Parcerias Público – Privadas

Report
PPPs e o SANEAMENTO BÁSICO
BRASILEIRO
COMO INVESTIR?
ROSANE MENEZES LOHBAUER
30 de Outubro de 2012
II Seminário FIESP
SUMÁRIO
 O Saneamento Básico brasileiro;
 Marcos Característicos do Setor;
 Marcos Históricos do Setor;
 Oportunidades
 Legislação do Setor: a Lei nº 11.445/07 e Lei nº 12.305/10;
 Parcerias Público Privadas:

Informações gerais de Parcerias Público-Privadas;
 As dificuldades de investimento e os mecanismos das PPPs;
 PPPs em Saneamento;
 Balanço Final.
O SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO

De acordo com o art. 3º, I, da Lei nº 11.445/07, o saneamento básico compreende 4
atividades:
ABASTECIMENTO
ESGOTAMENTO
LIMPEZA
DE ÁGUA POTÁVEL
SANITÁRIO
URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DRENAGEM
E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
MARCOS CARACTERÍSTICOS DO SETOR
Monopólio Natural.
Universalidade.
Segregação x Integralidade.
MARCOS HISTÓRICOS DO SETOR
1971
1995
1997-2000
2004
2005-2010
Plano Nacional de Saneamento
(PLANASA).
Companhias Estaduais de Saneamento
Básico (CEBs).
(BNH – 1964).
Lei de Concessões
(Lei n° 8.987/95)
Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei
n° 9.433/97;
Agência Nacional de Águas (ANA) – Lei nº
9.984/2000
Lei de PPP – Lei
nº11.079/04
2005: Lei n° 11.107/05 - Consórcios;
2007: Lei n°11.445 – Lei do Saneamento;
2010: Lei 12.305 – Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
OPORTUNIDADES

Informações atrativas
O Saneamento Básico é um dos serviços que mais contribuem para a melhoria da saúde, qualidade de
vida e do meio ambiente;

Evolução do fornecimento de água nas regiões do País, no período de 2000-2008 (IBGE):

No Brasil, 81% da população tem acesso à água tratada (7 milhões de brasileiros), 46% usufrui de
coleta de esgoto (31 milhões de pessoas sem coleta de esgoto) e somente 38% do esgoto gerado
recebe tratamento ;

Nas 100 maiores cidades brasileiras, a média de investimento em melhoria do saneamento é de 28% da
receita obtida com serviços de saneamento;

O Brasil conta com altos índices de perdas de água: 36% em média e 40,5% nas maiores cidades;

Dados sobre coleta de lixo com disposição adequada por regiões:





Sul: 46,6%
Sudeste: 42,5%
Centro-Oeste: 44,4%
Nordeste: 36,6%
Norte: 13,4%
SNID 2010 – Min. Cidades
LEGISLAÇÃO DO SETOR
 LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
Saneamento Básico
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro 2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento
Básico)
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010 (Regulamenta a Lei nº 11.445/07)
 Estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e para a política
federal de saneamento básico:
 Universalização;
 Eficiência e sustentabilidade econômica;
 Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos
hídricos.
Obrigatoriedade de órgão ou entidade de regulação independente;
Plano Nacional de Saneamento Básico:
Proposta do PLANSAB:
Macrodiretriz: ”Explorar as potencialidades da Lei de Parcerias Público-Privadas
para a prestação dos serviços.”
LEGISLAÇÃO DO SETOR
 LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
Resíduos Sólidos
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos)
Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 (Regulamenta a Lei nº 12.305/10)
 Incentivos à gestão compartilhada;
 Planos de Resíduos Sólidos - Planos Estaduais e Municipais (prazo vencido);
 Responsabilidades dos geradores e do poder público - Responsabilidade compartilhada;
 Estabelece as diretrizes nacionais para o setor de Resíduos Sólidos e para a política federal
de Resíduos Sólidos :
 Desenvolvimento sustentável;
 Ecoeficiência.
Parcerias Público-Privadas - PPPs
 Marco Legal: Lei nº 11.079/2004 + Normas Estaduais e Municipais
 Modalidades de PPPs:
 Concessão Administrativa:
- Serviços cujo usuário direto ou indireto é a Administração Pública;
- Remuneração exclusivamente através de contraprestação pecuniária pelo Poder Concedente.
 Concessão Patrocinada:
- Exclusiva para serviços públicos;
- Adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, há uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao
parceiro privado.
 Características Gerais dos contratos de PPPs:
 Valor do contrato superior a R$ 20.000.000,00;
 Prazo entre 05 e 35 anos;
 Criação de SPE (Sociedade de Propósito Específico) para implantação e
gestão do projeto.
Parcerias Público-Privadas - PPPs
 Repartição objetiva dos riscos entre o parceiro público e o privado, inclusive referentes a
caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária
 Pagamento através de Contraprestação pública, que
performance
pode ser variável, vinculada à
 Possibilidade de mecanismos alternativos de solução de controvérsias Arbitragem e
mediação
 Step – in rights
 Licitação apenas com diretrizes do projeto básico
Parcerias Público-Privadas - PPPs
Estrutura Contrato de PPP
Investidores
Financiadores
Acionistas
Clientes/
Usuários
$$
debt
equity
Mercado
SPE
Agente de
Garantias/ Conta
Arrecadadora
(Projeto)
Poder Concedente
(PPPs)
$$ + garantias
Contrato
de PPP
Fornecedores
Construtores
Fonte: Project Finance, José Virgílio Lopes Enei
AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS
DAS PPPS
Inadimplemento das tarifas
 Os serviços de saneamento básico possui nítido caráter social e é visto pelos tribunais como SERVIÇO
ESSENCIAL;
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. COMUSA. SUSPENSÃO DO
FORNECIMENTO DE ÁGUA COMO FORMA DE COMPELIR AO PAGAMENTO. ILEGALIDADE.
Mostra-se indevido e injusto o procedimento da Companhia em cortar o fornecimento de água em
razão da existência de débito, em franco desrespeito às garantias constitucionais do cidadão e ao
Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se trata de serviço público essencial,
subordinado ao princípio da continuidade de sua prestação.” (TJRS. AI 70043517432)

