Dr. Paulo Henrique Feijó

Report
Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público e Diretrizes para Implantação
Paulo Henrique Feijó
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Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos...
Você não sente nem vê
Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo
Que uma nova mudança em breve vai acontecer
E o que há algum tempo era jovem novo
Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer
Belchior
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Contexto
Desafios
Oportunidades
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Contexto
Desafios
Oportunidades
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Balanço Patrimonial – Sistema Contábil de Baixo Nível
ATIVO
ATIVO FINANCEIRO
Disponível
Caixa (Tesouraria)
Bancos Conta Movimento
PASSIVO
305.000
305.000
PASSIVO FINANCEIRO
115.000
Fornecedores a Pagar
89.000
10.000
225.000
Aplicação Financeira
60.000
ATIVO NÃO-FINANCEIRO
100.000
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO
65.000
Bens Móveis
40.000
Dívida de Longo Prazo
65.000
Crédito a Receber de LP
60.000
TOTAL DO ATIVO
405.000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
225.000
TOTAL DO PASSIVO
405.000
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Balanço Patrimonial – Sistema Contábil de Alto Nível
ATIVO
PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO
305.000
Disponível
305.000
Caixa (Tesouraria)
PASSIVO FINANCEIRO
115.000
Fornecedores a Pagar
89.000
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO
65.000
10.000
Bancos Conta Movimento
225.000
Aplicação Financeira
60.000
ATIVO NÃO-FINANCEIRO
100.000
Tributos e Créditos a Receber
?????
(–) Ajuste a Valor Recuperável
?????
Bens Móveis
Provisões 13º Férias
40.000
?????
Dívida de Longo Prazo
65.000
(–) Depreciação
?????
Obrigação a Pagar não Empenhada
?????
Bens Imóveis
?????
Dívidas Judiciais
?????
(–) Depreciação
?????
Passivos Atuariais
?????
Intangíveis
?????
(–) Amortização
?????
Desembolso Antecipado
?????
Crédito a Receber de LP
TOTAL DO ATIVO
60.000
405.000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
225.000
TOTAL DO PASSIVO
405.000
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Alguns questionamentos que intrigam...
Não se pode registrar as despesas
incorridas
sem
orçamentária?
autorização
O
setor público não pode
depreciar, exaurir e amortizar?
Não se deve fazer provisões de
férias e décimo terceiro?
É proibido aplicar o Regime de
Competência no setor público?
Cumprimos integralmente a Lei 4.320/1964?
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Unindo Forças.......
STN
TCs
CFC
A STN e o CFC juntos criaram as novas Normas de Contabilidade
Governamental observando-se o padrão da IFAC.
O CFC e os TCs também juntos podem criar as novas Normas de
Auditoria Contábil observando-se o padrão da INTOSAI/IFAC
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Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Fortalecimento
Institucional
Convergência às
Normas
Internacionais
Promover o
Desenvolvimento
Conceitual
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Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento
Contabilidade
Estatística
Fiscal
(LRF)
Orçamento
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Institucionalização: Portaria MF 184
Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos
entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das
demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas
Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Identificar as necessidades de convergência às normas
internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas
Brasileiras editadas pelo CFC;
Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis
e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação
de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os
pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC;
Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de
convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da
Convergência no Brasil.
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Mapa de Processo da Convergência
TRADUÇÃO
TRADUÇÃO
(V1)
VALIDADA
TRADUÇÃO
REVISADA
TRADUÇÃO
REENVIADA
TRADUÇÃO
(V2)
DIVULGADA
PUBLICAÇÃO
FORMATAÇÃO
APROVAÇÃO
CONVERGÊNCIA
NBCASP
CONVERGIDA
ANÁLISE
COMPARAÇÕES
DISCUSSÃO
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ESTUDOS
Reordenamento da Contabilidade Pública
Publicação
Implant. do
grupo de
convergência
Discussão
GT
Treinamento
Tradução
das IPSAS
Estruturação
Básica
(4º Nível)
2008
2009
Decreto MF
184/2008
Decreto
6.976/2009
Agenda para
utilização
obrigatória
Adoção
Inicial
Tradução
das IPSAS
Fase de
minutas
Versão
estendida
(7º nível)
para
o GF
Alinhado com
a previdência
(5º nível)
2010
2011
Auditorias
iniciais da
implement.
