Convênios e Contratos Em execução SEDUR/CONDER/MUNÍCIPIOS

Report
ENCONTRO TÉCNICO EM
SALVADOR/BA
ABC/FNSHDU-SEDUR/BA
OUTUBRO/2013
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABS
E AGENTES PÚBLICOS DE HABITAÇÃO
FORTALECIMENTO DO
SEHIS
SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Assistência técnica aos Municípios para
estruturar a Gestão Pública da Habitação
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABS
E AGENTES PÚBLICOS DE HABITAÇÃO
CONTEXTO
• 1995 - Depois de vários anos de paralisação dos financiamentos, ocorre o
inicio de uma retomada nos financiamentos de habitação e saneamento
com base nos recursos do FGTS. Criação dos programas Carta de Crédito,
individual e associativa, alem do Pró-Moradia focado na urbanização de
áreas precárias
•1999 - foi criado o Programa de Arrendamento Residencial – PAR –,
programa inovador voltado à produção de unidades novas para
arrendamento que utiliza um mix de recursos formado pelo FGTS e recursos
de origem fiscal. De 1995 a 2003 considerando todos os programas
inclusive o financiamento de materiais de construção se fez um
atendimento privilegiado para as camadas de renda média, sendo que
78,84% do total dos recursos aplicados foram destinados a famílias com
renda superior a 5 SM, sendo que apenas 8,47% foram destinados para a
renda de até 3 SM.
CONTEXTO
•2003 ocorre a Criação do Ministério das Cidades - com o caráter de órgão
coordenador, gestor e formulador da Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano, a 1ª conferência das cidades e em 2004 instala-se o Conselho
Nacional das Cidades que permitiu um dos principais avanços na construção
da instância de participação e controle social da política urbana.
•2006 vem a instalação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
e a ampliação dos recursos e dos programas federais destinados a HIS.
Subsídios
desempenho por faixa de
renda 2004-2006
CONTEXTO
• Lançamentos do PAC 1 (2007), MCMV I (2009), PAC 2 (2010) e MCMV
(2011)( diretrizes: redução do déficit,distribuição de renda, inclusão social)
.
CONTEXTO
• Atuação do Governo do Estado da Bahia em três escalas de abordagem:
 Estadual: PEHIS: Lei Nº. LEI Nº. 11.041/2008, ConCidades,
PLANEHAB (Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e
Regularização Fundiária)
 Regional: Planos Territoriais de HIS: concepção
 Municipal: Assistência Técnica e Sensibilização para adesão ao
SEHIS e estruturação dos SMHIS
OBJETIVO GERAL
IMPLANTAR A PEHIS (LEI Nº. 11.041/2008)
NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORADIA DIGNA DO
GOVERNO ESTADO DA BAHIA (PPA),
VISANDO A QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO BAIANA
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Sensibilizar os municípios baianos para implementação da
Política Estadual de Habitação de Interesse Social/PEHIS
2. Promover a Adesão dos municípios baianos ao Sistema Estadual
de Habitação de Interesse Social/SEHIS
3. Prestar Assistência Técnica aos municípios para estruturação
dos SMHIS, através da criação do CPF .
• Conselhos Locais de Habitação
• Planos Locais de HIS - PLHIS
• Fundo Municipal de HIS - FMHIS
BENEFICIÁRIOS E PRAZO
PÚBLICO
Municípios do Estado da Bahia (417).
