Palestrante Marco Antonio - Transparência nos Municípios

Report
TRANSPARÊNCIA NOS MUNICÍPIOS PARANAENSES
Informações Disponibilizadas na Internet
AUFC Marco Antonio Gomes da Silva
Maio, 2014.
TRANSPARÊNCIA NOS MUNICÍPIOS PARANAENSES
Informações Disponibilizadas na Internet
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL
• Redação dada ao art. 73 B, inciso III, pela LC 131/2009: 4 anos
para que os municípios atendam aos requisitos de transparência
estabelecidos na norma;
• Vencimento do prazo: junho de 2013;
• Análise realizada pelo TCU do Paraná: verificação em todos os
sites dos municípios paranaenses com base em 14 critérios
previamente fixados;
• Objetivo principal: conhecimento da realidade de cada site
municipal e utilização como “critério de fiscalização de campo”;
• Em paralelo: atuação da Rede de Controle da Gestão Pública
(tentativa de construção de site padrão).
ATUAÇÃO DA REDE DE CONTROLE
PF
TCE
JUNTA
CGU
AGU
MPF
RE
MPE
RFB
CREA
Requisitos estabelecidos na legislação
• Despesa: todos os atos praticados, no momento de sua
realização, com a disponibilização mínima dos dados
referentes ao número do correspondente processo, ao
bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física
ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o
caso, ao procedimento licitatório realizado;
• Receita: lançamento e o recebimento de toda a receita
das unidades gestoras, inclusive referente a recursos
extraordinários.
Mapeamento da transparência dos
municípios paranaenses – TCU/Secex-PR
• Levantamento realizado no mês de agosto/2013, três
meses após vencido o prazo para adequação dos
municípios à Lei do Acesso à Informação;
• Levantamento dos recursos financeiros da União
geridos pelos municípios;
• Proposição de fiscalizações nos municípios dos quartis
de baixa transparência e elevado volume de recursos
transferidos, em valores absolutos e per capita.
Dimensões Avaliadas
• DISPONIBILIDADE – se as informações estão atualizadas
e disponíveis sem restrições de acesso;
• QUALIDADE – quais informações, dentre as mais
relevantes para o controle da gestão municipal, são
publicadas no site;
• FACILIDADE – se a forma como as informações são
apresentadas realmente facilitam o exercício do
controle social.
Questões a serem respondidas
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Possui site ?
Acesso livre ?
Atualizado (<30 dias)?
Edital (digitalizado)?
Divulga Vencedor da licitação ?
Licitantes (aviso/ata de julgamento) ?
Contratos (relação/extrato) ?
Contratos digitalizados ?
Pagamentos/despesas ?
Convênios (extrato) ?
Despesas por programa/função ?
Tabulações de dados Filtragem de tabelas ?
Filtragem de tabelas ?
Exportação de resultados - XLS, CSV ?
CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ANÁLISE
- Disponibilidade De 0 a 3 pontos, conforme atenda às seguintes condições:
 Existência de site da prefeitura.
 Acesso livre, sem exigência de senhas ou de
cadastramento prévio do usuário.
 Possui informações atualizadas há menos que 30 dias,
dentre as consideradas relevantes para o controle
(próximo grupo).
CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ANÁLISE
- Qualidade De 0 a 8 pontos, conforme tenha disponibilizado informações
consideradas efetivamente relevantes para a atividade de controle
externo:
 Dados sobre licitações públicas (edital digitalizado, vencedor da
licitação, ata de julgamento).
 Contratos (extrato e termo digitalizado).
 Pagamentos e despesas realizadas.
 Informações sobre programas federais.
 Convênios celebrados.
CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ANÁLISE
- Facilidade De 0 a 3 pontos, conforme tenha instituído recursos que
visam facilitar o manuseio das informações e a visão geral
da despesa executada pelo município:
 Tabulação de dados – informações disponíveis em
tabelas, em vez de links que precisam ser acionados
um a um para que se saiba algo sobre o seu conteúdo.
 Recursos de filtragem e ferramentas de busca textual.
 Exportação de resultados – formatos .XLS, .CSV.
RESULTADOS DA ANÁLISE
• 2% dos municípios não possuíam site na internet;
• 24 % dos municípios não possuíam informações
atualizadas em seu site;
• 51 % dos municípios não possuíam qualquer edital de
licitação publicado;
• 60% dos municípios deixaram de apresentar a relação
dos contratos firmados ou seus extratos;
• 74% não tabularam os dados nem disponibilizam
nenhum recurso que facilite seu manuseio.
Pontuação dos municípios
Número de municípios conforme pontuação alcançada
(pontuação máxima = 14)
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Boas Práticas
• Diversos municípios pequenos têm contratado empresas
especializadas na apresentação de informações orçamentárias e
financeiras do município;
• Essas empresas são as que disponibilizam as melhores soluções
de facilidade de manuseio das informações;
• Nenhuma solução é completa: mesmo os melhores casos
exigiriam sistema automatizado de informações publicadas no
Diário Oficial do Município;
• Bons exemplos: Pinhalão, Campo Magro, Sertaneja, Barracão,
Salgado Filho, Bela Vista da Caroba e São Sebastião da Amoreira.
Critérios para ações de controle
• Identificação de municípios com pouca transparência e alto
volume de recursos financeiros da União recebidos (total e per
capita);
• Diligências aos municípios selecionados, para envio periódico ao
TCU das informações que deveriam constar do site, acrescidos
de comprovação documental em alguns casos.
• Inspeções/fiscalizações nos casos de:
• Atraso ou omissão total ou parcial no encaminhamento das
informações solicitadas;
• Possíveis indícios de irregularidades observados na
documentação enviada.
Repercussão na Imprensa: notícia da
Gazeta do Povo em 26/10/2013
Transparência nos municípios
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