das NBCASP
Disseminação Disseminação Disseminação
das 10
de mais
de mais
primeiras
10
10
IPSAS
IPSAS
IPSAS
traduzidas
traduzidas
traduzidas
(prioridade 1) (prioridade 2) (prioridade 3)
Facultativo
2012
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Obrigatório
para a
Federação
2013
2014
2015
Contexto
Desafios
Oportunidades
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Este é um Momento de Desafios e Oportunidades
Pessimista:
Este Copo está meio vazio
Otimista:
Este Copo está meio cheio
Aquele que enxerga oportunidade:
Aaee Véi!! Sobrou espaço para colocar vodka
“O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade;
O otimista oportunidade em cada dificuldade.
Winston Churchill
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Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais
CARACTERÍSTICA
PAÍSES C/
SIST. CONTÁB.
DE BAIXO
NÍVEL DE
DESENV.
PAÍSES C/
SIST. CONTÁB.
DE MÉDIO
NÍVEL DE
DESENV.
PAÍSES C/
SIST.
CONTÁB. DE
ALTO NÍVEL
DE DESENV.
Regime
de
competência
para
reconhec. de despesas e receitas
NÃO
Reg. comp.
modificado
SIM
Desvinculação da contabilidade da inf.
Orçamentária
NÃO
Apresentação de inf. não financeiras
nas Demonstrações
Contábeis
E o Brasil?
Possuem forte influência dos órgãos
profissionais contábeis
NÃO
NÃO
Incipiente
SIM
Sistema Contábil
de Alguns
Médio nível de
SIM
Desenvolvimento,
casos
caminhando para
Incipiente
SIM
alto.
Apresentam inf. que suportem o
levantamento da eficiência, efetividade
e economicidade nos serviços
NÃO
Incipiente
SIM
Desenvolvem sistemas de contab. no
sentido de melhorar o gerenciamento
da administração pública
NÃO
Incipiente
SIM
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Algumas Características da Boa Informação Contábil
Exigência de demonstrações contábeis que proporcionem informações
que reúna um número de características qualitativas, incluindo que a
informação seja:
(a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e
(b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis:
(i) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho
financeiro e os fluxos de caixa da empresa;
(ii)
reflitam
a
substância
econômica
das
transações,
acontecimentos e condições e não meramente a forma legal;
(iii) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades;
(iv) sejam prudentes; e
(v) sejam completas em todos os aspectos relevantes
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outros
Normas Brasileiras de CASP
NBCASP, NBC T SP ou NBC T 16
Número
Ementa
NBC T 16.1
Conceituação, Objeto e Campo De Aplicação
NBC T 16.2
Patrimônio e Sistemas Contábeis
NBC T 16.3
Planejamento e Seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil
NBC T 16.4
Transações no Setor Público
NBC T 16.5
Registro Contábil
NBC T 16.6
Demonstrações Contábeis
NBC T 16.7
Consolidação das Demonstrações Contábeis
NBC T 16.8
Controle Interno
NBC T 16.9
Depreciação, Amortização e Exaustão
NBC T 16.10
Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do
Setor Público
NBC T 16.11
Sistema de Informação de Custos do Setor Público
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Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais
1ª EDIÇÃO
MCASP
Elaborada 2008
Válida 2009
2ª EDIÇÃO MCASP
Elaborada 2009
Válida 2010
3ª e 4ª EDIÇÃO
MCASP
Elaborada 2010 e
2011
Válida 2011 e 2012
VOLUMES:
I – Manual da
Receita
II – Manual da
Despesa
VOLUMES:
VOLUMES:
VOLUMES:
I – Volume Principal
I – P. Contábeis I – Volume Principal
Parte 1 – PCO
Parte 1 – PCO
Orçamentários
Parte 2 – PCP
Parte 2 – PCP
II – P. Contábeis
Parte 3 – PCE
Parte 3 – PCE
Patrimoniais
Parte 4 – PCASP
Parte 4 – PCASP
III
–
P.
C.