Territórios de Identidade (27)
PRIORIDADES DE ATENDIMENTO
Prefeituras Municipais localizadas no entorno de grandes
empreendimentos e demanda espontânea
PRAZO DE EXECUÇÃO
Abril a Dezembro de 2011 (1ª etapa)
Março a Dezembro de 2012 (2ª etapa)
Março a Dezembro de 2013/2014 (3ª etapa)
SENSIBILIZAÇÃO - ESTRATÉGIAS
• Ações executadas pela Diretoria de Planejamento Habitacional, através
das Coordenações de Planejamento - CP ou de Acompanhamento – CA,
que tenham como conteúdo a PEHIS e suas componentes: adesão dos
municípios ao SEHIS, à estruturação dos SEMIS ou à elaboração dos PLHIS
• Estratégia de implementação - atividades, tais como:
a) Palestras e/ou seminários
b) Dia da Habitação
c) Vídeo Conferências
d) Oficinas e Plenárias do PLANEHAB
SENSIBILIZAÇÃO - AÇÕES 2011-2013
Participação no Curso EAD PLHIS – MCidades
• Mobilização de municípios para participar no Curso EAD PLHIS
Simplificado - MCidades (2011)
• 147 municípios sensibilizados
Seminários e Oficinas para elaboração do PLANEHAB e Apoio aos PLHIS
SEDUR (2011)
• 250 municípios sensibilizados
Realização de Pesquisa para identificação da situação dos PLHIS
quanto a necessidade de Assistência Técnica (2011)
• 136 municípios e 26 TIs
Palestra em eventos diversos: SEPLAN/CEDETER, UPB, Lançamento do
Programa PNHR, Audiências Públicas ou reuniões para PLHIS
SENSIBILIZAÇÃO - AÇÕES 2011-2013
Para a adesão ao SEHIS
• Sensibilização 224 municípios
Para estruturação dos SMHIS
• Realização de 3 Videoconferências: PLHIS (março/2012); Conselhos
Municipais (abril/2012) e PLANEHAB
• 10 Plenárias Regionais do PLANEHAB
• Oficina PNHR/PLHIS e Encontro com Municípios para assinatura do
TAC do PMCMV SUB-50
• Palestra na reunião ordinária dos prefeitos, na UPB(União dos
Prefeitos da Bahia)
• 290 municípios sensibilizados
SENSIBILIZAÇÃO - AÇÕES 2011-2013
1º SEMINÁRIO DO PLANEHAB & PLHIS
12/07/2011
Organizações Sociais
Sindicatos; instituições públicas;
associações; ONG; universidades; 82
Prefeituras; vereadores; deputados
2º SEMINÁRIO DO PLANEHAB & PLHIS
29/09/2011
Assembléia Legislativa, Salvador/BA
Participação expressiva
Fonte: site SEDUR
SENSIBILIZAÇÃO - AÇÕES 2011-2013
OFICINAS TERRITORIAIS DO PLANEHAB E
APOIO AOS PLHIS
MUNICÍPIOS
PREVISTOS
417
MOBILIZADOS
PARTICIPANTES
384
224
PARTICIPAÇÃO
TOTAL
595
PODER PÚBLICO
SOCIEDADE
CIVIL
339
256
MUNICÍPIOS MOBILIZADOS &
PARTICIPANTES
600
400
200
0
384
MOBILIZADOS
Fonte: site SEDUR
224
PARTICIPANTES
SENSIBILIZAÇÃO - RESULTADOS
SENSIBILIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DOS PLHIS
2013
67 MUNICÍPIOS
ACUMULADO
2012
290
MUNICÍPIOS
SENSIBILIZAÇÃO - RESULTADOS
Adesão ao SEHIS - Sistema Estadual de Habitação de
Interesse Social
115
Municípios que assinaram o TAC
384
Municípios mobilizados/sensibilizados
417
Total de Municípios
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
Figura 1 Quadro Geral da Adesão ao SEHIS
FONTE: BAHIA. SEDUR. SH/DPH/CA. Setembro, 2013
MAPA - ADESÃO AO SEHIS
FONTE: BAHIA. SEDUR. SH/DPH/CA. Fevereiro de 2013
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - ESTRATÉGIAS
• Ações de Assistência Técnica aos municípios baianos referem-se a todo
tipo de atendimento direto, de natureza específica, particularizado, com o
envolvimento de um ou mais municípios
• Estratégia de implementação - atividades, tais como:
a) Cessão de metodologias
b) Repasse de informações a partir do Diagnóstico Habitacional do PLANEHAB
c) Capacitação de técnicos e Conselheiros
d) Encaminhamentos e/ou orientações técnicas e jurídicas
e) Estruturação dos SMHIS nas áreas de:
 Organização da Demanda por Habitação de Interesse Social (cadastro)
 Estabelecimento de Critérios de seleção da demanda local
 Apoio à elaboração dos PLHIS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA- AÇÕES 2011-2013
• Capacitação de técnicos e Conselheiros do ConCidades Bahia em parceria com
a SGT/SEDUR (2011)
• Atendimento a 114 municípios baianos para apoiar a elaboração dos PLHIS
(2012-2013). Mesas de entendimento entre CAIXA, MUNICÍPIOS e SEDUR
• Repasse de informações sobre as necessidades habitacionais do Estado da
