CURSO EOF E SIAFI

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Módulo VII
SUPRIMENTO DE
FUNDOS e
CPGF
Curso Básico de SIAFI
SUPRIMENTO DE FUNDOS
(ART. 68 E 69 DA LEI 4.320/64)
 Forma
alternativa
orçamentárias
de
pagamento
 Adiantamento de numerário a
empenho com dotação própria.
de
servidor
à
despesas
conta
de
 Atender a casos excepcionais não sujeitos ao processo
normal de aplicação
 Há controle da responsabilidade do suprido de comprovar
os gastos (prestação de contas)
Curso Básico de SIAFI
FORMA DE MOVIMENTAÇÃO
(ART. 45 DO DECRETO Nº 93.872/86)
 Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF
 Proibição das contas bancárias - denominadas contas do
Tipo “B”
Exceto: os órgãos do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público da União e os
Comandos Militares.
Curso Básico de SIAFI
CASOS EXCEPCIONAIS
(ART. 45 DO DECRETO Nº 93.872/86)
 Despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços
especiais, que exijam pronto pagamento em espécie;
 Despesas sigilosas, conforme regulamento;
 Despesas de pequeno vulto (percentual da modalidade
convite da Lei 8666/93).
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IMPEDIMENTOS
(ART. 45 DO DECRETO Nº 93.872/86)
Não se concederá suprimento de fundos:
 a responsável por dois suprimentos;
 a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização
do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição
outro servidor;
 a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o
prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação;
 a servidor declarado em alcance.
Curso Básico de SIAFI
ATO DE CONCESSÃO DO SUPRIMENTO
 A concessão de suprimento de fundos deverá respeitar os estágios da
despesa pública: empenho, liquidação e pagamento;
 Formulário de proposta de concessão de suprimento disponibilizado na
Internet (www.tesouro.fazenda.gov.br) a finalidade;
 Justificativa da excepcionalidade da despesa por suprimento de fundos,
indicando fundamento normativo específico em que foi enquadrada a
concessão do suprimento;
 Especificação da natureza da despesa (ND), e plano interno (PI), se for o
caso;
 Indicação dos valores por ND e total;
 Indicação do mecanismo de movimentação financeira a ser utilizado
(valores na modalidade saque e fatura).
Curso Básico de SIAFI
DOS LIMITES
CPGF
OBRAS/SERV. DE COMPRAS/SERV
ENGENHARIA
EM GERAL
SUPRIMENTOS
FUNDOS
R$ 15.000,00
R$ 8.000,00
VALOR POR
OBJETO
R$ 1.500,00
R$ 800,00
Limite de Saque = 30% até da despesa executada com Suprimento de
Fundos Anual por Órgão (art. 45, Decreto nº 93.872/86)
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DOS LIMITES PARA DESPESAS DE PEQUENO VULTO

Importante ressaltar que os limites estabelecidos para as
despesas de pequeno vulto não se referem ao demais casos
especificados para a utilização do suprimento de fundos*

Excepcionalmente, a critério da autoridade de nível ministerial,
desde
que
caracterizada
a
necessidade
em
despacho
fundamentado, poderão ser concedidos suprimentos de fundos
com valores superiores aos fixados anteriormente.
* Acórdão TCU nº 1276/2006: estabelece que os limites constantes da Portaria
MF nº 95/2002, referem-se a TODOS os casos de aplicação de SF.
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PRAZOS
PRAZO MÁXIMO DE APLICAÇÃO - ATÉ 90 DIAS.
PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - ATÉ 30 DIAS.
A prestação de contas da importância aplicada até 31 de
dezembro deverá ser apresentada até o dia 15 de janeiro do
exercício subseqüente, ou até prazo estabelecido por Norma
de Encerramento;
Curso Básico de SIAFI
DEVOLUÇÕES DE RECURSOS
MACROFUNÇÃO 02.11.21
Quando o suprido efetuar saques da conta corrente ou por meio do
CPGF, o valor do saque deverá ser o das despesas
a serem
realizadas.
Se o valor do saque exceder ao da despesa a ser realizada, o
valor excedente deverá ser devolvido, por intermédio da GRU,
código
de recolhimento 68808-8 – devolução de suprimento de
fundos - exercício, no prazo máximo de três dias úteis a partir
do dia seguinte da data do saque, diminuindo o valor
do
suprimento a ser utilizado.
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DEVOLUÇÕES DE RECURSOS
MACROFUNÇÃO 02.11.21
 O estorno da despesa não utilizada será feito no sistema SIAFI,
subsistema CPR, com a inclusão de documento hábil “GD” e
utilização de situação específica “G28”.
As devoluções ocorridas em exercício posterior ao de registro da
despesa
serão
registradas
contabilmente
como
RECEITA
DE
RECUPERAÇÃO DE DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, com
utilização do código GRU 18806-9 – Devolução de recursos de
exercícios anteriores.
Curso Básico de SIAFI
CONTABILIZAÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS
Emissão de Empenho
Curso Básico de SIAFI
CONTABILIZAÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS
Emissão de Empenho
Curso Básico de SIAFI
CONTABILIZAÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS
Pagamento da Fatura
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