Parte 5 – DCASP
Parte 5 – DCASP
Específicos
Parte 6 – P&R
Parte 6 – P&R
IV – Plano de
Parte 7 – Exercício
Parte 7 – Exercício
Contas ASP
Prático
Prático
V – Demonstrações
Parte 8 – DEFPASP
Parte 8 – DEFPASP
CASP
II – Volume Anexos
II – Volume Anexos
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5ª EDIÇÃO MCASP
Elaborada 2012
Válida a partir de
2013
MCASP x NBCASP x IPSAS
NBCASP
IPSAS
MCASP
Qual o Nível de Aderência?
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IPSAS 1 – COMPONENTES DAS D. CONTÁBEIS (21 AO 26)
COMPONENTES DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
IPSAS 1
MCASP
NBC T 16
BP
BP
DVP
DVP
DMPL
DMPL
4. Demonstrativo de fluxo
de caixa
DFC
DFC
5. Demonstrativo de
execução orçamentária
BO
BO
6. Notas explicativas
Sim
Sim
1. Demonstrativo da
posição financeira
2. Demonstrativo do
desempenho financeiro
3. Demonstrativo de
mudanças no PL
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IPSAS 1 – GRAU DE ADERÊNCIA NO BRASIL E DESAFIOS
MCASP
(STN)
NBC T 16
(CFC)
Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos
gerais – Necessidade de aprofundamento.
Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos
gerais – Necessidade de ajustes e
aprofundamento.
Normas
menos
aprofundadas.
Desafios:
• Disseminar as IPSAS – Capacitação;
• Mudar a cultura da gestão pública;
•Superar paradigmas
• Ajustar sistemas e procedimentos.
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Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)
NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
A Contabilidade do Setor Público deve aplicar os Princípios de Contabilidade
O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os
aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio
da entidade do setor público e suas mutações
O Objeto da CASP é o Patrimônio Público
NBC T 16.1 - Patrimônio e Sistemas Contábeis
 Conceitua Patrimônio Público e incorpora características da definição
internacional quando estabelece que este deve ser portador ou represente
um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços
públicos.
 O Sistema Contábil controla e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do
patrimônio público e está estruturado nos seguintes subsistemas de
informações: Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Custos; Compensação.
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Regime Orçamentário x Regime Contábil
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Regime Orçamentário
 Pertencem ao exercício financeiro:
As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas
As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas
Regime Contábil
 As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do
resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente
quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou
pagamento.
 A despesa e a assunção de compromisso serão registradas
segundo o regime de competência.
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Importância da Contabilidade por Competência
Nível Macrofiscal (Política Econômica)
Competência:
Evidencia os ativos e passivos que são relevantes para a orientação global
da política econômica e sustentabilidade fiscal.
Revela todos os ativos e passivos, tais como valores a pagar referente ao
recebimento de bens e serviços, créditos a receber, e passivos
previdenciários e outras obrigações com impactos financeiros no longo
prazo.
Caixa:
Evidencia apenas a dívida convencional, normalmente decorrente da
execução orçamentária.
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Importância da Contabilidade por Competência
Implantação de Sistema de Custos
 A contabilidade por competência é essencial para determinar os custos
totais das atividades do governo.
 Informações de custo total das ações de governo (incluindo os custos
não monetários, tais como depreciação e custos futuros das pensões
do serviço público) é essencial para avaliar a eficiência dos serviços
públicos.
 Gestão de custos é um elemento fundamental governos e entidades
públicas que realizam gestão com foco no desempenho.
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Importância da Contabilidade por Competência
A contabilidade por competência permite:
 confirmar a posse, exercer controle efetivo e proteger o
valor econômico dos bens públicos;
 averiguar os tipos, quantidades, prazos e grau de incerteza
da dívida pública e outros passivos, e
 avaliar a situação financeira e o desempenho das finanças
públicas.
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Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)
NBC T 16.4 - Transações no Setor Público
As Transações no Setor Público devem registrar os atos e os
fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas,
efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor
público em estrita observância aos Princípios de Contabilidade
e às Normas Brasileiras de Contabilidade.
Princípio da Universalidade do Registro
NBC T 16.5 - Registro Contábil
os registros devem ser realizados e os seus efeitos
evidenciados nas demonstrações do período com os quais se
relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos
geradores, independentemente do momento da execução
orçamentária.
