Aula de direito ambiental 15 09 2011

Report
Prof. Humberto Magno
TRABALHO
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 29 de setembro de 2011.
 O trabalho consistira em dividir a turma por temas
específicas em duplas ou trios, para analisar a
questão da poluição ambiental no Brasil sobre os
seguintes temas: Ar, Agua, solo e flora.
ASPECTOS DO
PATRIMÔNIO
AMBIENTAL
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 A organização do Planeta em “redes” – em especial
dos ecossistemas e da biosfera – faz com que haja
uma solidariedade intrínseca do todo com as partes,
e destas entre si e com o todo.
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 “São considerados bens públicos globais aqueles
cujos benefícios são usufruídos além das fronteiras
dos países e das gerações.” Benatti, José Heder.
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 Caracteristicas do patrimonio para ambiental para
François:
 Instituição transtemporal: O desenvolvimento
sustentável busca assegurar a estreita relação entre o
legítimo desejo de desenvolvimento atual e a
também legitima proteção do meio ambiente.
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 Instituição Translocal.
 Instituição supraindividual: Há um superposição de
interesses. Mas interesses distintos e até certo ponto
conflitantes (individuo/sociedade). (...) A Ideia é
assegurar que nenhum dos interesses em jogo
alcance o monopólio ou exclua outro interesse.

 Significa que o proprietário seja pessoa física ou
particular, não pode dispor da qualidade do meio
ambiente a seu bel prazer por que ele não integra a
sua disponibilidade”.
A inquietação crescente com a proteção dos bens
ambientais decorre da escassez desses bens, considerados
recursos críticos e finitos. Se, num primeiro momento, a
imposição de limites ao acesso e ao uso dos recursos
naturais era considerado “uma restrição ao dominio”, o
direito evoluiu e chegou aos nossos dias como uma
concepção completamente distinta dos séculos passados.
(...).
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 Hoje, o conceito de ‘Coisas comuns” é revisto, é o
acesso aos bens ambientais concedido, mas limitado
para assegurar a proteção ambiental.
CARACTERISTICAS DO
BEM AMBIENTAL
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 O meio ambiente, bem de uso comum do povo,
consistente no equilíbrio ecológico e na higidez do
meio e dos recursos naturais, é bem público
essencial. (É bem comum, geral, difuso, indissociável
da qualidade dos seus constitutivos, e, por
conseguinte, indivisível, indisponível e
impenhorável.
CARACTERISTICAS DO
BEM
AMBIENTAL
 Os recursos naturais de origem biótica ou abiótica, que
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ordinariamente mantêm interrelações se inseridos num
determinado ecossistema, são bens tangíveis, retificados
ou “coisificados”, vale dizer, são coisas, é a qualidade
ambiental decorrente do equilibrio entre as partes.
CARACTERISTICAS DO
BEM AMBIENTAL
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 Os bens chamados culturais, que, sem dúvida,
integram o patrimônio ambiental nacional, devem
ser definidos como tais por meio de atos jurídicos e
de gestão ambiental e, por isso, protegidos, mantidos
e perpetuados,
CARACTERISTICAS DO
BEM AMBIENTAL
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 Em virtude da visão holística do meio ambiente, é
necessário rever o conceito de bens ambientais”: são
aqueles que integram o patrimônio ambiental nacional,
não apenas os naturais.
CARACTERISTICAS DO
BEM AMBIENTAL
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 Assim, todo o recurso ou bem natural é ambiental,
porém, nem todo bem ambiental é natural. De fato, o
patrimônio ou os bens culturais não figuram no
elenco dos elementos naturais, embora constituam
objeto do direito.

