Plano de Contas e Lançamentos Típicos

Report
CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA A
NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA
Plano de Contas e
Lançamentos Típicos
Rio do Sul - 11 de setembro de 2014
José Rafael Corrêa
EMENTA
 Conceitos Contábeis Básicos
 Novo Plano de Contas
 Lançamentos Contábeis
“Quanto mais eu sei,
mais eu descubro
que nada eu sei”
Sócrates
“Não tenho todas
as respostas, mas
principalmente não
tenho
todas
as
perguntas”
Plano de Contas e
Lançamentos Típicos
Por quê um novo Plano de Contas?
CONCEITOS
PATRONO DA
CONTABILIDADE
São Mateus (Levi)
Partida Simples
PAI DA
CONTABILIDADE
Frei Luca Pacioli
Partida Dobradas
CONCEITOS
“Contabilidade é a ciência que estuda o
patrimônio à disposição das Aziendas”
(Entidade)
Vicenzo Masi
CONCEITOS
“Contabilidade é um sistema que tem
por objetivo, único objetivo, atender
às necessidades de informações dos
seus usuários”
Prof. Martins
CONCEITOS
“o objetivo principal da contabilidade(e dos
relatórios dela emanados) é fornecer
informação econômica relevante para que
cada usuário possa tomar suas decisões e
realizar seus julgamentos com segurança”.
Sérgio Iudícibus
CONCEITOS
CONTABILIDADE
INFORMAÇÃO
INFORMAÇÃO
USUÁRIOS
Tomada de
Decisão
Prestação
de Contas
Julgamento
CONCEITOS
CONTÁBEIS
CONCEITOS
“A contabilidade evidenciará perante a
Fazenda Pública a situação de todos
quantos, de qualquer modo, arrecadem
receitas, administrem ou guardem bens a
ela pertencentes ou confiados”.
Art. 83 Lei 4.320/64
CONCEITOS
“Os serviços de contabilidade serão
organizados de forma a permitir o
acompanhamento
da
execução
orçamentária,
o
conhecimento
da
composição patrimonial, a determinação
dos custos industriais, o levantamento dos
balanços gerais, a análise e a interpretação
dos resultados econômicos e financeiros”.
Art. 85 Lei 4.320/64
CONCEITOS
“Haverá controle contábil dos direitos
e obrigações oriundos de ajustes ou
contratos em que a administração
pública for parte”.
Art. 87 Lei 4.320/64
CONCEITOS
“ A contabilidade evidenciará os fatos
ligados à administração orçamentária,
financeira patrimonial e industrial”.
Art. 89 Lei 4.320/64
CONCEITOS
“A contabilidade deverá evidenciar, em
seus registros, o montante dos
créditos orçamentários vigentes, a
despesa empenhada e a despesa
realizada, à conta dos mesmos
créditos, e às dotações disponíveis ”.
Art. 90 Lei 4.320/64
CONCEITOS
“Todas as operações de que resultem
débitos e créditos de natureza
financeira, não compreendidas na
execução orçamentária, serão também
objeto de registro, individuação e
controle contábil”.
Art. 93 Lei 4.320/64
CONCEITOS
“As alterações da situação líquida
patrimonial, que abrangem os resultados
da execução orçamentária, bem como as
variações independentes dessa execução
e as superveniências e insubsistência
ativas e passivas, constituirão elementos
da conta patrimonial.”.
Art. 100 Lei 4.320/64
DIRETRIZES DA CONTABILIDADE
PÚBLICA “ATUAL”
•Regime Contábil
•Sistemas Contábeis
•Orçamento
REGIMES CONTÁBEIS
Regime Contábil define-se como
um sistema de escrituração
contábil.
REGIMES CONTÁBEIS
Regime de Caixa
Por regime de caixa entende-se o
regime de escrituração que reconhece as
receitas do período nele arrecadadas e as
despesas nele pagas.
REGIMES CONTÁBEIS
Regime de Competência
No
regime de competência se
reconhecem todas as receitas e despesas
do período nele incorridas, isto é, de acordo
com a data da real incorrência da transação
econômica e não quando do recbimento ou
pagamento.
REGIMES CONTÁBEIS
Lei 4.320/64
Art. 35 Pertencem ao exercício
financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente
empenhadas
REGIMES CONTÁBEIS
Lei Complementar 101/2000
Art. 50 ......
I – ...;
II – a despesa e a assunção de
compromisso serão registradas segundo o
regime de competência, apurando-se, em
caráter complementar, o resultado dos
fluxos financeiros pelo regime de caixa.
REGIME CONTÁBIL ATUAL
Regime Misto
- Receitas pelo regime de caixa
- Despesas pelo regime de competência
SISTEMAS CONTÁBEIS ATUAIS
NA CONTABILIDADE PÚBLICA
Sistema Financeiro
Sistema Patrimonial
Sistema Orçamentário
Sistema de Compensação
LEI 4.320/64
“Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
I. ...
...
VI. ...
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e
valores realizáveis independentemente de autorização
orçamentária e os valores numerários.
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e
valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização
legislativa.
LEI 4.320/64
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas
fundadas e outros pagamento independa de autorização
orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas
fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para
amortização ou resgate.
§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens,
valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos
anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o
patrimônio.
SISTEMAS CONTÁBEIS
Sistema Financeiro
No Sistema de Contas Financeiro, são
registrados a arrecadação da receita e o
pagamento da despesa orçamentária e extraorçamentária. A fonte alimentadora do
Sistema de Contas Financeiro é o
caixa(disponível), que movimenta a entrada
e a saída de numerário, bem como os
eventos financeiros correlacionados.
SISTEMAS CONTÁBEIS
Sistema Patrimonial
No Sistema de Contas Patrimonial, são
registrados os bens patrimoniais do Estado, os
créditos e os débitos suscetíveis de serem
classificados como permanentes ou que sejam
resultado do movimento financeiro, as
variações
patrimoniais
provocadas
pela
execução do orçamento ou que tenham outras
origens e o resultado econômico do exercício.
SISTEMAS CONTÁBEIS
Sistema Compensação
No Sistema de Compensação, são
efetuados os registros dos valores que
direta ou indiretamente possam a vir a afetar
o patrimônio.
SISTEMAS CONTÁBEIS
Sistema Orçamentário
O Sistema de Contas Orçamentário
registra a receita prevista e as autorizações
legais da despesa constantes da Lei
Orçamentária
Anual
e
dos
créditos
adicionais, demonstrando a despesa fixada e
a realizada no exercício, comparando, ainda,
a receita prevista com a arrecadada.
