Palestra - Controle Interno no Brasil - Controladoria

Report
Controle Interno no Brasil
Marlene Alves de Albuquerque
Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta
Controladoria-Geral da União
A apresentadora
Marlene Alves de Albuquerque
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Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta
Analista de Finanças e Controle
Bacharel em Direito
Pós-Graduação em Administração Pública
Conceitos gerais
Controle Interno Administrativo
Também conhecido como autocontrole
É exercido pelo própria administração sobre todos os
atos administrativos e de acordo com as normas legais
e técnicas previamente estabelecidas
Conceitos gerais
Auditoria Interna
Conjunto
de
procedimentos,
tecnicamente
normatizados, que funciona por meio de
acompanhamento indireto de processos, avaliação de
resultados e proposição de ações corretivas para os
desvios gerenciais da entidade à qual está vinculada.
Conceitos gerais
Sistema de Controle Interno
Conjunto de unidades técnicas, articuladas a partir de
um órgão central de coordenação, orientadas para o
desenvolvimento das atribuições de Controle interno,
indicados na Constituição e normatizados em cada nível
de governo.
O Controle na Constituição Brasileira
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial:
• Controle externo – Congresso Nacional (com o auxílio
do Tribunal de Contas da União)
• Sistema de controle interno de cada Poder.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno.
Órgãos de Controle Interno e Externo da
Administração Pública no Brasil
União
Federal
26 Estados e o
Distrito Federal
Controle Externo
Controle Interno
Tribunal de Contas
da União
Controladoria-Geral
da União
Tribunais de
Controladorias-
Contas
Gerais do Estados
Estaduais
5.570
Municípios
Tribunais de Contas
municipais
Controladorias-Gerais
do Município
Histórico do Controle Interno Federal
CCR
1 ContabiIGF
Secin
Instituição
9 lidade
1
Centralido
2
STN
zação
9 Sistema
Foco nas
1
1
6
Finanças
9
7
1
7
9
9
1
8
9
4
9
4
Os órgãos de CI eram vinculados aos
gestores e tinham foco mais formal
(contabilidade)
SFC
Foco na
ação de
governo
SFC
Recentralização
2
0
0
0
CGU
Ampliação das
áreas de
2
atuação
0
0
3
O órgão de CI adota um foco mais
avaliativo (desempenho)
Estado brasileiro
União Federal
26 Estados e o
Distrito Federal
5.570
Municípios
Competências comuns:
• Saúde
• Assistência Social
• Educação
• Habitação e saneamento
básico
• Proteger meio ambiente
• Proteger o patrimônio
histórico, artístico e
cultural
O Estado brasileiro
• Executivo
• Legislativo
• Judiciário
União Federal
26 Estados e o
Distrito Federal
5.570
Municípios
• Executivo
• Legislativo
• Judiciário
• Executivo
• Legislativo
1,2 milhão de servidores
57% das receitas
6 milhões serv.
25% das receitas
3 milhões de serv.
18% das receitas
Descentralização da gestão pública
Evolução do Número de Municípios
6000
5570
5000
4000
3000
2236
2000
1000
1450
700
177
473
81
218
1934-1936
1937-1945
235
0
Até 1822
1824 -1890
1891-1933
Mun. Criados
Mun. Totais
1946-1966
1967-1987
Após 1988
O Sistema de Controle Interno Federal
Finalidades do Sistema de Controle Interno
•
avaliar o cumprimento das metas previstas no
plano plurianual
•
Avaliar a execução dos programas de governo
e dos orçamentos da União
CF, Lei 10.180 e Dec. 3591
O Sistema de Controle Interno Federal
Finalidades do Sistema de Controle Interno
• Avaliar a ação governamental e da gestão
dos administradores públicos federais, e a
apoiar o controle externo no exercício de
sua missão institucional.
CF, Lei 10.180 e Dec. 3591
Integram o Sistema:
O órgão central (CGU), composta por SFC e as
Regionais/CGU
Órgãos setoriais (MD, MRE e Presidência)
As unidades de auditoria interna (Administração Indireta sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Órgão Central)
Assessores Especiais de Controle Interno nos Ministérios
A CGU é o órgão de Controle Interno do
Governo Federal, responsável também
pela função Correcional, pela Prevenção e
Combate à Corrupção e pela coordenação
do sistema de Ouvidorias.
Controladoria-Geral da União - CGU
Sec. Executiva
Sec. Federal de
Controle Interno
Controladorias
Regionais da União nos
Estados
Corregedoria-Geral da
União
2300 servidores
Ouvidoria-Geral
da União
Sec. de
Transparência e
Prevenção da
Corrupção
Secretaria Federal de
Controle Interno - SFC
Sec. Adjunta
Diretoria
Social
Diretoria de
Diretoria
Infraestrutura Econômica
Controladorias
Regionais da
União nos Estados
Diretoria de
Diretoria de
Produção
Benefícios
Diretoria de
Planejamento
700 servidores no DF e 1000 nas
regionais
Comissão de Coordenação de Controle
Interno – CCCI (Dec.3.591/2000)
I - efetuar estudos e propor medidas visando promover a
integração operacional do SCI;
II - homogeneizar as interpretações sobre procedimentos
relativos às atividades do SCI;
III - sugerir procedimentos para promover a integração do SCI
com outros sistemas;
IV - formular propostas de metodologias para avaliação e
aperfeiçoamento das atividades do SCI
V - efetuar análise e estudo de casos propostos pelo Ministro
com vistas à solução de problemas
Orçamento da União e abrangência de atuação da CGU
1
2
MAPA
3
4
6
7
8
9
MF
Educação
Defesa
MRE
Justiça
10
11
12
MPOG
R$ 2,1 trilhão de Orçamento – Em 2013
• Refinanciamento - 28%
15
13
MT
14
• Previdência
Social - 17%
Prev.