Bahia a partir do Diagnóstico PLANEHAB, mediante demanda dos municípios
(2013)
• Diagnóstico Preliminar dos municípios afetados pelo Estaleiro Enseada do
Paraguaçu – EEP (2013)
• Vídeo Conferência sobre os resultados do PLANEHAB em parceria com a
SEPLAN/CEDETER (Novembro,2013)
• Projeto de elaboração de Cadernos Territoriais para devolutiva dos resultados
do PLANEHAB aos Territórios de Identidade (2013/2014)
ASSISTÊNCIA TÉCNICA- AÇÕES 2011-2013
• Mesas de Entendimento entre a CAIXA
e os Municípios, promovidas pela
SEDUR (por Gerencias Regionais da
CAIXA)
• Atendimento à distância: site; e-mails;
telefone; etc
Fonte: site SEDUR
• Video Conferências
• Atendimento presencial
 Na SEDUR
 Nos Territórios
 Em eventos: UPB, PNHR
Fonte: site SEDUR
Assistência Técnica- Cadastro
Situação de
Moradia atual
Nº Total de
Inscritos
Já Beneficiados NÃO Beneficiados
c/ UH
com UH
Mulheres Chefes
Mulheres NÃO
Chefes
Com Deficientes
Com Dependentes
Com Luta por Moradia
Inscritos 2009
Sem Deficientes
Sem Dependentes
Sem luta por Moradia
Inscritos 2012
164
193
136
2.123
1.081
1.092
991
12.375
652
734
550
6.659
5.356
5.248
6.850
43.311
322
513
207
3.928
2.492
3.844
2.305
34.526
915
1.519
957
14.199
9.267
14.408
13.261
141.394
164
0
193
0
136
0
2.123
0
1.081
0
1.092
0
991
0
12.375
0
167
485
267
467
218
332
6.175
484
1.042
4.314
1.515
3.733
1.427
5.423
37.713
5.598
322
0
513
0
207
0
3.928
0
2.492
0
3.844
0
2.305
0
34.526
0
915
0
762
757
404
553
13.304
895
2.452
6.815
5.727
8.681
3.673
9.588
125.366
16.028
357
2.616
2.259
18.155
2.173
15.539
Área de
risco
13.366
89.394
1.879
87.515
1.386
8.595
7.209
69.360
10.604
60.765
50.161
835
4.970
4.135
48.137
6.336
43.167
Área sem
risco
36.831
246.683
2.626
244.057
2.434
17.590
15.156
195.920
23.675
178.330
154.655
Observação
6 critérios
5 critérios
5 critérios
4 critérios
5 critérios
4 critérios
4 critérios
3 critérios
5 critérios
4 critérios
4 critérios
3 critérios
4 critérios
3 critérios
3 critérios
2 critérios
5 critérios
4 critérios
4 critérios
3 critérios
4 critérios
3 critérios
3 critérios
2 critérios
4 critérios
3 critérios
3 critérios
2 critérios
3 critérios
2 critérios
2 critérios
1 critérios
5 critérios
4 critérios
4 critérios
3 critérios
4 critérios
3 critérios
3 critérios
2 critérios
4 critérios
3 critérios
3 critérios
2 critérios
3 critérios
2 critérios
2 critérios
1 critérios
4 critérios
3 critérios
3 critérios
2 critérios
3 critérios
2 critérios
2 critérios
1 critérios
3 critérios
2 critérios
2 critérios
1 critérios
2 critérios
1 critérios
1 critérios
0 criterio
Assistência Técnica- Cadastro
Inscrições:
PERFIL DA DEMANDA DE INSCRITOS
NºCRITÉRIOS
6
5
4
3
2
1
0
2009
07/2012 a 03/2013 SALVADOR
Nº INSCRITOS
164
Total : 336.077
Já atendidos: 4.505
1,899
10,345
40,300
112,708
150,128
16,028
DE INSCRITOS
Nº CRITÉRIOS Nº INSCRITOS
6
5
4
3
2
1
0
TOTAL
164
1.899
10.345
40.300
112.708
150.128
16.028
331.572
GRUPOS
%
100% Prioridade I (75%)
SELECIONADOS
2.063
75
2.063
329.509
25
688
•Inscrito 2009
•Pertence a MOV
278.864 Inscritos (84%)
<2 critérios
331.572 100
2.751
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - RESULTADOS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLHIS
2013
35 MUNICÍPIOS
ACUMULADO
2012
79 MUNICÍPIOS
PLHIS – PANORAMA ESTADUAL
a) PLHIS simplificados para municípios com população até 50.000 habitantes, e que
não captaram recursos junto ao FNHIS
b) PLHIS completos para aqueles com população superior a 50 mil ou que, mesmo
com menos de 50 mil, captaram recursos FNHIS
Quadro 1 - Número de Municípios Baianos, Quanto ao Tipo dos PLHIS
TIPO DE PLHIS
TOTAL
%
SIMPLIFICADO
287
69,0
NÃO SIMPLIFICADO
130
31,0
TOTAL
417
100,0
Fonte: Ministério das Cidades - Secretaria Nacional de Habitação, novembro/2012 e
levantamento direto. Elaboração: Coordenação de Planejamento habitacional/DPH/SH – SEDUR
PLHIS – PANORAMA ESTADUAL
Quadro 2: Municípios Baianos Quanto à Fase de Elaboração do PLHIS
ETAPA DE ELABORAÇÃO
TOTAL
%
CONCLUÍRAM
68
16,0
EM ANDAMENTO
159
38,0
NÃO INICIARAM
190
46,0
TOTAL
417
100,0
Fonte: Ministério das Cidades - Secretaria Nacional de Habitação, novembro/2012 e
levantamento direto. Elaboração: Coordenação de Planejamento habitacional/DPH/SH – SEDUR
