patrimônio
LIVROS
CONTÁBEIS
Atos e Fatos Contábeis
Exemplos de FATOS PERMUTATIVOS:
Dados para todos os exemplos:
Ativo = R$ 40.000,00
Passivo = R$ 5.000,00
1) Aquisição de um veículo no valor de R$ 20.000,00 à vista.
EQUAÇÃO FUNDAMENTAL
ATIVO - PASSIVO = SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO
SITUÇÃO INICIAL
ATIVO - PASSIVO = SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO
40.000,00 – 5.000,00 = 35.000,00
No exemplo citado, o FATO só impacta elementos do ATIVO (veículo e caixa). Eu perdi R$ 20.000,00 em caixa e
ganhei R$ 20.000,00 em veículo.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 – 20.000,00 + 20.000,00 = 40.000,00
O ATIVO não foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA permaneceu a
mesma.
42
Atos e Fatos Contábeis
ATIVO
Ativo
ATIVO
Exemplo: compra de
um carro à vista
(entra o carro no
Ativo, sai dinheiro do
Ativo)
Passivo
Patrimônio
Líquido
43
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Atos e Fatos Contábeis
2) Aquisição de um veículo no valor de R$ 20.000,00 a prazo.
No exemplo citado, o FATO impacta elementos do ATIVO (veículo) e do PASSIVO (contas a
pagar). Eu ganhei R$ 20.000,00 em veículo e ganhei R$ 20.000,00 em conta a pagar.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 20.000,00 = 60.000,00
Novo valor do PASSIVO: 5.000,00 + 20.000,00 = 25.000,00
O ATIVO aumentou em 20.000,00. O PASSIVO aumentou em 20.000,00. A SITUAÇÃO
PATRIMONIAL LÍQUIDA permaneceu a mesma, pois o lado positivo aumentou o mesmo valor do
lado negativo.
44
Atos e Fatos Contábeis
ATIVO
ATIVO
Exemplo: compra de
um carro a prazo
(entra o carro no
Ativo, entra um
empréstimo a pagar
no Passivo)
45
Ativo
PASSIVO
Passivo
Patrimônio
Líquido
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Atos e Fatos Contábeis
Exemplo de FATOS MODIFICATIVOS AUMENTATIVOS:
1) Recebimento de um serviço prestado no valor de R$ 10.000,00 à vista.
No exemplo citado, o FATO só impacta um elemento do ATIVO (caixa). Eu ganhei
R$ 10.000,00 no meu caixa.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 10.000,00 = 50.000,00
O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL
LÍQUIDA aumentou de valor.
46
Atos e Fatos Contábeis
ATIVO
PL
Exemplo: serviço
prestado
(entra o dinheiro
no Ativo, aumenta
o Patrimônio
Líquido)
47
Ativo
Passivo
Patrimônio
Líquido
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Atos e Fatos Contábeis
2) Pagamento de um serviço prestado no valor de R$ 10.000,00 à vista.
No exemplo citado, o FATO só impacta um elemento do ATIVO (caixa). Eu utilizie
R$ 10.000,00 do meu caixa.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 - 10.000,00 = 30.000,00
O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA
diminuiu de valor.
48
Atos e Fatos Contábeis
ATIVO
PL
Passivo
Exemplo:
Pagamento de
serviço prestado
(sai o dinheiro do
Ativo, diminui o
Patrimônio Líquido)
49
Ativo
Patrimônio
Líquido
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Atos e Fatos Contábeis
Exemplo de FATOS MISTO AUMENTATIVOS:
1) Venda à vista de mercadoria por R$ 40.000,00 com lucro de R$ 15.000,00.
No exemplo citado, o FATO impacta dois elementos do ATIVO (caixa e estoque de mercadoria).
Eu perdi R$ 25.000,00 de estoque de mercadoria e ganhei R$ 40.000,00 no meu caixa.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 40.000,00 – 25.000,00 = 55.000,00
O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA aumentou
de valor. Houve permuta entre o caixa e o estoque de mercadoria e também aumento isolado
do caixa, aumentando a SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL.
50
Atos e Fatos Contábeis
ATIVO
ATIVO
ATIVO
PL
Passivo
Ativo
51
Patrimônio
Líquido
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Atos e Fatos Contábeis
2) Recebimento à vista de duplicatas a receber no total de R$ 50.000,00,
concedendo-se um desconto de R$ 15.000,00.
No exemplo citado, o FATO impacta dois elementos do ATIVO (caixa e duplicatas a
receber). Eu perdi R$ 50.000,00 de duplicatas a receber e ganhei R$ 35.000,00 no
meu caixa.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 35.000,00 – 50.000,00 = 25.000,00
O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA
diminuiu de valor. Houve permuta entre o caixa e as duplicatas a receber e também
diminuição da SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL.
