Slide 1 - Portal da Transparência

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CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
14ª Reunião da Câmara Temática de Transparência
Balanço Geral: Ações de Transparência nas Cidades-Sede
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Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014”
Criação do portal “Transparência Copa 2014”
-
Decreto
Municipal
nº
14.848,
de
05
de
março
de
2012:
“ Art. 1º - Fica criada, no sítio eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte, a página
“Transparência Copa 2014”, com a finalidade de veicular dados e informações sobre
as ações da Administração Municipal para a realização da Copa do Mundo da FIFA
Brasil 2014 e permitir seu acompanhamento pela sociedade.
Parágrafo único - Os procedimentos para a divulgação dos dados e informações
mencionados no caput deste artigo observarão o disposto neste Decreto.
Art. 2º - Para os fins do disposto neste Decreto, consideram-se ações da
Administração Municipal para a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014,
os seguintes empreendimentos de mobilidade urbana, cuja responsabilidade pela
execução é do Governo Municipal:
I - BRT Antônio Carlos/ Pedro I;
II - Corredor Pedro II;
III - BRT Área Central;
IV - expansão da Central de Controle de Trânsito;
V - Via 210 (Ligação Via Minério/ Tereza Cristina);
VI - Via 710 (Andradas/ Cristiano Machado);
VII - BRT Cristiano Machado;
VIII - Boulevard Arrudas/Tereza Cristina.”
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Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014”
Acesso ao portal “Transparência Copa 2014”:
- Pelo portal PBH:
- Pelo endereço direto: www.pbh.gov.br/transparenciacopa2014
Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014”
Conteúdos disponíveis no portal:
Inicialmente, conforme previa o art. 8º do Decreto Municipal nº 14.848/2012, o conteúdo disponibilizado no
portal era, somente:
“Art. 8º - Os dados e informações relativos às ações desenvolvidas pela Administração Municipal serão divulgados na página “Transparência Copa 2014” com a seguinte
estrutura:
I - identificação dos empreendimentos;
II - meta: escopo de cada fase do empreendimento;
a) investimentos: valores previstos e executados e a responsabilidade pelos recursos;
b) cronograma: datas, prevista e realizada, para início e conclusão do empreendimento e a responsabilidade pela execução;
III - financiamentos: disponibilização dos dados dos contratos de financiamentos celebrados pelo Município;
a) extrato do contrato de financiamento e repasse – arquivo eletrônico em formato PDF - conforme publicação em Diário Oficial;
IV - licitações:
a) objeto do certame;
b) número do edital;
c) data de publicação do ato convocatório;
d) fase da licitação: publicação do ato convocatório, habilitação, julgamento da proposta, homologação, adjudicação;
e) vencedor do certame, a depender da fase;
f) procedimento licitatório: ato convocatório, homologação e adjudicação - arquivo eletrônico em formato PDF;
V - contratos:
a) objeto da contratação;
b) número do contrato;
c) origem do contrato - licitação, dispensa ou inexigibilidade;
d) nome do contratado;
e) valor do contrato;
f) prazo de vigência previsto no contrato quando de sua formalização;
g) valor atual do contrato;
h) vigência do contrato, pós aditivos de prazo, se houver;
i) extrato do contrato - Arquivo em PDF - conforme publicação no Diário Oficial
VI - legados para o Município e/ou para a população.”
