Slide 1

Report
Políticas Públicas de Assistência Social
ÀS FAMÍLIAS E AOS HOMENS AUTORES DA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BREVE HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
•Relatos seculares de filicídios (assassinato dos filhos
pelos pais), maus-tratos, negligências, abandonos,
abusos sexuais.
• Registros históricos de rituais de iniciação ou de
passagem para a idade adulta associados
comportamentos e pressões violentas, fazendo parte
da história cultural da humanidade.
• O Estado e a Democracia iniciaram o processo de
reprovações contra tais práticas.
•Família: Pai senhor absoluto
•Disciplina conquistada com castigo e punição física
•Obediência = respeito = poder
BREVE HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A verdade é sempre fruto de um
passado, mais ou menos longínquo,
o que a vida nos dá no presente.
Mas a existência da Lei não é o
suficiente para impedir ou inibir o
crime, especialmente quando ocorre
reforço tardio.
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
• 1988 - Seguridade Social é prevista na Constituição Federal
• 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social
• 2011 - Lei 12435, estabelece o SUAS e seus serviços.
• Redefine os serviços socioassistenciais de modo
hierarquizado:
• Proteção Básica (CRAS - Centro Referência de
Assistência Social)
• Proteção Especial (CREAS - Centro de Referência
especializado da assistência social)
• Traduz e especifica serviços socioassistenciais
• Criação e implementação sistemas de vigilância da
proteção social.
• Elege como unidade de intervenção a família.
SUAS

A
perspectiva
contemporânea
é
de
reconhecimento da indispensabilidade da
família no cerne das políticas públicas
destinadas à proteção e ao desenvolvimento
dos cidadãos, seja como porta de entrada e
adesão aos propósitos dos serviços públicos
básicos
(saúde,
educação,
habitação,
emprego....), seja como co-responsável e
parceira na condução destes mesmos serviços.
Políticas Condizentes com os Ideários Sociais Atuais:
1)Proteção à maternidade-paternidade-infância proteção aos vínculos
2)Incentivo a igualdade social nas famílias,
oportunidades iguais para homens e mulheres na
sociedade;
3)Punição e combate as formas de violência
doméstica e familiar de forma a construir uma
cultura de paz e evitar a deterioração da
solidariedade social, repercutindo em contextos
mais amplos;
Políticas Condizentes com os Ideários Sociais Atuais:
4) Respeito à diversidade cultural das formas de
família: variações étnicas, regionais e de gênero;
5) Focalização nas camadas e pessoas vulneráveis de
forma a favorecer o equilíbrio entre autonomia e
solidariedade nas relações familiares.
CREAS

Confere identidade e legitimidade da atenção especializada do
SUAS para crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas
idosas, com deficiência, e suas famílias, em situações de
ameaça e violações de direitos, por:

negligência, abandono, isolamento, confinamento,
violência física, psicológica ou sexual, exploração
sexual comercial, situação de rua, de tráfico de
pessoas, vivência de trabalho infantil, falta de cuidados
parentais, além de outras situações que provocam
danos e agravos a sua condição de vida.
CREAS


O trabalho das equipes profissionais deve ser orientado por
procedimentos especializados que considerem a dinâmica da
família, sua relação com o contexto e natureza da violação, se
eventual ou cíclica;

Eventual: fragilidade passageira, intervenção mais breve;

Cíclica (repetitiva): naturalização das violações, continuar seguindo
sem enfrentamento, construção da subjetividade e identidade baseada
na violação.
CREAS não é lugar de investigação policial, nem de denúncias
para fins de punição dos autores de violações/violências.
RELAÇÃO DE FATORES E RISCOS QUE PODEM
OCASIONAR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Fatores da sociedade:

Pobreza;

Normas sociais que apoiam violência sexual;

Normas sociais que apoiam a superioridade masculina;

Normas sociais que mantém a inferioridade da mulher e
submissão sexual;

Leis ineficazes e políticas relacionadas à igualdade sexual
insuficientes;

Alta tolerância ao crime e outras formas de violência;

Efetivação tardia da punição
RELAÇÃO DE FATORES E RISCOS QUE PODEM
OCASIONAR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Fatores de comunidade:

Falta de oportunidades de trabalho;

Falta de apoio institucional da polícia e sistema
judiciário;

Tolerância geral pela violência e abuso sexual dentro
da comunidade;

Sanções amenas da comunidade contra pessoas
que realizam violência e abuso sexual.
RELAÇÃO DE FATORES E RISCOS QUE PODEM
OCASIONAR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Fatores de relacionamento:

Associação com pessoas sexualmente agressivas e
delinquentes;

Ambiente familiar caracterizado por violência física e
poucos recursos;

Relacionamento familiar fortemente patriarcal;

