POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SANTA CATARINA

Report
Assistência Social
em Santa Catarina
Simone Machado
Diretora de Assistência Social
Assistência Social em Santa Catarina
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Fluxo Organizacional da Diretoria de Assistência Social
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Diretoria de Assistência Social (DIAS)
Atribuições:
• Responsável pela gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
• Organiza a oferta da assistência social em todo o Estado, promovendo
a garantia dos direitos e a proteção social das famílias, crianças,
adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos em vulnerabilidade
social e todos que dela necessitarem.
• Articula esforços e recursos das três esferas de governo para a execução
da assistência social nos municípios, bem como oferece apoio às gestões
municipais para a oferta dos serviços socioassistenciais, governamentais
e das entidades prestadoras de serviços.
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Níveis de gestão do SUAS
• Gestão Inicial: Município deve atender a requisitos mínimos, como a
existência e funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de
assistência social, além da execução das ações da proteção social
básica com recursos próprios.
• Gestão Básica: Município compromete-se com a cobertura de
proteção social básica e com a oferta de programas, projetos e serviços
socioassistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários e
promovam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e
dos programas de transferência de renda.
• Gestão Plena: Município tem a gestão total das ações de assistência
social de proteção social básica e especial, independente da origem do
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financiamento.
Caracterização da habilitação dos municípios
por nível de gestão *
* Não habilitados: 2 municípios novos: Pescaria Brava e Balneário Rincão
Caracterização territorial dos municípios catarinenses
Pequeno Porte 1 (até 20.000 habitantes)
232* municípios (79%)
Pequeno Porte 2 (de 20.001 a 50.000 hab)
34 municípios (11,60%)
Médio Porte
(de 50.001 a 100.000 hab)
15 municípios (5,16%)
Grande Porte
(de 100.001 a 900.000 hab)
12 municípios (4,10%)
(MDS não considerou os 2 recentes municípios: Pescaria Brava: 11 mil
habitantes e Balneário Rincão, 15 mil habitantes, o que aumentaria para
234 os municípios de PP1)
Fonte: MDS 2013
Proteção Social Básica
Objetivo: a prevenção de situações de risco por meio do
desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários.
Destina-se à população que vive em situação de fragilidade
decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou
nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos
(discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências,
dentre outras).
Programa Bolsa Família (PBF)
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de
transferência condicionada de renda que beneficia
famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza
em todo o país.
Articula políticas setoriais de Assistência Social, Saúde e
Educação.
Programa Bolsa Família
• O Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência
Social, Trabalho e Habitação (SST), é corresponsável na
implementação, gestão e fiscalização do Programa Bolsa
Família.
• As famílias que integram o programa recebem benefício
mensal que varia de R$ 32 a R$ 360 conforme a renda familiar
por pessoa e o número de crianças, adolescentes de até 17
anos e o número de gestantes que amamentam componentes
da família.
• Em Santa Catarina o programa abrange os 295 municípios.
Cadastro Único em SC
• Estimativa de famílias de baixa renda - Perfil Cadastro Único
(Censo 2010): 314.380
•
Total de famílias cadastradas – 440.774
•
Total de pessoas cadastradas – 1.472.779
* (Relatório de Informações Social - SAGI) Dados de março de 2013.
Programa Bolsa Família - PBF
• Estimativa de famílias pobres –
Perfil Bolsa Família (Censo 2010)- 171.434
•
Total de famílias beneficiárias do PBF (Mar/2013) – 146.460
•
Valor Total de recursos financeiros pagos em benefícios às
famílias: R$ 20.364.126
* (Relatório de Informações Social - SAGI) Dados de março de 2013.
Programa Estadual de Transferência de Renda “Santa Renda”
Público alvo: famílias beneficiárias do PBF que tenham em sua composição crianças e
adolescentes de 0 a 15 anos, com renda familiar per capita, mesmo após o recebimento do
benefício federal, permaneça inferior a R$ 80 mensais.
Condicionalidade: a cada dois anos um integrante da família beneficiária deverá realizar
um curso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
Nº Famílias com crianças 0 a 15
anos com renda inferior
a R$ 80,00 por mês
33.073
Total Beneficiários
135.600
Custo Anual do
Programa
R$ 1.187.458,37
Benefício da Prestação Continuada - BPC
É a garantia de um salário mínimo mensal
à pessoa com deficiência e ao idoso, com
65 anos de idade ou mais, que
comprovem não possuir meios para se
sustentar e nem a família possa sustentálo, cuja renda família per capita seja
inferior a um quarto do salário mínimo.
