saneamento

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ÁGUA
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
RESÍDUO SÓLIDO
DRENAGEM URBANA
29 de maio de 12012
 Doenças de veiculação hídrica;
 Vetores de doenças;
 Gases do efeito estufa;
 Chorume;
 Lixo tóxico;
 Enchentes;
 Mosquitos;
 Erosões.
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 Conjunto de medidas que visam preservar ou modificar as condições
do meio ambiente, com finalidade de prevenir doenças e promover a
saúde.
 O Sistema de Saneamento Básico de um município ou região é
fundamental para a salubridade ambiental e para a qualidade de vida
da população, estando estreitamente relacionada com esta.
 Conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais
urbanas.
Fonte: Lei 11.445/2007
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 Diretrizes:
• Melhorar a qualidade da sanidade pública;
• Manter o meio ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável
• Fornecer diretrizes ao poder público e à coletividade para a
defesa,conservação e recuperação e salubridade ambiental.
 Princípios fundamentais:
• Universalização, integralidade e a disponibilidade;
• Preservação da saúde pública e a proteção do meio ambiente;
• Adequação de métodos, técnicas e processos que considerem
peculiaridades locais e regionais;
• Articulação com outras políticas públicas;
• Eficiência e sustentabilidade econômica, técnica, social e ambiental;
• Utilização de tecnologias apropriadas;
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as
 Princípios fundamentais:
• Transparência das ações;
• Controle social;
• Segurança, qualidade e regularidade;
• Integração com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
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 Instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para os investimentos e
para a prestação dos serviços públicos de saneamento.
 Constitui ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das
condições ambientais e da qualidade de vida da população.
 O Plano Municipal de Saneamento Básico é estabelecido pela Lei Federal nº
11.445/07.
O Plano nas suas definições de conteúdo deve-se pautar pelos princípios e
instrumentos definidos na legislação aplicável e nos Programas e Políticas
Públicas do Saneamento Básico, em particular:
• Lei 10.257/2001 - Estatuto das Cidades;
• Lei 11.445/2007 - Lei Nacional de Saneamento Básico;
• Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde;
• Lei 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos;
• Lei Orgânica Municipal;
• Plano Diretor do Município.
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Fonte: ANA
 É exigido pela Lei 11.445/07;
 Possibilita planejar ações do município na direção da universalização
do atendimento;
 A não elaboração do PMSB no prazo poderá trazer restrições para a
obtenção de Recursos Federais para investimentos no Setor de
Saneamento;
 Poderão ser fornecidas diretrizes e estudos para a viabilização de
recursos;
 Definição de programa de Investimentos e cronograma de Metas
organizado;
 Processo auxilia na maior segurança hídrica, prevenção de doenças,
redução de desigualdades, preservação do meio ambiente e
desenvolvimento econômico.
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POLÍTICA
PLANO
PROJETOS
 Parte essencial da infraestrutura urbana.
 São projetos que tem por objetivo caracterizar a área, caracterizar o
sistema, estudar alternativas técnicas de concepção, definir parâmetros
e vazões, realizar estudos ambientais e sociais, estimar custos de
implantação, operação e manutenção de cada uma das alternativas de
concepção, e apontar a alternativa que indicará com maior precisão a
necessidade e o tempo necessário para a solução dos problemas de
saneamento.
 Necessários para que os investimentos sejam
conformidade com a Política e com o Plano.
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realizados
em
 No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1) na área de
saneamento foram investidos R$ 36 bilhões, mais R$ 4 bilhões da
FUNASA.
 O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) na área de
saneamento recebeu do Ministério das Cidades investimento de R$ 41
bilhões para aplicar em municípios com mais de 50 mil habitantes, nas
regiões metropolitanas e Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).
 Para os municípios abaixo desse limite, a Fundação Nacional da Saúde
- FUNASA disponibilizará mais R$ 4 bilhões. O apoio de recursos
financeiros para empreendimentos de saneamento do PAC é feito com
base na população do município a ser atendido. Para este ano, a
previsão é de R$ 2,64 bilhões.
Fonte: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA)
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Necessidade
de investimentos para atendimento das metas estabelecidas no PLANSAB (em milhões de reais)
 No
Programa
Os valores dos PAC1 e PAC2, contratados ou em contratação, não foram deduzidos dos valores previstos, já que a
estimativa de investimentos tem como ponto de partida o momento anterior à incidência de impactos significativos
desses programas sobre os indicadores projetados.
Incluem-se os recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e dos agentes financeiros e de fomento do
Governo Federal, dentre outros.
Fonte: MCidades
Fonte: MCidades
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 Custo médio para elaboração de um Plano Municipal de Saneamento
Básico é de aproximadamente R$ 793.750,00, constituído de:
• Elaboração do Plano de Mobilização Social;
• Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico;
• Prognósticos e alternativas para a universalização, Condicionantes,
Diretrizes, Objetivos e Metas;
• Programas, projetos e ações;
• Ações para emergência e contingências;
• Proposição e Criação de Mecanismos e procedimentos para a
avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações
do PLAMSAB;
• Relatório Final do PLAMSAB.
Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios
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INVESTIMENTO
POLÍTICA
BRASIL INVERTE A DIRETRIZ DOS RECURSOS
APORTADOS PARA O SETOR
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Marcio Godoi Spíndola.
Secretário de Estado
Secretaria de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
marcio.spindola@seidurb.pa.gov.br
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