Deontologia e Legislação Farmacêutica

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Deontologia e Legislação
Farmacêutica
Profa. Camila Barbosa de Carvalho
Definições
 Ética
- Grego, dois significados; Éthos: hábitos, costume / Êthos:
modo de ser ou caracter.
- Estudo do juízo de apreciação que se refere à conduta
humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e
do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de
modo absoluto (Aurélio).
- A ciência da moral; moral (Caldas Aulete).
- É a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens
em sociedade (Adolfo SánchezVázquez).
Definições
 Moral
- Conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de
modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou
pessoa determinada (Aurélio)
- Parte da filosofia que trata dos costumes, deveres e modo de
proceder dos homens para com os outros homens (Caldas Aulete)
- É um sistema de normas, princípios e valores, segundo o qual são
regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre
estes e a comunidade, de tal maneira que estas normas, dotadas de
um caráter histórico e social, sejam acatadas livre e
conscientemente, por uma convicção íntima e não de uma maneira
mecânica, externa ou impessoal (Adolfo SánchezVázquez).
Definições
 Deontologia
- O estudo dos princípios, fundamentos e sistemas de moral.
Tratado de deveres (Aurélio).
- Ciência dos deveres (Caldas Aulete).
- Teoria da obrigação moral quando não se faz depender a
obrigatoriedade de uma ação exclusivamente das
conseqüências da própria ação ou da norma com a qual se
conforma (Adolfo SánchezVázquez).
Resumindo
 Ética é a Norma
 Moral é a ação
Moral é o que acontece e Ética o que deveria ser
Moral é acatar as regras dadas, enquanto a
ética é uma análise crítica dessas regras
Bioética
 Não objetivando repetir o que já existia na área médica, mas
abrangendo todo o inter-relacionamento com as diferentes
formas de vida que em última análise afeta profunda e
decisivamente o Ser Humano.
Ética
 Estudar
a ética é formar o embasamento para o
comportamento moral que se faz imprescindível ao exercício
profissional, mormente em profissões que lidam com a
saúde, mais especificamente com o Ser Humano.
 As doutrinas éticas não são consideradas de modo isolado,
mas dentro de um processo de mudança e de sucessão que
constitui propriamente a sua história.
 Nem tudo o que se pode fisicamente fazer se pode
eticamente fazer. Nem tudo o que é possível é ético.
Ética
 É a sociedade que determina as regras da ética (seja através
das leis, dos costumes , da Moral, de códigos de conduta ou
da deontologia) mas existe sempre um espaço de
consciência individual que permite a cada cidadão
estabelecer as suas fronteiras desde que não infrinja
princípios determinados por regras de conduta sociais.
Evolução da ética
 Ética grega
- A ética tinha uma relação muito estreita com a política. Atenas era
o ponto de encontro da cultura grega onde nasceu uma
democracia com assembleias populares e tribunais e as teorias
éticas incidiam sobre a relação entre o cidadão e a polis.
- A conduta do indivíduo era determinante para se alcançar o bemestar coletivo
- Limitava-se a classificar os atos do homens
- As correntes filosóficas: ética aristotélica, ética socrática e ética
platónica, têm em comum que o homem deverá pôr os seus
conhecimentos ao serviço da sociedade
Evolução da ética
 Após as conquistas de Alexandre Magno
- No mundo helenístico e romano, a ética passa a sustentar-se
em teorias mais individualistas que analisam de diversas
formas o modo mais agradável de viver a vida.
- Nas abordagens éticas - procura de felicidade como o bem
supremo a atingir.
Evolução da ética
 Ética na Idade Média
- Desliga-se da natureza para se unir com a moral cristã.
- Influência da igreja, só o encontro do Homem com Deus lhe
possibilitará a felicidade.
- Durante este período a Ética deixa de ser uma opção, passa a
ser imposta, confundindo-se com a religião e a moral.
Continua porém apenas a ser normativa.
Evolução da ética
 Final do século XIV, renascimento: Economia monetária,
burguesia , moeda, desenvolvimento da ciência e homem
como centro do universo.
- A ética burguesa pauta-se por novos valores
- Descobrimentos e divisões da igreja, começaram a surgir
teorias éticas que se afastam dos valores do cristianismo e
geram alguma conflitualidade.
- Ética apenas normativa.
Evolução da ética
 Idade Contemporanêa
- Séc. XIX a ética aplicada. A ciência e a economia substituem a
religião. Começa a falar-se de “ética utilitarista”: tudo o que
contribua para o progresso social é bom.
- A economia é que serve de guia para o desenvolvimento com
prevalência sobre a ética.
 Anos 50 a 80: Sociedade de consumo – cidadão consumidor.
“Diz-me o que consomes e dir-te-ei quem és”
Evolução da ética
 Final do séc. passado
- Desigualdades- consciência cívica
- Consumidor-objeto / Consumidor-sujeito
- Códigos de ética e de conduta
- Nasce a postura ética emrpesarial
 Séc XXI
- Ética sustentável
Como ensinar ética?
 A faceta prática da ética aprende-se na vida diária:
comportando-se eticamente (dominando a vontade e o
governo da razão).
 A educação é sem dúvida uma das partes mais importantes
para a transmissão da ética e tornar o indivíduo numa pessoa
completa.
 Praticar os conhecimentos significa incluir uma dimensão
ética.
Porque ensinar ética?
 A ética é um importante instrumento na tomada de decisão
Ética Profissional
 É para o benefício de quem a exerce, mas ao mesmo tempo
está dirigida aos outros.
 Dimensão social, de serviço á comunidade que se antecipa à
dimensão individual da profissão.
 A realização das capacidades do indivíduo só é possível numa
sociedade capaz de apreciá-las.
Vocação
Profissão
Serviço
Cumprimento do dever
Ética Profissional
 As profissões implicam uma ética, uma vez que de uma forma
ou de outra envolvem os seres humanos.
 No entanto, existem profissões para as quais são mais
evidentes as implicações éticas.
 A ética de cada profissão depende dos deveres, ou da
deontologia que cada profissional aplica aos casos concretos
que se apresentam.
Deontologia
 É o conjunto codificado das obrigações impostas aos




profissionais de uma determinada área, no exercício de sua
profissão.
São
normas
estabelecidas
pelos
próprios
profissionais, tendo em vista não exatamente a qualidade
moral de suas ações, mas a “correção” das mesmas, tendo em
vista a relação entre profissão e sociedade.
Normalmente regulamentada numa fundamentação jurídicaCódigo de ética e Código de processo ético.
É o cumprimento dos deveres que se apresentam a cada um
segundo a posição que ocupam na vida.
É a Ética profissional.
O que será abordado na disciplina
 Lei 3820/60 – Criação dos conselhos
 Resolução CFF 417/04 e Resolução CFF 418/04 – Códigos de




ética
Resolução CFF 461/07 - Infrações e sanções éticas e disciplinares
aplicáveis aos farmacêuticos.
Lei 5991/73 e atualizações - Controle sanitário do comércio de
drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos
RDC 44/09 e atualizações – Boas Práticas Farmacêuticas
Portaria 344/98 e atualizações – Regulamento medicamentos
sujeitos a controle especial
O que será abordado na disciplina
 RDC 58/07 – DDR Femproporex e Mazindol
 RDC 27/07 – Sistema Nacional de Gerenciamento de





Produtos Controlados
RDC 52/11 – Proibição de anorexígenos
RDC 20/11 – Controle de antimicrobianos
Lei 6360/76 –Vigilância Sanitária dos Medicamentos
Lei 6437/77 – Infrações a Legislação Sanitária
Lei 9782/99 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

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