palestra luciano

Report
GESTÃO DE BENEFÍCIOS
do
Programa Bolsa Família
Programa Bolsa Família
Componentes essenciais
Transferência
de renda
Características:
• Focalizado
• Condicionado
• De livre utilização
Objetivos:
• Alívio imediato da pobreza
• Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza
• Desenvolvimento das famílias
Gestão descentralizada e
compartilhada
Fundamentos
legais e
normativos
Cadastro Único
Bolsa Família
Procedimentos
operacionais
Governos
Municipais
Governo
Federal
Governos
Estaduais
Principais atribuições na gestão do PBF
Estabelecimento de diretrizes
Apoio à gestão do PBF
Alocação de recursos financeiros
Definição de concessão e pagamento de benefícios
Disponibilização e gestão dos Sistemas de Informações
Governo
Federal
Ações intersetoriais e intergovernamentais
Estabelecimento de termos e acordos
Definição e implementação de mecanismos de monitoramento
e aprimoramentos de informações e sistemas
Acompanhamento e gestão do cumprimento das
condicionalidades
Repasse de recursos para gestão do PBF aos entes federados
Promoção de capacitação
Principais atribuições na gestão do PBF
Atualização de dados do município no SigPBF
Sensibilização, mobilização e recepção das famílias para
atualização e revisão cadastral
Identificação e cadastramento das famílias pobres no
Cadastro Único
Acompanhamento e registro do cumprimento das
condicionalidades
Governos
Municipais Acompanhamento dos procedimentos de concessão e
pagamento de benefícios
Oferta de serviços de assistência social, educação e saúde
Operação e gestão dos sistemas de informações
Gestão do PBF, incluindo a divulgação da lista de beneficiários
Recebimento, execução e prestação de contas de recursos de
apoio à gestão
Principais atribuições na gestão do PBF
Apoio à gestão do PBF
Sensibilização e articulação com os gestores municipais
Apoio e estímulo ao cadastramento pelos municípios
Disponibilização e monitoramento de informações
Acompanhamento do cumprimento das condicionalidades
Governos
Estaduais
Ações intersetoriais e intergovernamentais
Estabelecimento de termos e acordos
Promoção de capacitação
Gestão de políticas setoriais
Recebimento, execução e prestação de contas de recursos de
para gestão do PBF
Alocação de recursos e concessão de benefícios pactuados
Entrada no PBF
Cadastro Único
1
Habilitação
Base de dados para Programas Sociais
Porta de entrada das famílias do PBF
Verificação de condições de elegibilidade para o PBF
2
Seleção
Definição da quantidade máxima de famílias na folha
3
Concessão
Entrada das famílias para o PBF
4
Administração
Repercussões de informação e mudanças de perfil familiar
5
Revisão Cadastral Verificação periódica das condições de elegibilidade
6
8
Entrada no PBF
Cadastro Único
1
Processo de Cadastramento
Atribuição dos municípios
 Identificação do público-alvo
• Público do Cadastro: renda mensal per capita até
½ salário mínimo (s.m.) ou renda familiar de até 3 s.m.
• Público do PBF: renda mensal per capita menor ou igual
a R$ 140,00.
 Entrevista e coleta os dados das famílias nos formulários
10
Processo de Cadastramento
Atribuição dos municípios
 Inclui os dados das famílias no Sistema do Cadastro Único
 Dados são recebidos automaticamente e enviados para a base
do Sibec
Base do Cadastro
Único V7
Base do
Sibec
11
Cadastro Único e PBF
O registro da família no Cadastro Único não significa sua
inclusão automática no PBF.
Não há prazo estimado para entrada da família após o
cadastramento.
12
Habilitação de Famílias
Habilitação
2
15
Habilitação de Famílias
 Processo automatizado, realizado mensalmente, que
verifica se as famílias inscritas no Cadastro Único
atendem aos critérios de elegibilidade do PBF.
 Devem estar em estado cadastral “cadastrado”;
 Devem ter renda mensal per capita menor ou igual
a R$ 140,00.
16
Famílias Habilitadas - Exemplo
CASAL
2 FILHOS
4 E 6 ANOS
Renda per capita
R$ 86,00
Cadastroatualizado
atualizado com com
Cadastro
informações consistentes.
informações consistentes.