MUDANÇAS
QUEBRA DE PARADIGMAS
EVOLUÇÃO DA
CONTABILIDADE PÚBLICA
1808 – Alvará de D. João VI
1922 – Código de Contabilidade Pública
1939 – Decreto-lei 1804
1940 – Decreto-lei 2416
EVOLUÇÃO DA
CONTABILIDADE PÚBLICA
1964 – Lei 4.320
1967 – Decreto-lei 200
EVOLUÇÃO DA
CONTABILIDADE PÚBLICA
1986 – Conta Única do Tesouro Nacional
1987 – Implantação do SIAFI
1988 – Constituição Federal
EVOLUÇÃO DA
CONTABILIDADE PÚBLICA
LRF
2000 – LRF
2001 – Inicio das Portarias da STN, atendendo a LRF
2004 – Portaria CFC 37, institui grupo de estudos
2007 – Portaria 135 da STN, cria o Grupo Técnico de
Relatórios
2007 – Portaria 136 da STN, Cria o Grupo Técnico de
padronização de Procedimentos Contábeis
Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF
ARF e AMF
• Anexo de Riscos Fiscais
• Anexo de Metas Fiscais
RREO
• Relatório Resumido da
Execução Orçamentária
RGF
• Relatório de Gestão
Fiscal
Regras para os Demonstrativos da LRF
EVOLUÇÃO DA
CONTABILIDADE PÚBLICA
2008 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
ao Setor Público
2009 – Portaria da STN, novo Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público
2009 – Portaria da STN, novas Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
PCO
PCP
PCE
PCASP
DCASP
• Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Procedimentos Contábeis Patrimoniais
• Procedimentos Contábeis Específicos
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
• Demonstrações Contábeis do Setor Público
EVOLUÇÃO DA
CONTABILIDADE PÚBLICA
2009 – Lei Complementar 131.
2010 – Decreto 7.185
2010 – Portaria 548
2011 – Portaria 828
2012 – Portaria 231
2012 – Portaria 753
2012 – Nota Técnica 1.096
2013 – Portaria 634
2013 – Instruções de Procedimentos
Contábeis - IPC
O BRASIL A CAMINHO DOS
PADRÕES INTERNACIONAIS DE
CONTABILIDADE...
“Não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir”
Sêneca
Orientações Estratégicas para a Contabilidade
Aplicada ao Setor Público
Fortalecimento
Institucional
Convergência às
Normas
Internacionais
Promover o
Desenvolvimento
Conceitual
Requisitos para Consolidação do Processo
Contador
Público
(Profissional)
Novo Modelo de Contabilidade
Bases para a Institucionalização
Comitê Gestor da Convergência
Sistema
deMF
Custos
Portaria
184
Contador
Público
(Profissional)
Novo Modelo de Contabilidade
A Busca da Contabilidade Patrimonial
Normas Brasileiras de
Contabilidade aplicas ao Setor
Público (CFC)
Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público
Manual de Demonstrativos Fiscais
Sistema de Custos
Nova Lei Complementar
(CFC/STN)
Novo Modelo de Contabilidade
Quem Estabelecerá as Regras?
Classe Contábil
Representada
Teoria do Pertencimento
Conselho Federal de Contabilidade
Grupo Assessor
Grupo Gestor
da Convergência
Tesouro Nacional
Grupo Técnico de
Padronização de
Relatórios
Grupo Técnico de
Procedimentos
Contábeis
Quem Aplicará as Regras?
Classe Contábil
Todos envolvidos nas administrações públicas
nas áreas que se relacionam com a
contabilidade, como ex: tesouraria, receita,
patrimônio, recursos humanos, ...
Quem Fiscalizará o cumprimento das Regras?
Classe Contábil
Conselho Federal de Contabilidade
TRIBUNAIS DE CONTAS
Estrutura das
Normas Brasileiras de Contabilidade
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09
Art. 2º As Normas Brasileiras de Contabilidade, que
compreendem o Código de Ética Profissional do
Contabilista, Normas de Contabilidade, Normas de
Auditoria Independente e de Asseguração, Normas
de Auditoria Interna e Normas de Perícia,
estabelecem:
Estrutura das
Normas Brasileiras de Contabilidade
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09
B) conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e
procedimentos a serem aplicados quando da realização dos
trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução
emitidas pelo CFC, de forma convergente com as Normas
Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB Comitê Internacional de Normas de Contabilidade e as
Normas Internacionais de Auditoria e Asseguração e as
Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor
Público emitidas pela IFAC - Federação Internacional de
Contadores. (IPSAS)
Estrutura das
Normas Brasileiras de Contabilidade
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09
Art. 5º
As Normas Brasileiras de Contabilidade
Técnica se estruturam conforme segue:
a) ...;
b) do Setor Público – NBC TSP – são as Normas
Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor
Público, convergentes com as Normas
Internacionais de Contabilidade para o Setor
Público;
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de
aplicação
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos
sob o enfoque contábil
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.5 – Registro Contábil
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações
Contábeis
NBC T 16.8 – Controle Interno
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e
Exaustão
NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e
Passivos em Entidades do Setor Público
NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos
do Setor Público.
IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade
para o Setor Público) da IFAC
IPSAS 1 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
IPSAS 2 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
IPSAS 3 - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E
RETIFICAÇÃO DE ERRO
IPSAS 4 - OS EFEITOS DE ALTERAÇÕES EM TAXAS DE CÂMBIO
IPSAS 5 - CUSTOS DOS EMPRÉSTIMOS
IPSAS 6 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEPARADAS E CONSOLIDADAS
IPSAS 7 - INVESTIMENTO EM COLIGADA E EM CONTROLADA
IPSAS 8 - INVESTIMENTO EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM
CONJUNTO (JOINT VENTURE)
IPSAS 9 - RECEITA DE TRANSAÇÕES COM CONTRAPRESTAÇÃO
IPSAS 10 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM ECONOMIAS
HIPERINFLACIONÁRIAS
IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade
para o Setor Público) da IFAC
IPSAS 11 - CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO
IPSAS 12 - ESTOQUES
IPSAS 13 - ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING
IPSAS 14 - EVENTOS SUBSEQUENTES
IPSAS 15 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÃO E
APRESENTAÇÃO (REVOGADA)
IPSAS 16 - PROPRIEDADES DE INVESTIMENTOS
IPSAS 17 - ATIVO IMOBILIZADO
IPSAS 18 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS POR
SEGMENTOS
IPSAS 19 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS
CONTINGENTES
IPSAS 20 - DIVULGAÇÕES DAS PARTES RELACIONADAS
IPSAS 21 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL (“IMPAIRMENT”) DE
ATIVOS NÃO GERADORES DE CAIXA
IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade
para o Setor Público) da IFAC
IPSAS 22 - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL SOBRE O SETOR
DO GOVERNO EM GERAL
IPSAS 23 - RECEITA DE TRANSAÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇÃO
(TRIBUTOS E TRANSFERÊNCIAS)
IPSAS 24 - APRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
IPSAS 25 - BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
IPSAS 26 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL (“IMPAIRMENT”) DE
ATIVOS GERADORES DE CAIXA
IPSAS 27 - ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA
IPSAS 28 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO
IPSAS 29- INSTRUMENTOS FINANC.: RECONHECIMENTO E
MENSURAÇÃO
IPSAS 30 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÃO
IPSAS 31 - ATIVO INTANGÍVEL
IPC
Instruções de Procedimentos Contábeis
IPC 00 – Plano de Transição
para implantação da Nova
Contabilidade
PLANO DE CONTAS APLICADO
AO SETOR PÚBLICO
Motivação de um plano de contas único nacional
Consolidaçã
o das
Contas
Públicas
Transparênci
a
LRF Art. 51: O Poder Executivo
da União promoverá, até o dia
trinta de junho, a consolidação,
nacional e por esfera de governo,
das contas dos entes da
Federação relativas ao exercício
PADRONIZAÇÃO
anterior, e a sua divulgação,
inclusive por meio eletrônico de
LRF Art.