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Integração de Sistemas
Orçamento
Compras
Planejamento
Pessoal
Transferências
Créditos a
Receber
Financeiro
Patrimônio
Contabilidade
Integridade x Controles: Analíticos ou Sintéticos
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Dívida
Engrenagem do Controle Público
CASP
Auditoria
Contábil
Transparência
e
Credibilidade
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A Garantia da Boa Informação Contábil
Contador
INFORMAÇÃO
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A Garantia da Boa Informação Contábil
Controle Interno
Contador
INFORMAÇÃO
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A Garantia da Boa Informação Contábil
Controle Externo
Controle Interno
Controle Social
Contador
INFORMAÇÃO
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MCASP – Aderência pelos Entes da Federação
Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso – TCE-MT
Resolução Normativa 11/2009:
Normatiza procedimentos contábeis que
permitem
o
reconhecimento,
a
mensuração e a evidenciação de elementos
que integram o patrimônio do Estado e
seus Municípios, especificamente no que
tange
às
operações
relativas
às
transferências
intergovernamentais
e
intraorçamentárias e ao registro da dívida
pública, sob o enfoque dos princípios da
competência
e
oportunidade
→
convergência aos padrões internacionais e
aderência ao PCASP.
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Grande parte da mudança é cultural.....
Entidades Federais que fazem a Contabilidade Patrimonial
segundo as Normas: Empenha, liquida, paga, provisiona,
deprecia, registra o contas a receber, reconhece passivos
independente da execução orçamentária… E utiliza o Siafi no
plano de contas antigo…
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Contexto
Desafios
Oportunidades
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Capacitação Profissional
Discussões no Grupo Técnico de Procedimentos
Contábeis
• Elaboração embasada em discussões constantes junto
à Comunidade Contábil → Aprovação junto aos
formadores de opinião;
• Futuras alterações passam por chancela do Grupo
Técnico;
Formação de Multiplicadores
• Parceria com CFC/CRCs, Tribunais de Contas e outras
Instituições para capacitação de multiplicadores
regionais.
Disseminação de Material de Apoio à Federação
• Manuais impressos (25.000 cópias) e em meio digital;
• Distribuição de Material de apresentação;
• Atendimento a demandas pontuais → ouvidorias.
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Diretrizes para a Formação Profissional no Setor Público
FINANÇAS
PÚBLICAS
NORMAS
INTERNACIONAIS
VISÃO OPERACIONAL
PRÁTICA
(LABORATÓRIO)
ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTÁRIAFINANCEIRA
CONTABILIDADE
APLICADA AO
SETOR PÚBLICO
RESPONSABILIDADE
FISCAL
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Oportunidade para Especialistas no PCASP
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
39
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
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do
Oportunidade para Especialistas nas Novas Demonstrações
MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (VOLUME V DO MCASP)
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstração das Variações
DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS
Patrimoniais
Demonstração do Fluxo de Caixa
Demonstração
da Mutação do– Patrimônio
Líquido
DEMONSTRAÇÃO
FACULTATIVA
Sem Empresa
Estatal
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Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal
Garantia da Padronização e Qualidade
das Informações Contábeis e Fiscais
Siafic (e-Cidade)
Sistemas Integrado de Administração
Financeira e Controle
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Diretrizes para Implantação
O Plano de
Ação
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Maturidade da Gestão contábil: conceito
Entende-se como maturidade da gestão contábil o
estágio em que se encontra as práticas de gestão
contábil do órgão/ente público, tendo como
balizador o marco conceitual e técnico da Nova
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
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Maturidade da gestão contábil: princípios
 Simplicidade
 Aprimoramento contínuo da metodologia e do instrumento
 Construção em articulação com os entes federados
 Utilização como ferramenta efetiva de gestão: plano de ação de
melhoria da gestão contábil
 Potencialize, em conjunto com outras iniciativas, um círculo
virtuoso e permanente de aprimoramento da gestão contábil do
órgão/ente público
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Maturidade: Componentes
Avaliação da Gestão Contábil
Contabilidade
Gestão
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Maturidade
Plano de ação para melhoria da gestão contábil: Etapas
Diagnóstico
Priorização
PLANO DE AÇÃO
Priorizar as ações segundo:
Identificar as principais
vulnerabilidades da
gestão contábil
a) Impacto de melhoria
b) Esforço de implantação
c) Tempo de implantação
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Plano de ação
elaborado para o
período estabelecido
Nova CASP – Prática Finalística da Gestão Contábil
DIAGNÓSTICO
Avaliação do cenário atual e identificação de ações a
serem tomadas.