 “Cabe deixar claro que o desenvolvimento
sustentável do país pressupõe o respeito aos limites
impostos pela natureza e suas leis.
 Por causa da crescente preocupação com a proteção
ambiental, com o dever constitucional de proteger o
meio ambiente e coibir práticas lesivas ao equílibrio
ecológico.
Patrimônio Ambiental
Natural – AR.
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 A disponibilidade e o uso desse recurso (AR)
inserem-se perfeitamente, nos programas de
gerenciamento ambiental, malgrado a sua
instabilidade , o seu caráter etereo. O controle da sua
qualidade tem a ver com suas funções ecológicas e
sociais que ele desempenha no contexto da vida
terrestre.
EFEITOS DA
POLUIÇÃO DO AR.
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 Alguns substancias quando despejadas no ar, podem
propiciar que os seres humanos sofram com diversas
doenças diferentes, tais como por exemplo, leucemia
e etc.
EFEITOS DA
POLUIÇÃO DO AR.
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 Interessante destacar ainda, que os efeitos da
poluição do ar, podem provocar o desaparecimento
de cadeias completas de seres vivos.
 Pode provocar ainda dano sobre o patrimônio
cultural, como destruindo estatuas e outros.
EFEITOS DA
POLUIÇÃO DO AR.
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 GLOBAL:
 Chuvas acidas.
 Redução da camada de ozônio,
 Efeito estufa.
QUALIDADE DO AR
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 A qualidade do ar é medida por programas
especificos, tais como o proconve e pronar, que
foram estabelecidos por meio de resoluções do
conama.
LEGISLAÇÃO
APLICAVEL AO AR
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 Código Florestal – lei. 4.771/65 – Art.27.
 Crimes ambiental – Lei 9.605/98 – Art.54.
 Tabagismo – Lei 9.294/96.
 Código de Transito Brasileiro – 9.503/97.
LEGISLAÇÃO
APLICAVEL AO AR
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 Resoluções CONAMA – 018/86
 Resoluções CONAMA – 007/93
 Resoluções CONAMA –342/03
 Resoluções CONAMA –315/02
 Resoluções CONAMA –272/00
Patrimônio Ambiental
Natural – Água
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Durante muitos anos, o país
não teve, efetivamente, uma
política nacional de recursos
hidrícos.
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O gerenciamento, ou a falta dele,
se deu sob a otica exclusivamente
setoriais ou sob a pressão de
impulsos isolados, em desacordo
com as necessidades e com a
extensão territorial e as diferenças
regionais do país.
Qualidade dos recursos
hidricos.
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 As doenças de alguma maneira ligada aos recursos
hídricos, respondem por aproximadamente, 80 % do
número total de patologias existentes.
 Aqui não se considera apenas a agua como meio de
contaminação, utilizamos também a agua como meio
de propagação das doenças.
CONTROLE DA
QUALIDADE DA ÁGUA
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 O controle da qualidade dos recursos hídricos é para
ser assumido com todo empenho não só pelo poder
público, mas também pela sociedade, até mesmo
através de programas simples, como a limpeza dos
reservatórios domésticos e de condomínios, a
atenção com águas paradas (...) :
CONTROLE DA
QUALIDADE DA ÁGUA:

 Estas e outras medidas de cunho participativo
constituem a contrapartida da comunidade para sua
própria segurança e tranquilidade. E no que se refere
a quantidade, todo empenho será pouco para evitar
perdas e vazamentos.
ÁGUA MARINHA
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 O estado signatário da convenção de Montego Bay –
1982, se obriga a fiscalizar o seu território marítimo,
fixando os limites territoriais e sua destinação
econômica.
ÁGUA MARINHA
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 Além disso adota-se os seguintes critérios:
 Estado da Bandeira: Refere-se ao goverdo do país de
origem das embarcações que arvoram o seu pavilhão
ou estejam registrado em seu território.
ÁGUA MARINHA
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 Estado do porto: Refere-se ao governo do país onde
irá atracar a embarcação. Neste caso, o Estado do
Porto pode fiscalizar as embarcações atracadas em
seu território, para efeitos de preservação.
ÁGUA MARINHA
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 Estado da costa: Refere-se ao Estado Banhado pelo
mar. Este tem ampla liberdade para proteger o meio
ambiente sob sua jurisdição.
ÁGUA MARINHA
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 A lei 8.617/93 estabelece que o mar territorial
brasileiro atinja o limite de 12 milhas marítimas, a
partir do baixa mar do litoral brasileiro, ajustando-se
assim, ao estabelecido na convenção sobre o direito
do mar.
ÁGUA MARINHA
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 A plataforma continental do Brasil compreende o
leito e o subsolo das àreas submarinas que se
estendem além do seu mar territórial, em toda a
extensão do prolongamento natural de seu território
terrestre (..._
ÁGUA MARINHA
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 Até o bordo exterior da margem continental, ou até
uma distancia de 200 milhas marítimas das linhas de
base, a partir das quais se mede a largura do mar
territorial.
ÁGUA MARINHA
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 A zona econômica exclusiva – limitada a 200 milhas
marítimas, está situada além do mar territorial e a
este adjacente, sujeita ao regime jurídico específico
ao Estado costeiro direitos de soberania.
ÁGUA MARINHA
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 Zona contigua: Começa na linha de base do mar
territorial e se estende de 12 a 24 milhas, cabendo ao
Estado costeiro a fiscalização necessária para evitar
infração ás leis e regulamentações, incluindo os
dispositivos de proteção ambiental.
LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL
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 CRFB/88 – Art. 20, III.
 CÓDIGO DAS ÁGUAS – Decreto lei 24.643-1934.
 CÓDIGO FLORESTAL – 4.771/65
 CÓDIGO DE PESCA – DEC.LEI 221
 CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY – 84.
SOLO
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