48, IIIpúblico
– adoção de
acesso
sistema integrado de
administração financeira e
controle, que atenda a padrão
mínimo de qualidade
estabelecido pelo Poder
Executivo da União e ao disposto
no art. 48-A. (Incluído pela Lei
Complementar nº 131, de 2009).
Motivação de um plano de contas
único nacional
Instrumento do
Contador
PCASP
Melhora da
Comunicação
Motivação de um plano de contas único nacional
Grupo Técnico de
Procedimentos
Contábeis
 Diretrizes para o PCASP adotadas pelo GT:
Adoção de estrutura de Plano de Contas padronizada nas três esferas de governo, para fins de
consolidação nacional e compatibilização com a elaboração de relatórios e demonstrativos
previstos na legislação vigente e nas normas de contabilidade, para, ainda, a contemplar
peculiaridades inerentes às empresas estatais dependentes, sendo facultativo para as empresas
estatais independentes;
Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores, a partir do nível de
detalhamento definido como mínimo a ser observado, de modo adequado às suas
peculiaridades;
Divulgação da estrutura do PCASP, com prazo para implantação facultativa a partir de 2012 e
obrigatória em 2013 para a União, Estados e DF e Municípios, conforme Portaria STN nº 828,
de 14/12/2011; e
Elaboração de Manual do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, descrevendo o elenco
das contas e suas funções e demais procedimentos a serem observados.
Já mudamos de Plano de contas?
Quando?
Por quê?
Quais foram as mudanças e seus reflexos?
PLANO DE CONTAS UTILIZADO ANTES DO ATUAL
1
ATIVO
1.1 ATIVO FINANCEIRO
2
PASSIVO
2.1 PASSIVO FINANCEIRO
1.2 ATIVO REALIZÁVEL
1.3 ATIVO PERMANENTE
2.2 PASSIVO PERMANENTE
1.4 ATIVO COMPENSADO
2.3 PASSIVO COMPENSADO
1.5 CONTAS DE RESULT PATRIM
2.4 CONTAS DE RESULT PATRIM
1.5.1 VARIAÇÕES ATIVAS
2.4.1 VARIAÇÕES PASSIVAS
1.5.1.1 Resultantes da Exec. Orç.
2.4.1.1 Resultantes da Exec. Orç.
1.5.1.2 Independ. da Exec. Orç.
2.4.1.2 Independ. da Exec. Orç.
1.5.1.3 Resultado Patrimonial
2.4.1.3 Resultado Patrimonial
1.5.1.4 Transf. Patrimoniais
2.5
Contas de Interferência
1.5.1.5 Transf. Financeiras
2.6
Contas de Interferências
10000.100 REC. ORÇAMENTÁRIA
29999.900 DESP. ORÇAMENTÁRIA
PLANO DE CONTAS ATUAL
1 ATIVO
2 PASSIVO
1.1 ATIVO CIRCULANTE
2.1 PASSIVO CIRCULANTE
1.2 ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO
2.2 PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO
2.3 RESULTADO EXERCICIOS FUTUROS
1.4 ATIVO PERMANENTE
2.4 PATRIMONIO LIQUIDO
1.9 ATIVO COMPENSADO
2.9 PASSIVO COMPENSADO
3 DESPESA
4 RECEITA
3.3 DESPESAS CORRENTES
4.1 RECEITAS CORRENTES
3.4 DESPESAS DE CAPITAL
4.2 RECEITAS DE CAPITAL
4.9 * DEDUCOES DA RECEITA
5 RESULTADO DO EXERCICIO
6 RESULTADO DO EXERCICIO
5.1 RESULTADO ORCAMENTARIO
6.1 RESULTADO ORCAMENTARIO
5.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO
6.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO
6.3 RESULTADO APURADO
1 ATIVO
1.1 ATIVO CIRCULANTE
1.1.1 DISPONIVEL
1.1.2 CREDITOS EM CIRCULACAO
1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULACAO
1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
1.2 ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO
1.2.1 DEPOSITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO
1.2.2 CREDITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO
2 PASSIVO
2.1 PASSIVO CIRCULANTE
2.1.1 DEPOSITOS
2.1.2 OBRIGACOES EM CIRCULACAO
2.1.3 EMPREST. E FINANCIAMENTOS EM CIRCULACAO
2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
2.2 PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO
2.2.1 DEPOSITOS EXIGIVEIS A LONGO PRAZO
2.2.2 OBRIGACOES EXIGIVEIS A LONGO PRAZO
2.2.9 OUTRAS EXIGIBILIDADES
2.3 RESULTADO DE EXERCICIOS FUTUROS
2.3.1 RECEITAS DE EXERCICIOS FUTUROS
2.3.9 CUSTOS OU DESP. CORRESP. AS RECEITAS
1.4 ATIVO PERMANENTE
2.4 PATRIMONIO LIQUIDO
1.4.1 INVESTIMENTOS
2.4.1 PATRIMONIO/CAPITAL
1.4.2 IMOBILIZADO
2.4.2 RESERVAS
1.4.3 DIFERIDO
2.4.3 RESULTADO ACUMULADO
2.4.9 AJUSTE DO PATRIMONIO/CAPITAL
1.9 ATIVO COMPENSADO
2.9 PASSIVO COMPENSADO
1.9.1 EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA
2.9.1 PREVISÃO ORCAMENTARIA DA RECEITA
1.9.2 FIXAÇÃO ORCAMENTARIA DA DESPESA
2.9.2 EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA
1.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA 2.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA
1.9.4 DESP.E DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS 2.9.4 DESP.E DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS
1.9.5 EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR
2.9.5 EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR
1.9.9 COMPENSACOES ATIVAS DIVERSAS
2.9.9 COMPENSACOES PASSIVAS DIVERSAS
3 DESPESA
3.3 DESPESAS CORRENTES
3.4 DESPESAS DE CAPITAL
4 RECEITA
4.1 RECEITAS CORRENTES
4.2 RECEITAS DE CAPITAL
4.9 * DEDUCOES DA RECEITA
5 RESULTADO DO EXERCICIO
5.1 RESULTADO ORCAMENTARIO
5.1.1 DESPESA ORCAMENTARIA
5.1.2 INTERFERENCIAS PASSIVAS
5.1.3 MUTACOES PASSIVAS
5.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO
5.2.1 DESPESA EXTRA-ORCAMENTARIA
5.2.2 INTERFERENCIAIS PASSIVAS
5.2.3 MUTACOES PASSIVAS
6 RESULTADO DO EXERCICIO
6.1 RESULTADO ORCAMENTARIO
6.1.1 RECEITA ORCAMENTARIA
6.1.2 INTERFERENCIAS ATIVAS
6.1.3 MUTACOES ATIVAS
6.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO
6.2.1 RECEITA EXTRA-ORCAMENTARIA
6.2.2 INTERFERENCIAIS ATIVAS
6.2.3 MUTACOES ATIVAS
6.3 RESULTADO APURADO
Comparativo Plano Anterior e Atual
1
ATIVO
1 ATIVO
1.1 ATIVO FINANCEIRO
1.1 ATIVO CIRCULANTE
1.2 ATIVO REALIZÁVEL
1.2 ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO
1.3 ATIVO PERMANENTE
1.4 ATIVO PERMANENTE
1.9 ATIVO COMPENSADO
1.4 ATIVO COMPENSADO
3 DESPESA
3.3 DESPESAS CORRENTES
1.5 CONTAS DE RESULT PATRIM
3.4 DESPESAS DE CAPITAL
1.5.1 VARIAÇÕES ATIVAS
1.5.1.1 Resultantes da Exec. Orç.
5 RESULTADO DO EXERCICIO
1.5.1.2 Independ. da Exec. Orç.
5.1 RESULTADO ORCAMENTARIO
1.5.1.3 Resultado Patrimonial
5.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO
1.5.1.4 Transf. Patrimoniais
1.5.1.5 Transf. Financeiras
10000.100 REC. ORÇAMENTÁRIA
Comparativo Plano Anterior e Atual
2
PASSIVO
2.1 PASSIVO FINANCEIRO
2 PASSIVO
2.1 PASSIVO CIRCULANTE
2.2 PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO
2.3 RESULTADO EXERCICIOS FUTUROS
2.2 PASSIVO PERMANENTE
2.4 PATRIMONIO LIQUIDO
2.9 PASSIVO COMPENSADO
2.3 PASSIVO COMPENSADO
4 RECEITA
4.1 RECEITAS CORRENTES
2.4 CONTAS DE RESULT PATRIM
4.2 RECEITAS DE CAPITAL
2.4.1 VARIAÇÕES PASSIVAS
4.9 * DEDUCOES DA RECEITA
2.4.1.1 Resultantes da Exec. Orç.
6 RESULTADO DO EXERCICIO
2.4.1.2 Independ. da Exec. Orç.
6.1 RESULTADO ORCAMENTARIO
2.4.1.3 Resultado Patrimonial
6.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO
2.5
Contas de Interferência
6.3 RESULTADO APURADO
2.6
Contas de Interferências
29999.900 DESP. ORÇAMENTÁRIA
NOVO PLANO DE CONTAS
Mudanças?
2015?
NOVO PLANO DE CONTAS
1 – Ativo
2 - Passivo
1.1 - Ativo Circulante
2.1 - Passivo Circulante
1.2 - Ativo Não Circulante
2.2 - Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
4.1 - Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria
3.2 - Benefícios Previdenc. e Assistenciais
4.2 - Contribuições
3.3 - Uso de Bens, Serv. e Consumo Capital Fixo
4.3 - Exploração e venda de bens,serv.e direitos
3.4 - Variações Patrim. Diminutivas Financeiras
4.4 - Variações Patrim. Aumentativas Financ.
3.5 - Transferências Concedidas
4.5 - Transferências Recebidas
3.6 - Desvalorização e Perda De Ativos
4.6 - Valorização e Ganhos Com Ativos
3.7 - Tributárias
4.9 - Outras Variações Patrim. Aumentativas
3.9 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
5 – Controles da Aprovação do Planej. e Orçam.
6 – Controles da Execução do Planej. e Orçam.
5.1 - Planejamento Aprovado
6.1 - Execução do Planejamento
5.2 - Orçamento Aprovado
6.2 - Execução do Orçamento
5.3 - Inscrição de Restos a Pagar
6.3 - Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1 - Atos Potenciais
8.1 - Execução dos Atos Potenciais
7.2 - Administração Financeira
8.2 - Execução da Administração Financeira
7.3 - Dívida Ativa
8.3 - Execução da Dívida Ativa
7.4 - Riscos Fiscais
8.4 - Execução dos Riscos Fiscais
7.8 - Custos
8.8 - Apuração de Custos
7.9 - Outros Controles
8.9 - Outros Controles
Comparativo Plano Atual e Novo
1 ATIVO
1 – Ativo
1.1 ATIVO CIRCULANTE
1.1 - Ativo Circulante
1.2 ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO
1.2 - Ativo Não Circulante
1.4 ATIVO PERMANENTE
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
1.9 ATIVO COMPENSADO
3.1 - Pessoal e Encargos
3 DESPESA
3.2 - Benefícios Previdenc. e Assistenciais
3.3 DESPESAS CORRENTES
3.3 - Uso de Bens, Serv. e Consumo Capital Fixo
3.4 DESPESAS DE CAPITAL
3.4 - Variações Patrim. Diminutivas Financeiras
3.5 - Transferências Concedidas
5 RESULTADO DO EXERCICIO
3.6 - Desvalorização e Perda De Ativos
5.1 RESULTADO ORCAMENTARIO
3.7 - Tributárias
5.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO
3.9 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
5 – Controles da Aprovação do Planej. e Orçam.
5.1 - Planejamento Aprovado
5.2 - Orçamento Aprovado
5.3 - Inscrição de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
7.1 - Atos Potenciais
7.2 - Administração Financeira
7.3 - Dívida Ativa
7.4 - Riscos Fiscais
7.8 - Custos
7.9 - Outros Controles
•Quais as principais mudanças analisando
os dois planos?
•Consigo relacionar as contas do Atual
Plano de Contas com o Novo?
•O Plano de Contas Atual atende as
Normas?
•O Plano de Contas Novo atende as
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público?
Comparativo Plano Atual e Novo
2 PASSIVO
2 - Passivo
2.1 PASSIVO CIRCULANTE
2.1 - Passivo Circulante
2.2 PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO
2.2 - Passivo Não Circulante
2.3 RESULTADO EXERCICIOS FUTUROS
2.3 - Patrimônio Líquido
2.4 PATRIMONIO LIQUIDO
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
2.9 PASSIVO COMPENSADO
4.1 - Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria
4 RECEITA
4.2 - Contribuições
4.1 RECEITAS CORRENTES
4.3 - Exploração e venda de bens,serv.e direitos
4.2 RECEITAS DE CAPITAL
4.4 - Variações Patrim. Aumentativas Financ.
4.9 * DEDUCOES DA RECEITA
4.5 - Transferências Recebidas
6 RESULTADO DO EXERCICIO
6.1 RESULTADO ORCAMENTARIO
4.6 - Valorização e Ganhos Com Ativos
4.9 - Outras Variações Patrim. Aumentativas
6.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO
6.3 RESULTADO APURADO
6 – Controles da Execução do Planej. e Orçam.
