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A DIMENSÃO PEDAGÓGICA
DO TRABALHO DO GESTOR
ESCOLAR
ASPECTOS LEGAIS DA DIMENSÃO
PEDAGÓGICA NA ATUAÇÃO DO GESTOR
O Gestor Escolar precisa conhecer a legislação em seu aspecto pedagógico,
compreendendo sua essência e se utilizando dela para melhorar a qualidade de
sua atuação.
O GESTOR ESCOLAR E A LDBEN – nº 9394/96
Considera-se a Educação um direito de todos, independente de condição social,
econômica, étnica e cultural. Para assegurar a realização desse direito, numa
sociedade democrática, é preciso a participação de todos os envolvidos no
processo educacional, que, em conjunto, discutem pontos de vista, princípios
filosóficos, concepções de homem, sociedade e educação e constroem o Projeto
Político-Pedagógico do Estabelecimento de Ensino ao qual fazem parte.
ASPECTOS LEGAIS DA DIMENSÃO
PEDAGÓGICA NA ATUAÇÃO DO GESTOR
É assim que se constroem, de forma coletiva, a Comunidade Escolar, com o
objetivo de realizar uma Educação com qualidade, direcionada a todos e
sempre buscando formar pessoas críticas, com capacidade de transformar a
realidade em que estão inseridos.
O Projeto Político-Pedagógico reflete as características, necessidades,
objetivos, perspectivas e singularidades do Estabelecimento de Ensino.
A própria legislação educacional vem apontando novas atribuições de ordem
pedagógica e que se constituem verdadeiros desafios aos Gestores Escolares
que historicamente vêm pautando sua atuação pela dimensão administrativa.
ASPECTOS LEGAIS DA DIMENSÃO
PEDAGÓGICA NA ATUAÇÃO DO GESTOR
Vejamos os dispositivos contidos na Lei educacional vigente que expressam
essa visão pedagógica pertinente às incumbências do Gestor:
A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, dispõe em
seu art. 12 que
“Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas
comuns e as do seu sistema de ensino, terão a
incumbência de:
1. Elaborar e executar sua proposta pedagógica
2. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros
3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas
4. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
5. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
6. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da
sociedade com a escola;
7. Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os
responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre
a execução da proposta pedagógica da escola;
8. Notificar ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao
respectivo representante do ministério público a relação dos alunos que
apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual
permitido em lei.
1. Elaborar e executar sua
proposta pedagógica
Uma das atividades do Gestor Escolar é articular, acompanhar e intervir
na elaboração, execução e avaliação da Proposta Pedagógica, visando o
desempenho de qualidade de seu Estabelecimento de Ensino.
Leva-se em consideração, também, a forma como o Gestor avalia a
Proposta Pedagógica, no sentido de atender às expectativas dos pais e
alunos e sua iniciativa para fins de melhorias de atendimento e como
articula a participação de todos os envolvidos na construção e execução
da Proposta Pedagógica.
2. Administrar seu pessoal e seus
recursos materiais e financeiros
É necessário que o Gestor desenvolva, coerentemente sua política
de administração de pessoal e procedimentos de administração de
recursos materiais e financeiros para fins de assegurar a qualidade
do processo educacional.
Administrar pessoal e os recursos materiais e
financeiros é uma tarefa difícil, principalmente, com
o objetivo de assegurar a qualidade do processo
educacional.
3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos
e horas-aula estabelecidas
É responsabilidade do Gestor acompanhar e assegurar o efetivo cumprimento
dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Há um distanciamento do Gestor,
muitas vezes, no que se refere a esta questão.
É preciso garantir o cumprimento do calendário, horário dos professores
(organização), reposição de calendário escolar, garantindo a reposição de
carga horária e de conteúdos, quanto às faltas de Professor em licença
médica.
4. Velar pelo cumprimento do plano de
trabalho de cada docente
O Gestor precisa buscar o fortalecimento do desenvolvimento e
cumprimento do plano de trabalho de cada docente. É fundamental sua
colaboração efetiva para que encontrem novas alternativas, tendo em vista
a melhoria de seu plano de trabalho. Em face da realidade atual, enfatiza-se,
também, o compromisso do Gestor em articular e acompanhar a inserção
das novas tecnologias no plano de trabalho dos docentes.
É uma das tarefas do Gestor avaliar, juntamente com os técnicos
pedagógicos e docentes os resultados de seus planos de trabalho. A
ausência deste procedimento, na prática, é um dos fatores que favorecem a
má qualidade de ensino. O Gestor é a pessoa adequada para incentivar a
busca de novas alternativas com o objetivo de encontrar soluções
adequadas ao problema.
5. Prover meios para a recuperação dos
alunos de menor rendimento
Quanto às formas e meios utilizados para a recuperação dos alunos, o
Gestor e Equipe Pedagógica poderão conduzir os docentes a colherem bons
resultados de seus educandos. A participação do Gestor é fundamental para
prover os meios necessários e o aperfeiçoamento dos trabalhos de
recuperação dos educandos.
O Gestor adequando local, horário, materiais, recursos humanos,
incentivando novas tecnologias, adquirindo novos acervos para a biblioteca,
conciliando a hora-atividade dos professores, a fim de proporcionar
momentos de estudos, de planejamento e de avaliação sobre o
desempenho dos alunos, nas diferentes disciplinas, estará viabilizando
meios para recuperação de alunos de menor rendimento.
6. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando
processos de integração da sociedade com a escola
A participação do Gestor e os meios utilizados para a articulação com as
famílias e a comunidade estabelecem a integração da sociedade com o
Estabelecimento de Ensino.
O Gestor tem o compromisso de criar condições para o desenvolvimento
eficaz das relações entre sociedade e escola.
7. Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos,
e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência
e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da
proposta pedagógica da escola
O Gestor Escolar busca recursos e o desenvolvimento de ações para manter os
educandos no Estabelecimento de Ensino e para a melhoria do rendimento
escolar.
Quanto à execução da Proposta Pedagógica, os pais devem ser informados.
É importante que o Gestor e Equipe Pedagógica articulem, com os pais ou
responsáveis, a questão da frequência escolar.
Faz-se necessário, também, buscar resultados satisfatórios, quanto ao índice
de desistência dos educandos. As faltas geram desistência.
O Gestor necessita fazer cumprir e aplicar a legislação em vigor. É ele que
busca a
atualização, o conhecimento das necessidades dos alunos e faz realizar a
ação educacional buscando conciliar de modo ético e coerente às
necessidades de todos. É ele quem exerce a liderança pedagógica.
É o Gestor que acompanha o trabalho dos técnicos pedagógicos,
especialistas, docentes e alunos. É ele que incentiva cada um a mudanças
para melhoria do ensino.
É o Gestor que faz acontecer mudanças e inovações pedagógicas. O Gestor
viabiliza a formação e participação dos docentes em cursos de capacitação.
É o Gestor que atua na comunidade e na família de seus alunos.
8. Notificar ao conselho tutelar do município, ao juiz competente
da comarca e ao respectivo representante do ministério público a
relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de
cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
GESTOR: CAMINHOS DA QUALIDADE DE
ENSINO
 ARTICULADOR DA QUALIDADE
CONSTRUÇÃO DA EDUCAÇÃO
 ARTICULADOR DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
LIDERANÇA PEDAGÓGICA
DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE GESTÃO PARTICIPATIVA
GESTOR: DIMENSÃO PEDAGÓGICA
 DESEMPENHO DA FUNÇÃO PEDAGÓGICA
 ATUAÇÃO NA DIMENSÃO PEDAGÓGICA
 CONTROLE NA DIMENSÃO PEDAGÓGICA
O Gestor é o elemento articulador para a movimentação e
realização de ações com objetivos educacionais.
O desenvolvimento de ações fortalece a qualidade de ensino
e motiva alunos e professores.
O papel do Gestor é fundamentalmente importante na dimensão
pedagógica do Estabelecimento de Ensino. Exige procedimentos e
atitudes dinâmicas nos aspectos administrativos, pedagógicos,
políticos e sociais.
É o Gestor que enfrenta os maiores desafios no Estabelecimento
de Ensino.
É o Gestor que conduz as atividades de planejamento,
organização, coordenação e controle.
É o Gestor que dá início às práticas pedagógicas interativas,
participativas e democráticas, estabelecendo a unidade escolar e
a
organização do Estabelecimento de Ensino.
Para que o Gestor Escolar obtenha um bom desempenho
quanto à sua função na dimensão pedagógica é necessário
articular ações pedagógicas que efetivamente cumpram com os
objetivos educacionais.
A liderança faz parte da Gestão Democrática e, nesse sentido,
exige do Gestor habilidade e também sensibilidade para que se
possa obter o máximo de contribuição e participação de todos
da comunidade escolar.
É desenvolver participação e compromisso que levará a uma
efetiva participação dos órgãos colegiados existentes no âmbito
escolar preciso.
O Gestor poderá contribuir para a utilização das tecnologias
disponíveis em seu Estabelecimento de Ensino e proporcionar a
compreensão sobre os avanços e dificuldades dessa prática, o
que vai além do domínio de tecnologias e passa pela
conscientização da função dos gestores escolares como líderes.
É importante enfatizar o acompanhamento do gestor no
processo da avaliação da aprendizagem, para que assim possa
existir o fortalecimento na qualidade de ensino e a obtenção de
resultados.
É importante que o Gestor Escolar tenha visão política e
pedagógica para que possa oferecer sua contribuição para
mudanças na metodologia de ensino de seu Estabelecimento
de Ensino.
O gestor escolar poderá analisar e reconstruir a sua função
frente às responsabilidades que lhe cabem como liderança da
Instituição e como o gestor do projeto político-pedagógico da
escola, bem como pela criação de uma nova cultura da escola,
que incorpore as TIC’S nas práticas escolares.
É necessário ter conhecimento de instrumentos e métodos de
ensino e aprendizagem que deverão ser baseados nos
conteúdos e objetivos educacionais específicos.
Para que seja possível melhorar a qualidade de ensino, o Gestor
precisa demonstrar aos alunos, pais, funcionários, que existe o
seu compromisso com todos eles.
O gestor escolar precisa investir em estratégias que garantam a
apropriação do conhecimento do educando, estar atento aos resultados
obtidos, estar atendo ao desenvolvimento da capacidade dos educandos,
investir numa Educação de qualidade, preocupar-se em oferecer
oportunidade a todos os alunos de melhores oportunidades de vida.
Cabe ao Gestor, em sua dimensão pedagógica, avaliar juntamente com os
técnicos pedagógicos e docentes os resultados de seus planos de
trabalho. Poderá incentivar a busca de novas alternativas com o objetivo
de encontrar soluções adequadas ao problema.
É necessário, Gestor, articular o bom desempenho entre as Equipes
Administrativa e Pedagógica, bem como entre os professores. É
importante efetivar o bom relacionamento entre todos da Comunidade
Escolar.
O acompanhamento e a interação entre Instituição e
família, requerem um tratamento especial, o que
significa um processo de expressiva qualidade!
A família e a escola são espaços que possibilitam o
desenvolvimento e aprendizagem das pessoas. É preciso
ressaltar que o Gestor incentive aos docentes a utilização
das experiências que os alunos trazem de casa, pois isso
contribui muito para a formação dos educandos.

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