propostas – workshop trabalho escravo

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Trabalho Escravo
CONFLITOS AGRÁRIOS
CONFLITOS AGRÁRIOS
TRABALHO ESCRAVO
CADASTRO DE EMPREGADORES - PORTARIA
540 DE 15 DE OUTUBRO DE 2004
 ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL EM 21 DE JULHO DE
2009.
 Última atualização: 22.09.2009

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PROPOSTAS – WORKSHOP TRABALHO
ESCRAVO
 a) Observar a palestra do Dr. Cesário,
destacando pontos para aprofundar o
workshop;
 b) Reiterar os itens constantes no Grupo 4, do
Seminário de Instalação;

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c) Relacionar o conceito de função social da
propriedade com a exploração do trabalho em
condições análogas à de escravo (princípio da
dignidade da pessoa humana, combinado com
o princípio da função social da propriedade); e
 d) Discussão sobre trabalho em condições
análogas à de escravo no meio urbano.

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
-
“A atuação da Justiça do Trabalho nas ações
relativas à redução de trabalhadores à
condição análoga à de escravo”
Histórico - sensibilização;
Conceito;
Projetos sociais – formação e informação das
comunidades – disseminação de informações
a respeitos de direitos básicos;
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Trabalho, Justiça e Cidadania (ANAMATRA);
Projeto em São Félix do Araguaia – Formação
de 30 monitores – multiplicação de
conhecimentos básicos sobre direitos civis e
trabalhistas – sindicalistas, etc.;
Gestação e implementação de Políticas
Públicas – destinação de recursos decorrentes
de condenação em multa por dano moral
coletivo – escola, creches, áreas de lazer
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Equipamentos hospitalares;
Sede de associação de pais do excepcional;
Frota escolar – reforma;
Balcão de direitos humanos – estrutura
admistrativa;
Instalação de postos médicos, escolas de
informática, transporte, lazer para os
trabalhadores;
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Lotes doados para construções obras públicas
Benefícios sociais diversos – recursos à
disposição do MPT – destinação dos recursos;
Primeira grande condenação por dano moral
coletivo – R$ 1.000.000,00 e inscrição no
cadastro do MTE (Portaria nº 540) – mantida
pelo TRT 23ª;
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Trabalho escravo - competência criminal da
Justiça Federal – discussão – mobilização para
o reconhecimento da competência criminal da
Justiça do Trabalho
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Tabela de assuntos do CNJ – inserção do tema
trabalho em condições análogas à de escravo;
 Prova antecipada – recomendação à JT à JF;
 Denominação: trabalho em condições análogas
à de escravo;
 Declaração de apoio à PEC 438/2001 –
expropriação de terras;

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Art. 149, do CP – necessidade de clarificação;
Acompanhamento do PL nº 5.016/2005 na
Câmara;
Estudo sobre distribuição de competência
penal e modernização de procedimentos;
Levantamento de outras iniciativas.
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Dr. Caxeta (PGT)
Proposta de Recomendação 1:
- REFORMA AGRÁRIA - TRABALHO EM
CONDIÇÕES ANÁLOGAS DE ESCRAVO - GRUPO
ESPECIAL INTERINSTITUCIONAL DE
FISCALIZAÇÃO MÓVEL (GEIFM) - CADASTRO DE
EMPRESAS E PESSOAS AUTUADAS POR
EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
(PORTARIA MTE n. 540/2004) –
DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA
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CF, ART 186, incisos III e IV. Recomenda-se a
desapropriação-sanção das propriedades
rurais inseridas no cadastro de empresas e
pessoas autuadas por exploração do trabalho
escravo, instituído pela Portaria MTE n.
540/2004, independentemente da aferição da
produtividade, ante o inequívoco
descumprimento da função social da
propriedade, imposta pelo art. 186, incisos III e
IV, da Constituição Federal.

TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE
ESCRAVO – INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE
EMPRESAS E PESSOAS AUTUADAS POR
EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
(PORTARIA MTE n. 540/2004). Recomenda-se
que, reconhecida a existência de trabalho em
condições análogas a de escravo, a sentença
deverá determinar a inscrição dos
responsáveis no cadastro de empresas e
pessoas autuadas por exploração do trabalho
- TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE
ESCRAVO – DANO MORAL COLETIVO –
DESTINAÇÃO DOS VALORES DA INDENIZAÇÃO
DIRETAMENTE PARA A COMUNIDADE
PREJUDICADA. Recomenda-se que os valores
relativos ao dano moral coletivo decorrentes de
trabalho escravo contemporâneo deverão,
preferencialmente, ser revertidos, diretamente,
à comunidade prejudicada.
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Proposta de Recomendação 3: trabalho
escravo – sentença de reconhecimento –
determinação de inserção no Cadastro no MTE
(Portaria nº 540/2004);
Drª Gilda (Procuradora do INCRA)
INCRA e o combate ao trabalho escravo –
desapropriação pelo não cumprimento da
função social;
Dificuldade de localização geográfica das
propriedades condenadas;
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Inserir o INCRA no planejamento das ações de
combate ao trabalho escravo, visando otimizar
os procedimentos de desapropriação.
Dr. Edson (MPE – PE)
Proposta de Recomendação 1: Ampliação da
articulação entre as Instituições – Termos de
Cooperação Técnica – incorporação ao GEFM
do INCRA, MPE e Varas Agrárias;
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Proposta de Recomendação 2: Aprovação no
âmbito do CNJ de Res. Recomendando aos
Juízes Estaduais e Federais a reconhecer o art.
186 da CF como auto-aplicável, bastando as
leis específicas trabalhistas e ambientais para
desapropriar propriedades rurais que violarem
tais legislações.
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Dr. Afonso Henrique (MPE-MG e CNpJ)
Proposta de Recomendação 1: Comunicação
ao INCRA e MPF pela JT a respeito das
condenações sobre trabalho escravo;
Proposta de Recomendação 2:
Encaminhamento dos Relatórios de
Fiscalização ao INCRA
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Proposta de Recomendação 2 - Especificação
do nome do imóvel rural nos Relatórios de
Fiscalização e nas ações na JT.
Dr. Rodnei (Juiz TRT 24ª)
Proposta de Recomendação 1: Competência
penal – art. 114, da CF permite a alteração da
competência da JT por lei ordinária (obs: há
impedimento na CF-Art.9º);
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Proposta de Recomendação 2: Projeto de Lei
para a criação de um fundo específico para a
JT, visando dar amparo legal para a destinação
de recursos decorrentes de condenação por
dano moral coletivo;
Proposta de Recomendação 3: MPT – pedidos
de dano moral individual em detrimento de
condenações em dano moral coletivo (obs:
possibilidade de cumulação).
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Dr. José Pedro (PRT23ª)
Notícias a respeito da atuação da PRT 23ª;
Plano Nacional de Combate ao Trabalho
Escravo – formas de acompanhamento do
cumprimento das Metas;
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Drª Ana Pimentel (Juíza TRT24ª)
Possibilidade de destinação de recursos para
educação – aplicação de tecnologia – fixação
da mão-de-obra na origem.
Dr. Ricardo Turesso (Juiz TRT 14ª)
Instituição pelo CNJ de uma Semana para a
divulgação – “Semana de combate ao trabalho
em condições análogas a de escravo”
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-
Que o CNJ recomende aos Tribunais
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- Dr. Jônatas Andrade (Juiz TRT 8ª)
- Além de punir (administrativa, civil e
penalmente ) é necessário exaurir os
infratores, impedindo a reincidência (ex.: ação
em face da VALE com pedido de condenação
por dano moral coletivo no importe R$
100.000.000,00);
- Notícia a respeito da existência de proposta de
criação de uma rubrica no FAT – viabilização no
âmbito do Conselho Curador
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- Apoio à aprovação da PEC ...
- Dr. Reinaldo Branco (Juiz TRT 12ª)
- Competência Penal da JT – efeitos práticos
decorrentes da liminar do STF

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