Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

Report
O Poder Público e a Rede de
Atendimento dos Serviços de
Acolhimento para Crianças e
Adolescentes
Tania Mara Garib
Campo Grande, 03 a 05 de junho de 2010
Construção Histórica da Política
Pública em Serviços de Acolhimento
Representações Nacionais
 Ministério do desenvolvimento Social e Combate
a Fome – MDS
 Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
 Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH
 Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e
Adolescentes – CONANDA
Finalidade


Implementar o SUAS
Discutir o reordenamento dos Serviços de
Acolhimento institucional (Abrigo e Casa
Lar) para crianças e adolescentes em
situação
de
afastamento
familiar
(excepcional e provisório)

Romper com práticas incompatíveis com
os marcos regulatórios vigentes

Construir novos paradigmas
Marco Regulatório




Constituição Federal, em 1988 –Art.227 §6 Instituí o Direito à
Convivência familiar e comunitária e igualdade entre filhos
biológicos e adotivos
Lei Orgânica de Assistência Social, em 1993 – LOAS, Art.2º
Assegura proteção e amparo à família, à infância e à
adolescência
Estatuto da Criança e do Adolescentes – ECA, em 1990 –
Ressalta a importância da família e assegura o acolhimento
de crianças e adolescentes como medida protetiva, de caráter
excepcional e provisório, Art. 4,19 e 101
Lei 12.010, em 2009 (Lei da Adoção)– Aperfeiçoamento da
sistemática para garantia da convivência familiar e
comunitária de crianças e adolescentes
Mobilização Nacional para o Direito a
Convivência Familiar e Comunitária



Caravana da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara dos Deputados, em (1ºsem.) 2002.
Departamento da Criança e do Adolescente (DCA)
do Ministério da Justiça, Secretaria Estadual de
Assistência Social (SEAS) do Ministério da
Previdência e Assistência Social (MPAS) e o Fundo
das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
reuniram para discussão dos dados levantados
pela Caravana.
Colóquio Técnico sobre a “Rede Nacional de
Abrigos”, em agosto, 2002.
Resultado:



Realização do Censo Nacional de crianças
e adolescentes em abrigos.
Elaboração do Plano de Ação para o
reordenamento.
Criação
do
“Comitê
Nacional
para
Reordenamento
de
Abrigos”
visando
mudanças nas políticas e práticas de
atendimento.


Final de 2002, CONANDA e DCA do
Ministério da Justiça alocaram recursos
para financiar a pesquisa em 2003 pelo
IPEA.
Levantamento Nacional de Abrigos para
Crianças e Adolescentes realizado pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada –
IPEA/CONANDA, em 2003.
Resultado da Pesquisa do IPEA
 Descompasso existente entre legislação e a realidade dos
serviços de acolhimento para crianças e adolescentes no
BRASIL
 50,1 % de acolhimentos por motivos relacionados a pobreza
 24,1 % exclusivamente em função da situação de pobreza
 86,7% tinham família e 58,2 % mantinham vínculos familiares
 43,4 % tinham processo na justiça
 Apenas 10,7 % em condições de adoção
 20% acolhidos há mais de 6 anos


O CONANDA elege como prioridade em seu
Planejamento Estratégia para 2004, a
promoção
do
direito
de
crianças
e
adolescentes
à
convivência
familiar
e
comunitária.
Transformação do Comitê em Comissão
Intersetorial, em 2004/2005, integrando
diversas políticas sociais básicas, nas três
esferas de governo, além de entidades civis
que lutam pelo direito de crianças e
adolescentes.
Missão Superior da Comissão
Intersetorial
Missão Superior da Comissão
Intersetorial
Resolução Conjunta nº 1, de 13/12/2006
 O Conselho Nacional de Assistência Social(CNAS)
e o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e
Adolescentes(CONANDA)
aprova
o
Plano
Nacional de Promoção e Defesa do Direito de
Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar
e Comunitária.
 Representa um compromisso partilhado entre MDS,
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, CNAS e
CONANDA para afirmação no Estado brasileiro, do
direito de crianças e adolescentes à convivência
familiar e comunitária.
Resolução Conjunta Nº 1, de 18/06/2009

Aprova
o
documento
“
Orientações
Técnicas: Serviços de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes”( versão inicial
submetida a consulta pública em 2008).
Finalidade: regulamentar a organização
e oferta de Serviços de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes no âmbito da
Política de Assistência Social, no território
Nacional.
Política Nacional de Assistência
PNAS

Organiza a matriz de funcionamento do
SUAS.

Concretiza direitos assegurados na
Constituição Federal/88 e na Lei Orgânica
de Assistência Social/93.