6.1 - Execução do Planejamento
6.2 - Execução do Orçamento
6.3 - Execução de Restos a Pagar
8 – Controles Credores
8.1 - Execução dos Atos Potenciais
8.2 - Execução da Administração Financeira
8.3 - Execução da Dívida Ativa
8.4 - Execução dos Riscos Fiscais
8.8 - Apuração de Custos
8.9 - Outros Controles
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Devedor
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do
Credor
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
do
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
79 1.2 – Ativo Não Circulante
Contas Patrimoniais
2.3 - Patrimônio Líquido
Composição
Patrimonial
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Resultado
Patrimonial
Contas de Resultado
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
Orçamentária
Contas Orçamentárias
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
Contas de Controle
do
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
Atos Potenciais
Controle
Custos
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
Contabilidade Patrimonial /Regime
de Competência
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
Contabilidade Orçamentária / Regime “misto”
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
do
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
Informações de Natureza Patrimonial
2.3 - Patrimônio Líquido
D
C
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
do
D
C
D
C
Informações de Natureza Orçamentária
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
Informações de Natureza Típica de Controle
Natureza da Informação
Patrimonial
Patrimônio Público e suas Variações
qualitativas e quantitativas
Orçamentária
Planejamento e execução orçamentária
Funções típicas de controle, atos potenciais,
Administração Financeira e informações
adicionais
Controle
Custos
Apurar e demonstrar os custos
dos serviços públicos prestados
Compensação
Atos potenciais, identificar os
compromissos futuros e os
riscos assumidos
Administração
Financeira
Programação financeira e
outros controles de
administração do caixa
Comparação entre modelos – Atual x Novo
Modelo Atual
Lançamentos dentro do
mesmo subsistema
x
Modelo Novo
Lançamentos dentro de
classes de mesma
natureza de informação
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL
do
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
do
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
DEMAIS
LANÇAMENTOS –
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
VERTICAL
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
– Execução dos Atos Potenciais
DEMAIS
LANÇAMENTOS
–
– Execução da Administração
Financeira
– Execução da Dívida Ativa
VERTICAL
– Execução dos Riscos Fiscais
– Apuração de Custos
– Outros Controles
Definição de Ativo e Passivo Financeiro
pela Lei nº 4.320/64
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
§
Ativo Financeiro
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Ativo Permanente
Saldo Patrimonial
1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis
independentemente de autorização orçamentária e os valores
numerários.
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja
mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujo
pagamento independa de autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que
dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Definição de Ativos e Passivos
Financeiros pelo CFC (NBCT 19.33 –
Instrumentos Financeiros )
Ativo financeiro é qualquer ativo que seja:
(a) caixa;
(b) título patrimonial de outra entidade;
(c) direito contratual;
(d) contrato que será ou poderá vir a ser liquidado
em títulos patrimoniais da própria entidade.
Passivo financeiro é qualquer passivo que seja:
(a) obrigação contratual:
(i) de entregar caixa ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou
(ii) de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob
condições potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou
(b) contrato que será ou poderá ser liquidado com títulos patrimoniais da
própria entidade.
ESTRUTURA DO PLANO
DE CONTAS APLICADO
AO SETOR PÚBLICO
Componentes do Plano de Contas
PCASP
Informações Gerenciais
Componentes do Plano de Contas
PCASP
Relação de
Contas
Atributos
Contábeis
Lançamentos
Padronizados
O Plano de Contas Aplicado ao Setor público está estruturado
por níveis de desdobramento, sendo estes classificados e
codificados como segue:
OBS: Os Planos de contas podem ter mais níveis que os
acima apresentados.
Níveis do PCASP
1° nível – classe
2° nível – grupo
3° nível - subgrupo
1 – ATIVO
1.1 Ativo Circulante
Classe2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.1 Passivo Circulante
Grupo
1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa
2.1.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
1.1.2 Créditos a Curto Prazo
2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a Curto
Prazo
Sub-Grupo
1.1.3 Demais Créditos e Valores a Curto
2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto
Prazo
Prazo
1.1.4 Investimentos e Aplicações
Temporárias a Curto Prazo
1.1.5 Estoques
1.1.9 VPD Pagas Antecipadamente
2.1.4 Obrigações Fiscais a Curto Prazo
2.1.5 Obrigações de Repartição a Outros Entes
2.1.7 Provisões a Curto Prazo
2.1.8 Demais Obrigações a Curto Prazo
Relação de Contas
1 – ATIVO
1.1 Ativo Circulante
2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.1 Passivo Circulante
2.1.1 Obrigações Trabalhistas, Previd. e Assistenciais a Pagar a CP
1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa
2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
1.1.2 Créditos de Curto Prazo
2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
2.1.4 Obrigações Fiscais a Curto Prazo
1.1.3 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
1.1.4 Investimentos e Aplicações Temporárias a
Curto Prazo
1.1.5 Estoques
1.1.9 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas
Antecipadamente
1.2 – Ativo Não Circulante
1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo
1.2.2 Investimentos
1.2.3 Imobilizado
1.2.4 Intangível
2.1.5 Obrigações de Repartição a Outros Entes
2.1.7 Provisões a Curto Prazo
2.1.8 Demais Obrigações a Curto Prazo
2.2 Passivo Não-Circulante
2.2.1 Obrigações Trabalhistas, Previd. e Assistenciais a Pagar de LP
2.2.2 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
2.2.3 Fornecedores a Longo Prazo
2.2.4 Obrigações Fiscais a Longo Prazo
2.2.7 Provisões a Longo Prazo
2.2.8 Demais Obrigações a Longo Prazo
2.2.9 Resultado diferido
2.3 Patrimônio Líquido
2.3.1 Patrimônio Social e Capital Social
2.3.2 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
2.3.3 Reservas de Capital
2.3.4 Ajustes de Avaliação Patrimonial
2.3.5 Reservas de Lucros
2.3.6 Demais Reservas
2.3.7 Resultados Acumulados
2.3.9 (-) Ações / Cotas em tesouraria
Relação de Contas
3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
3.1 Pessoal e Encargos
3.2 Benefícios Previdenciários e
Assistenciais
3.3 Uso de Bens, Serviços e Consumo de
Capital Fixo
3.4 VPDs Financeiras
3.5 Transferências Concedidas
3.6 Desvalorização e Perda de Ativos
3.7 Tributárias
3.9Outras Variações Patrimoniais
Diminutivas
4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
AUMENTATIVAS
4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
4.2 Contribuições
