Política Agrícola Comum em Portugal

Report
CONFERÊNCIA ALTO MINHO 2020
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL: QUE INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO 2014-2020
Política Agrícola Comum em Portugal: Principais
Instrumentos de Financiamento 2014-2020
Manuela Condado
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Ponte de Lima 16/10/2014
Desafios UE para PAC pós 2013
Instrumentos da PAC
Desafios Nacionais
1º Pilar da PAC
Pagamentos Diretos
2º Pilar da PAC
PDR 2020
Notas Finais
2
Desafios UE para PAC pós 2013
3
PAC 2014-2020
Desafios e objetivos da reforma
Desafios
Objetivos políticos
Económicos
Produção alimentar
viável
Aumento da
competitividade
Ambientais
Gestão sustentável dos
recursos naturais e ação
climática
Melhoria da
sustentabilidade
Territoriais
Desenvolvimento
territorial equilibrado
Maior eficácia
4
Instrumentos da PAC
5
PAC 2014-2020
| Instrumentos
Pagamentos Diretos
I Pilar
Medidas de Mercado
Flexibilidade
Desenvolvimento
Rural
II Pilar
Regras de Financiamento, Gestão e Controlo
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PAC 2014-2020| Negociação
Envelope financeiro
Portugal 2014-2020
• Pagamentos Diretos: 4 438 milhões €
• Desenvolvimento Rural: 4 057,8 milhões €
• Continente: 3 583,1 milhões €
• R.A. Açores: 295,3 milhões €
• R.A. Madeira: 178,5 milhões €
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Desafios Nacionais
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Complexo Agroflorestal
em Portugal
• Complexo agro-florestal: território, economia e sociedade
 70% do território
 6% do PIB
 15% das exportações; 18% das importações
 11% do volume de trabalho
• Diversidade estrutural
 Pequenas explorações: presentes em todo o território, inclusão social,
desenvolvimento local, ambiente e recursos
 Médias e grandes explorações: competitividade, equilíbrio da balança
comercial.
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Complexo Agroflorestal
em Portugal
• Fragilidades estruturais:
 Idade elevada (63 anos idade média);
 Jovens agricultores: 2% tem menos 35 anos;
 Educação: 74% dos produtores agrícolas com ensino básico ou inferior
• Dinâmica económica:
 alterações técnicas e culturais;
 aumento da produtividade (3% média anual 2007-13);
 crescimento das exportações (7% média anual 2007-13);
 contrariar a crise (crescimento do produto e rendimento em 2012 e
2013)
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Complexo Agroflorestal
Alto Minho
• Fragilidades estruturais:
 Idade elevada (68,9% dos agricultores encontram-se no escalão entre
os 50-75 anos ; 13,5% tem mais de 75 anos);
 Jovens agricultores: 0,1% tem menos 25 anos;
 Area média da SAU por exploração 5,69 ha
 Area média da superficie total por exploração 7,86 ha
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Complexo Agroflorestal
em Portugal
• Fragilidades estruturais:
 Idade elevada (63 anos idade média);
 Jovens agricultores: 2% tem menos 35 anos;
 Educação: 74% dos produtores agrícolas com ensino básico ou inferior
• Dinâmica económica:
 aumento da produtividade (3% média anual 2007-13);
 crescimento das exportações (7% média anual 2007-13);
 contrariar a crise (crescimento do produto e rendimento em 2012 e
2013)
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2º Pilar da PAC
PDR 2020
Programa de Desenvolvimento Rural do
Continente
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Desenvolvimento Rural
Prioridades para a aplicação do
Desenvolvimento Rural
• Modernização: investimento, transformação, regadio
• Concentração da oferta
• Gestão do risco
• Rejuvenescimento do setor
• Eficiência na utilização de recursos (água, solo,
energia)
• Viabilização de sistemas tradicionais
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Desenvolvimento Rural
|Acordo de Parceria
I PILAR
Articulação
II PILAR
Complementaridade entre 1º e 2º Pilar
para promoção da sustentabilidade dos territórios Rurais
OUTROS FUNDOS EUROPEUS ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO
FSE
FEDER
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FC
Desenvolvimento Rural
|Acordo de Parceria - o que se encontra previsto e
em negociação com CE
PDR – Articulação com outros Fundos do QEC (principais aspetos)
1. Formação relacionada com o complexo agroalimentar e florestal
• FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO: Formação (transferência de