PROBLEMA: Interrupção da prestação do serviço por inadimplemento do usuário X Princípio da universalidade
e continuidade do Serviço Público.
Parcerias Público-Privadas
 Possibilidade de garantia pela Administração Pública:
(i.) Fundos garantidores criados pela União e pelos Estados;
(ii.) Empresas Públicas garantidoras.
AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS
DAS PPPS
Exploração dos serviços sob o regime de tarifas
 A cadeia produtiva do serviço de saneamento básico apresenta etapas que não contemplam contraprestação
direta dos usuários (Ex.: captação de águas). Monopólio natural impede que a contraprestação do usuário
(tarifa) seja possível em todas as etapas da cadeia produtiva
 Dificuldade de conciliar o aumento do valor das tarifas com a universalização do serviço.
 PROBLEMA: Dificuldade do concessionário (prestador dos serviços) na remuneração e cobrança dos
consumidores (impossibilidade de cobrança de tarifas):
Parcerias Público-Privadas

Concessões Administrativas: Permitem a concessão para instalação e operação de
empreendimentos físicos (estações de tratamento, sistema de adução) ou preste apenas parcela
dos serviços (sem cobrança direta aos consumidores finais), remunerando-se via contraprestação
pública – Mitiga risco de recebimento.
AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS
DAS PPPS
Ausência de projetos
 PROBLEMA: Ausência de projetos bem estruturados:
• 16 (dezesseis) Estados da federação e o Distrito Federal recorreram ao PMI com o objetivo de estruturar
projetos de PPP;
• Entre 2007 e julho de 2012, foram publicados 73 (setenta e três) PMIs com a finalidade de obter estudos
de viabilidade de projetos de PPP nos Estados;
• 52 (cinquenta e dois) PMIs foram publicados em 2011 e 2012.
Parcerias Público-Privadas
 Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) / Manifestação de Interesse da Inciativa
Privada (MIP):
- Possibilidade de participação de privados nos estudos prévios;
- Ressarcimento de estudos técnicos.
Bruno Ramos Pereira; Mariana Vilella; Valério Salgado. Procedimento de Manifestação de Interesse: Relatório sobre projetos de PPP em fase de estruturação via PMI. PPP Brasil, 12 de setembro de 2012.
PPPS EM SANEAMENTO
Desafios Jurídicos

Segurança Jurídica quanto à titularidade dos serviços públicos de saneamento.

Descentralização das atividades de planejamento, regulação e prestação dos
serviços.