Famílias não Habilitadas para o PBF
 Renda familiar per capita maior que R$140,00;
 Renda familiar per capita entre R$70,01 e R$140,00
sem crianças e/ou adolescentes de zero a dezessete
anos em sua composição;
 Com atualização cadastral maior ou igual a
24 meses;
 Impedidas por decisão judicial;
 Cadastro inconsistente (multiplicidade cadastral,
Responsável familiar menor de 16 anos, etc.)
18
Famílias Não Habilitadas - Exemplo
JOANA E
SUA MÃE
4 FILHOS
Renda per capita
R$ 63,00
Cadastro sem atualização
por mais de dois anos.
Seleção de Famílias
Seleção
3
20
Seleção de Famílias
 Definição da quantidade máxima de famílias por
município que poderão entrar no PBF em determinada
folha de pagamento;
 Ocorre de modo automático no Sibec, classificando em
ordem as categorias da Portaria nº 341/08 e os
municípios com menor cobertura do PBF;
21
Critérios para Seleção de Famílias
 Quantidade de famílias com cadastros habilitados;
 Percentual de cobertura da estimativa oficial de famílias
pobres;
 Disponibilidade orçamentária e financeira, segundo a
Lei Orçamentária Anual em vigor.
Cada município possui uma estimativa de famílias em
situação de pobreza, definida segundo estudos do
IBGE, com base na metodologia de Mapas de Pobreza,
desenvolvida pelo Banco Mundial
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Ordenamento na Seleção de Famílias
Se houver mais famílias habilitadas no município do
que a estimativa do que a estimativa de famílias pobres
considerada para o atendimento, os benefícios serão
concedidos primeiro para as famílias com menor renda
mensal por pessoa e maior número de crianças e de
adolescentes de zero a dezessete anos
(Portaria MDS nº 341/08).
23
Prioridades na Seleção de Famílias
 São prioritárias (Port. 341/08) as seguintes
categorias de cadastros habilitados:
• Famílias indígenas;
• Famílias quilombolas;
• Famílias com pessoas libertas de situação de
trabalho análogo ao de escravo;
• Famílias de catadores de material reciclável;
• Famílias em situação de trabalho infantil.
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Prioridades na Seleção de Famílias
 São prioritárias (Port. 341/08) as seguintes
categorias de cadastros habilitados:
• Famílias indígenas;
• Famílias quilombolas;
• Famílias com pessoas libertas de situação de
trabalho análogo ao de escravo;
• Famílias de catadores de material reciclável;
• Famílias em situação de trabalho infantil.
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Marcação dos Campos do Cadastro
 Marcação para identificação prioritária.
Formulário
Principal
Formulário
Suplementar 1
Formulário
Suplementar 2
Indígenas
Quilombolas
Campos 3.01
a 3.04
Campos 3.05
e 3.06
Resgatados do trabalho
Campo 2.02
análogo ao de escravo
Demais grupos
populacionais
Campo 2.07
tradicionais e específicos
Pessoas em situação de rua
26
Concessão de Benefícios
Concessão
4
27
Concessão de Benefícios
 Após o processo de habilitação e seleção, a família
está pronta para ter o benefício concedido,
processo feito pelo Sibec; sem envolvimento do
município.
 Após a primeira concessão, o cartão Bolsa Família é
enviado à família, no endereço inserido no Cadastro
Único V7.
Uma vez no PBF, os benefícios das famílias são incluídos na
Folha de Pagamentos
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Concessão de Benefícios
 Os critérios para concessão são estabelecidos pelo
MDS e levam em consideração a estimativa de
famílias pobres dos municípios.
Base do Sibec
Base do Cadastro
Único V7
Famílias no Programa
Compromissos
Municípios
Famílias
 Acompanhar a situação das famílias;
 Manter os dados atualizados;
 Ofertar, acompanhar e registrar nos
sistemas os serviços básicos
• Educação
• Saúde
• Assistência social
 Manter os dados atualizados;
 Garantir que crianças e adolescentes
estejam na escola;
 Participar das atividades de promoção de
saúde ofertadas pelo município.
