Apresentação RBMLQ-I Natal Maio 2011

Report
Capa
VERIFICAÇÃO SUBSEQUENTE
DE CRONOTACÓGRAFOS
Jorge Seewald
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
IMPORTÂNCIA
•
R$ 22 bilhões(*): custo total c/ acidentes em rodovias
entre junho de 2004 e junho de 2005;
•
721(**): mortes entre janeiro e outubro de 2004 (**);
38% dos acidentes envolveram ônibus e/ou caminhão
(proporção 5 x maior que os acidentes c/ veículos leves)
Fonte: (*)IPEA; (**) PRF - dados referentes a rodovias federais
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
OBRIGATORIEDADE - Lei nº 9.503/97 (CTB)
Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, ... :
...
II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de
transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com
peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis
quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de
velocidade e tempo.
...
§ 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos
veículos e determinará suas especificações técnicas.
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
REGULAMENTAÇÃO
Resolução CONTRAN Nº 92/99
...
Art. 7o. O registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo e o
disco ou fita diagrama para a aprovação pelo órgão máximo executivo de
trânsito da União, deverá ser certificado pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –INMETRO, ou por
entidades por ele credenciadas.
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
VERIFICAÇÃO
RTM - Portaria Inmetro nº 201/2004
...
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual
estabelece as condições a que devem atender os registradores
instantâneos e inalteráveis de velocidade, distância e tempo
denominados cronotacógrafos.
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
Verificações Subsequentes
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
CERTIFICADOS VÁLIDOS
Certificado de Verificação (válidos p/ 2 anos)
Ensaio em banco de rolos
• Postos de Verificação dos IPEM
• Postos de Ensaio Credenciados
Certificado Provisório (válidos p/ máx. 3 meses)
Ensaio preliminar em bancada
• Postos de Selagem Cadastrados
• Oficinas de Empresas Cadastradas
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
Sítio
6. Emite GRU
Rede
Bancária
7. Paga GRU
Veículo com
cronotacógrafo
Posto de Ensaio
Posto de Selagem
Oficina Autorizada
2. IPEM emite certificado 1. Solicita
de cadastramento
Reprovado
Realiza Ensaio
Posto de
SELAGEM
(836)
Selagem e Ensaio
(Simulador)
Selagem e Ensaio
Preliminar (Bancada)
Posto informa e solicita
Certificado de Verificação
Posto Informa e solicita
Certificado Provisório
5. Inmetro Credencia
4. Audita
Inmetro
3. Solicita Credenciamento
Posto envia disco/fita e
Relatório p/ análise IPEM
Inmetro analisa e emite
Certificado Provisório
(90 dias)
Inmetro emite
Certificado Provisório
(30 Dias)
Interessado conduz veículo
a Posto de Ensaio
(90 dias)
cadastramento
RBMLQ-I
Notificação
de Reprovação
Posto de
ENSAIO
(122)
8. Coloca Selos
9. IPEM analisa, decide e emite
Certificado
Aprovado
de Verificação
(2 anos)
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
ESTRUTURA EXISTENTE PARA EMISSÃO DE
CERTIFICADOS VÁLIDOS
•
•
CERTIFICADOS DE VERIFICAÇÃO
Postos de Verificação dos IPEM
Postos de Ensaio Credenciados
•
•
CERTIFICADOS PROVISÓRIO
Postos de Selagem Cadastrados
Oficinas de Empresas Cadastradas
Postos de Verificação da RBMLQ-I
(Instalados/em atividade)
RR
AP
1
AM
AC
PA
1
MA
CE
1
PB
PE
AL
SE
PI
1
TO
RO
BA
MT
1
GO
1
MG
MS
1
SP
PR
ES
2
1
RJ
1
1
SC
RS
1
1
1
DF
1
RN
Total: 16 / 11 Postos
de Verificação (IPEM)
Atualizado em 19/05/2011
Postos de Ensaio Credenciados - Privados
(em atividade/auditados-auditoria próxima)
RR
AP
AM
AC
PA
2
MA
CE
PI
RO
TO
2
MT
1
BA
3
RN
1
PB
PE 1
AL 1
SE 1
DF 1
GO
1
MG 15
MS
SP
PR
32
RS
3
10
6
SC
19
RJ
ES
7
Total: 106 Postos de
Ensaio credenciados
16/09/2010
+ 16Atualizado
IPEM em
= 122
Locais
Postos de Selagem + Empresas Frotistas
(Certificado Provisório)
RR
AP
1
AM
