Plano Nacional de Saneamento Básico

Report
44ª Assembleia Nacional da Assemae
Uberlândia maio 2014
Assemae 30 anos: pela
implementação do Plansab - Plano
Nacional de Saneamento Básico
Ana Lucia Britto
PROURB Universdade Federal de Rio de Janeiro
Laboratório de Estudos de Aguas Urbana
Observatório das Metrópoles
A situação de déficit apresentada no
PLANSAB
•
40% da população brasileira − 77 milhões de habitantes − ainda
carece de um abastecimento de água seguro e contínuo
• 60% − 114 milhões de pessoas − não dispõe de solução adequada
para seu esgotamento sanitário, incluindo aquela parcela da
população que tem seus esgotos coletados e lançados sem
tratamento no ambiente.
•
40% da população não é beneficiada com manejo sanitária e
ambientalmente adequado de resíduos sólidos.
• Claras correlações entre o déficit e indicadores socioeconômicos,
como renda, escolaridade e cor da pele.
Os caminhos para superar o déficit
apontados no PLANSAB
•
•
•
•
Planejamento
Qualificação dos prestadores públicos
Controle social e regulação
Arranjos tarifários que associem equilíbrio
financeiro e justiça distributiva
• Modelos de organização adequados
fortalecendo os consórcios públicos e ações
intersetoriais.
PLANSAB: medidas estruturais e
estruturantes
Necessidade de fortalecer o
planejamento
• Obrigatoriedade dos Planos até dezembro de
2015
• Liberação de recursos do PAC 2 para munícipios
de (terceira etapa do PAC 2 irá beneficiar 635
municípios Serão liberados R$ 2,8 bilhões do
Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para as
obras de abastecimento de água e esgotamento
sanitário)
• Quantos destes municípios tem plano, arranjo de
gestão adequado, pessoal qualificado e controle
social da prestação dos serviços?
Planejamento na escala municipal
Fonte: Munic 2011
Apenas cerca de 34% dos municípios ao universo dos municípios
regulados, brasileiros elaboram o seu PMSB. (2013)
Das 100 maiores cidades do país, 66 têm Planos Municipais de
Saneamento Básico (PMSB) para universalizar o serviço (2014)
Qualificação dos prestadores públicos
• Um número pouco expressivo de municípios que
possuem secretaria e ou corpo técnico
capacitado e dedicados exclusivamente ao
saneamento
• Dados da MUNIC 2011 indicam que apenas 30%
dos municípios brasileiros possuem estrutura
para saneamento básico, sendo que nestes 51%
destas estruturas estão subordinadas à outras
secretarias
Controle Social na escala municipal
Fonte Munic 2011
Cooperação intermunicipal: ainda é
um impasse?
• Os números 16 consórcios de águas e esgotos
• Municípios que participam de consórcios 425,
isto é, 7,6% dos munícipios brasileiros
• Dificuldade em mostrar para os prefeitos a
importância e o ganho que os municípios têm
com as ações do consórcio.
• Instabilidade causada pelas transições políticas
• A participação da sociedade civil é praticamente
inexistente
Metas do Plansab (1)
• Assegurar que o Plansab seja o instrumento orientador
das políticas, programas e ações de saneamento básico
de âmbito federal, considerado seu caráter vinculante,
buscando sua observância na previsão orçamentária e
na execução financeira e fortalecendo a cultura de
planejamento do setor, prática esta a ser fomentada
nos níveis estadual e municipal
• Apoiar e fomentar a elaboração dos planos municipais,
estaduais e regionais de saneamento básico.
Metas do PLANSAB (2)
• Fortalecer a gestão institucional e a capacidade gerencial
dos operadores públicos de serviços de saneamento básico,
bem como o papel do titular dos serviços.
• Apoiar estados e municípios na capacitação técnica e
gerencial.
• Fomentar a criação de conselhos estaduais e municipais
das cidades, bem como a realização das respectivas
conferências, incorporando a discussão da temática do
saneamento básico.
• Apoiar o caráter deliberativo das instâncias de controle
social em saneamento básico, de forma a ampliar sua
capacidade de influenciar as políticas públicas.
Programas PLANSAB
Questões / Caminhos
• Como fazer do PLANSAB um plano efetivamente
vinculante, considerando que o plano tem caráter
de portaria ministerial?
• Necessidade de um pacto entre os atores mais
progressistas do campo do saneamento
• O plano como referencial para os processos de
planejamento municipal
• O plano como uma agenda de ações dos
movimentos sociais do campo do saneamento.

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