conhecimentos e aquisição de competências), incluindo alguma formação
de jovens agricultores
• FEADER (PDR 2020): Formação de ativos ligada a projetos de investimentos
(explorações agrícolas e florestais, transformação e comercialização)
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Desenvolvimento Rural
|Acordo de Parceria - o que se encontra previsto e em
negociação com CE
PDR – Articulação com outros Fundos do QEC (principais aspetos)
2. Apoios à competitividade e internacionalização do complexo
agroalimentar, floresta e mar
Fundos da Política de Coesão
•
Apoio a projetos de investimento empresarial em inovação no âmbito da transformação e
comercialização de produtos do anexo I do Tratado da União Europeia e florestais com
investimento total acima de 4 M€ exceto quando:
o Desenvolvidos em explorações agrícolas (quando a matéria prima provem
maioritariamente da própria exploração), ou
o Desenvolvidos por Organizações de Produtores
•
Apoio à internacionalização do complexo agroalimentar e florestal e da economia do mar
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Desenvolvimento Rural
|Acordo de Parceria - o que se encontra previsto e em
negociação com CE
PDR – Articulação com outros Fundos do QEC (principais aspetos)
Apoios à competitividade e internacionalização do complexo agroalimentar,
floresta e mar
FEADER (PDR 2020)
•
Apoio a projetos de transformação e comercialização de produtos do anexo I do Tratado da
União Europeia e florestais com investimento total inferior ou igual a 4 M€;
•
Desenvolvidos em explorações agrícolas (quando a matéria prima provem maioritariamente da
própria exploração)
•
Desenvolvidos por Organizações de Produtores
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Desenvolvimento Rural
|Acordo de Parceria - o que se encontra previsto e em
negociação com CE
PDR – Articulação com outros Fundos do QEC (principais aspetos)
3. Defesa da floresta contra incêndios
• Fundos da Política de Coesão: Infraestruturação do território – instalação
de redes de defesa primária e secundária
• FEADER (PDR 2020): Silvicultura preventiva incluindo ações de gestão de
combustível
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Desenvolvimento Rural
|Acordo de Parceria - o que se encontra previsto e em
|
negociação com CE
PDR – Articulação com outros Fundos do QEC (principais aspetos)
4. Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC plurifundos –
abordagem LEADER)
•
Fundos da Política de Coesão: Apoio ao tecido económico das comunidades identificadas (ex:
valorização económica e social das áreas classificadas, apoio a pequenos projetos de
investimento em atividades extra setores agricultura e fora das explorações agrícolas)
•
FEADER (PDR 2020): Abordagem LEADER – apoio pelo FEADER (ex: pequenos investimentos
agrícolas e na transformação e comercialização; desenvolvimento de cadeias curtas e mercados
locais; investimentos de diversificação dentro das explorações agrícolas;
produtos locais e renovação das aldeias.
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promoção de
Desenvolvimento Rural
|Arquitetura
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Desenvolvimento Rural
|Novas Medidas
• Grupos Operacionais
• Organização da Produção – apoios específicos e fator de
majoração em diversas medidas
• Seguros
• Pequenos investimentos
• Cadeias curtas
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Desenvolvimento Rural
|Medidas de Apoio
M3 .1
Jovens
Agricultores
Apoio através de um incentivo aos jovens agricultores que se instalem pela
primeira vez numa exploração agrícola e se candidatem à Ação 3.2 de
Investimento na Exploração Agrícola
Tipologia de
apoio
Ajuda à 1ª instalação tem a forma de um subsidio não reembolsável.
Beneficiários
Jovens que se instalem pela primeira vez como agricultores, na qualidade de
responsáveis pela exploração, com idade superior a 18 anos e inferior ou igual
a 40 anos no momento da apresentação do pedido.
Taxa de Apoio
 Montante máximo de ajuda à 1ª instalação de 30.000 euros com
possibilidade de majorações de 10.000 euros quando:
• Membro de uma Organização de Produtores,
• No caso de pessoas coletivas, quando se instale mais do que um
jovem agricultor e desde que cada um detenha uma participação
individual mínima no capital social de 25%.
Suplemento: 60% dos custos em compra de animais ou terra, até ao
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máximo de 20.000 euros.
