Éder Adevico Pias: Controle das Licitações no RS

Report
CONTROLE DAS LICITAÇÕES
NO RIO GRANDE DO SUL
50’
60’
40’
Década
Década
4080
Anos 2000
70’
80’
90’
A história da CAGE
00’
10’
4101
814202
824303
834404
844505
854606
864707
874808
884909
89
11 12 13
72 Federal,
73
74
75 de
76
77outubro
78
79
nº 521, de 28 de Dezembro de 1948
Lei nº
7.686,
Constituição
de 51 de
outubro
de Lei
1988
Constituição
Estadual,
dejulho
3 de1982
de
1989
Anos 2010
Década 70
71
LeiLei
nºComplementar
12.395, de 15 de
Dezembro
nº 13.451,
26 de 2005
abril da
2010
Cria
Contadoria-Geral
doda
Estado
Cria,Decreto
na Secretaria
Fazenda,
oa Quadro
de Pessoal
Contadoria e Auditorianº
47.845,
17 de
fevereiro
Art. 74
- Os
manterão,
de formainterno
integrada,
sistema
de 2011
controle
interno comFederal
a finalidade
Art.
76Poderes
- O sistema
de controle
previsto
no de
art.
74 da Constituição
terá, de:
no
nºde
20.193,
de
de março
de 1970
Geral
do3Estado
– Órgão
Controle
dá outras
Reestrutura
oDecreto
Instituto
Previdência
do
Estado
dode
GrandeInterno,
do Sul -eIPERGS
- eprovidências.
dá
Dispõe sobre
a oLei
Orgânica
da
Contadoria
eaRio
- Avaliar
cumprimento
das
metas
do
PPA,Seccionais
execução dos
programas
eda
orçamentos.
Estado,
organização
una
e
integrada,
compondo
órgão
de contabilidade
e auditoria-geral do
Dispõe
sobre
as
e
Setoriais
Decreto
nº
47.590,
de
23
de
novembro
de 2010
outras
providências.
Auditoria-Geral
do
Estado,
órgão
central
do
sistema
Cria
o
Sistema
de
Contabilidade
e
Auditoria
do
Estado
do
Rio
Grande
do
Sul
- Comprovar
a legalidade
e avaliar
resultados
quanto
à eficácia
e eficiência
gestão orçamentária,
Estado, com
delegações
junto
às unidades
administrativas
dos trêsdaPoderes,
tendo sua
Contadoria
e
Auditoria-Geral
do
Estado
e
dá
outras
de controle
interno
do
Estado
do
Rio
Grande
do
Sul,
financeira
e
patrimonial.
competência e providências.
quadro de pessoal definidos
em lei.
Dispõe
sobre a estrutura básica da Secretaria
disciplina -oControlar
regime jurídico
donºcargo
dade
carreira
dee garantias,
Decreto
22.324,
30 avais
de dezembro
de 1972
as
operações
de crédito,
direitos
da Fazenda e haveres.
Auditor do- Estado
e
dá
outras
providências
Apoiar o controle
externo.