52
Atos e Fatos Contábeis
ATIVO
ATIVO
ATIVO
PL
Passivo
Patrimônio
Líquido
Ativo
53
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Lançamentos Contábeis
D
C
Ativo
C
D
Passivo
Patrimônio
Líquido
D
Despesa
Contas DEVEDORAS
54
Receita
C
Contas CREDORAS
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Lançamentos Contábeis
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
Vamos praticar os lançamentos contábeis.
Vamos fixar o mecanismo de debitar e creditar.
Vamos registrar os fenômenos abaixo:
1 – Aquisição de Mercadorias a prazo no valor de R$ 200,00
2 – Depósito em conta bancaria de R$ 100,00
3 – Compra de um veiculo à vista no valor de R$ 500,00
4 – Aumento do Capital em dinheiro para R$ 2.000,00
5 – Pagamento com desconto de 10% das mercadorias adquiridas a prazo
55
Lançamentos Contábeis
Fornecedores
1 – Aquisição de Mercadorias a prazo no valor de R$ 200,00
D. Mercadorias
C. Fornecedores
Mercadorias
(1) 200,00
R$ 200,00
Saldo 0,00
Bancos
R$ 100,00
200,00 (1)
Saldo 200,00
2 – Depósito em conta bancaria de R$ 100,00
D. Bancos
C. Caixa
(5) 200,00
(2) 100,00
Saldo 100,00
Caixa
(4) 2000,00 (2) 100,00
(3) 500,00
(5) 180,00
3 – Compra de um veiculo à vista no valor de R$ 500,00
Veículo
D. Veículo
C. Caixa
R$ 500,00
Saldo 1220,00
(3) 500,00
Saldo 500,00
4 – Aumento do Capital em dinheiro para R$ 2.000,00
Capital Social
D. Caixa
C. Capital Social
R$ 2000,00
(4) 2000,00
Saldo 2000,00
5 – Pagamento com desconto de 10% das mercadorias adquiridas a prazo
D. Fornecedores R$ 200,00
C. Caixa
R$ 180,00
C. Receita com descontos R$ 20,00
56
Receitas com descontos
(5) 20,00
Saldo 20,00
Lançamentos Contábeis
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO
CONTAS
SALDOS
DEVEDOR
Caixa
CREDOR
1.220,00
Bancos
100,00
Mercadorias
200,00
Veículos
500,00
Fornecedores
0,00
Capital Social
2.000,00
Receitas com descontos
TOTAL
20,00
2.020,00
2.020,00
Princípios de Contabilidade – Res. CFC n.º 750/93
Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos
atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer
circunstância.
É necessário, para que se faça os corretos lançamentos contábeis, o conhecimento dos
Princípios de Contabilidade.
 Entidade
 Continuidade
 Oportunidade
 Registro pelo valor original
Competência
 Prudência
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Princípios de Contabilidade
Segundo a Resolução CFC nº 750/93 (alterada pela 1.282/10) os Princípios de
Contabilidade são:
1.
Entidade: afirma a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no
universo dos patrimônios existentes;
2.
Continuidade: afirma que as entidades são criadas para terem continuidade. Quando
cessa a capacidade de existir, altera-se a classificação e avaliação dos elementos
patrimoniais;
3.
4.
Oportunidade: está vinculado à integridade e tempestividade dos registros contábeis;
Registro pelo Valor Original: determina que os componentes do patrimônio devem ser
inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda
nacional;
Competência:determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam
reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou
pagamento;
Prudência: adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os
do PASSIVO.
5.
6.
59
Demonstrações Contábeis
O QUE SÃO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS?
Exposição resumida e ordenada dos principais fatos registrados pela
contabilidade, em determinado período.
Exercício Social
Período base para elaboração das demonstrações.
Geralmente, tem a duração de 01 (um) ano .
Normalmente, coincide com o ano civil.
Notas Explicativas
Registram informações complementares necessárias para esclarecimentos da
situação patrimonial e dos resultados do exercício.
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LEI 4320/64
RESOLUÇÃO
LEI N.º 6.404/76
e ANEXOS
CFC Nº. 1.133/08 (NBCT
16.6)
Balanço Patrimonial
Balanço Orçamentário
DRE
Balanço Financeiro
DLPA
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Balanço Patrimonial
DFC
Demonstração das Variações
Patrimoniais
Demonstração das Variações
Patrimoniais
DVA
Demonstração do Fluxo de
Caixa
Demonstração do Resultado
Econômico
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3 - Contabilidade x
Orçamento
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Orçamento x Patrimônio
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ORÇAMENTO
CONTROLA
CIÊNCIA
CONTÁBIL
CONTROLA
Contabilidade x Orçamento Público
Existe uma grande confusão entre orçamento e contabilidade.