Social
• EncargosSaúde
financeiros - 15%
• Transf. Estados e Municípios - 10%
• Saúde - 5%
• Educação - 4%
• Defesa - 3%
• Des. Social - 3%
Exemplos de abordagem da CGU
Educação
• 260 mil servidores
• R$ 65,1 bilhões aplicados diretamente
em 2013
• R$ 24 bilhões transferidos em 2013 aos
estados e municípios
Adm.
Direta
Formulação
Execução
Avaliação
Adm.
Indireta
Fundações
Autarquias
Empresas Públicas
Soc. Economia Mista
Transportes
• 6,8 mil servidores
• R$ 19,2 bilhões aplicados
diretamente em 2013
CGU:
abrangência
completa
CGU exerce
supervisão técnica e
orientação normativa
das Aud. Internas
Eixos de atuação do Controle Interno - CGU
Avaliação da Execução de Programas de Governo
Avaliação da Gestão
Orientação e Capacitação
Ação investigativa
Eixos de atuação do Controle Interno - CGU
Avaliação da Execução de Programas de Governo
• Mapeamento das políticas
• Hierarquização e priorização
• Elaboração de estratégias para acompanhamento
• Fiscalização por Sorteio e Amostragem
• 2012/2014: publicados cerca de 30 relatórios, como por
exemplo Bolsa Família, Previdência Social e Fundeb.
Eixos de atuação do Controle Interno - CGU
Avaliação da Gestão
• Comprovação da legalidade e dos resultados da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial
• Nesse conjunto estão incluídas diversas atividades:
Auditorias Anuais de Contas, Auditorias de
Acompanhamento, Auditorias de Pessoal, de TCE, de
Recursos Externos, Rel. de Gestão Fiscal e Prestação de
Contas do Presidente.
Eixos de atuação do Controle Interno - CGU
Orientação e Capacitação
• Fortalecer o controle preventivo, organiza capacitações
na área de Auditoria e Fiscalização e promove
orientações sobre a correta gestão de recursos
públicos por meio da publicação de manuais e cartilhas
• Exemplos: transferências voluntárias, prestação de
contas, licitações e contratos.
Eixos de atuação do Controle Interno - CGU
Ações Investigativas
• Auditorias especiais em órgãos e entidades federais
onde a CGU tenha identificado problemas mais graves;
• Apuração de denúncias de cidadãos e Fiscalizações
decorrentes de representações do Ministério Público,
Polícia Federal, Parlamentares e outras autoridades;
• Operações Especiais com a Polícia Federal.
Principais parcerias
1. Ministério Público Federal
9. Comissão de Ética Pública
2. Ministérios Públicos Estaduais
10. Banco Central
3. Polícia Federal
11. Receita Federal do Brasil
4. Tribunal de Contas da União
12. Conselho Nacional de Justiça
5. COAF/MF
13. Órgãos de controle estaduais
6. Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
7. Advocacia-Geral da União
8. Ministério da Justiça
Encaminhamentos dos resultados
Melhorias
Gerenciais e Sanções
Administrativas Internas
Ministérios
Gestores
Senado/
Câmara
CGU
Controle
Político
Controle Externo
(Sanções
Administrativas)
TCU
Órgãos
Tributários
PF
Corregedoria
Sanções
Administrativas
Internas
MPF e
MPE
AGU
Ações
Penais
Ações
Civis
Poder
Judiciário
Principais avanços nos últimos 12 anos
Articulação interinstitucional
Combate à corrupção
Transparência pública e melhoria da gestão
Aprimoramento do marco legal
Interlocução com a Sociedade
Articulação internacional
Articulação com outros órgãos de
Controle Interno
Conselho Nacional de Controle Interno
Objetivos:
• Coordenação e articulação das ações de interesse
comum
• Promoção de intercâmbio de informações, de
experiências nacionais e internacionais
• Realização de seminários, conferências, cursos
• Desenvolvimento de programas e projetos de interesse
comum
Composto por 38 órgãos estaduais e municipais de
Controle Interno
Conselho de Dirigentes de Controle Interno
dos Poderes da União
Objetivo promover integração entre os órgãos de
controle interno, mediante padronização,
racionalização e atualização de normas e
procedimentos, exame de soluções para matérias
controversas e outras medidas inerentes ao
desempenho das funções atinentes a esses órgãos.
Composto pelos titulares dos órgãos de controle interno
dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem
assim do Ministério Público da União.
Objetivos da articulação entre os órgãos
Objetivos de longo prazo:
• Colaboração mútua
• Efeito multiplicador entre os diversos níveis de
governo
• Aprimoramento da gestão pública brasileira
Desafios do Controle Interno
Desafios do Controle Interno
• Reconhecimento e apoio dos gestores
• Equilíbrio entre funções repressivas e
colaborativas
• Acesso a informações sigilosas (custodiadas por
terceiros)
• Uso da tecnologia sem descuidar das verificações
in loco
• Estímulo à participação social e à transparência
Obrigada
Marlene Alves de Albuquerque
Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta
Controladoria-Geral da União

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