Dispõe
o Sistema de Contabilidade e Auditoria do Estado do Rio Grande do Sul
Atuação
Estrutura
CAGE
Contador e Auditor-Geral do Estado
Conselho Superior
Adjunto da CAGE para
Assuntos de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional
Coordenação de Gabinete
Gabinete
Adjunto da CAGE para Assuntos
de Contabilidade e Controle
Assessoria Institucional
Assessoria Técnica
Adjunto da CAGE para Assuntos
de Tecnologia e Administração
Divisão de
Controle da
Administração
Direta - DCD
Divisão de
Controle da
Administração
Indireta - DCI
Divisão de
Informação e
Normatização
Contábil - DNC
Divisão de
Tecnologia e
Projetos - DTP
Divisão de
Estudos e
Orientação DEO
Divisão de
Custos e
Controles
Especiais – DCC
Posicionamento
GOVERNADOR
SECRETARIA DA
FAZENDA
CAGE
SECCIONAIS – Administração Direta
SECCIONAL CELIC
Instrução Normativa CAGE 02,
de 30 de maio de 2011
Divisão de Controle da
Administração Direta
Seccionais da CAGE junto aos órgãos da Administração Direta
SC junto ao Gabinete do Governador
SC junto ao Ministério Público
SC junto ao Poder Legislativo
SC junto ao Poder Judiciário
SC junto à Secretaria da Fazenda
SC junto ao Pagamento de Pessoal
SC junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
SC junto à Secretaria da Educação
SC junto à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos
SC junto à Secretaria das Obras Públicas
Divisão de Controle da
Administração Direta
SC junto à Secretaria da Saúde
SC junto à Secretaria da Segurança Pública
SC junto à Polícia Civil
SC junto à Brigada Militar
SC junto à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos
SC junto à Central de Licitações
CELIC – CENTRAL DE LICITAÇÕES
Central de Licitações
CELIC
Órgão encarregado de realizar licitações para todos os
órgãos e entidades da Administração Pública – Direta e
Indireta (autarquias e fundações).
MERCADO
Central de Licitações
CELIC
EXCEÇÕES:
•
•
•
•
•
Secretaria da Segurança Pública - pregão
Secretaria da Educação – convite
Secretaria da Saúde - compra de medicamentos
IRGA e SUPRG - convite
AGERGS – Agência Est. de Regulação de Serv.
Públicos Delegados
Contratações (Poder Executivo)
• COM LICITAÇÃO
(Procedimento na CELIC)
- MATERIAIS: via Sistema LIC
- DEMAIS CASOS: via Processo
• SEM LICITAÇÃO
(Procedimento no órgão/entidade)
– DISPENSA OU
INEXIGIBILIDADE
SISTEMA L I C
SISTEMA L I C
Sistema Informatizado de Licitações - LIC
• Requisições de compra de materiais “on line”
• Banco de dados de materiais e fornecedores
• Calendário de compras
• Gestão das Atas de Registro de Preços
• Integração com os Sistemas COE e FPE (execução
orçamentária, almoxarifado, custos, contratos)
CADASTRO DE MATERIAIS
•
•
•
•
•
•
•
•
Cadastro de Materiais: 63.000 itens de materiais especificados e
codificados, com 40.000 ativos aproximadamente (setembro 2013)
Estrutura do Código : 035.353.0019
035 : FAMÍLIA: equipamentos para informática
353 : SUBFAMÍLIA: impressoras/copiadoras
0019 : ITEM: impressora colorida - laserjet
O órgão/entidade interessado encaminha especificação de novos itens
que são analisados e incluídos pela CELIC
Não há itens de serviço (apenas famílias). Exceto na família 045 –
Serviços Gráficos, ex: formulários padronizados de uso frequente
Famílias: 142 de materiais, 20 de serviços e 6 de obras
CADASTRO DE FORNECEDORES
CERTIFICADO DE FORNECEDOR DO ESTADO - CFE
• Cadastramento na(s) família(s) contemplada(s) no objeto social
da empresa
• Documentação no site www.celic.rs.gov.br
• Há cerca de 10.000 cadastros ativos com CFE
CREDENCIAMENTO
• Cadastro simplificado especificamente para pregões eletrônicos
• Há aproximadamente 18.000 cadastros ativos, considerando-se
somatório de empresas cadastradas e credenciadas
CALENDÁRIO DE COMPRAS
Datas de montagem das compras.
As famílias são divididas em dois grupos:
• Grupo 1: dias 01 e 15
• Grupo 2: dias 08 e 24
• Exceção: Alimentação (dia 15)
ESTATÍSTICAS
• Nº de Processos Licitatórios de Compras:
– média anual antes de 1997: 4.569
– em 1997: 1.664 (-64%)
• Em 2012, total de 1.999 licitações
– Pregão Eletrônico:
931
– Pregão Presencial:
418
– Concorrência:
354
– Tomada de Preços:
238
– Convite:
48
– Leilão:
7
– Concurso:
1
– Lic.Púb.Nac. (BID):
2
SECCIONAL CAGE/CELIC
Seccional CAGE/CELIC
- Seccional especializada em Licitações.