MAPA – SENSIBILIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
ConCidades / Bahia
• Participação na condição de Co-gestor
Secretaria de Educação
• Disponibilização da infraestrutura, constando de 33 salas equipadas para a
realização de videoconferências, sendo 2 em Salvador e 32 em municípios
sede das Diretorias Regionais de Educação -DIRECS
• Disponibilização da infraestrutura do Programa EMITEC (Ensino à
Distância da SEC) para o levantamento da realidade habitacional de
localidades rurais = 198 Municípios
Ministério das Cidades
• Garantidor dos recursos operacionais e de desenvolvimento da gestão
Caixa Econômica Federal
• Agente operador de fomento ao desenvolvimento técnico
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
Secretaria do Planejamento
• Colaboração na divulgação e mobilização dos municípios para
participarem das atividades de sensibilização e Assistência Técnica
voltada para o planejamento Habitacional, através dos Agentes de
Desenvolvimento Territorial – ADTS
União dos Prefeitos da Bahia
• Apoio na divulgação dos eventos
Assembléia Legislativa da Bahia
• Apoio na divulgação dos eventos
LIÇÕES APRENDIDAS
• Constata-se a falta de estrutura da gestão pública local, especialmente da
questão da habitação, que está pulverizada em diversas secretarias: Ação
Social, Infraestrutura, Gabinete do Prefeito
• A questão habitacional é, ainda, vista pelos municípios, como uma
“corrida” à captação de recursos para a construção de novas unidades,
haja vista que muitos, têm esta questão sendo gerida por uma
coordenação de contratos e convênios
• A importância do planejamento ainda não é assimilada pela maior parte
dos gestores municipais, sendo necessário concentrar esforços para a
capacitação e assistência técnica
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
• A integração das diversas instâncias que lidam com de Assistência
Técnica, deve ser um princípio a ser perseguido, visando a otimização
de recursos e eficácia das ações
• Soluções compartilhadas para os órgãos colegiados locais, a exemplo
dos diversos Conselhos, são fortemente recomendadas e demandadas
pelos gestores e movimentos, em várias oportunidades
• A instância estadual é vista como mero repassador de recursos, e este
programa reforça o papel da instância estadual no fomento ao
planejamento e gestão
• A instância estadual precisa ser fortalecida no seu papel de assistência
técnica para o planejamento e gestão, pelo Mcidades, definindo-se
claramente esta integração federativa
GLOSÁRIO
• PEHIS: Política Estadual de Habitação de Interesse Social
• SMHIS: Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social
• SEHIS: Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social
• PLANEHAB: Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização
Fundiária
• PLHIS: Plano Local de Habitação de Interesse Social
• TI: Território de Identidade
• ADT: Agente de Desenvolvimento Territorial
• SH: Superintendência de Habitação
• DPH: Diretoria de Planejamento Habitacional
• CP: Coordenação de Planejamento Habitacional
• CMA: Coordenação de Monitoramento e Avaliação
CRÉDITOS
Superintendente de Habitação
Eleonora Mascia Lisboa
Diretora de Planejamento
Adalva Tonhá
Secretária
Graça Carvalho
Coordenadora de Planejamento
Coordenadora de Acompanhamento
Raquel Mattedi
Maria Luiza Petitinga Lima
Equipe Técnica
Equipe Técnica
Joeliete Vitória de Matos
Maria Cristina Nascimento
Lerísia Septímeo Carvalho
Andréa Ramos
Maria de Lourdes Costa Souza
Izabel Campos
Silvia Verena Escudero
Ana Paula Azevedo (estagiária)
CRÉDITOS
Governo do Estado da Bahia
JAQUES WAGNER
Governador do Estado da Bahia
CÍCERO MONTEIRO
Secretário de Desenvolvimento Urbano
ELEONORA MASCIA
Superintendente de Habitação
SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
Endereço: 5ª Avenida, Nº 550, Centro Administrativo da Bahia - CAB
CEP: 41.745-000 | Salvador - Ba - Brasil
Tel: (71) 3118 – 3200
www.sedur.ba.gov.br
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABS
E AGENTES PÚBLICOS DE HABITAÇÃO

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