Tipos e Valores de Benefícios
Benefício
Básico
Valor Regra
R$
- Transferido às famílias em situação de
70,00
extrema pobreza (renda mensal per
capita menor ou igual a R$ 70,00)
Variável
R$
- Transferido às famílias em situação de
32,00
pobreza e extrema pobreza que
tenham gestantes, nutrizes, crianças
ou adolescentes de 0 a 15 anos de
idade;
- Limite de cinco benefícios por família.
Tipos e Valores de Benefícios
Benefício Valor Regra
Benefício R$
- Transferido às famílias já beneficiárias
Variável à 32,00 do PBF que tenham gestantes em sua
Gestante
composição;
(BVG)
- Pagamento de nove parcelas
consecutivas, a contar da data de
concessão do benefício, desde que a
gestação tenha sido identificada no
sistema até o nono mês de gestação;
- A família precisa ser identificada no
Sistema Bolsa Família na Saúde e no
Sistema de Condicionalidades (Sicon)
Tipos e Valores de Benefícios
Benefício
Valor Regra
Benefício
Variável à
Nutriz
(BVN)
R$
- Transferido às famílias beneficiárias
32,00
do PBF que tenham crianças com
idade entre 0 e 6 meses em sua
composição;
- Pagamento de seis parcelas
consecutivas, a contar da data de
concessão do benefício, desde que
a criança tenha sido identificada no
Cadastro Único até o sexto mês de
vida.
Tipos e Valores de Benefícios
Benefício
Benefício
Variável
Vinculado ao
Adolescente
(BVJ)
Valor Regra
R$
- Transferido a todas as famílias
38,00
beneficiárias do PBF que tenham
adolescentes de 16 e 17 anos e que
estejam frequentando a escola;
- Limite de até dois benefícios por
família;
- O adolescente beneficiário do BVJ, ao
completar 18 anos, continua
recebendo regularmente as parcelas
do benefício até dezembro do ano de
seu aniversário.
Tipos e Valores de Benefícios
Benefício
Valor
Regra
Benefício
Caso a - Transferido às famílias beneficiárias
para
caso
do PBF que estejam em situação de
Superação
extrema pobreza (renda mensal per
da Extrema
capita menor ou igual a R$ 70,00),
Pobreza
mesmo após o recebimento dos
(BSP)
outros benefícios do PBF;
- O art. 2º, §§ 15 e 16, da Lei
10.836/04, dá esclarecimentos sobre
o BSP.
Como calcular o BSP?
Exemplo de Cálculo do BSP
Família: Mãe
e 4 filhos:
3 meses, 5, 9
e 17 anos
Renda familiar
R$ 70,00
Renda per capita
R$ 14,00
Mãe
BVN
3 meses
Variável
5 anos
Variável
9 anos
Variável
Benefícios PBF
• Básico (R$ 70,00)
• 3 Variáveis (R$ 96,00)
• BVN (R$ 32,00)
• BVJ (R$ 38,00)
TOTAL = R$ 236,00
17 anos
BVJ
Renda Total
R$ 70,00 +
R$ 236,00 =
R$ 306,00
Exemplo de Cálculo do BSP
 Mesmo com os benefícios do PBF, a renda
mensal por pessoa da família é R$ 61,20
(=R$ 306,00/5), permanecendo a família em
situação de extrema pobreza.
Renda per capita familiar (sem PBF e sem BSP): R$ 14,00
Renda total no Cadastro:
Soma dos benefícios do PBF:
Total Cadastro + PBF:
R$ 70,00
R$ 236,00
R$ 306,00
Renda por pessoa sem BSP (só PBF)
R$ 61,20
Exemplo de Cálculo do BSP
 Para superar a extrema pobreza, calculase a diferença entre R$ 70,01 e a renda
per capita familiar, já considerando os
benefícios do PBF.
Renda para superação da extrema
pobreza:
Renda por pessoa sem BSP:
Valor do BSP por pessoa:
Valor total do BSP para a família:
R$ 70,01
(-) R$ 61,20
R$ 8,81 (x5)
R$ 44,05
Exemplo de Cálculo do BSP
 O valor total do BSP é de R$44,05 (R$
8,81 x 5 integrantes da família);
 Como o BSP é pago em intervalos de
R$2,00, a família receberá o valor de
R$46,00 (arredondamento de R$ 44,05);
 A renda total da família, após o
recebimento do PBF, incluindo o BSP será
de R$352,00.