PA
AC
1
MA
3
2
5
CE
8
PI
3
TO
RO
6
MT
BA
1
16
RN
8
PB 2
PE 11
AL 3
SE 5
21
DF 5
GO
23
MG
MS
16
SP 221
PR
59
SC
RS
88
29
ES
71
RJ
15
34
Total: 657 Postos
+ 179 Frotistas
= 836 locais p/ selagem
Atualizado em 19/05/2011
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
CAPACIDADE MENSAL DE ATENDIMENTO
Capacidade
em
31/12/2009
Capacidade
em
30/10/2010
Capacidade
até
31/12/2010
Capacidade
até
30/05/2011
Capacidade
até
31/12/2011
33
82
100
117/122
180
Ensaios-CV
28.000
70.000
80.000
90.000
150.000
Selagem-CP
100.000
300.000
300.000
400.000
500.000
Nº Postos
Ensaios: ABRIL / 2011
22.611 (25%)
Selagens: ABRIL / 2011
26.783 (7%)
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
PRAZOS PARA VERIFICAÇÃO
Veículos para transporte de:
1 - Produtos perigosos: Concluiu em 31/08/2010 - Conforme CIPP
2 - Escolares: Concluiu em 28/02/2010
3 - Passageiros (coletivos): Concluiu em 31/12/2009 (Cronograma)
4 - Cargas em geral: Cronograma conclui em 30/09/2011
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
CRONOGRAMA Portaria n.º 462 de 01.12.2010
Placa com final
Mês
0
Dezembro/2010
1
Janeiro/2011
2
Fevereiro/2011
3
Março/2011
4
Abril/2011
5
Maio/2011
6
Junho/2011
7
Julho/2011
8
Agosto/2011
9
Setembro/2011
§ 1º A verificação metrológica deverá ser realizada até o último dia útil do mês
correspondente ao algarismo final da placa de identificação do veículo.
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
FISCALIZAÇÃO
1. Órgãos concedentes/autorizadores
Poder-dever de fiscalização resguardando-se de futura
responsabilização por culpa in eligendo e in vigilando.
2. Órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito
Lei nº 9.503/97 (CTB) e Resolução CONTRAN nº 92/99:
3. Inmetro (IPEM p/ delegação)
Lei nº 9.993/99 e Resolução CONMETRO 011/88
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
ÓRGÃOS CONCEDENTES/AUTORIZADORES
Culpa in eligendo dá-se:
“quando a responsabilidade é atribuída a quem escolheu mal male electio - aquele que praticou o ato. Certas pessoas estão
subordinadas a outras por uma relação jurídica que lhes
confere um poder de ação, do qual pode advir dano a terceiro.
Tais pessoas devem ser bem escolhidas, já que, por seus atos,
responde quem as escolheu.”
Obrigações, 8ª ed., Ed. Forense, 1988, p. 327.
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
ÓRGÃOS CONCEDENTES/AUTORIZADORES
Culpa in vigilando:
“é a que se imputa à pessoa, em razão de prejuízos ou danos causados
a outrem, por atos de pessoas, ... conseqüentes de sua falta de
vigilância ou atenção que deveria ter, de que resultaram os fatos,
motivadores dos danos e prejuízos.”
Vocabulário Jurídico, vol. I, 12ª ed., Ed. Forense, 1997, p. 591.
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DO
SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
Resolução CONTRAN Nº 92/99
Art. 3o. A fiscalização das condições de funcionamento do
registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos
veículos em que seu uso é obrigatório, será exercida pelos órgãos
executivos do Sistema Nacional de Trânsito.
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DO
SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
§ 1o Na ação de fiscalização de que trata este artigo o agente
vistoriador deverá verificar e inspecionar:
...
II. se as ligações necessárias ao seu correto funcionamento
estão
devidamente conectadas e lacradas
e seus
componentes sem qualquer alteração;
...
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
Inmetro
Lei nº 9.993/1999
Art. 7º - Constituir-se-á em infração a esta Lei, ao seu regulamento
e aos atos normativos baixados pelo CONMETRO e pelo Inmetro a
ação ou omissão contrária a qualquer dos deveres jurídicos
instituídos por essas normas nos campos da Metrologia Legal e da
Certificação.
...
Art. 9º - A pena de multa, imposta mediante procedimento
administrativo, obedecerá os seguintes valores:
I - nas infrações leves, de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais);
...