Planejamento.
PPPS EM SANEAMENTO
Projetos em operação*
 Projeto Emissário Submarino/BA: PPP na modalidade concessão administrativa, contrato assinado em dezembro de
2006 para a Construção e Operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, que compreende a ampliação da
Estação Elevatória do Saboeiro, implantação de linhas de recalque, construção de Estação de Condicionamento Prévio e
implantação dos Emissários Terrestre e Submarino. O projeto envolve contraprestações estatais de valor mensal de R$
3,385 milhões e valor total de R$ 619,46 milhões.
 Projeto Alto do Tietê/SP: PPP, na modalidade concessão administrativa, elaborada pela SABESP com objetivo de
ampliação da infraestrutura da estação de tratamento de água Taiaçupeba (de 10 para 15 m3/S e da construção de 17,7
km de adutoras com diâmetros entre 400 e 1800mm). No tocante à prestação de serviços, este projeto proporcionou a
manutenção de barragens, o tratamento e a disposição final de lodo, bem como a manutenção civil e eletromecânica.
Prazo de 15 anos. (em fase de execução).
 Projeto Rio das Ostras/RJ: PPP, na modalidade concessão administrativa, elaborada com o objetivo de ampliação e
operação do sistema de esgotamento sanitário, compreendendo a construção de rede coletora, drenagem de águas
pluviais, pavimentação de ruas e calçadas, coletores tronco, estações elevatórias e ampliação da ETE, apresentando
contraprestação pecuniária mensal de R$ 5,43 milhões. Prazo de 32 anos. (em fase de execução).
* Projetos exemplificativos
PPPS EM SANEAMENTO
Outros Projetos*
Projetos
Descrição do Projeto
Estado
Valor do
contrato
Modalidade
Prazo do
Contrato
Status do
Projeto
Projeto de
Piracicaba
prestação de serviço público
de esgotamento sanitário do
município de Piracicaba/SP,
com ampliação e
modernização do sistema
existente
SP
R$
346.700.000,
00
Concessão
Administrativa
30 anos
Em estudo
Projeto de
Atibaia
prestação de serviços de
esgotamento sanitário
SP
de R$
536.202.000,
00
Concessão
Administrativa
30 anos
Em estudo
Projeto de São
José dos
Campos
realização de obra e gestão
de um sistema de
recuperação energética a
partir do tratamento dos
resíduos sólidos urbanos do
município de São José dos
Campos/SP, incluindo a
destinação final ambiental
adequada
SP
Mais de R$
200 Mi
Concessão
Administrativa
30 anos
Em estudo
* Projetos exemplificativos
PPPS EM SANEAMENTO
Outros Projetos*
Projetos
Descrição do Projeto
Estado
Valor do
contrato
Modalidade
Prazo do
Contrato
Status do
Projeto
Gestão de
resíduos sólidos
no Município de
Manaus
Prestação de serviços de
coleta e destinação final de
resíduos sólidos, operação
encerramento de aterro
atual, bem como
implantação (e operação) de
central de tratamento de
resíduos, com recuperação
energética
AM
R$
6.941.777.110,8
0
Concessão
Administrativa
30 anos
Em estudo
Taboão da Serra
prestação do serviço público
de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos urbanos,
assim como a exploração de
atividades que se vinculem à
operação ou à infraestrutura
do serviço, inclusive
aproveitamento energético
dos resíduos sólidos
SP
R$
866.494.116,
00
Concessão
Administrativa
20 anos
Em licitação
Sistema de
Esgotamento
Sanitário da
Região
Metropolitana do
Recife e do
Município de
Goiana.
Exploração do sistema de
esgotamento sanitário da
região metropolitana do
Recife e do Município de
Goiana
PE
R$4,5 Bi
Concessão
Administrativa
35 anos
Em licitação
* Projetos exemplificativos
PPPS EM SANEAMENTO
Outros Projetos*
Projetos
Descrição do Projeto
Estado
Valor do
contrato
Modalidade
Prazo do
Contrato
Status do
Projeto
São Lourenço
construção e melhoria dos
sistemas de abastecimento de
água de parte da Região
Metropolitana de São Paulo,
associado à prestação de
serviços de (i) operação e
manutenção do tratamento e
disposição final do lodo da ETA
(ii) manutenção e conservação
das áreas; ( iii) segurança e
vigilância patrimonial dos
empreendimentos instalados
no Sistema Produtor São
Lourenço
SP
R$ 5,7 Bi
Concessão
Administrativa
25 anos
Em estudo
Projeto Serra
ampliação, manutenção e
operação de sistema de
esgotamento sanitário no
Município de Serra/ES
ES
R$ 390 Mi
Concessão
Administrativa
30 anos
Em estudo
 Incentivos:
 Ministério das Cidades: Instrução Normativa nº 27, de 13 de setembro de 2012, dispõe sobre o processo seletivo
simplificado para Habilitação e Contratação, relativo aos exercícios de 2012 e 2013, de operações de crédito para a
execução de ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário (PAC II);
 Ministério das Cidades: Instrução Normativa nº 43/2012, de 25 de outubro de 2012 - disposições sobre a obtenção de
financiamento, por intermédio de recursos do FGTS, para concessionárias de saneamento básico.
* Projetos exemplificativos
BALANÇO FINAL

Setor de Saneamento apresenta peculiaridades de infraestrutura – estrutura passível de segregação.
+

Recente estabilidade legal - Lei nº 11.445/07 e Lei nº 12.305/10.
+
 Público
Universalidade
– eficiência da
Inciativa Privada.
Parcerias
– Privadas:
importante
mecanismo de desenvolvimento
do Setor.
=
PPP – especialmente a Concessão Administrativa
No Brasil:
Maioria de investimentos Públicos
• 81% da população tem acesso à
água tratada;
• 46% usufrui de coleta de esgoto;
• 38% do esgoto gerado recebe
tratamento.
Anuário de Infraestrutura da revista EXAME: 2012-2013. Editora abril., outubro de 2012.
ROSANE MENEZES LOHBAUER
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Av. Brig. Faria Lima, 1461, 12º andar
01452-001 São Paulo, SP, Brasil
Tel.: (55-11) 3094-7810 Fax: (55-11) 3094-7820
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