Exemplo de Cálculo do BSP
Renda total no Cadastro:
Soma dos benefícios do PBF:
Total Cadastro + PBF:
Valor total do BSP para a família:
Renda total da família (Cadastro +
PBF + BSP)
R$ 70,00
R$ 236,00
R$ 306,00
R$ 46,00
R$ 352,00
Renda por pessoa da família
R$ 70,40
Benefício para Superação da
Extrema Pobreza - BSP
 O BSP tem caráter adicional; ele complementa os
benefícios financeiros do PBF para que nenhuma
família tenha renda menor do que R$ 70,00 por pessoa
(No Sibec aparece o termo ‘renda familiar per capita’);
 As famílias beneficiárias do BSP devem cumprir as
regras de condicionalidades de educação e saúde;
 Isso significa que todas as regras de administração de
benefícios aplicadas aos demais benefícios do PBF
também valem para o BSP.
Concessão do BSP
 O BSP é concedido automaticamente a todas as
famílias beneficiárias do PBF que, mesmo
recebendo outros benefícios do Programa, ainda
estejam no perfil de extrema pobreza (com renda
menor ou igual a R$ 70,00 per capita);
 O cálculo do valor do BSP é feito mensalmente, de
forma automática e individualizada, de acordo o as
informações do Cadastro Único sobre o úmero de
integrantes e a renda de cada família.
Valor do BSP
 O valor mínimo da parcela do BSP é de R$ 2,00 e o
benefício é pago em intervalos de R$ 2,00 (por ex.
se o cálculo indicar valor de R$ 41,03, o PBF
transferirá R$ 42,00 de BSP);
 O arredondamento é feito para que as famílias
possam sacar o benefício em qualquer posto de
pagamento autorizado pela Caixa (incluindo caixas
eletrônicos).
Administração de Benefícios
Administração
5
49
Administração de Benefícios
 Conjunto de ações realizadas pelos municípios ou
pela Senarc que podem:
• interromper ou restabelecer o pagamento de
benefícios à família;
• alterar o valor ou a situação (disponibilidade)
dos benefícios;
• repercutir ou não sobre as parcelas de
pagamento ainda não sacadas, conforme cada
caso.
50
Administração de Benefícios
 Inclusão
Atribuição exclusiva do MDS
 Liberação
 Bloqueio
Realizada automaticamente –
depende de confirmação.
Desbloqueio

 Suspensão

Reversão de Suspensão
 Cancelamento

Reversão de Cancelamento
 Desligamento
Voluntário

Retorno Garantido
51
Inclusão de Benefícios
 Emissão e a entrega de notificação da concessão à
família, por correspondência ao endereço
registrado no Cadastro Único;
 Emissão e a expedição do Cartão Bolsa Família
pela CAIXA;
 Definição da modalidade de conta para saque de
benefícios (Conta Social ou Conta Caixa Fácil).
 Tem caráter temporário
52
Inclusão de Benefícios
 Atividade temporária: o Responsável Familiar
tem até quatro meses para:
• cadastrar senha eletrônica do Cartão Bolsa
Família, na agência da CAIXA; e
• atualizar ou confirmar suas informações
cadastrais, na gestão municipal do PBF.
53
Inclusão de Benefícios
 Bloqueio do benefício se o cadastro não for
atualizado e a senha do Cartão Bolsa Família não for
cadastrada em quatro meses, a partir da concessão
do benefício, ou a critério da Senarc;
 Cancelamento do benefício se a senha do Cartão
Bolsa Família não for cadastrada em até seis meses, a
partir da concessão do benefício, ou a critério da
Senarc.
54
Liberação de Benefícios
 Atividade que autoriza a continuidade do
pagamento dos benefícios financeiros das famílias do
PBF;
 Realizada automaticamente pelo Sibec
• Após a confirmação da inclusão da nova família
no Programa (atualização do cadastro e
cadastramento da senha do cartão PBF pelo
RF);
• Como resultado das atividades de desbloqueio,
reversão de suspensão ou reversão de
cancelamento, sempre que a família atender as
regras de elegibilidade do Programa.