- Atuação como controle prévio e concomitante das
licitações no Estado.
- Exame de cerca de 2000 processos licitatórios/ano.
- Apoio ao gestor público através de recomendações.
- Trabalho em conjunto com demais divisões da CAGE.
- Profissionais com diversas formações e experiências.
Aspectos Legais
Exame de Licitações e Contratos - Fundamento Legal:
- art.113, §2º da Lei fed. 8.666/93;
- art.13-XV do Dec. Est. nº 37.297/97;
- art.14, §1º do Dec. Est. 35.045/94; e
- art.1º da IN CAGE 2/11
- Lei Comp. Est. 13.451/10:
“Art. 2º - São funções institucionais da Contadoria e Auditoria-Geral
do Estado:
XVI - examinar licitações, contratos, ajustes, convênios ou outros
instrumentos que, direta ou indiretamente, possam originar despesas
públicas;”
Seccional CAGE/CELIC
- Equipe Atual
1 Coordenador (Nível Superior)
3 Nível Superior
3 Nível Médio
1 Contratado
1 Estagiário
Seccional CAGE/CELIC
FORMA DE ATUAÇÃO
1. Emissão de parecer técnico em Processos Licitatórios em
dois momentos:
• Antes da publicação do edital (exame de Minutas de
Editais e demais documentos)
• Antes da homologação (exame do Julgamento)
2. Orientação ao gestor público (diretamente, ou por meio de
Informações/Comunicados Orientativos)
3. Realização de fiscalizações
4. Emissão de Relatórios de Auditoria com apontamento de
irregularidades compondo Relatório de Tomada de Contas
para julgamento junto ao TCE
Seccional CAGE/CELIC
FORMA DE ATUAÇÃO
Elaboração de Modelos Padrão de Editais – “Condições Gerais
de Licitação – CGL”










CGL Fornecimento Acima de R$650.000,00
CGL Fornecimento Abaixo de R$650.000,00
CGL Fornecimento Registro de Preços de Bens;
CGL Fornecimento BIRD;
CGL Obras Concorrência;
CGL Obras Tomada de Preços;
CGL Obras Convite Geral;
CGL Obras Convite Exclusivo ME e EPP;
CGL Obras BIRD Concorrência;
CGL Obras BIRD Tomada de Preços.
Principais Rotinas
ANÁLISE DE MINUTAS
DE EDITAIS
1. Fornecimento
2. Serviços Gerais
3. Serviços Contínuos (Cessão de Mão
de Obra)
4. Obras e Serviços de Engenharia
5. Registro de Preços
6. Concessão de Uso de Áreas Públicas
7. Leilões
ANÁLISE DE JULGAMENTO
1. Fornecimento e de Registros de
Preço de Fornecimento
2. Serviços Gerais, Contínuos e
Registros de Preços de Serviços
3. Obras e Serviços de Engenharia
4. Concessões de Uso de Áreas
Públicas
Principais Rotinas
Análise de minutas de editais
Fornecimento
1. Restituir o expediente sem exame em caso de encaminhamento indevido;
2. Examinar se foram atendidos os requisitos gerais:
3. Verificar se a atividade ou projeto orçamentário alocado tem despesa autorizada na
LOA;
4. Analisar o objeto;
5. Verificar a adequação e correta aplicação: da modalidade de licitação ;
6. Analisar o preço;
• se as circunstâncias da compra do material caracterizam despesa pública;
• se as quantidades são razoáveis e condizentes com a capacidade de consumo
do órgão demandante. Caso necessário, consultar a Seccional da CAGE que
atende ao órgão ou a DCI, conforme o caso;
• se há falhas na especificação do material no Sistema LIC em condições que
restrinjam a competitividade ou dificultem o gerenciamento das compras;
;
Principais Rotinas
Análise de minutas de editais
Fornecimento
7. Quanto ao preço, analisar:
•
se a pesquisa de preços do item está atualizada;
•
se os orçamentos apresentados são pertinentes ao preço.