CONTABILIDADE e ORÇAMENTO tem aspectos que os diferenciam e
não devem ser confundidos.
O orçamento é instrumento de gestão que tem seus próprios
conceitos, critérios e regimes, assim como a contabilidade.
Deve-se observar que a lei 4.320/1964 criou título próprio e em
separado para a Contabilidade (Título IX – Da Contabilidade), que trata
dos aspectos contábeis do setor público.
A Lei não trata da teoria contábil em todos os seus aspectos, pois a
ciência é independente do aspecto formal das normas.
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Receita Orçamentária
Receita Orçamentária:
Recursos financeiros arrecadados no exercício
orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a
execução das políticas públicas, a fim de atender às
necessidades coletivas e demandas da sociedade.
Conceito de Receita para a Ciência Contábil
Para a Ciência Contábil “RECEITA” é:
- Variação
positiva;
patrimonial
ativa,
aumentativa
ou
- Altera quantitativamente o patrimônio por meio do
aumento de um ativo ou redução do passível
exigível;
- A receita aumenta a situação líquida patrimonial;
- É reconhecida no momento do fato gerador;
- É independente do recebimento.
Despesa Orçamentária
Despesa Orçamentária:
É o fluxo que deriva da utilização de crédito
consignado no orçamento da entidade, podendo ou
não diminuir a situação líquida patrimonial.
Estão previstos no orçamento anual onde estão
destacadas as despesas correntes (Pessoal, Juros
da Dívida e Outras Correntes) e despesas de
capital (Investimento, Inversão Financeira e
Amortização da Dívida).
Conceito de Despesa para a Ciência Contábil
Para a Ciência Contábil “DESPESA” é:
- Variação patrimonial passiva, diminutiva ou negativa.
- Sacrifício patrimonial intencional;
- Produz efeito sobre o patrimônio por meio da redução de um
ativo ou aumento do passível exigível;
- Reconhecidas no momento do fenômeno;
- Reconhecidas independente do pagamento.
- As despesas diminuem a situação líquida patrimonial.
68
Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicada ao
Setor Público
NBC T 16
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NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação
Conceito
“Ramo da ciência contábil que aplica, no
processo gerador de informações, os
Princípios de Contabilidade e as normas
contábeis direcionados ao controle
patrimonial de entidades do setor
público.”
NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação
Objeto:
Patrimônio
Público
Objetivo
Fornecer aos usuários informações sobre os resultados
alcançados e os aspectos de natureza orçamentária,
econômica, financeira e física do patrimônio da entidade
do setor público e suas mutações, em apoio ao processo
de tomada de decisão; a adequada prestação de contas;
e o necessário suporte para a instrumentalização do
controle social.
NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação
Entidades Abrangidas
Integralmente
Entidades governamentais;
os serviços sociais; e
os conselhos profissionais.
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NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
Patrimônio
Público
É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não,
adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas
entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de
benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à
exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
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NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
Sistema Contábil
Conceito
Identifica
Mensura
Avalia
Estrutura de
Informações
Registra
Controla
Evidencia
Atos e fatos da
gestão do patrimônio
público,
com
o
objetivo de orientar e
suprir o processo de
decisão, a prestação
de contas e a
instrumentalização
do controle social
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
Subsistemas
Orçamentário
• registra, processa e evidencia os atos e os fatos
relacionados ao planejamento e à execução
orçamentária;
Patrimonial
• registra, processa e evidencia os fatos financeiros e
não financeiros relacionados com as variações
qualitativas e quantitativas do patrimônio público;
(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)
Custos
• registra, processa e evidencia os custos dos bens
e serviços, produzidos e ofertados à sociedade
pela entidade pública;
Compensação
• registra, processa e evidencia os atos de gestão
cujos efeitos possam produzir modificações no
patrimônio da entidade do setor público, bem como
aqueles com funções específicas de controle.
NBC T 16.3 – Planejamento e Seus Instrumentos pelo
Enfoque Contábil
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a
integração
dos
planos
hierarquicamente
interligados1,
comparando suas metas programadas com as realizadas, e
evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas
explicativas.
1. Conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e
ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a
instrumentalização do controle.
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
Conceito
Os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou
quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do
setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita
observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras
de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Variações
Patrimoniais
O que são Variações
Patrimoniais?
São transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais
da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório,
afetando, ou não, o seu resultado (item 4, NBCT 16.4).
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
Quantitativas
Aquelas decorrentes
de transações no
setor público que
aumentam ou
diminuem o
patrimônio líquido.
Qualitativas
Aquelas decorrentes
de transações no
setor público que
alteram a
composição dos
elementos
patrimoniais sem
afetar o patrimônio
líquido.
Classificação das
Variações
Patrimoniais
78
NBC T 16.5 – Registro Contábil
A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de
registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou
eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.