55
Efeitos da Liberação de Benefícios
 Registro na situação de “liberado” no Sibec;
Disponibilização das parcelas de pagamento nos
meses seguintes;
Liberação de parcelas de pagamento, ou fração,
a critério da Senarc, para:
• Correção de erro operacional;
• Cumprimento de decisão judicial ou recurso
administrativo deferido pela Senarc, com limite
de 12 parcelas.
56
Bloqueio de Benefícios
 Conjunto de ações realizadas pelos municípios ou
pela Senarc que podem interromper o pagamento
de benefícios à família;
 Atividades que modificam a situação dos benefícios
pagos às famílias, podendo repercutir ou não sobre
as parcelas de pagamento ainda não sacadas,
conforme cada caso;
 Impede, temporariamente, o saque das parcelas
dos benefícios que já foram depositadas na conta
social do PBF.
57
Bloqueio de Benefícios
Em algumas situações de bloqueio, o RF é
comunicado, via extrato bancário, antes que essa
ação ocorra, para que compareça à gestão
municipal do PBF para:
• Confirmar ou corrigir dados e informações
cadastrais;
• Confirmar ou corrigir dados e informações
sobre condicionalidades.
Verificar o descumprimento de alguma regra
do PBF
58
Efeitos do Bloqueio
Família é impedida de:
Sacar as parcelas a partir da data do bloqueio,
sem que isso afete as parcelas anteriormente
geradas e sacadas;
Sacar benefício se for identificada pessoa em
situação de trabalho infantil até que esta situação
deixe de existir.
59
Bloqueio de Benefícios
 O bloqueio pode afetar todos os benefícios
que a família recebe ou ter efeito somente
sobre o valor financeiro do BVJ;
 Benefícios bloqueados há mais de seis meses
são automaticamente cancelados, salvo
decisão contrária da Senarc.
 Outros motivos de bloqueio estão descritos
na Portaria GM/MDS nº 555
60
Desbloqueio de Benefícios
 Atividade que
efetuado;
permite
desfazer
o
bloqueio
 Pode ser realizada pela Senarc ou pelos municípios,
a depender do motivo de bloqueio;
 É utilizado quando os motivos que originaram o
bloqueio dos benefícios tenham cessado ou sido
esclarecidos;
61
Desbloqueio de Benefícios
 Somente pode ser realizado no prazo de até seis
meses, a contar da data do bloqueio;
 Após esse prazo, os benefícios que se mantiverem
bloqueados serão cancelados automaticamente;
 Esta atividade pode ser aplicada a todos os
benefícios da família ou apenas ao BVJ.
62
Efeitos do Desbloqueio
 Liberação das parcelas anteriormente bloqueadas
que ainda estejam dentro do prazo de validade,
que é de 90 dias corridos e;
 Liberação do benefício.
 Ocorre o desbloqueio automático com a:
1. regularização no cumprimento das condicionalidades;
e
2. atualização cadastral de famílias com benefício
bloqueado por revisão cadastral.
63
Suspensão de Benefícios
 Impede a geração de parcelas dos benefícios por
um período determinado;
 Realizada apenas pela Senarc, em decorrência de
descumprimento de condicionalidades ou ausência de
informações sobre o seu acompanhamento;
 Pode repercutir sobre o todos os benefícios da
família ou apenas sobre o BVJ;
 Encerrando-se o prazo da suspensão, o pagamento
é regularizado automaticamente.
64
Efeitos da Suspensão
 Interrupção do pagamento das parcelas nos meses
seguintes à data da suspensão; e
Retomada automática do pagamento das parcelas,
depois de encerrado o prazo da suspensão.
65
Reversão da Suspensão
 Retoma, automaticamente, o pagamento dos
benefícios depois de decorrido o prazo de dois meses a
partir da data da suspensão;
Reversão da suspensão de benefícios é atribuição
exclusiva da Senarc;
 O município também pode solicitar esta atividade,
por meio de recurso ao MDS, depois da apuração da
frequência escolar e/ou da agenda de saúde pelos
Ministérios da Educação e da Saúde.