8. Conferir se estão presentes no edital informações mínimas (quantidade, local e prazo
de entrega);
9. Certificar-se de que não haja no edital exigências descabidas, excessivas,
impertinentes ou irrelevantes;
10. Emitir Informação CAGE com parecer técnico.
Principais Rotinas
Análise de minutas de editais
Obras e Serviços de Engenharia
1. Examinar se foram atendidos os requisitos:
• motivação adequada para o procedimento licitatório;
• levantamento do local da futura obra ou reforma, com medições, registros
fotográficos e laudos, e, se necessário, das edificações lindeiras;
• cadastramento dos dados da minuta do contrato no Sistema de Finanças
Públicas do Estado - Módulo Contratos;
• projeto básico e orçamento do custo da obra ou dos serviços de engenharia
aprovados pelo órgão ou entidade responsável técnico,
• orçamento-base detalhado em planilhas que expressem a composição de todos
os custos unitários da obra ou serviço de engenharia;
• comprovação de previsão de recurso orçamentário
• cópia do título de domínio do imóvel mediante certidão atualizada do registro de
imóveis e/ou código junto ao Sistema de Patrimônio do Estado
• licença prévia emitida pelo órgão ambiental competente, quando for o caso,
Principais Rotinas
Análise de minutas de editais
Obras e Serviços de Engenharia
2. Quanto ao preço orçado:
• em obras rodoviárias com recursos do Estado, verificar se a tabela de preços
unitários utilizada pelo DAER está atualizada. Considera-se atualizada a tabela
com data base de pesquisa de, no máximo, um ano de utilização;
• em obras com recursos da União, verificar se os custos unitários de insumos e
serviços foram obtidos junto aos sistemas de referência SINAPI ou SICRO, para
obras em geral e obras rodoviárias, respectivamente;
3. Emitir Informação CAGE com parecer técnico
Principais Rotinas
Análise de Julgamento
Fornecimento e de Registros de Preço de Fornecimento
1. Localizar a Informação que analisou a minuta de edital e contrato e verificar se
foram atendidas as recomendações apontadas, caso existam.
2. Verificar se a versão final do edital corresponde aquela cuja minuta foi analisada
pela CAGE na fase interna.
3. Se a versão final do edital diferir daquela apresentada à CAGE na fase interna:
• comunicar o gestor público, por meio de Informação, de que haverá
ressalva
• inserir ressalva na minuta do Relatório da CAGE de Tomada de Contas de
Gestão;
• analisar, além do julgamento, também o próprio edital.
4. Se alguma recomendação da CAGE, na fase interna, não foi atendida ou se
houve falhas no julgamento:
• verificar se ainda é possível corrigir o problema, antes da homologação;
• deliberar se é o caso de solicitar revogação ou anulação da licitação;
Principais Rotinas
Análise de Julgamento
Fornecimento e de Registros de Preço de Fornecimento
1. Quanto à abertura da licitação, examinar:
• data, horário de abertura, divulgação do certame e cumprimento dos prazos de
publicidade;
• se o edital está assinado pelo pregoeiro ou presidente da CPL;
• se houve adiamento da abertura, suspensão, impugnação do edital ou outro fato
que tenha modificado o curso regular da licitação;
2. Analisar o julgamento:
• inabilitações e desclassificações;
• adjudicação dos lotes;
• certames ou lotes fracassados ou desertos: verificar os motivos;
• analisar recursos e a resposta da CPL;
• conferir aplicação dos critérios de aceitabilidade de preços e o de julgamento;
• documentos de habilitação
3. Examinar a proposta vencedora comparando-a com as condições fixadas no edital
Prazo de Atendimento
Tempo
10
6
3
5% acima de 10 dias
82% até 6 dias
63% até 3 dias
10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
Quantidade %
Principais Resultados
Em 2012, Economia gerada de R$ 71.593.287,68, ou 62% do total de
economia gerada pela CAGE (que foi de R$116.202.778,00). Exemplos:
MÊS
OBJETO
set/2011
Realinhamento de preços em Ata
de RP. Inf. PGE nº 163/08
mai/2012
Doação de bens (calcário para
agricultores)
jun/2012
Licitação de consultoria sobre
concessões rodoviárias – pedágios
jul/2012
jul/2012
VALOR PREVISTO
ECONOMIA
107.502,99
107.502,99
10.695.000,00
6.375.000,00
7.932.873,21
206.181,60
Pesquisa de opinião sobre
EXPOINTER
62.933,33
62.933,33
Serviços terceirizados de
nutricionista
49.162,00
49.162,00
Principais Resultados
MÊS
OBJETO
VALOR PREVISTO
ECONOMIA
ago/2012
Pavimentação Rodoviária DAER.