Ambiente familiar de pouco apoio emocional.
FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Ressignificação do olhar para um sujeito que cometeu violência,
que pode ser orientado e prosseguir sob o viés da
responsabilização e da prevenção da reincidência. Desta maneira,
acredita-se que efetivamente projetos em prol da equidade dos
atendimentos no enfrentamento da violência se tornem possíveis.
Conectar os recursos existentes e potencializar os que
estavam trabalhando isoladamente, integrar recursos em rede.
Todos percebem que a vítima precisa de ajuda, mas poucos veem
esta necessidade no agressor. As duas partes precisam de auxílio
para promover uma verdadeira transformação da relação violenta.
PERFIL DO AUTOR DA VIOLÊNCIA -REFERENCIAL
TEÓRICO
• Os agressores em sua maioria são homens,
• 30% dos abusadores tem menos de 35 anos e cerca de 80% tem
inteligência normal ou acima da média (Serafim, et al, 2009).
• O abusador sexual não são distinguidos por classe socioeconômica,
grupo étnico ou religião e menos de 5% tem doença mental severa
(Serafim, et al, 2009; Martins, 2007).
• A maior parte dos agressores tem histórico de relações abusivas na
infância, sejam físicas, psicológicas ou sexuais (Kear-Colwell & Boer,
2000;
• Os abusadores “foram crianças emocionalmente mal nutridas, com
relacionamentos rígidos, distantes, invasivos ou patologizantes”.
(Martins 2007, p. 133)
PERFIL DO AUTOR DA VIOLÊNCIA -REFERENCIAL
TEÓRICO
• Os abusadores, em geral, têm dificuldade de estabelecer
relacionamentos de intimidade, relacionamentos com adulto, o
que também se traduz na dificuldade de formar a aliança
terapêutica (Kear-Colwell & Boer, 2000).
• Apesar de identificarem seus comportamentos sexuais como
fora da lei, os agressores tendem a convencer-se de que o
comportamento é aceitável e que, além disso, a vítima também
deseja a interação sexual e que suas respostas são afirmativas
à aproximação e, nesse sentido, não geram dano algum
(Serafim et al, 2009)
SERVIÇO DE PROTEÇÃO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A
FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI.
Grupo de Violação - JAN / DEZ - 2012
PAEFI
Violência Intrafamiliar
Negligência ou Abandono
Abuso Sexual
Exploração Sexual
Trabalho Infantil
Tráfico de Seres Humanos
Discriminação Orient. Sexual
Conflito Familiar
(*)/Vulnerabilidade
Autor da Violência
Dependência Química
TOTAL
(*) 01 Imigrante Haitiana
FONTE: CREAS/2012
Criança
Adolesc.
Homens
Mulheres
TOTAL
13
12
164
7
3
3
6
7
110
2
4
3
1
11
4
25
19
278
20
24
5
15
8
60
1
18
1
7
454
13
21
2
17
35
1
220
1
3
198
2
18
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias.
Grupo de Violação - JAN / DEZ - 2012
Idoso e Deficiente
Idoso
Deficiente
TOTAL
Violência Intrafamiliar
267
120
387
Negligência ou Abandono
146
86
232
413
206
*619
TOTAL
FONTE: CREAS/2012
* SENDO QUE 37 USUÁRIOS TIVERAM MAIS DE UMA VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
QUESTIONAMENTOS
1- Será que temos construído políticas públicas coerentes com a
realidade de ausência de um modelo único de família e com a
presente valorização da individualidade e dos direitos
assegurados?
2-Em que medida estamos em face de uma correta focalização
nas vítimas da violência (Camargo, 2004), de uma ilegítima defesa
de um modelo familiar priorizado diante de outros igualmente
reconhecidos em nossa legislação, ou de uma política social que,
ao invés de apoiar o bem-estar familiar, o faz apenas em caráter
emergencial?
FATORES NEGATIVOS




A morosidade da Justiça em condenar o agressor da violência;
Sistema carcerário superlotado que não consegue garantir a
ressocialização do criminoso, Poucas são as iniciativas que
apostam em tratamentos de recuperação no País.
Tratamento e encaminhamento adequado ao agressor para
trabalhar a violência. "A responsabilização do criminoso deve
ser garantida, mas os elementos que desencadearam essa
violência têm que ser combatidos para que ele não faça novas
vítimas",
A sociedade também tem sua parcela de culpa por tratar a
questão da criminalidade só com o víeis da repressão."Ela
precisa entender que a violência que assola o País tem causas
e essas causas é que têm que ser enfrentadas"
FATORES NEGATIVOS
Persistente cultura de subordinação da mulher ao
homem de quem ela é considerada uma
inalienável e eterna propriedade;
 uma recorrente dramatização romântica do amor
passional, sobretudo na televisão e no rádio, em
que realidade e imaginário se retro-alimentam;
 Pouca importância que as instituições do Estado
dão à denúncia e ao julgamento dos crimes contra
as mulheres e meninas.

ABORDAGEM ADEQUADA
• Para enfrentar esta cultura machista e patriarcal são
necessárias políticas públicas transversais que
modifiquem a discriminação e a incompreensão de
que os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos.
• Modificar a cultura da subordinação de gênero requer
uma ação conjugada entre os programas dos
Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, do
Planejamento e demais ministérios..
ABORDAGEM ADEQUADA
• Capacitação e monitoramento permanente para os
atores da rede de proteção visando um programa de
transformação da cultura da força e da violência de
gênero.
• Nos programas escolares – desde o ensino
fundamental até o universitário – precisa haver a
inclusão da dimensão gênero mostrando como a
hierarquia existente na cultura brasileira de
subordinação da mulher ao homem traz
desequilíbrios de todas as ordens – econômico,
familiar, emocional e incrementa a violência.
É PRECISO COMBATER A VIOLÊNCIA PUNINDO OS AGRESSORES,
MAS É PRECISO, SOBRETUDO, EVITAR QUE A VIOLÊNCIA
ACONTEÇA
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
CREAS
MANAUS/AM
Rua Libertador, nº 535
Nossa Senhora das Graças
Fone/Fax: 3232-7886
[email protected]
Ana Lúcia M. de Araújo Carvalho
Chefe de Divisão de Média Complexidade
Coordenadora do CREAS

similar documents