66
Reversão da Suspensão
 Pode ocorrer antes do prazo estipulado, em razão
da eventual omissão de informações por parte da
gestão municipal ou, ainda, da comprovação de
fatos que justifiquem o não cumprimento das
condicionalidades pela família;
 Essa atividade pode ser aplicada a todos os
benefícios da família ou apenas ao BVJ.
67
Efeitos da Reversão de Suspensão
 Reavaliação de benefícios, que será vista mais
adiante;
 Disponibilização das parcelas a partir da próxima
folha de pagamento, caso a reavaliação resulte em
liberação de benefícios.
Superado o prazo de dois meses da data da
suspensão, a reversão pelo gestor municipal só será
permitida por meio de recurso administrativo,
conforme Portaria nº 321/2008.
68
Cancelamento de Benefícios
 Efetua o desligamento da família do PBF, ou seja, a
família deixa de fazer parte do Programa
 Cancelamento das parcelas de pagamento ainda
não sacadas pela família;
 Cancelamento do Cartão Bolsa Família (após 180
dias do cancelamento do benefício)
69
Reversão de Cancelamento
 Possibilita o retorno da família ao PBF, se efetuada
nos prazos após a data do cancelamento:
•
•
até 180 dias para casos gerais;
até 36 meses nos casos
voluntário.
de
desligamento
Essa ação pode ser realizada pela Senarc ou
pelos municípios.
70
Reversão de Cancelamento pela Senarc
 Apenas algumas situações específicas permitem a
reversão de cancelamento, em prazo superior a 180
dias, que será realizada pela Senarc:
•
•
•
Correção de erro operacional na folha de pagamento já
gerada, com limite de disponibilização de 12 parcelas,
de acordo com as informações cadastrais disponíveis
no Sibec quando realizada a reversão de cancelamento;
Cumprimento de decisão judicial; ou
Cumprimento de decisão de recurso administrativo
(FPGB) deferido no âmbito da Senarc, limitada à
geração de 12 parcelas.
71
Efeitos da Reversão de Cancelamento
 Reavaliação de benefícios;
 Caso a reavaliação resulte em liberação de
benefícios;
•Retorno da família ao Programa e geração de parcelas,
a partir da próxima folha de pagamento;
•Disponibilização das parcelas anteriormente
canceladas.
Após 180 dias do cancelamento, o reingresso da família no
PBF só será realizado pela atividade de reinclusão de
benefícios.
72
Revisão Cadastral de Beneficiários
Revisão Cadastral
6
73
Revisão Cadastral de Beneficiários
Rotina obrigatória das famílias beneficiárias do PBF.
Objetivo:
Garantir maior qualidade das informações cadastrais das
famílias atendidas pelo PBF, mantendo os dados –
endereço, composição familiar, escola onde as crianças
da família estão estudando, situação no mercado de
trabalho, entre outros – sempre atualizados;
O cadastro deve ser atualizado ou revalidado no mínimo
a cada dois anos para que as famílias continuem
recebendo seus benefícios.
74
Revisão Cadastral de Beneficiários
SigPBF – Acesso via site do MDS
75
Revisão Cadastral de Beneficiários
SigPBF – Identificação de login
Revisão Cadastral de Beneficiários
SigPBF – Acesso via site do MDS
Revisão Cadastral de Beneficiários
Planilhas com dados
Orientações sobre Revisão Cadastral
Instrução Operacional nº 64
Informe nº 376 (09/08/2013)
Informe nº 372 (18/07/2013)
Informe nº 364 (16/05/2013)
Disponível em www.mds.gov.br/bolsafamilia
79
Principais Sistemas
Conexões importantes
Entrada e alteração de
dados das famílias
Cadastro
Único
Sicon
Gestão de
condicionalidades
Sibec
Administração
de benefícios
Principais Sistemas
Conexões importantes
Cadastro
Único
Entrada e alteração de
dados das famílias
Sicon
Sibec
Gestão de
condicionalidades
Administração
de benefícios
SigPBF
Gestão de informações
do Programa
Articulação Intersetorial
Coordenação no
município
Grato pela atenção

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