4.3 Exploração e venda de bens, serviços e
direitos
4.4 VPAs Financeiras
4.5 Transferências Recebidas
4.6 Valorização e ganhos com ativos
4.9
Outras
Variações
Patrimoniais
Aumentativas
Relação de Contas
5. CONTROLES DA APROVAÇÃO DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
6. CONTROLES DA EXECUÇÃO DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
5.1 Planejamento Aprovado
5.1.1 PPA Aprovado
5.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual
6.1 Execução do Planejamento
6.1.1 Execução do PPA
6.1.2 Execução do PLOA
5.2 Orçamento Aprovado
5.2.1 Previsão da Receita
5.2.2 Fixação da Despesa
6.2 Execução do Orçamento
6.2.1 Execução da Receita
6.2.2 Execução da Despesa
5.3 Inscrição de Restos a Pagar
5.3.1 Inscrição RP Não Processados
5.3.2 Inscrição de RP Processados
6.3 Execução de Restos a Pagar
6.3.1 Execução de RP não processados
6.3.2 Execução de RP processados
Relação de Contas
7 – CONTROLES DEVEDORES
8 – CONTROLES CREDORES
7.1 Atos Potenciais
7.1.1 Atos potenciais Ativos
7.1.2 Atos potenciais Passivos
8.1 Execução dos Atos Potenciais
8.1.1 Execução dos Atos potenciais Ativos
8.1.2 Execução dos Atos potenciais Passivos
7.2 Administração Financeira
7.2.1 Disponibilidades por Destinação
7.2.2 Programação Financeira
7.2.3 Inscrição no Limite Orçamentário
7.2.4 Controles da Arrecadação
8.2 Execução da Administração Financeira
8.2.1 Execução das Disponibilidades por
Destinação
8.2.2 Execução da Programação Financeira
8.2.3 Execução do Limite Orçamentário
8.2.4 Controles da Arrecadação
7.3 Dívida Ativa
7.4 Riscos Fiscais
7.8 Custos
8.3 Execução da Dívida Ativa
8.4 Execução dos Riscos Fiscais
8.8 Apuração de Custos
7.9 Outros Controles
8.9 Outros Controles
Componentes do Plano de Contas
PCASP
Relação de
Contas
Atributos
Contábeis
Lançamentos
Padronizados
Classificação dos Atributos
Conceitual
Legal
Título
Superávit
Financeiro
Função
DCL
Funcionamento
Resultado
Primário
Natureza do Saldo
Código
Encerramento
REGIME ORÇAMENTÁRIO
X REGIME CONTÁBIL
Regime Orçamentário
 Pertencem ao exercício financeiro:
As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas
As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas
Regime Contábil
 As receitas (Variações Patrimoniais Aumentativas) e as
despesas (Variações Patrimoniais Diminutivas) devem ser
incluídas na apuração do resultado do período em que
ocorrerem,
sempre
simultaneamente
quando
se
correlacionarem, independentemente de recebimento ou
pagamento.
NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E
SISTEMAS CONTÁBEIS
O sistema contábil representa a estrutura
de
informações
sobre
identificação,
mensuração, avaliação, registro, controle e
evidenciação dos atos e dos fatos da
gestão do patrimônio público, com o
objetivo de orientar e suprir o processo de
decisão, a prestação de contas e a
instrumentalização do controle social.
ESTRUTURA DO SISTEMA
CONTÁBIL
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público
é organizada na forma de sistema de
informações,
cujos
subsistemas,
conquanto possam oferecer produtos
diferentes em razão da respectiva
especificidade, convergem para o produto
final, que é a informação sobre o
patrimônio público.
SUBSISTEMAS CONTÁBEIS
Orçamentário – registra, processa e
evidencia os atos e os fatos relacionados ao
planejamento e à execução orçamentária;
Patrimonial – registra, processa e evidencia
os fatos financeiros e não financeiros
relacionados com as variações qualitativas
e quantitativas do patrimônio público;
(Redação dada pela Resolução CFC nº.
1.268/09)
SUBSISTEMAS CONTÁBEIS
Compensação – registra, processa e
evidencia os atos de gestão cujos efeitos
possam
produzir
modificações
no
patrimônio da entidade do setor público,
bem como aqueles com funções específicas
de controle.
Custos – registra, processa e evidencia os
custos dos bens e serviços, produzidos e
ofertados à sociedade pela entidade pública
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
Variações Patrimoniais
As variações patrimoniais são transações que
promovem alterações nos elementos patrimoniais
da entidade do setor público, mesmo em caráter
compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.
As variações patrimoniais
quantitativas e qualitativas.
classificam-se
em
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
Variações Patrimoniais
Entende-se como variações quantitativas aquelas
decorrentes de transações no setor público que
aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
Entende-se como variações qualitativas aquelas
decorrentes de transações no setor público que
alteram a composição dos elementos patrimoniais
sem afetar o patrimônio líquido.
Relação de Contas
3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
3.1 Pessoal e Encargos
3.2 Benefícios Previdenciários e
Assistenciais
3.3 Uso de Bens, Serviços e Consumo de
Capital Fixo
3.4 VPDs Financeiras
3.5 Transferências Concedidas
3.6 Desvalorização e Perda de Ativos
3.7 Tributárias
3.9Outras Variações Patrimoniais
Diminutivas
4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
AUMENTATIVAS
4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
4.2 Contribuições
4.3 Exploração e venda de bens, serviços e
direitos
4.4 VPAs Financeiras
4.5 Transferências Recebidas
4.6 Valorização e ganhos com ativos
4.9
Outras
Variações
Patrimoniais
Aumentativas
CONSOLIDAÇÃO
Consolidação – uso das contas
INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
MCASP, parte V, página 59:
“... a estrutura do plano de contas foi pensada para identificar as
contas segregando os valores gerados a partir de transações extra,
intra e inter Orçamento Fiscal da Seguridade Social (OFSS), ou seja, se
uma transação de compra e venda de mercadorias, por exemplo
ocorre entre unidades da mesma esfera de governo, pertencentes ao
OFSS, o registro contábil evidenciará este fato, demonstrando por
meio do código da conta contábil que o valor resultou de uma
operação intragovernamental, tanto na unidade fornecedora, quanto
na unidade credora. Tal mecanismo possibilitará a exclusão dos saldos
recíprocos quando ocorrer a consolidação contábil.”
Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
Funcionalidade:
•CONSOLIDAÇÃO- Compreende os
saldos que não serão excluídos nos
demonstrativos
consolidados
do
orçamento fiscal e da seguridade social
(OFSS).
•Intra OFSS - Compreende os saldos
que
serão
excluídos
nos
demonstrativos
consolidados
do
orçamento fiscal e da seguridade social
(OFSS) do mesmo ente.
Ex: Município de São Paulo pagando
conta telefônica da Tim
Consolidação
Ex: Estado pagando obrigação patronal
ao seu RPPS
Intra
OFSS
Ex: União reconhecendo obrigação de
repartição de créditos tributários com
o estado de Minas Gerais.
Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
Funcionalidade:
•Inter OFSS - Compreende os saldos
que
serão
excluídos
nos
demonstrativos
consolidados
do
orçamento fiscal e da seguridade social
(OFSS) de entes públicos distintos,
identificando as relações com a União,
os Estados ou Municípios.
Ex: União reconhecendo obrigação de
repartição de créditos tributários com
o estado de Minas Gerais.
Inter
OFSS
Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
1. Desdobramento das contas INTER OFSS de forma a possibilitar
a identificação do outro ente envolvido na transação.
