Creches_LDB

Report
Creche e pré-escola
Objetivos e Funcionamento
Ms. Edimar Roberto de Lima Sartoro
Email. [email protected]
Da Educação Infantil – LDB 9394/96:
Art. 29º. A educação infantil, primeira etapa da
educação
básica,
tem
como
finalidade
o
desenvolvimento integral da criança até cinco anos de
idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e
social, complementando a ação da família e da
comunidade.
Art. 30º. A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para
crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis
anos de idade.
Art. 31º. Na educação infantil a avaliação far-se-á
mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo
para o acesso ao ensino fundamental.
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Infância e educação da criança de 0 a 5 anos:
(questões conceituais)
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Creche e pré-escola diferenciam-se pela idade
das crianças incluídas nos programas – a
creche se definiria por incluir crianças de 0 a 3
anos e a pré-escola de 4 a 5.
A creche se caracterizaria por uma atuação em
“horário integral”, e a pré-escola por um
funcionamento semelhante ao da escola, em
“meio período” ou turno.
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A creche e a pré-escola representam
alternativas concretas para viabilizar a liberação
da mulher (homem) para o mercado de trabalho.
Esta etapa não tem caráter meramente
assistencial, mas principalmente educativo.
Assim, além da garantia do atendimento
nutricional, de saúde e de segurança, se
reconhece a importância de existirem condições
de funcionamento e de recursos materiais e
humanos que propiciem benefícios sociais e
culturais para as crianças.
Nesse sentido, creches e pré-escolas são
instituições de educação infantil a que todas as
crianças de 0 a 5 anos têm direito.
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O EDUCAR
Considerando-se as especificidades afetivas,
emocionais, sociais e cognitivas das crianças
de zero a seis anos, a qualidade das
experiências oferecidas que podem contribuir
para o exercício da cidadania devem estar
embasadas nos seguintes princípios:
O respeito à dignidade e aos direitos das
crianças, consideradas nas suas diferenças
individuais, sociais, econômicas, culturais,
étnicas, religiosas etc.;
O direito das crianças a brincar, como forma
particular
de
expressão,
pensamento,
interação e comunicação infantil;
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O acesso das crianças aos bens socioculturais
disponíveis, ampliando o desenvolvimento das
capacidades relativas à expressão, à
comunicação,
à
interação
social,
ao
pensamento, à ética e à estética;
A socialização das crianças por meio de sua
participação e inserção nas mais diversas
práticas sociais, sem discriminação de espécie
alguma;
O atendimento aos cuidados essenciais
associados
à
sobrevivência
e
ao
desenvolvimento de sua identidade.
Educar significa...
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Propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens
orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o
desenvolvimento das capacidades infantis de relação
interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude
básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas
crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e
cultural.
Neste processo, a educação poderá auxiliar o desenvolvimento
das capacidades de apropriação e conhecimento das
potencialidades corporais, afetivas, emocionais, estéticas e
éticas, na perspectiva de contribuir para a formação de crianças
felizes e saudáveis.
Os espaços para as atividades precisam ser compreendidos
como espaços sociais, onde o educador tem papel decisivo, não
só na organização mas também em sua postura, na forma de
mediar as relações, ouví-las instigá-las
Educação infantil: lúdico e
educativo
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O fato de as instituições de Educação Infantil serem
entendidas como espaços-ambientes educativos
não significa adotar o modelo escolar vigente;
Este modelo costuma ter uma prática pedagógica
voltada
para
conteúdos
segmentados
e
fragmentados e atividades dirigidas por professores
com alunos cumprindo tarefas e passando grande
parte dentro de uma sala de aula;
Trata-se de pensar um trabalho que vincule o lúdico
ao educativo, que entenda o pedagógico como
cultural, que desconstrua a idéia de aluno, de aula
e conceba o sujeito criança.
Objetivos específicos das creches
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a) Proporcionar o acolhimento individualizado das
crianças num clima de segurança afectiva e física,
criando condições adequadas ao seu desenvolvimento
global (físico, social, emocional e intelectual);
b) Colaborar com a família numa partilha de cuidados
e responsabilidades em todo o processo evolutivo da
criança, tendo presente que estas se encontram numa
das fases mais importantes do seu desenvolvimento
físico e mental;
Devem oferecer
Condições gerais de localização;
 Condições gerais de instalação;
 Condições de proteção e segurança das
instalações;
 Áreas funcionais, compartimentos e
espaços.
