ANA - Câmara dos Deputados

Report
IV Seminário Nacional de
Fiscalização e Controle
dos Recursos Públicos O papel da Agência
Nacional de Águas
Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle da Câmara
dos Deputados
Brasília/DF, 27 de agosto de 2013
CONJUNTURA BRASIL
Reflexos sobre os recursos
hídricos
CARACTERIZAÇÃO E
DESAFIOS
REGIONAIS

Vazão de retirada total:
2.373m3/s
 54% Irrigação
 22% Urbano
 17% Indústrias

Área Irrigada: 6,05 milhões de
ha

Coleta de esgotos: 45,7%

Tratamento de esgotos: 29,9%

Hidroeletricidade: 84.294 MW
(potencial instalado)

Qualidade das águas (IQA):
 82% ótima ou boa
 18% regular, ruim ou
péssima
Expansão da Geração
Hidrelétrica
Expansão da
Fronteira Agrícola
Déficit
Hídrico
Poluição
Hídrica
Déficit
Hídrico
A evolução legal e institucional
do ambiente de atuação da
Agência Nacional de Águas
GESTÃO DE ÁGUAS NO
BRASIL
Carta Magna de 1988
“TÍTULO III - Da Organização do Estado
CAPÍTULO II - Da União
Art. 21. Compete à União:
XIX - instituir sistema nacional de
gerenciamento de recursos hídricos e definir
critérios de outorga de direitos de seu uso”
Art. 20 e 26: águas são bens públicos, de
domínio da União ou dos Estados – não
existem águas de propriedade dos
Municípios, nem de particulares.
Constituição Federal de 1988
Responsabilidades da União e dos
Estados
• Corpos de água de Dominialidade da
União,
no
caso
de
rios
transfronteiriços e daqueles que
percorrem dois ou mais Estados;
• Corpos de água de Dominialidade dos
Estados,
no
caso
de
águas
subterrâneas e daqueles que têm
nascente e foz no mesmo Estado.
Domínio Estadual
Domínio União
Fonte: ANA, 2005
Evolução…
“Divisor de Águas”
na Gestão
MODELO BUROCRÁTICO
Excessiva centralização e
burocracia estatal
MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Prevalência de grandes estatais e do
setor elétrico
MODELO INTEGRADO
Gestão descentralizada e
participativa
Tempo
1934
1948
Código das
Águas
Criação da
CODEVASF
Desenho: Carlos Motta (adaptado)
1988
1992
Constituição RIO
Federal
92
1997
“Lei das
Águas”
2000 2002 2006
2012
Criação RIO
ANA
+
10
RIO+20
6º WWF
PNRH
Lei 9.433 (“Lei das Águas”), de
1997
Cria
Institui
Sistema Nacional de
Gerenciamento dos
Recursos Hídricos
(SINGREH)
Política Nacional de
Recursos Hídricos
Fundamentos
Objetivos
Diretrizes
INSTRUMENTOS
DE GESTÃO
Desenho: Mauri Pereira
Implementa a
Política e seus
Instrumentos
Integrantes
Composição
Atribuições
Arranjo
Conforme a o Art. 1º da Lei 9.433/97
Fundamentos da Política
Nacional de Recursos
Hídricos
A água é
um bem de domínio público
um recurso natural limitado, dotado de valor econômico
Em situações de escassez
o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de
animais;
A gestão de recursos hídricos deve
proporcionar o uso múltiplo das águas
utilizar a bacia hidrográfica como unidade territorial;
ser descentralizada e participativa envolvendo o Poder Público, os setores usuários e
as comunidades
Objetivos da Política
Nacional de Recursos
Hídricos
 Garantir água em qualidade e quantidade adequada aos respectivos
usos para a atual e para as futuras gerações
 Proporcionar e incentivar o uso racional e integrado dos recursos
hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável
 Promover a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos
de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos
naturais
Instrumentos da Política
Nacional de Recursos
Hídricos
I - Os Planos de Recursos Hídricos
II - O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos
preponderantes
III - A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
IV - A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
V - A compensação a municípios
VI - O sistema de informações sobre recursos hídricos
Diretrizes da Política
Nacional de Recursos
Hídricos
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
Matriz Institucional
Evolução da implementação de
Políticas de Recursos Hídricos
Nº de estados com lei instituindo Política
Estadual de Recursos Hídricos
1991
1994
1997
2003
2007
Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei 9.433/1997
30
25
25
26
26
27
27
21
Primeira Lei Estadual de
Recursos Hídricos - São Paulo
20
26
Lei Estadual 7.663/1991
17
13
15
18
14
10
7
5
1
4
2
5
2
0
1991
1993
1995
1997
1999
2001
2003
2005
2007
Evolução da implementação de
Comitês de Bacias Hidrográficas
1988
2010
2003
1997
1991
160
20
Lei 9984/00
Comités interestaduales
Criação da ANA
140
160
18
Comités estaduais
1ª Lei Estadual 7663/91
100
Política de Recursos Hídricos
do Estado de São Paulo
Lei 9433/97
14
Política Nacional de Recursos Hídricos
Criação do SINGREH
12
92
10
80
10
8
6
60
56
6
40
4
29
20
20
1
1
1997
2000
2
15
1
0
0
1988
1991
1994
Ano
2003
2010
Comités interestaduais
Comités estaduais
16
120
Evolução da implementação de
Conselhos Estaduais de Recursos
Hídricos
1988
(CF)
1997
(“Lei das Águas”)
2012
1 CERH
9 CERH
26 + 1 CERH
Criação da ANA