Alteração das contas INTER OFFS no quinto nível:
x.x.x.x.3.xx.xx Inter OFSS – União
x.x.x.x.4.xx.xx Inter OFSS – Estados
x.x.x.x.5.xx.xx Inter OFSS – Municípios
Nova estrutura das contas de consolidação
x.x.x.x.1.00.00
CONSOLIDAÇÃO
x.x.x.x.2.00.00
INTRA OFSS
x.x.x.x.3.00.00
INTER-OFSS – UNIÃO
x.x.x.x.4.00.00
INTER-OFSS – ESTADO
x.x.x.x.5.00.00
INTER-OFSS – MUNICÍPIO
Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos
consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos
consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do
mesmo ente.
Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos
consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de
entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a
União.
Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos
consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de
entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um
estado.
Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos
consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de
entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um
município.
Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
2. Enxugamento do detalhamento em INTER e INTRA OFSS apenas
para as contas que são relevantes para fins de consolidação.
Inter: Transferências, dívidas, juros e contribuições sociais.
Intra: Transferências e contribuições sociais.
O MCASP detalhará apenas as contas intra e inter com os critérios acima, facultando aos entes criarem
novas de acordo com as suas necessidades, como por exemplo:
Exemplo:
1.1.2.1.0.00.00
1.1.3.4.1.00.00
2.1.3.1.0.00.00
1.1.3.4.2.00.00
3.7.1.0.0.00.00
1.1.3.4.3.00.00
4.1.0.0.0.00.00
Compreende os valores das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de
Compreende
os valores
realizáveis
até no
o curso
termino
do das
exercício
seguinte,
mercadorias
ou serviços
que ocorram
normal
operações
da entidade, representando um
provenientes
de
direitos
oriundos
de
danos
ao
patrimônio,
apurados
em
direito a cobrar de seus clientes.
sindicância, prestação de contas, tomada de contas, processos judiciais e outros.
D
O
Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do
Compreende as obrigações junto a fornecedores nacionais de matérias-primas, mercadorias e outros
orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR
Compreende
os valores
realizáveis
até o termino
do tais
exercício
fornecimento
de utilidades
e da prestação
de serviços,
como deseguinte,
energia elétrica, água, telefone,
NACIONAIS A CURTO PRAZO provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em
propaganda, alugueis e todas as outras contas a pagar com vencimento até o termino do exercício
CRÉDITOS POR DANOS AO
sindicância, prestação e tomada de contas e outros. Compreende os saldos que
D
O
seguinte.
PATRIMONIO-INTRA OFSS
serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da
seguridade social (OFSS) do ente.
Compreende
os valores
realizáveis
até o termino
do relativas
exercícioàs seguinte,
Compreendem
as variações
patrimoniais
diminutivas
obrigações relativas às prestações
provenientes
de
direitos
oriundos
de
danos
ao
patrimônio,
apurados
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir,em
que não constitua sanção de
CRÉDITOSDE
POR
DANOS AO sindicância,
prestação
e tomada
e outros.
Compreende
saldos queComo: impostos, taxas e
MELHORIA
ato ilícito,
instituída
em de
lei contas
e cobrada
mediante
atividadeos vinculada.
D
O
contribuições
melhoria
PATRIMONIO-INTER OFSS serão excluídos
nosdedemonstrativos
consolidados do orçamento fiscal e da
seguridade social (OFSS) de entes públicos distintos, para permitir a consolidação
nacional realizada pelo Poder Executivo da União.
CLIENTES
CRÉDITOS POR DANOS AO
PATRIMONIOCONSOLIDAÇÃO
Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa
DE MELHORIA
plenamente vinculada. Como : impostos , taxas e contribuições de melhoria.
Nova Estrutura para Consolidação – uso das contas INTER
Compreende os saldos que não serão excluídos nos
x.x.x.x.1.00.00 CONSOLIDAÇÃO
demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da
seguridade social (OFSS).
Compreende os saldos que serão excluídos nos
x.x.x.x.2.00.00 INTRA OFSS
demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da
Inclusões
Exclusões
Seguridade
Social (OFSS) do mesmo
ente.
Consolidação
(contas
de 5º nível)
de 5º excluídos
nível)
Compreende
os saldos(contas
que serão
nos
demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da
Individual
(De - UNIÃO
cada
1 (Consolidação) e
x.x.x.x.3.00.00
INTER-OFSS
2 (Intra-OFSS)
Seguridade Social (OFSS) de
entes públicos distintos,
ente)
3/4/5 (Inter-OFSS)
resultantes das transações entre o ente e a União.
Compreende os saldos que serão excluídos nos
Nacional
(BSPN),
2 (Intra-OFSS) e
demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da
1 (Consolidação)
realizada pelo Poder
x.x.x.x.4.00.00 INTER-OFSS – ESTADO
3/4/5 (Inter-OFSS)
Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos,
Executivo da União
resultantes das transações entre o ente e um estado.
Compreende os saldos que serão excluídos nos
demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da
x.x.x.x.5.00.00 INTER-OFSS – MUNICÍPIO
Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos,
resultantes das transações entre o ente e um município.
Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
Exemplo 1: CONSOLIDAÇÃO – Governo do Estado do Piauí liquida
despesa de serviços de consultoria junto à FGV.
D: 3.3.2.3.1.00.00 – VPD – SERVICOS DE TERCEIROS
– PJ – CONSOLIDAÇÃO
C: 2.1.3.1.1.00.00 – FORNECEDORES E CONTAS A
PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO –
CONSOLIDAÇÃO
NÃO FAZ USO DO PCASP
Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
Exemplo 2 : INTRA - Estado do Amazonas efetuando transferências para
a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
D: 3.5.1.1.2.00.00 – VPD – TRANSFERENCIAS
CONCEDIDAS PARA A EXECUCAO ORCAMENTARIA –
INTRAOFSS
C: 1.1.1.1.2.00.00 – CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA EM MOEDA NACIONAL – INTRA OFSS
D: 1.1.1.1.2.00.00 – CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA EM MOEDA NACIONAL – INTRA OFSS
C: 4.5.1.1.2.00.00 – VPA – TRANSFERÊNCIAS
RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA –
INTRAOFSS
Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
Exemplo 3: INTER – Governo do Estado do Mato Grosso efetua
transferências da cota-parte de IPVA para o município de Cuiabá.
D: 3.5.2.1.5.00.00 – VPD – TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – INTEROFSS –
D: 1.1.1.1.1.00.00 – CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO
MUNICÍPIO
C: 4.5.2.1.4.00.00 – VPA TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – INTER OFSS –
C: 1.1.1.1.1.00.00 – CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO
ESTADO
Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
Exemplo 4: INTER - Município de São Paulo/SP efetuando a liquidação
de serviços educacionais contratados da Escola de Governo do Estado
de São Paulo (EGAP/FUNDAP).