Características
Comparabilidade
Compreensibilidade
Confiabilidade
Fidedignidade
Imparcialidade
Integridade
Objetividade
79
Representatividade
Tempestividade
Uniformidade
Utilidade
Verificabilidade
Visibilidade
NBC T 16.5 – Registro Contábil
Reconhecimento e bases de mensuração
ou avaliação aplicáveis
O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e
financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e
financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados
monetariamente e registrados pela contabilidade.
As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no
momento em que ocorrerem.
Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados,
mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.
Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas
demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto,
pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução
orçamentária.
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NBC T 16.5 – Registro Contábil
Reconhecimento e bases de mensuração
ou avaliação aplicáveis
Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser
efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo
nos conflitos entre elas a essência sobre a forma.
A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos
ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas
patrimoniais.
O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em
anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do
patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.
Na ausência de norma contábil aplicado ao setor púbico, o profissional da contabilidade
deve utilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, as normas nacionais e internacionais que
tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas
explicativas.
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NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da
Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:
Balanço Patrimonial;
Balanço Orçamentário;
Balanço Financeiro;
Demonstração das Variações Patrimoniais;
Demonstração dos Fluxos de Caixa;
Demonstração do Resultado Econômico.
Elas apresentam informações extraídas dos registros e dos
documentos que integram o sistema contábil da entidade.
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NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
Ser acompanhadas por
anexos, por outros
demonstrativos exigidos
por lei e pelas notas
explicativas.
As
Demonstrações
Contábeis
devem:
Ser apresentados
como valores
redutores das contas
ou do grupo de
contas que lhes
deram origem.
Conter a identificação
da entidade do setor
público, da autoridade
responsável e do
contabilista.
Ser divulgadas com a
apresentação dos
valores
correspondentes ao
período anterior.
As
Demonstrações
Contábeis
podem:
Apresentar os valores
monetários em
unidades de milhar ou
em unidades de milhão,
devendo indicar a
unidade utilizada.
Nas contas semelhantes serem
agrupadas; os pequenos saldos
podem ser agregados, desde que
indicada a sua natureza e não
ultrapassem 10% (dez por cento)
do valor do respectivo grupo de
contas,
sendo
vedadas
a
compensação de saldos e a
utilização
de
designações
genéricas.
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NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis
Conceito
PROCEDIMENTOS
Processo que ocorre pela soma ou pela agregação
de saldos ou grupos de contas, excluídas as
transações
entre
entidades
incluídas
na
consolidação, formando uma unidade contábil
consolidada.
Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser
realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento
na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
Devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor
público.
Devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três
meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas
sejam divulgados em notas explicativas.
Devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis
incluídas na consolidação.
Devem ser complementadas por notas explicativas
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NBC T 16.8 – Controle Interno
Sob o enfoque contábil, o Controle Interno compreende o conjunto de recursos,
métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público,
com a finalidade de:
a) salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais;
b) dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente;
c) propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada;
d) estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas;
e) contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade;
f) auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes,
malversação, abusos, desvios e outras inadequações.
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NBC T 16.9 – Amortização, Depreciação e Exaustão
Definições
Amortização: a redução do valor aplicado na
aquisição de direitos de propriedade e quaisquer
outros, inclusive ativos intangíveis, com
existência ou exercício de duração limitada, ou
cujo objeto sejam bens de utilização por prazo
legal ou contratualmente limitado.
Depreciação: a redução do valor dos bens
tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por
uso, ação da natureza ou obsolescência.
Exaustão: a redução do valor, decorrente da
exploração, dos recursos minerais, florestais e
outros recursos naturais esgotáveis.
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NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e
Passivos no Setor Público
Principais critérios de avaliação e mensuração
para:
Disponibilidades
Pelo valor original
Créditos e dívidas
Estoques
Investimentos
permanentes
Pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda
estrangeira
Com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou
de construção.
As participações em empresas e em consórcios públicos ou
público-privados sobre cuja administração se tenha influência
significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método
da equivalência patrimonial.
As demais participações podem ser mensuradas ou avaliadas
de acordo com o custo de aquisição.
Imobilizado
Pelo valor de aquisição, produção ou construção.
Intangível
Pelo valor de aquisição ou de produção.
Diferido
Pelo custo incorrido
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Equipe Técnica
Secretaria do Tesouro Nacional
Subsecretaria de Contabilidade Pública
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
Paulo Henrique Feijó da Silva
Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis
Heriberto Henrique Vilela do Nascimento
Equipe Técnica
Antonio Firmino da Silva Neto
Arthur Lucas Gordo de Sousa
Bruno Ramos Mangualde
Flávia Ferreira de Moura
Henrique Ferreira Souza
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