Visa ao enfrentamento da pobreza e à
garantia da proteção social.
Benefício da Prestação Continuada - BPC
BPC - Benefício de Prestação Continuada - (Período 02/2013)
Beneficiários
Valor Mensal
Acumulado
Pessoa(s) com
deficiência
38.362
R$ 25.922.221,85
R$ 51.756.345,00
Idosos
20.998
R$ 14.204.242,03
R$ 28.350.216,16
RMV - Renda Mensal Vitalícia - (Período 02/2013)
Beneficiários
Pessoa(s) com
deficiência
Idosos
2.706
510
Valor Mensal
Acumulado
R$ 1.825.061,73
R$ 3.662.046,93
R$ 344.693,15
R$ 693.656,30
Benefício de Prestação Continuada (BPC na Escola)
Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e
Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias
do BPC (Programa BPC na Escola).
Objetivo: identificar beneficiários do BPC de 0 até 18 anos que
estejam ou não matriculados nas escolas, indicando barreiras que
impeçam ou dificultem o acesso e permanência na escola, bem
como ações e políticas que visem à superação destas barreiras e à
inclusão educacional e social.
Adesão e Renovação do BPC na Escola 2013
61.2
61
61
60.8
60.6
60.4
Adesão
60.2
Renovação
60
59.8
59.6
59.4
60
Benefício de Prestação Continuada (BPC – Trabalho)
Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência
Beneficiárias do BPC à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho
(Programa BPC Trabalho). Público prioritário: beneficiários do BPC entre
16 e 45 anos de idade.
Objetivo: articular ações intersetoriais para promover a qualificação
profissional e o acesso ao trabalho às pessoas com deficiência
beneficiárias do BPC, envolvendo as políticas de assistência social,
trabalho e emprego, educação e direitos humanos.
Todos os municípios poderão participar do Programa, ainda no primeiro
semestre de 2013 o MDS lançará a campanha de adesão ao Programa.
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
É uma unidade pública estatal descentralizada da Política
Nacional de Assistência Social (PNAS).
Principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) e é responsável pela organização e oferta de
serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade
e risco social.
Municípios com CRAS implantados
400
338
350
300
266
250
200
Municípios
CRAS
150
100
50
0
Fonte: MDS março 2013
Cofinanciamento para construção de CRAS
CRAS 2013
39
40
BNDS
FEAS/TESOURO
Proteção Social Especial
Modalidade de atendimento destinado às famílias e
indivíduos que estão com os direitos ameaçados ou violados
por:
• Ocorrência de abandono;
• Maus-tratos físicos e/ou psíquicos;
• Abuso e exploração sexual;
• Situação de rua e de trabalho infantil, dentre outros,
abrangendo dois níveis de proteção: média e alta
complexidade.
Benefícios eventuais
• São de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às
famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade
temporária e de calamidade pública.
• Compete à SST, prestar assessoria técnica aos municípios em relação aos
Benefícios Eventuais e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Vinculado ao BPC estão o Programa BPC na Escola e Programa BPC
Trabalho, integrantes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - Viver Sem Limite.