Desenvolvimento Rural
|Medidas de Apoio
M3 .2
Investimento
na exploração
agrícola
Apoio à realização de investimentos na exploração agrícola, corpóreos e
incorpóreos, destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da
exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos
produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a
sustentabilidade ambiental da exploração.
Tipologia de
apoio
Subsídio não reembolsável até um limite de montante de apoio por
beneficiário de 2 milhões €.
Subsidio reembolsável, num limite de 2 milhões € para a componente dos
montantes de apoio acima de 2 milhões € de subsídio não reembolsável.
O Regime de pequeno investimento (até 25.000€) será preferencialmente
gerido através da abordagem LEADER. Contudo, nos territórios não cobertos
por EDL e GAL aprovados no âmbito da abordagem LEADER 2014-2020, o
mesmo é integrado medida.
Beneficiários
Pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola
Taxa de Apoio
Taxa de apoio base: não pode ultrapassar 50%, no caso das regiões menos
desenvolvidas e 40% nas outras regiões, do montante de investimento
elegível, calculada tendo como
base uma Taxa minima de 30%;
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Desenvolvimento Rural
|Medidas de Apoio
M3 .3
Investimento na
transformação e
comercialização
de produtos
agrícolas
Apoio à realização de investimentos na transformação e comercialização de
produtos agrícolas, predominantemente em ativos tangíveis, destinados a
melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais, através do
aumento da produção, da criação de valor baseada no conhecimento e em
processos e produtos inovadores, na melhoria da qualidade dos produtos,
garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das atividades
económicas.
Tipologia de
apoio
Subsídio não reembolsável. Serão apoiados os seguintes projetos de
investimento:
- com dimensão superior a 200.000€ e inferior ou igual a 4.000.000 €
- com dimensão superior a 200.000€ quando desenvolvidos em explorações
agrícolas em que a matéria prima é maioritariamente proveniente da própria
exploração ou por AP/OP.
Beneficiários
Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas à data de
apresentação da candidatura.
Taxa de Apoio
35% (Regiões desfavorecidas) - 25% (outras regiões)
Majorações de 10% para OP/AP e operações PEI e 20% para OP/AP em processo
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de fusão.
Desenvolvimento Rural
|Medidas de Apoio
M3 .3’
Pequeno
Investimento na
transformação e
comercialização
de produtos
agrícolas
Apoio à realização de pequenos investimentos na transformação e
comercialização de produtos agrícolas, predominantemente em ativos
tangíveis, destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades
industriais, através do aumento da produção, da criação de valor baseada no
conhecimento e em processos e produtos inovadores, na melhoria da
qualidade dos produtos, garantindo simultaneamente a sustentabilidade
ambiental das atividades económicas.
Este regime de apoio será preferencialmente gerido através da abordagem
LEADER. Contudo, nos territórios não cobertos por EDL e GAL aprovados
para o período 2014-2020, será integrado nesta ação.
Tipologia de apoio Subsídio não reembolsável.
Serão apoiados projetos de investimento com dimensão superior a 10.000€ e
inferior ou igual a 200.000 €. O apoio por beneficiário está limitado 135.000€
no período de programação
Beneficiários
Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas à data de
apresentação da candidatura.
Taxa de Apoio
45% (Regiões desfavorecidas) - 35% (outras regiões)
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Desenvolvimento Rural
|Medidas de Apoio
M3 .4
Infraestruturas
coletivas
Apoio a investimentos em infraestruturas coletivas que permitam a obtenção
de economias de
escala e uma utilização mais eficiente de recursos, nomeadamente:
Desenvolvimento do regadio eficiente;
Melhoria da eficiência dos regadios existentes;
Drenagem e estruturação fundiária;
Tipologia de apoio Subsídios não reembolsáveis
Beneficiários
Taxa de Apoio
• Agricultores utentes das obras, organizados em: (i) Associações de
Beneficiários ou de regantes; (ii) Juntas de Agricultores; (iii) outras pessoas
coletivas; (iv) associações das anteriores com Organismos
da Administração Central ou Local.
• Organismos da Administração Pública, incluindo a administração central ou
local.
• Empresários agrícolas, detentores de prédios ou parcelas de prédios
rústicos elegíveis, através das suas organizações representativas;
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Até 100% do investimento elegível.