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
A fiscalização p/ Inmetro
1. Fiscalização nas estradas:
1.1 Certificado válido do veículo
1.2 Emissão de Termo de Ocorrência (sítio ou off line)
1.3 Autuação (pelo IPEM via SGI)
2. Fiscalização nas empresas de transporte (cadastro*):
2.1 Certificado válido p/ seus veículos
2.2 Emissão de Notificação (prazo)/Autuação
2.3 Entrega de material informativo
2.4 Retorno à empresa (após prazo)
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
VISÃO DE OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
Visão do Instituto de Perícias
Esta importante iniciativa do INMETRO constitui-se,
ainda, em uma efetiva medida visando coibir as fraudes
cometidas nos aparelhos e nos disco-diagramas de tacógrafo
...
Nos laudos sempre colocávamos uma ressalva temerária de
que estávamos confiando nas informações coletadas do
cronotacógrafo. Agora, passamos a ter uma prova confiável.
Rodrigo Kleinubing
Instituto de Criminalística do Rio Grande do Sul
Perito especializado em acidentes com veículos pesados
Fonte: sítio do DETRAN-CE / www.estradas.com.br
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
Visão do Ministério Publico
Na medida em que as informações do cronotacógrafo passam a
ser confiáveis, e servem como elemento de prova para
demonstrar o período rodado, excesso de jornada de trabalho e
velocidade, o julgador vai aceitar o disco diagrama do
tacógrafo. O valor probatório é inquestionável para o Ministério
Público e o trabalho do Inmetro é fundamental para isso.
Dr. Paulo Douglas
Procurador do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso
Fonte: sítio do DETRAN-CE
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
Visão do Ministério Publico
O plano de selagem do Inmetro irá conferir maior segurança
aos trabalhos de fiscalização e controle dos motoristas.
...
Sem dúvida alguma, para o Ministério Público, em sua atuação
nas áreas civil e criminal, a notícia desse trabalho do Inmetro é
bastante bem-vinda.
Dr. Saad Mazloum
Promotor de Justiça do Estado de São Paulo
Fonte: www.estradas.com.br
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
Visão do Ministério da Saúde
... o Ministério da Saúde não somente reconhece e aprova o
trabalho que vem sendo realizado pelo Inmetro na emissão de
Certificados de Verificação válidos para cronotacógrafos, como
parabeniza esse trabalho, que, com certeza, tem contribuído
para a implementação de políticas públicas de prevenção das
lesões e mortes no trânsito ...
Marta Maria Alves da Silva
Coordenadora da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e
Acidentes da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Fonte: www.estradas.com.br
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por que verificar o cronotacógrafo?
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
1. CADASTRO NACIONAL DE CRONOTACÓGRAFOS
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
2. PRODUÇÃO DE PROVAS
A FAVOR DO BOM CONDUTOR
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
Resolução CONTRAN Nº 92/99
Art. 6º Em caso de acidente, as informações referentes às
últimas vinte e quatro horas de operação do veículo ficarão à
disposição das autoridades competentes pelo prazo de um ano.
§ único: Havendo necessidade de apreensão do registrador
instantâneo e inalterável de velocidade e tempo ou do dispositivo
que contenha o registro das informações, a autoridade
competente fará justificativa fundamentada.
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
Por que Verificar o cronotacógrafo?
Porque o instrumento verificado produz prova a favor do bom motorista!
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
Por que verificar o cronotacógrafo?
www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo
www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo
Produz prova p/ bom motorista
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
VÍDEO
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
VÍDEO
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
Atendimento às demandas dos IPEM:
•
•
•
1. Alteração de campos (muita centralização):
Placa: Atendida p/ Postos por ocasião da selagem, portanto não
há necessidade do IPEM fazer correções;
Velocidade (digitada p/ Posto de Ensaio): Atendida p/ IPEM
corrigir ao informar a leitura do disco;
Velocidade (digitada pelo IPEM): sai esta semana, OK?
2. Integração entre site do cronotacógrafo e SGI (“Emissão de
relatórios demora de mais de duas semanas”): Atendida
Verificação Subsequente dos
Cronotacógrafos
Demandas recebidas dos IPEM:
3. Termo de ocorrência possa relacionar vários veículos:
• Utilização de coletor p/ fiscalização
• Deve ser analisado pela Procuradoria
4. Atesto p/ IPEM pgto. da GRU p/ liberação do Certificado:
Atendida.
5. Cancelamento p/ IPEM de “Notificação” (Reprovação) :
Está em desenvolvimento!
VERIFICAÇÃO SUBSEQUENTE DOS
CRONOTACÓGRAFOS
www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo
Jorge Seewald
[email protected]
Certificado de Verificação
ENSAIO EM BANCO DE ROLOS
Ensaio Metrológico
Certificado Provisório
ENSAIO PRELIMINAR EM BANCADA
Teste de bancada

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