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Compartimentos
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As instalações das creches devem compreender
os seguintes compartimentos:
a) Berçário;
b) Sala de actividades;
c)Instalações sanitárias adequadas a crianças e
adultos;
d) Cozinha e copa de leites.
Funcionamento
Condições gerais:
 1. O funcionamento da creche deve ter em
conta a existência dum projeto educativo com
programação e avaliação periódicas e deve
assegurar uma articulação permanente com a
família.
 2. As crianças devem ser distribuídas por
grupos, em número que permita a realização de
atividades de acordo com as dimensões das
áreas a elas destinadas.
Regulamento interno:
 As creches devem ser dotadas de um
regulamento interno onde constem,
designadamente, os seguintes elementos:
 a) Descrição dos objetivos que se propõe
prosseguir e informação pormenorizada
sobre o seu funcionamento;
 b) Condições de admissão das crianças;
 c) Discriminação dos serviços incluídos na
mensalidade paga e os outros que exijam
pagamento extra.
Inscrição
 A inscrição das crianças na creche implica:
 a) Preenchimento de uma ficha com os dados
de identificação relativos à criança e à família;
 b) Fornecimento aos pais do regulamento
interno da creche.
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Processo individual:
A frequência da creche implica a organização
dum processo individual instruído com:
a) Declaração médica comprovativa de que a
criança não sofre de doença infecto-contagiosa;
b) Identificação do médico assistente;
c) Identificação do grupo sanguíneo e fotocópia
do boletim de vacinas;
d) Registros das informações dos familiares e
da observação do desenvolvimento da criança.
Alimentação:
 1. A alimentação deve ser variada, bem
confeccionada e adequada qualitativa e
quantitativamente, à idade das crianças.
 2. Em caso de prescrição médica devem
ser fornecidas dietas especiais.
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Condições de saúde e higiene das crianças:
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1. Não deve ser permitida a entrada no estabelecimento
de crianças que apresentem sintomas de doença.
2. Em caso de doença grave ou contagiosa a criança só
pode regressar ao estabelecimento mediante a
apresentação de declaração médica da inexistência de
qualquer perigo ou contágio.
3. Em caso de acidente ou doença súbita, a criança
deve ser assistida no estabelecimento ou recorrer ao
hospital mais próximo, com aviso imediato à família.
4. Os medicamentos que a criança tenha de tomar
devem estar devidamente identificados e guardados em
local adequado e devem ser administrados segundo
prescrição médica.
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Higiene e limpeza:
1. A creche deve ter um programa escrito de
higiene, limpeza e desinfecção dos pavimentos,
paredes, mobiliário, electrodomésticos e do
material utilizado pelas crianças, discriminando
as tarefas a serem executadas diária, semanal e
anualmente.
2. Os objetos para os cuidados de higiene das
crianças devem ser individuais e mantidos em
bom estado de limpeza e conservação.
PERFIL PROFISSIONAL
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O trabalho direto com crianças pequenas exige que o
professor tenha uma competência polivalente. Ser
polivalente significa que ao professor cabe trabalhar com
conteúdos de naturezas diversas que abrangem desde
cuidados
básicos
essenciais
até
conhecimentos
específicos provenientes das diversas áreas do
conhecimento;
Este caráter polivalente demanda, por sua vez, uma
formação bastante ampla do profissional que deve tornarse, ele também, um aprendiz, refletindo constantemente
sobre sua prática, debatendo com seus pares, dialogando
com as famílias e a comunidade e buscando informações
necessárias para o trabalho que desenvolve;
São instrumentos essenciais para a reflexão sobre a
prática direta com as crianças a observação, o registro, o
planejamento e a avaliação.
Governo faz planos de educação para 2011
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Uma das principais medidas tomadas pelo Ministério da
Educação e que tem contribuído para a ampliação do
acesso a educação infantil foi a aprovação da Lei nº
11.494/2007, que passou a incluir creches e préescolas
no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Outra medida, importante, para a ampliação das redes
de creches e préescolas em todo o país, decorre do
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação
Infantil (Resolução/cd/fnde nº 006 de 24 de abril de
2007). Segundo Portal MEC, o Governo Federal vai
investir R$ 800 milhões até 2011, na ampliação e
melhoria das instalações da educação infantil em
municípios e no Distrito Federal.
Referência
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Brasil. Ministério da Educação e do
Desporto.
Secretaria
de
Educação
Fundamental. Referencial curricular
nacional
para
a
educação
infantil/Ministério da Educação e do
Desporto, Secretaria de Educação
Fundamental. — Brasília: MEC/SEF,
1998.

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