TCU - Câmara dos Deputados

Report
Audiência pública – Câmara dos
Deputados
-Demora na análise das denúncias recebidas contra
as operadoras de planos de saúde
Sumário
1. Inexistência de fiscalização específica do
Tribunal acerca de denúncias de beneficiários
contra operadoras de saúde
2. Nova Organização do TCU
3. Acompanhamento em prestação de contas
anuais
4. Principais trabalhos do TCU na ANS
Evolução da atuação do TCU
• Grande quantidade de processos x
disponibilidade para fiscalizações
– estabelecimento de metas (baixa de estoque de
processos)
– Implantação do e-TCU (processo eletrônico)
• Após baixa de estoque de processos, maior
disponibilidade
para
fiscalizações

resultados (tempestividade)
• Inexistência de fiscalização específica
Nova organização do TCU
• Especialização das unidades da Segecex por áreas:
• educação, saúde, meio ambiente, previdência, desenvolvimento
econômico, tecnologia da informação, etc.
• 4 Coordenações-Gerais de Controle Externo
•
•
•
•
Área Social (Cosocial)
Serviços Essenciais do Estado (Coestado)
Área de Infraestrutura (Coinfra)
Área de Desenvolvimento Nacional (Codesenvolvimento)
Nova organização do TCU
COSOCIAL
Secex
Saúde
Secex Educação
Secex
Previdência
COESTADO
Sefti
Secex
Administração
Secex Defesa
Sefip
Selog
COINFRA
CODESENVOLVIMENTO
Secob Edificação
Secex
Desenvolvimento
Secob Rodovia
Secex Fazenda
Secob Energia
Semag
Secob
Hidroferrovia
Secex Ambiental
Sefid Transporte
Sefid Energia
Processos de prestação de contas anuais
• Indicadores do relatório de gestão
– Taxa de resolutividade de NIP (notificação de
investigação preliminar)
– Percentual do nível de serviço do disque ANS
– Índice de satisfação de beneficiários
Problemas
(adequação
de
indicadores,
confiabilidade, RAI Auditoria Interna/ANS 5/2012
– achados)
Processos de prestação de contas anuais
• Relatório de gestão 2009:
– taxa de resolutividade NIP: meta (50%); alcance
(68,45%) – 1º semestre: 1.554 demandas resolvidas de
um total de 2.460
– Percentual do nível de serviço ANS: meta (90%);
alcance (74,5%) – 191.140 (de um total de
270.037) atendidas em até 60 segundos
– Pesquisa de satisfação de beneficiários: meta
(100%); alcance (65%) – só os mecanismos para
medição haviam sido implantados
Processos de prestação de contas anuais
• Relatório de gestão 2012:
– taxa de resolutividade NIP: meta (60%); alcance
(69,11%) – 20.303 demandas resolvidas de um total de
29.378
– Percentual do nível de serviço ANS: meta (90%);
alcance (74,50%) - 191.140 (de um total de 270.037)
atendidas em até 60 segundos
– Pesquisa de satisfação de beneficiários: meta
(100%; alcance (65%)
Processos de prestação de contas anuais
• RAI Auditoria Interna ANS 5/2012
– Não há controle efetivo de quando a operadora
tomou ciência da demanda
– As respostas das operadoras não ocorrem pelo SIF Web
– O beneficiário não acompanha o tratamento de sua
demanda durante o processo de análise pela ANS
– NIPs represadas: são analisadas pelo fiscal se o
consumidor entrar em contato pela segunda vez
Fiscalizações do TCU
• Acórdão 2799/2010-TCU-Plenário (call centers das agências)
•
•
•
•
9.8. recomendar (...) à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que:
9.8.1. adote as medidas necessárias para que o serviço de relacionamento da
Agência com os usuários dos serviços por ela regulados atenda aos requisitos do
Decreto n.º 6.523/2008, especialmente aos de acessibilidade do serviço e de
acompanhamento e resolução de demandas, definidos nos arts. 5º, 6º e 17, caput,
desse normativo;
9.8.2. adote as providências necessárias para a redução do índice de ligações
abandonadas no seu Call Center, bem como para reduzir o tempo de espera na fila
eletrônica de atendimentos, como, por exemplo, aumentar o número de
atendentes nos horários em que há maior demanda pelo serviço;
9.8.3. defina indicadores para aferir o desempenho e a efetividade do serviço de
relacionamento prestado pela Agência, especialmente o Call Center, e para
verificar o grau de satisfação dos usuários dos serviços por ela regulados com esse
serviço, os quais podem ser aferidos, por exemplo, pela realização de periódicas
pesquisas de satisfação, de modo a obter subsídios e fundamentos para adoção
de medidas que visem à melhoria contínua de sua atuação;
Fiscalizações do TCU
• Acórdão 1817/2010-TCU-Plenário, monitoramento efetuado
pelo Acórdão 482/2012-TCU-Plenário (Arrecadação de multas
administrativas aplicadas por órgãos e entidades federais.
Baixos percentuais de arrecadação de multas, de inscrição de
inadimplentes no Cadin e de ajuizamento de cobranças
judiciais das multas. Risco de prescrição dos créditos –
agências reguladoras e seis outros órgãos, inclusive TCU)
- Informação detalhada, de cada um dos itens acima,
nos relatórios de gestão de 2012 a 2016
Fiscalizações do TCU
• Ressarcimento ao SUS (atendimentos de
beneficiários de operadoras de saúde na rede
SUS)
- Acórdãos 502/2009, 1565/2011 e 2879/2012,
todos Plenário-TCU
Ressarcimento ao SUS
Ano
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Valor (mi de
R$)
1,52
12,75
23,99
12,19
11,40
12,80
14,85
Ano
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Valor (mi de
R$)
9,32
6,43
1,04
8,80
65,40
6,93
Fiscalizações do TCU
• - Levantamento realizado na ANS em 2011 (TC
014.971/2011-9)
Obrigado!
Tribunal de Contas da União
Secretaria Geral de Controle Externo
SecexSaúde
[email protected]
3316-7333

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