Estabelece
parâmetros
para
operacionalização do SUAS em todo
território Nacional - NOB/SUAS/2005.
Política Nacional de Assistência
PNAS


Estabelece parâmetros Nacionais para a composição
da equipe que atua nos Serviços SocioassistenciaisNOB/RH-SUAS/2006
Organiza por níveis de complexidade do SUAS os
serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social
Especial de Média Complexidade e Alta
Complexidade- Tipificação Nacional- resolução
nº 109, de 11/11/2009
Prevê implantação de:



Serviço preventivo e de fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários-CRAS
Atendimento especializado a indivíduos e famílias em situação de
ameaça ou violação de direitos – CREAS
Serviços de Acolhimento Institucional e Família Acolhedora
Serviço de Acolhimento
Abrigo (acolhimento institucional)
Casa-Lar (unidades residenciais)
Casa de passagem
Famílias acolhedoras(residência inclusiva)
Repúblicas
Panorama das ações de Acolhimento no
Estado de Mato Grosso do Sul
Projeto: “ABRIGO: Medida de Proteção ou
Exclusão?”Convivência Familiar e Comunitária na Perspectiva
da Proteção Integral”, 2009/ SETAS e Secretaria dos Direitos
Humanos da Presidência da República - Governo Federal
Objetivo:
Implementar, regular e sistematizar os serviços de acolhimento
institucional e familiar de crianças e adolescentes no Estado de Mato
Grosso do Sul, assegurando as diretrizes do Plano Nacional de
Convivência Familiar e Comunitária, com base no Estatuto da
Criança e do Adolescente e na Organização do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS.
 Mapeamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e Família
Acolhedora em MS, fevereiro a abril de 2009
Participantes = 78 municípios
Municípios que responderam o questionário: 75
Municípios que executam o Serviço de Acolhimento para Crianças
e Adolescentes: 48
Modalidades de atendimento:
Abrigo = 49
Casa de Passagem = 2
Casa – Lar = 14
Família Acolhedora = 3
República = 0
Crianças e Adolescentes abrigadas(mapeamento em 2009)
Abrigo = 130
Casa de Passagem = 28
Casa – Lar = 89
Família Acolhedora = 17
Principais motivos para o acolhimento
 Abandono dos pais/responsáveis
 Violência doméstica (maus tratos, abuso e exploração sexual) =62
 Pais/responsáveis dependentes químicos
 Pais/responsáveis falecidos
 Situação de rua
 Pessoas com deficiência
Tempo de permanência no acolhimento: maior número acima de
12 meses
Origem do encaminhamento
Conselho Tutelar
 Ministério Público
 Assistência Social
 Justiça da Infância e Juventude
 Outros ( CREAS, Pastoral da criança, denúncias)
73% dos Serviços de Acolhimento são
favoráveis ao reordenamento
Seminário Estadual com aproximadamente 250
participantes
( Autoridades, dirigentes,coordenadores e técnicos dos
acolhimentos) que integram a Rede de Atendimento à
Criança e Adolescente nos 78 municípios do Estado,em
2009
Construção coletiva durante o seminário das propostas
para elaboração do Plano Estadual de Convivência
Familiar e Comunitária
Instituída a Comissão Intersetorial para Mato Grosso
do Sul com vistas à execução do Plano Nacional de
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e
Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária,
DIÁRIO OFICIAL n. 7.674 30 DE MARÇO DE 2010 PÁGINA 41
Composta por representantes das Secretarias de
Estado de Assistência Social, Educação, Justiça e
Segurança Pública, Saúde, e representantes dos
Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Competência da Comissão
Intersetorial
I – acompanhar a implementação das ações estabelecidas no Plano
Nacional e Estadual de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da
Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
II – Articular os atores na implementação para o alcance dos objetivos
propostos
III – Acompanhar, controlar e identificar os resultados e impactos de sua
implementação
IV - Proporcionar informações necessárias e contribuir para a tomada de
decisões
V – Mensurar o desenvolvimento das ações e atividades
VI – Socializar informações, avaliar e realizar a revisão do plano, de forma a
visando as deliberações das Conferências dos Direitos da Criança e do
Adolescente e da Assistência Social
VII – Articular e dialogar com a Comissão Nacional
VIII – Apoiar tecnicamente os municípios
Conquistas
•Aprovação dos Parâmetros : Orientações
Técnicas: Serviços de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes. Resolução conjunta
nº. 1 de 18/06/09.
•Resolução nº. 109, de 11/11/09 – Aprova a
Tipificação Nacional do Serviços
Socioassistenciais. Organizados por níveis
de gestão do SUAS.
Desafios

Fortalecer as políticas de apoio às famílias para a redução
dos índices de abandono e institucionalização.

Ampliar a oferta de programas de famílias acolhedoras para
crianças e adolescentes em situação de violência, retiradas
do convívio com sua família de origem na primeira infância.

Reforçar os mecanismos de coleta e análise sistemática de
dados desagregados da infância e adolescência,
especialmente sobre os grupos em situação de
vulnerabilidade,
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL–SETAS
Superintendência da Política de Assistência
Social- SUPAS
www.setas.ms.gov.br
[email protected]
FONE: (67)3318-4100

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