Serviço de Proteção Social Especial
de Média Complexidade
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
86
82
CREAS
MUNICÍPIOS
CENTRO POP
6
Centro Pop: Florianópolis/ Rio do Sul/ São José/Joinville/Tubarão/Blumenau
Fonte Censo SUAS/2012
Cofinanciamento Estadual de serviços da Proteção Socia
Especial e Benefício Eventual
5,000,000.00
4,500,000.00
4,000,000.00
3,500,000.00
3,000,000.00
2,500,000.00
2,000,000.00
1,500,000.00
1,000,000.00
Média complexidade
Alta complexidade
500,000.00
Benefícios eventuais
0.00
2011
2012
2013
25
Evolução dos municípios cofinanciados com os serviços
de Proteção Social Especial e Benefício Eventual
293
300
250
200
144
150
126
100
88
78
Média complexidade
50
37
36
29
Alta complexidade
Benefícios eventuais
0
0
2011
2012
2013
26
Cofinanciamento para construção de CREAS
CREAS 2013
7
BNDES
20
FEAS
Cofinanciamento para construção de Centros Dia
CENTRO DIA
2
BNDES
10
FEAS
Evolução da Dotação Orçamentária
Ações Estratégicas - Eventos
• Fórum Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas;
• Minuta de Lei institui o SUAS/SC;
• Em fase de estudo territorialização do SUAS (Fórum Drogas,
plano de ações para monitoramento e construção de
indicadores para diagnóstico social);
• Coordenação do Plano Viver sem Limites;
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Eventos 2013
Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de
Assistência Social de Santa Catarina – PECSUAS/SC
 Curso de Capacitação para Gestores e/ou Técnicos da Gestão
Municipal para elaboração dos Planos Municipais de Assistência
Social (320 gestores e/ou técnicos da Gestão Municipal, sendo
uma vaga para os Municípios de Pequeno Porte I e II e duas vagas
para Municípios de Médio e Grande Porte do Estado de Santa
Catarina). 7 Pólos Regionais: Florianópolis(1 turma), São José (1
turma), Criciúma (1 turma), Joinville (1 turma), Chapecó (2 turmas)
Curitibanos (1 turma), Blumenau (1 turma) Atualização – 48
horas/aula – em licitação
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Eventos 2013
• Curso de Capacitação para Conselheiros Municipais de Assistência
Social para análise dos Planos Municipais de Assistência Social Webconferência
• Curso de Capacitação para Contadores (Servidores Efetivos)
responsáveis pelos Fundos de Assistência Social das Secretarias de
Assistência Social do Estado de Santa Catarina - 295 Contadores
(servidores efetivos) e 05 técnicos da Gestão Estadual. 4 Pólos
Regionais: Lages, Laguna, Florianópolis e Joinville - Atualização – 64
horas/aula – em licitação
29
Eventos 2013
• Rede SUAS - 885 participantes entre Gestores, técnicos e
conselheiros que atuam com os instrumentais da Rede SUAS –
Florianópolis - 6 horas/aula – webconferência
• Ferramentas da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
(SAGI) - 590 participantes entre Gestores e técnicos atuantes na
política de assistência social.Florianópolis - Evento de curta
duração – 6 horas/aula – webconferência
29
Eventos 2013
• Capacitação sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes
em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade
Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade - 400
Trabalhadores responsáveis por este Serviço nos CREAS e nas
Secretarias Municipais de Assistência Social. Florianópolis Introdutório – 20 horas/aula.
• Capacitação para Unidades de Acolhimento Institucional e Centro
Educacional São Gabriel – Para Técnicos das Unidades de
Acolhimento Institucional e Centro Educacional São Gabriel.
29
Eventos 2013
• BPC na Escola (Grupo Gestor Estado: Assistência Social, Educação
e Saúde) – a ser definido;
• Oficina sobre o IGD-M (Índice de Gestão Descentralizada
Municipal) 500 participantes (100 por oficina) entre gestores e
técnicos municipais do PBF, Instâncias de Controle Social,
contadores dos municípios. Florianópolis. Evento de curta duração
(Oficinas) – 8 horas/aula.
29
Eventos 2013
• Oficina de Trabalho Intersetorial de Condicionalidades do PBF 20 Técnicos municipais habilitados como “Instrutores do PBF” e
certificados pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
para capacitar todos os municípios do Estado. Local: Florianópolis 16 horas/aula;
• Seminário intersetorial sobre o PBF - 900 participantes entre
gestores e técnicos municipais do PBF. 6 Municípios Pólo – a serem
definidos – 8 horas/aula.
29
Eventos 2013
• Capacitação de Entrevistadores do Cadastro Único (Para Nova
Gestão Municipal) -150 participantes entre gestores e técnicos
municipais do PBF que atuam diretamente nas entrevistas das
famílias beneficiárias. Florianópolis Introdutório – 24 horas/aula Em processo licitatório
• Capacitação sobre Sistema Cadastro Único – Versão 7.0 (Para
Nova Gestão Municipal) - 150 operadores do sistema da V7.
Florianópolis - 12 horas/aula
• Curso de Gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (Para
Nova Gestão Municipal) - 150 Gestores Municipais do Cadastro
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Único – Florianópolis - Introdutório – 40 horas/aula
Sites para consultas e nformações
complementares
www.sst.sc.gov.br
www.mds.gov.br
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Obrigada!
Simone Machado
Diretora de Assistência Social
[email protected]

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