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Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014”
Conteúdos disponíveis no portal:
Atualmente, o portal dispõe dos seguintes conteúdos:
- “Matriz”, no qual constam a própria Matriz de
Responsabilidades, seus anexos originais e aditivos
correspondentes, além de todas as Resoluções do GECOPA,
que constantemente a alteram;
-“Empreendimentos – Matriz”, no qual constam informações e
acompanhamento de todos os empreendimentos de
mobilidade urbana, previstos na Matriz de Responsabilidades,
cuja execução compete à Prefeitura de Belo Horizonte, nos
termos do que prevê o art. 8º do Decreto Municipal nº
14.848/2012, já mencionado;
- “Ações e Projetos”, no qual estão detalhados os projetos
realizados pelo Comitê local e não estão previstos na Matriz de
Responsabilidades; os contratos e convênios decorrentes
desses projetos; o “Planejamento Estratégico Integrado”,
realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pela PBH;
informações sobre a Câmara Temática de Transparência e
sobre a Câmara Temática Regional de Meio Ambiente e
Sustentabilidade da Copa do Mundo; divulgação do pôster
oficial de Belo Horizonte para a Copa; o Contrato de CidadeSede; as atas das audiências públicas realizadas sobre a
temática Copa 2014, além do resultado da pesquisa realizada,
em parceira com o Governo do Estado de Minas Gerais, com o
objetivo de traçar o perfil dos visitantes e moradores de Belo
Horizonte que participaram da Copa das Confederações FIFA
2013;
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Mídia Digital – Portal “Transparência Copa 2014”
Conteúdos disponíveis no portal:
- “Contato”, onde disponibilizamos um e-mail institucional
exclusivo para dúvidas e sugestões referentes ao conteúdo
do portal “Transparência Copa 2014”, a saber:
[email protected], além de trazer um
link para a página institucional do Comitê local, com
informações de contato do mesmo;
- “Legados”, no qual foram disponibilizados, na visão da
organização local, quais seriam os legados referentes aos
empreendimentos de mobilidade urbana e os referentes
aos demais projetos que estão sendo executados,
relacionados à Copa 2014;
-“Legislação aplicável à Copa 2014”, onde foram
disponibilizadas as normas, em âmbito federal, estadual e
municipal, aplicáveis ao evento Copa 2014;
- “Links úteis”, no qual foram disponibilizados os links para
acesso às páginas sobre Copa 2014 da CGU, do Senado e do
Ministério dos Esportes, além de links de páginas locais.
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Participação Social
Audiências Públicas:
O conteúdo
“Audiências
Públicas”,
do
portal
“Transparência Copa 2014”, traz a lista de audiências
realizadas sobre a temática Copa 2014, bem como as
cópias das atas das audiências.
A lista se refere às audiências que foram realizadas através
da Câmara Municipal, com a participação de técnicos e
autoridades da PBH. Porém, só tivemos 1 audiência pública
realizada pela própria Prefeitura.
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Contribuição da Câmara Temática de Transparência
Criação de um portal local com a temática de transparência da Copa 2014
A Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte, ao propor a criação de um portal institucional local com a temática
de transparência dos empreendimentos da Copa 2014, já tinha como referência diversas discussões propostas durante as
reuniões da Câmara Temática de Transparência. Sendo assim, o nosso portal já surgiu em uma linguagem mais acessível e
com informações mais relevantes.
Inclusão e adequação de conteúdos
Quanto à inclusão de conteúdos, podemos afirmar que a inclusão de praticamente todos os itens que compõem a aba “Ações
e Projetos” do portal “Transparência Copa 2014”, foram decorrentes de discussões apresentadas na Câmara Temática de
Transparência. Dentre eles, destacamos:
- “Contratos e Convênios - Projetos Copa 2014” - esse item foi criado tendo em vista as diversas situações em que foi colocado
ao grupo a importância de divulgarmos dados referentes aos demais projetos da organização local que não estão previstos na
Matriz de Responsabilidades, visando proporcionar uma maior transparência a todas as ações referentes à Copa que foram
e/ou que estão sendo realizadas;
- “Contrato de Cidade-Sede” - a cópia da documentação referente à formalização de Belo Horizonte como Cidade-Sede da
Copa 2014, junto à FIFA, só foi disponibilizada no portal depois que a questão da divulgação desses documentos foi levantada
em algumas reuniões da Câmara Temática de Transparência. A partir de então, a PBH optou por disponibilizar os documentos
no portal “Transparência Copa 2014”.
Quanto à adequação de conteúdos, depois de diversas discussões sobre o tema “Legado”, a PBH optou por disponibilizar, nos
termos em que achava coerente, o que entende como legados, tanto, nos empreendimentos de mobilidades urbana, quanto
nos demais projetos executados pelo Comitê local.
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Contribuição da Câmara Temática de Transparência
Unificação da entrada de dados dos portais da CGU e do Senado
Essa conquista, decorrente das diversas solicitações registradas nas reuniões da Câmara Temática de Transparência,
contribuiu, significativamente, para agilizar o trabalho dos servidores locais responsáveis por prestar as informações a
todos os órgãos correspondentes e portais relativos à Copa 2014.
Intercâmbio de experiências entre os gestores
Não podemos deixar de destacar, como uma das principais contribuições da Câmara Temática de Transparência, o
intercâmbio de experiências entre os gestores de todas as Cidades-sede, que muito enriqueceu os trabalhos realizados em
âmbito local.
Nosso agradecimento a todos!
Secretaria Municipal de Prevenção da
Corrupção e Informações Estratégicas
Controladoria – Geral do Município
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