D: 3.3.2.3.4.00.00 – VPD – SERVIÇOS TERCEIROS - PJ
D: 1.1.2.1.5.00.00 – CLIENTES – INTEROFSS
– ESTADO
C: 4.3.3.1.5.00.00 – VPA – VENDA BRUTA DE
C: 2.1.3.2.4.00.00 – FORNECEDORES E CONTAS A
PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO – INTEROFSS –
ESTADO
PRODUTOS – INTEROFSS – MUNICÍPIO
Exemplo
5: INTER
– Escola deEXTRA,
Administração
USO
DAS CONTAS
INTERFazendária
E INTRA(ESAF/União)
OFSS
efetuando a liquidação de serviços de consultoria contratados da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ/RJ).
D: 3.3.2.3.4.00.00 – VPD – SERVIÇOS TERCEIROS -
D: 1.1.2.1.3.00.00 – CLIENTES – INTEROFSS
PJ – INTEROFSS – ESTADO
C: 4.3.3.1.3.00.00 – VPA – VENDA BRUTA DE
C: 2.1.3.2.4.00.00 – FORNECEDORES E CONTAS A
PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO – INTEROFSS –
ESTADO
PRODUTOS – INTEROFSS – UNIÃO
CONTA CORRENTE
•Destinação de Recursos
Bancos, Realizável, Depósitos,
Consignações, Obrigações e Contas
de Controle das Disponibilidades
•“Financeiras e Patrimoniais”
•Recursos de Consórcios
NOVO PLANO DE CONTAS
TODOS OS PROBLEMAS
ESTÃO RESOLVIDOS?
Somente o Plano de Contas Muda?
Nossos procedimentos continuam iguais?
Quais procedimentos vamos passar a
adotar?
PORTARIA 828/2011
Altera o prazo de implementação
do Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público e dá outras
providências.
PORTARIA 828/2011
“A Parte II – Procedimentos Contábeis
Patrimoniais deverá ser adotada pelos entes
da Federação gradualmente a partir do
exercício de 2012 e integralmente até o final
do exercício de 2014, salvo na existência de
legislação específica emanada pelos órgãos
de controle que antecipe este prazo, e a parte
III – Procedimentos Contábeis Específicos
deverá ser adotada pelos entes de forma
obrigatória a partir de 2012.”
PORTARIA 828/2011
Parágrafo Único - Cada Ente da Federação
divulgará, até 180 (cento e oitenta) dias após
o início do exercício de 2012, em meio
eletrônico de acesso público e ao Tribunal de
Contas ao qual esteja jurisdicionado, os
Procedimentos Contábeis Patrimoniais e
Específicos adotados e o cronograma de
ações a adotar até 2014, evidenciando os
seguintes aspectos que seguem, em ordem
cronológica a critério do poder ou Órgão:
PORTARIA STN 634/2013
Prazos
I – Reconhecimento, mensuração e
evidenciação dos créditos, tributários ou
não, por competência, e a dívida ativa,
incluindo os respectivos ajustes para
perdas (até final de 2017);
II – Reconhecimento, mensuração e
evidenciação das obrigações e provisões
por competência (até final de 2014);
PORTARIA STN 634/2013
III – Reconhecimento, mensuração e
evidenciação dos bens móveis, imóveis e
intangíveis (até final de 2015);
IV – Registro de fenômenos econômicos,
resultantes e independentes da execução
orçamentária, tais como depreciação,
amortização e exaustão (até final de 2016).
V – Reconhecimento, mensuração e
evidenciação dos ativos de infraestrutura
(até final de 2016).
PORTARIA STN 634/2013
Preocupação quanto aos Procedimentos
Contábeis Específicos, que no artigo 10,
parágrafo único determina:
“Parágrafo único - Os PCE são de
observância obrigatória pelos entes
da Federação conforme disposto no
MCASP.”
PORTARIA STN 634/2013
No capítulo que trata dos prazos, não
estão os PCE’s, sendo que desta forma
entendemos que o prazo é o estabelecido
no MCASP, e portanto já valeria para 2013.
A maioria dos municípios e também
alguns estados e a própria União, não
estão fazendo todos os lançamentos de
consórcio, precatórios e principalmente
divida ativa.
 Nossa preocupação, fica com a cobrança
que pode haver quanto aos municípios.
PORTARIA STN 261/2014
Estabelece regra de transição para a
observância
dos
Procedimentos
Contábeis Específicos constantes do
Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público para os exercícios de
2013 e 2014.
PORTARIA STN 261/2014
Art.
1º
Os
Procedimentos
Contábeis
Específicos – PCE conforme dispostos na
Parte III da 5ª edição do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
MCASP são de observância facultativa nos
exercícios de 2013 e 2014.
Parágrafo único. Os PCE descritos na Portaria
STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, serão
de observância obrigatória a partir da vigência
da 6ª edição do MCASP.
PORTARIA STN 261/2014
Procedimentos Contábeis Específicos:
Fundeb
Parcerias Público-Privadas
Operações de Crédito
Regime Próprio de Previdência Social
Dívida Ativa
Precatórios
Consórcios
CONSÓRCIOS
 Lei 11.107/2005
 Decreto 6.017/2007
 Portaria 72/2012
 MCASP
 Lançamentos TCE/SC
PREOCUPAÇÕES – PCASP
Estabilidade do PCASP (novas mudanças)
Nível de detalhamento
Relacionamento do PCASP c/ softwares
dos TCE’s
Relacionamento do PCASP c/ previdência
Contas Inter/Intra/consolidação
PCASP
Municípios que implantaram em 2013
 Os sistemas estavam preparados?
 O software do TCE, estava preparado? Como foi o
envio das informações para os Tribunais(prazos,
acessos, padronização)?
 Como foi a geração dos novos demonstrativos de
Balanços?(dificuldades, prazos)
PCASP
Municípios que vão utilizar o novo plano
de contas desde o inicio de 2014.
 Os sistemas estão preparados?
 O software do TCE, já estão preparados? (prazos,
acessos, padronização)?
 Foi feita adequações na estrutura do município?
PCASP
Municípios que vão utilizar o novo plano
de contas durante ou ao final de 2014
 O software do TCE, vai recepcionar dois planos
durante o exercício? (prazos, acessos,
padronização)?
 Se implantar somente ao final do exercício, com
será feita a montagem dos Balanços? Os tribunais
vão ajudar nesta transição?
SICONFI
Acesso ao SICONFI
Capacitação sobre o SICONFI
Estrutura de Atendimento do SICONFI
Envio de informações paro o SICONFI dos
municípios que não vão iniciar o ano de 2014
com o novo Plano de Contas.
Preocupação com a possibilidade de não
envio das informações no prazos no SICONFI,
possa impedir transferência de recursos aos
municípios.
TCE/SC E O MCASP
 Comunicado Oficial 2013
 PCASP 2015
 De-Para 2014-2015
 Eventos 2015
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
Não basta saber,
é preciso também aplicar;
não basta querer,
é preciso também fazer.
(Goethe)
Utilização
de
Slides
do
Curso de
Multiplicadores da Secretaria do Tesouro
Nacional - STN
José Rafael Corrêa
[email protected]
[email protected]
47 3331 - 5800

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