Remuneração por Subsídio

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Remuneração por Subsídio
Experiência da Controladoria-Geral da União
Bruno Alessandro Damasceno dos Anjos
Palestrante
Ex-Diretor Financeiro e Ex-Analista Judiciário do
Conselho Nacional de Justiça. Atualmente,
Analista de Finanças e Controle da
Controladoria-Geral da União (CGU)
CGU – Controladoria-Geral da União
• Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Federal (art. 74 da CF). Presta assistência
direta e imediatamente ao Presidente da República:
– defesa do patrimônio público
– promoção da transparência pública
• Objetivos alcançados por meio de:
–
–
–
–
controle interno (auditoria pública)
correição
prevenção e combate à corrupção
ouvidoria
• Números da CGU: www.cgu.gov.br/10anos
Carreira da CGU
Carreira de Finanças e Controle – Decreto-Lei nº
2.346/87:
• Analista de Finanças e Controle (AFC) – nível
superior
• Técnico de Finanças e Controle (TFC) – nível
médio
Carreira da CGU
Quadro de Servidores
Lotação autorizada - Decreto 4.321/02
Lotação efetiva - 30/04/2014
AFC
3000
AFC
1688
TFC
2000
TFC
413
527 Aposentados em 31/12/2013
Carreira da CGU
Remuneração (Subsídio)
1º janeiro 2014
AFC
TFC
Inicial
14.275,64
Inicial
5.416,14
Final
20.353,09
Final
9.306,29
1º janeiro 2015
AFC
TFC
Inicial
15.003,70
Inicial
5.692,36
Final
21.391,10
Final
9.780,92
Implantação do Subsídio
O subsídio foi implantado na CGU com a Lei nº 11.890/2008
Valorização das carreitas típicas de Estado: Receita Federal, Finanças e
Controle (CGU/STN), Ciclo de Gestão e BACEN (status)
Outras carreiras já remuneradas por subsídio (Lei nº 11.358/2006):
Procurador Federal, da Fazenda e do BACEN, Advogado da Uniao,
Defensor Público, Polícia Federal e PRF
Negociação pujante para o Ciclo de Gestão (remuneração de AFC
passaria de 84% para 95% da remuneração de AFRFB)
Reconhecimento da importância estratégica dos TFC (aumento de 25%
para início de carreira, mas 53% para o final de carreira)
1ª conclusão sobre o Subsídio
• Fortalecimento da carreira
• Desejo de permanecer na carreira claramente
maior que no Poder Judiciário
– Estudo feito sobre os 221 AFC aprovados no concurso
para AFC/CGU de 2008, matriculados no 1º curso de
formação, revelou:
• O aumento da remuneração de AFC de 84% para 95% da
remuneração de ARFB, com o subsídio, significou
fortalecimento da carreira da CGU, pois apenas 3% dos
servidores do 1º curso de formação do concurso de 2008
foram para a carreira Fiscal
Subsídio e Gratificação de
Desempenho (GD)
Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de
Gestão (GCG) instituída pela Medida Provisória 2.22943/2001
GCG - Lei nº 11.094/2005:
• até 50% do vencimento básico do servidor em razão da
avaliação de desempenho individual
• até 50% do maior vencimento básico do cargo em
razão da avaliação de desempenho institucional
Descontentamento com GCG - Curva Forçada
2ª conclusão sobre o Subsídio
Fim da gratificação de desempenho como
ponto positivo
Subsídio e servidores novos e antigos
• recuperação salarial para o grupo de
servidores mais novos
• ausência de segregação da categoria
3ª conclusão sobre o subsídio:
Sindicato não enfrentou grandes dificuldades com a
divisão da categoria
Na negociação salarial de 2012, ainda havia 223
AFC e 96 TFC sem aumento de um total de 5.800
servidores entre ativos, inativos e pensionistas da
CGU/STN (informação da UNACON)
Sindicato ajuizou ação para manutenção do valor da
parcela complementar do subsídio
Outros pontos de interesse
• Subsídio e DAS
Funções menores que no Poder Judiciário
Assunção de chefia pelo desafio
Outros pontos de interesse
• Subsídio e capacitação
– Não se pode dizer que o subsídio desincentivou
– No entanto, o subsídio também não incentiva
– Outros meios de incentivo à capacitação
– CGU tem programas de capacitação, inclusive de gestores
públicos
– Horas de capacitação são requisito para promoção
Outros pontos de interesse
• Subsídio e progressão na carreira
– Progressão na carreira independe do subsídio
– Progressão na carreira da CGU é vinculada a uma série
de critérios (ocupação de DAS, tempo de serviço
público federal, avaliação de desempenho anual, etc.)
– Metade progride com 1 ano e metade com 1 ano e
meio
Outros pontos de interesse
• Subsídio e a relação entre técnicos e analistas
– Subsídio neutro nessa relação
– Na visão da UNACON, na CGU não há uma polarização
entre técncios e analistas
– Reivindicação dos técnicos é a modernização da carreira
– Há tensão entre técnicos e analistas em relação à
realização de trabalhos de auditoria, mais nas Regionais
– Foram ajuizadas diversas ações por grupos de técnicos
para a equiparação, o que mudou um pouco a diretriz: AFC
faz auditoria e TFC fica na parte administrativa (não
absoluto)

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