Lei no. 9.984 de 17 de julho de
2000 explicitando seu duplo
papel de:
̶
̶
Ente de implementação da
Política Nacional de Recursos
Hídricos, integrando o
SINGREH
Ente regulador do uso da
água no País, vinculado ao
Ministério do Meio Ambiente,
constituído sob personalidade
de autarquia especial, com
funções típicas de
normatização dos
instrumentos da política de
recursos hídricos e
fiscalização.

Novas atribuições:
̶
̶
Lei no. 12.058/2009: regular e
fiscalizar (corpos de água da
União) a prestação dos
serviços públicos de irrigação,
se em regime de concessão, e
adução de água bruta;
Lei no. 12.334/2010: fiscalizar
a segurança de barragens
Competências da ANA

Vertente de gestão de
recursos hídricos:
̶
̶
Implamentação da Política
Nacional de Recursos
Hídricos e de seus
instrumentos
Apoio e fortalecimento do
Sistema Nacional de
Gerenciamento de
Recursos Hídricos
(SINGREH)

Vertente de regulação:
̶
̶
̶
̶
Do uso de recursos
hídricos em corpos de
água de domínio da União;
Dos serviços públicos de
irrigação e de adução de
água bruta;
Das condições de
operação de reservatórios
e segurança de barragens;
Fiscalização do
cumprimento das regras de
uso dos recursos hídricos
Missão e Princípios

Negócio
Uso sustentável da água.

Visão de Futuro
Ser reconhecida pela sociedade
como referência na gestão e na
regulação dos recursos hídricos e
na promoção do uso sustentável
da água.

Missão
Implementar e coordenar a
gestão compartilhada e integrada
dos recursos hídricos e regular o
acesso à água, promovendo o
seu uso sustentável em benefício
da atual e das futuras gerações.

Valores
Compromisso, transparência,
excelência técnica, proatividade e
espírito público.
DISPONIBILIDADE
HÍDRICA – Águas
superficiais

Interiores: 5,660 km3/ano
(12% do total global)

Total(*): 8,427 km3/ano
(18% do total global)
(*) Considerando a contribuição dos Países
de montante na bacia do Rio Amazonas
DISPONIBILIDADE
HÍDRICA – Águas
Subterrâneas
Boa Vista
Motuca
Alter do C hão
Barreiras
Serra Grande
Itapecuru

27 Sistemas aquíferos
Be beribe
Mis são V elha
Exu
Poti-Piauí

Jandaíra
Cabeças
Corda
Solimões
Açu
Tacaratu
Inajá
Área total: 2.760.000 km2
(32% do território brasileiro)
Urucuia-Areado
Parec is
Marizal
Sã o Seba stiã o
Furnas
Bambuí

Disponibilidade hídrica:
4.090 m3/s (129 km3/ano)
Ponta G ross a
Barreiras
Bauru-Caiuá
Serra Geral
Guarani
DEMANDAS PELO USO
DA ÁGUA: 2.373 m3/s de
vazão de retirada
Distribuição percentual
dos usos consuntivos:
OUTORGAS
Total – 3.520,9 m3/s
(27,5% abastecimento público)
ANA - AGENDA BRASIL
ALGUMAS AÇÕES EM
CURSO
Seca no Nordeste – Casa Civil

Pacto Nacional pela Gestão
das Águas – PROGESTÃO

Água
(Recursos Hídricos)
Programa Produtor de Águas
– PSA

Programa Despoluição de
Bacias Hidrográficas - PRODES


Programa Interáguas

Salas de Situação

Produção de Informação:

Relatório de Conjuntura

Planos de Recursos Hídricos

Atlas de Abastecimento Urbano de
Água

Atlas de Vulnerabilidade à Inundações

Programa de Avaliação da Qualidade
das Águas

Sistema Nacional de Informações
sobre Recursos Hídricos
Desenvolvimento
Sustentável
Obrigado!
Marco Neves
Assessor do Diretor Presidente
[email protected] | (+55) (61) 2109 –5580
www.ana.gov.br
www.twitter.com/anagovbr
www.youtube.com/anagovbr

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