Desenvolvimento Rural
|Novas Medidas
• Modelo do apoio agroambiental – conjunto coerente de
medidas visando a promoção de modos de produção com
benefícios ambientais (AB e PRODI), medidas visando a
gestão eficiente de determinados recursos específicos
(solo, água), medidas visando a valorização de
determinados ecossistemas, incluindo os pagamentos
natura.
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Desenvolvimento Rural
|Medidas de Apoio
M7 .1
Agricultura
biológica
M7 .2
Produção
integrada
M7 .3.1
Pagamentos
rede natura
Apoiar a conversão dos sistemas de produção de agricultura convencional
para a Agricultura Biológica, bem como a manutenção deste modo de
produção, suportando os custos acrescidos que apresenta comparativamente
à agricultura convencional.
Tem como objetivo apoiar os agricultores na adoção das práticas da Produção
integrada.
Os beneficiários devem cumprir a regulamentação relativa à Produção
Integrada, estando sujeitos a controlo por parte de Organismo de Controlo e
Certificação (OC).
Os compromissos a título da presente ação são assumidos por um período de
5 anos, podendo este
ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7
anos.
Apoio aos agricultores ativos com parcelas de superfície agrícola, situadas nas
áreas designadas ao abrigo das Diretivas Aves e Habitats, visando compensalos parcialmente das desvantagens e restrições impostas pelos planos de
gestão ou outros instrumentos equivalentes à alteração de uso do solo.
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Desenvolvimento Rural
|Medidas de Apoio
M7 .3.1
Pagamentos
rede natura –
apoios zonais
M7 .6.1
Culturas
permanentes
tradicionais
Apoio aos agricultores ativos com parcelas de superfície agrícola, situadas nas
áreas da rede Natura 2000, visando compensa-los por práticas agrícolas de
interesse específico para a conservação dos valores naturais das áreas
designadas.
Aplicáveis nas áreas da AZ Peneda-Geres; AZ Montesinho-Nogueira; AZ Douro
Internacional, Sabor, Macas, e Vale do Coa; AZ Castro Verde e outras Áreas
Estepárias.
Os compromissos a titulo dos Apoios Zonais são assumidos por um período de
5 anos, podendo este
ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, ate um máximo de 7
anos.
Destina-se a apoiar os agricultores que assegurem a manutenção de sistemas
tradicionais de culturas permanentes em áreas geográficas delimitadas, de
forma a assegurar uma gestão ambientalmente sustentável das áreas em
questão, permitindo preservar os benefícios ambientais e em termos de
biodiversidade associados a estes sistemas de produção.
Os compromissos são assumidos por um período de 5 anos, podendo este ser
prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos.
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Desenvolvimento Rural
|Medidas de Apoio
M 7.7.3
PASTOREIO
EXTENSIVO APOIO À
PROTEÇÃO DO
LOBO –
- IBÉRICO
Prevê-se um apoio à manutenção de cães de guarda de rebanho, com vista a
reduzir a conflitualidade e a reduzir os ataques de lobo aos efetivos pecuários
em pastoreio. A operação visa assim manter e promover o estado de
conservação favorável do lobo-ibérico na área de ocorrência da espécie.
Os compromissos a título da presente ação são assumidos por um período de
5 anos, podendo este ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão,
até um máximo de 7 anos.
Apoio a Investimentos não produtivos ligados ao cumprimento de objetivos
no domínio agroambiental e climático
M 7.11 –
INVESTIMENTOS Estão previstos os seguintes tipologias de operação:
NÃO PRODUTIVOS • Instalação e recuperação de galerias ripícolas;
• Erradicação de espécies invasoras lenhosas;
• Recuperação de muros de pedra posta.
M9.
MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
AGRÍCOLA
EM ZONAS
DESFAVORECIDAS
Esta medida prevê o apoio aos agricultores que assumam o compromisso de
prosseguir a sua atividade agrícola nas zonas desfavorecidas durante um ano,
e tem como objetivo compensá-los pelos custos adicionais e perdas de
rendimentos decorrentes das limitações à produção agrícola na zona em
causa.
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Acesso à informação
Website do GPP: www.gpp.pt
Documentação base do processo de negociação
reforma da PAC e programação nacional:
http://www.gpp.pt/pac2013/
Documentação relativa ao PDR 2020 – Programa de
Desenvolvimento Rural do Continente :
http://www.gpp.pt/pdr2020/
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