PNE 2014 - Apresentação para Aprovação Dilma

Report
Plano
Nacional
de
Educação
Sistema Nacional de Educação
O poder público deverá instituir, em lei específica,
contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o
Sistema Nacional de Educação, responsável pela
articulação entre os sistemas de ensino, em
regime de colaboração, para efetivação das
diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional
de Educação (PNE Art. 13)
Educação Infantil (Meta 01):
 Universalizar a pré-escola (4 a 5 anos até 2016);
 Oferta de 50% das creches (até 3 anos).
Etapa
Creche 0-3
Pré-escola 4-5
Total de Matrículas
2.7 milhões
4.8 milhões
Percentual de Matrículas
25,4%
83,1%
Censo do MEC /2013
Ensino Fundamental (Meta 02):
 Universalizar o ensino fundamental de 9 anos (6 a 14 anos);
 Garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada, até
o último ano de vigência do PNE.
MATRÍCULAS no Ensino Fundamental: 29,6 milhões
Taxa Bruta
Taxa Líquida
98 %
92 %
Censo do MEC /2013
Ensino Médio (Meta 03):
 Universalizar até 2016 para toda a população de 15 a 17 anos e elevar até o
final da vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas do ensino médio 85%.
MATRÍCULAS no Ensino Médio: 8.4 milhões
Taxa Bruta
Taxa Líquida
82,2 %
51,6 %
Censo do MEC /2013
5,2 milhões (entre 15 e 25 anos) estão fora da educação formal e do mercado de trabalho
Educação Inclusiva (Meta 04):
 Universalizar o atendimento à população de 4 a 17 anos;
 Preferencialmente na rede regular de ensino.
 Garantia do atendimento educacional especializado em salas multifuncionais,
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas
formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados,
públicos ou conveniados.
• Total de 843 mil matrículas (82%)
• 76% dos na rede regular de ensino
• 42 mil escolas com salas inclusivas
MEC - 2012
Alfabetização (Meta 05):
 Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até final do 3º ano do
ensino fundamental.
56% das crianças do 3º ano alfabetizadas
MEC-2013
Crianças não alfabetizadas com 8 anos
Brasil
15,2%
Ceará
18,7%
IBGE censo 2010
Educação em tempo integral (Meta 06):
 Em 50% das escolas públicas para atender, pelo menos, 25%
dos alunos da educação básica.
Etapa
Total de Matrículas
Percentual de matrículas
Tempo Integral
3,4 milhões
8,3%
Censo do MEC /2013
Qualidade da Educação - IDEB (Meta 07):
 fomentar a qualidade da educação básica, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem para atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:
Em 2011
IDEB
Anos iniciais do EF
5,0
4,1
Anos finais do EF
Ensino médio
3,7
 Estratégia 7.1) Implantação de diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base
nacional comum dos currículos.
Quantidade de aprendizado na conclusão
Final da 9ª série - Ens. Fundamental
17%
Matemática
Final da 9ª série - Ens. Fundamental
27%
Português
Final do 3º ano - Ensino Médio
10%
Matemática
Final do 3º ano - Ensino Médio
29%
Português
(PISA 2013)
EJA (Metas 08 e 09):
 Elevar a escolaridade a população de 18 a 29 anos, para alcançar o mínimo de
12 anos de estudo (na vigência do PNE) para:
• populações do campo;
• regiões de menor escolaridade no país;
• dos 25% mais pobres;
• e igualar a escolaridade média entre negros e não negros (declarados ao
IBGE).
 Elevar a taxa de alfabetização da população 15 anos ou mais para 93,5% (2015);
 Erradicar o analfabetismo absoluto até o fim do PNE e reduzir em 50% a taxa
de analfabetismo funcional.
População mais vulnerável (18-24 anos) com 7,5 anos de escolaridade média
Analfabetismo total (mais de 15 anos)
8,7% (13,2 milhões)
Analfabetismo funcional (mais de 15 anos)
18,3% (27,8 milhões)
IBGE-PNAD-2012
Educação Profissional (Metas 10 e 11):
 Oferecer no mínimo 25% das matrículas de EJA (nos EF e
EM) integrada à educação profissional;
Total de matrículas
Percentual de Matrículas
52 mil
1,3%
INEP - 2013
 Triplicar as matrículas da educação profissional de nível
médio (pelo menos 50% público).
Ensino Superior (Metas 12, 13 e 14):
 Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a
taxa líquida para 33% (18 a 24 anos) assegurando pelo menos 40% das
novas matrículas no segmento público;
INEP - 2013
Matrículas do Ensino Superior (18-24 anos) - 7 milhões (1,9 milhão públicas)
Bruta
Líquida
30,5 %
17,3 %
dados em: www.flacso.org.br/gea
 Ampliação da proporção de mestres e doutores em efetivo exercício
para 75% (do total, no mínimo, 35% de doutores);
 Elevar o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, para
atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
• 62,6% dos docentes em exercício com pós-graduação stricto sensu
• 71% dos docentes do ensino superior titulados, com 31% doutores
• 35,6 mil titulações de mestrado e 11,3 mil de doutorado
INEP -2012
CAPES
Mata 15) Em 1 ano do PNE garantir a política nacional de formação e
valorização dos profissionais assegurados que todos os professores da
educação básica, tenham nível superior, obtida em curso de licenciatura
na área de conhecimento.
MEC-2013
67% dos professores da Ed. básica têm curso superior na sua área de atuação
Proporção de docentes por grau de formação
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Educação Superior
0,6 %
25,4 %
74,0 %
Meta 16) Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da
educação básica.
 25% do professores da EB têm pós-graduação
IBGE-PNAD-2012
Meta 17) Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério aos demais
profissionais com escolaridade equivalente ao final do 6º ano de vigência do PNE.
• Média Salarial Nacional: - Rede Municipal: R$ 2.024,00 / - Rede Estadual: R$ 2.633,00
• Salário médio de profissionais com nível superior: R$ R$ 4.060,00
• O salário dos professores é 33% menor do que dos demais profissionais com formação equivalente e
(MEC-2013)
mesma jornada
Meta 18) Prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira com referência no piso nacional.
56% dos profissionais da educação básica não tem plano de carreira.
Pelo menos 5 estados e mais de 33% dos municípios não pagam o piso
Meta 19) Garantir a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública:
 Critérios técnicos de mérito e desempenho;
 Consulta pública à comunidade escolar.
9 estados e uma minoria dos municípios possuem legislação sobre a gestão democrática da educação.
Estados/DF e Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus
sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no prazo
de 2 (dois) anos (Corpo da lei, Art. 9º).
Meta 20: Ampliar o investimento público em
educação pública de forma a atingir, no mínimo, o
patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do
País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo,
o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
 2013: investimento público na educação pública de 5,5% do PIB (União/EstadosDF/Municípios investiram por volta de 220 bilhões em educação pública)
 Orçamento do Ministério da Educação para 2014:
R$ 92.442.604.563 (em 2013 foram 90.776 bilhões)
A Lei nº 12.858/13 destina 75% dos royalties do petróleo
para a educação e 25% para a saúde;
Também destina 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a
educação.
Educação
Saúde
75%
25%
R$ 134,9 bilhões até 2022
R$ 44,9 bilhões até 2022
Observações:
Criação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no
prazo de 2 anos da vigência do PNE;
Implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) no
prazo de 3 anos.
Lei de Responsabilidade Educacional
Aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional no prazo
de 1 ano (Estratégia 20:10)
Fortaleza:
Av. Desembargador Moreira 2001, Sala 501, Aldeota,
Fortaleza/Ce
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