Revisão no Preço Orçado
26.694.884,36
4.998.923,06
ago/2012
Registro de Preços de eventos.
Anulação e repetição do certame
126.340.558,90
55.238.426,91
jan/2013
Compra de Impressoras
11.402.705,10
2.444.501,00
jan/2013
Compra de Asfalto DAER
37.422.107,79
2.175.885,20
jun/2013
Obra em Escola. Desclassificação
de licitante por erro formal
451.093,89
24.981,65
jul/2013
Serviço de impressão de jornal de
tiragem trimestral
69.258,00
69.258,00
abr/2013
Compra de cadeiras para o
DEAPE/SARH
100.099,80
22.556,16
Documentos de Auditoria
DOC. Nº
TIPO
ASSUNTO
002/12
Orientativo
Modelo-Padrão de Edital de Fornecimento
003/12
Orientativo
Modelo-Padrão de Edital de RP de Fornecimento
038/12
Auditoria
Não Inclusão de Fornecedor Suspenso no CFIL/RS
052/12
Orientativo
Modelo-Padrão de Edital para Obra – Concorrência
058/12
Orientativo
Programa Fornecer - Acompanhamento
064/12
Orientativo
Necessidade de Previsão de Rec. Orçamentário na LOA
002/13
Orientativo
Programa Fornecer – Resultado negativo na compra de
hortifrutigranjeiros e não-perecíveis
011/13
Orientativo
Condições físicas insatisfatórias do depósito de leilões
015/13
Orientativo
Descentralização das funcionalidades do Sistema LIC
026/13
Auditoria
Programa Fornecer – Resultado desfavorável com a
expansão do Programa. Falhas na Pesquisa de Preços
Fiscalizações
DOC. Nº
ASSUNTO
003/12
GELIC – Secretaria da Segurança Pública - Levantamento de rotinas em
Licitações
005/12
Secretaria da Saúde – Levantamento de rotinas em licitações
007/12
Programa Fornecer – Acompanhamento de Pregão Presencial de Pão e em
Porto Alegre
012/12
Programa Fornecer – Acompanhamento de Pregão Presencial de Pão e
Leite em Charqueadas
027/13
Importação de Medicamentos. Recebimento no Aeroporto Salgado Filho e
entrega no almoxarifado da Secretaria da Saúde
044/13
Inspeção de bens alienados no Leilão 05/13, depósito da FEPAGRO no
Município de Eldorado do Sul
046/13
Inspeção em lancha da SPH – Licitação de serviço de reparo e adaptação
Implantação
Controle de Licitações
• Equipe: multidisciplinar.
• Capacidade de Atendimento: em média 20 processos
por mês/pessoa.
• Sistema: informatizado para gestão interna dos
processos.
• Local físico: preferencialmente junto ao órgão auditado.
• Apoio: contato permanente com outras áreas de
auditoria do órgão de controle interno.
• Organização interna: Manual de licitações e rotinas de
controle interno.
Gestão de Demandas
Gestão de Demandas
Gestão de Demandas
Gestão de Demandas
Gestão de Demandas
Gestão de Demandas
Gestão de Demandas
Valor Adjudicado
Economia Gerada
Muito obrigado!
Éder Adevico Pias
Coordenador da Seccional CAGE/CELIC
[email protected]
51 3288.5276

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