Demonstração PDET - Ministério do Trabalho e Emprego

Report
Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho
Introdução às Bases de Dados
RAIS e CAGED
31/05/2010
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Registros Administrativos do MTE
 CAGED
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Lei nº 4923/65)
 RAIS
Relação Anual de Informações Sociais
(Decreto nº 76.900/75)
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CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Objetivos Operacionais
1. Acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa do empregado
2. Estabelecer medidas contra o desemprego e dar assistência aos
desempregados
3. Subsidiar a fiscalização do trabalho
4. Viabilizar o pagamento do Seguro-Desemprego
5. Atender a reciclagem profissional e a recolocação no mercado de trabalho
(intermediação)
6. Compor o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais
Objetivos Estatísticos
1. Subsidiar a definição de políticas públicas
2. Gerar estatísticas conjunturais sobre o mercado de trabalho formal brasileiro
3. Fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro
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RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
Objetivos Operacionais
1. Subsidiar o controle da nacionalização do trabalho conforme a Lei dos 2/3
2. Prestar subsídios ao controle relativo ao FGTS e à Previdência Social
3. Viabilizar o pagamento do Abono Salarial (Art.no 239 CF e Lei no 7.998/90)
aos trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos
4. Compor o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais
Objetivos Estatísticos
1. Subsidiar as políticas de formação de mão-de-obra e a política salarial
2. Fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro
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Declaração – Quem deve declarar ?
CAGED
RAIS
1. Todo empregador que tenha empregado cujo contrato de trabalho
seja regido pela CLT e que tenha
tido movimentação no mês:
 Admissão
 Desligamento
 Transferência
 Morte
 Aposentadoria
1. Todos os empregadores conforme
definido na CLT;
2. Todas as pessoas jurídicas de direito
privado, inclusive as empresas
públicas;
3. Empresas individuais, inclusive as
que não têm empregados;
4. Órgãos da administração direta e
indireta dos governos federal,
estadual e municipal;
5. Empregadores rurais - pessoas
físicas
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Formas e Prazos de Declaração
CAGED – Entrega pela Internet
 Prazo para entrega:
Até o dia 07 do mês subseqüente ao da movimentação
RAIS – Entrega pela Internet
 Prazo para entrega:
De janeiro a março do ano subseqüente ao ano-base
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Desagregação Geográfica
 Brasil
 Região Natural
 UF
 Região Metropolitana
 Município
 Micro-região
 Meso-região
 Capital
 Outros*
(*) Agregações Personalizadas
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Desagregação Setorial
CNAE – 1980
 Grande Setor (06)
 Setor (09)
 Sub-Setor (26)
CNAE – 1995*




Seção (17)
Divisão (59)
Grupo (223)
Classe (614)
CNAE – 2.0**




Seção (21)
Divisão (87)
Grupo (285)
Classe (674)
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Desagregação Ocupacional
CBO 1994 (até 2002)
 GRANDE GRUPO (8)
 SUBGRUPO (87)
 GRUPO DE BASE (343)
CBO 2002 (a partir de 2003)
 FAMILIA OCUP – Família Ocupacional, criada em 2002 (4 dígitos)
 SB GRUP OCUP – Subgrupo Ocupacional, criado em 2002 (3 dígitos)
 SBGRUP PRINC – Subgrupo Ocupacional Principal, criado em 2002 (2 dígitos)
 GR GRUP OCUP – Grande Grupo Ocupacional, criado em 2002 (1 dígito)
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Informações Disponíveis: Estabelecimento
CAGED / RAIS
Admissões:




Primeiro emprego,
Reemprego,
Reintegração,e
transferência de entrada.
Desligamentos:






Dispensados,
Espontâneos,
Término de contrato,
Aposentadoria,
Mortes,
Transferência de saída.
CAGED
 Variação Absoluta
 Variação Relativa
RAIS
 Número de vínculos (empregos) ativos
em 31/12
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Informações Disponíveis: Empregado
Vínculo




Tempo de emprego
Horas trabalhadas
Remuneração
Tipo de movimentação
Individual
 Gênero
 Faixa Etária
 Grau de Instrução
RAIS
 Tipo de Vínculo
 Empregado em 31/12
 Nacionalidade
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Uso das Informações
Operacional
1. Seguro-Desemprego
2. Primeiro Emprego
3. Abono Salarial
4. Fiscalização
5. Intermediação
6. Programas de geração de Emprego e Renda
7. Qualificação/Requalificação Profissional
8. Compor o CNI
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Uso das Informações
Estatístico
1. Acompanhamento do nível, flutuação e
caracterização do emprego
2. Política e evolução salarial
3. Caracterização do perfil dos admitidos e
dos desligados
4. Implantação de Projetos
5. Estudos e pesquisas em geral
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Principais Vantagens e Limitações dos Registros Administrativos
 Vantagens
1. Levantamento em nível de estabelecimento
2. Tempestividade
3. Caráter Censitário
4. Amplo conteúdo de variáveis
5. Estabilidade do conteúdo ao longo do tempo (séries históricas)
 Limitações
1. Omissões
2. Erros nas declarações
3. Atraso nas respostas
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Forma de Disseminação das Informações
1. Processamentos Específicos
2. Solicitações Especiais
3. Acesso On-Line
4. CD/DVD-ROM
5. Internet
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Disseminação das Informações
Em CD / DVD ROM
1. RAIS - Vínculos e Estabelecimentos
2. RAISMIGRA - Painel e Vínculo
3. CAGED Estatístico
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Disseminação das Informações
Disponível na INTERNET
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
RAIS - Vínculos e Estabelecimentos;
RAIS Migra - Painel e Vínculo;
CAGED Estatístico;
Evolução do Emprego segundo o CAGED (EEC);
CAGED Estabelecimento;
Perfil do Município;
ISPER (Informações para o Sistema Público de
Emprego e Renda);
Anuário Estatístico RAIS;
Comportamento do Emprego Formal por UF.
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Outras Informações
 Mais informações sobre o PDET
www.mte.gov.br/pdet
 Dúvidas freqüentes sobre as bases RAIS e CAGED (FAQ)
http://www.mte.gov.br/pdet/ajuda/faq/bd_conceit_conteudo.asp
 Acesso as publicações das instituições do PDET
http://www.mte.gov.br/pdet/o_pdet/o_programa/publicacoes/publicacoes.asp
 Comunidade Virtual do PDET (enviar mensagem para)
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MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO
Departamento de Emprego e Salário - DES
Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho - CGET
Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Edifício anexo, ala B, sala 211
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