ESTRUTURAÇÃO
Estabelecimento de Plano de Ação, com levantamento de
times, estabelecimento de prazos e identificação de
material necessário para implementação das mudanças.
IMPLEMENTAÇÃO
Materialização das mudanças – consultas aos conceitos
para colocá-los em prática.
CONTROLE E
AVALIAÇÃO
Acompanhamento contínuo da implementação e análise
de resultados para identificar pontos de ajustes.
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Gestão Contábil e Fortalecimento Institucional
Estrutura
Organizacional
Gestão
Contábil
Liderança
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Componente Contabilidade: dimensões e critérios
1.1 - Reconhecimento e mensuração dos créditos de
impostos e contribuições, registro de dívida ativa e
respectivas provisões para perdas
Dimensão 1:
Procedimentos
contábeis
patrimoniais
1.2 - Reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado e
respectivos procedimentos de reavaliação, redução a valor
recuperável, depreciação, amortização e exaustão
1.3 - Reconhecimento do ativo intangível e procedimentos
de reavaliação, redução a valor recuperável e amortização
1. 4 - Reconhecimento e mensuração das provisões e
apropriações por competência (férias, 13º salário, etc)
1.5 - Reconhecimento e mensuração dos estoques
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Componente Contabilidade: dimensões e critérios
2.1 - Desenvolvimento do Plano de Contas até o nível de
escrituração
Dimensão 2:
2.2 - Desenvolvimento das rotinas contábeis com base no
novo PCASP
Novo
Plano de Contas
(PCASP)
2.3 - Desenvolvimento de metodologias para identificar
saldos entre partes para serem excluídos na consolidação do
balanço
patrimonial,
demonstração
das
variações
patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa e balanço
financeiro
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Componente Contabilidade: dimensões e critérios
Dimensão 3:
Novas
Demonstrações
Contábeis e
Demonstrativos
Fiscais
3.1 - Desenvolvimento das metodologias de elaboração das
novas Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Fiscais a
partir do PCASP.
3.1 - Identificação dos principais aspectos necessários para
elaboração das notas explicativas e dos relatórios.
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Quem será o líder? Quem será o Salvador?
Em busca da Tábua de Salvação da Nova CASP…
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Componente Gestão: dimensões e critérios
Dimensão 1:
Liderança
Definição:
trata
do
apoio
institucional e envolvimento das
lideranças às ações e práticas
contábeis
que
devem
ser
materializado em atos normativos
1.1 - Ações para implantação da Nova Contabilidade Apliacda
ao Setor Público encontram-se delineadas no planejamento
estratégico (ou documento análogo)?
1.2 - O planejamento estratégico destina recursos (financeiros,
humanos, materiais, logísticos) voltados à implantação das
ações da Nova Contabilidade Pública?
1.3 - O alto escalão da organização disseminam a relevância
da Nova Contabilidade Pública e o rebatimento de suas ações
no âmbito da Instituição?
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Cuidado com as escolhas das Lideranças..
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Componente Gestão: dimensões e critérios
Dimensão 2:
Recursos
Humanos
Definição: trata das ações voltadas
a assegurar servidores capacitados
e em número suficiente para
desempenhar as ações voltadas a
nova contabilidade pública
2.1 - O órgão têm carreira que permite o ingresso permanente
de servidores com formação adequada para o desempenho
das atividades de contabilidade? Se sim, qual a periodicidade
dos certames?
2.2 - A Área contábil dispõe de um quadro de servidores
(quantitativo e perfil) compatível para o adequado
desempenho das atividades de contabilidade? Os Técnicos de
Contabilidade do quadro efetivo estão desempenhando suas
atividades na Área Contábil
2.3 - O órgão capacita permanentemente os servidores que
atuam na Área Contábil? Mencione os investimentos de
capacitação nos três últimos exercícios
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Componente Gestão: dimensões e critérios
Dimensão 3:
Tecnologia
Definição: trata das ações voltadas
a assegurar sistemas informatizados
que sustentem a operacionalização
das novas práticas contábeis
aplicadas ao setor público
3.1 - A área contábil do Órgão dispõe de sistemas
informatizados que suportam o adequado desempenho de
suas atividades?
3.2 - As informações contábeis institucionais não devem se
vulnerabilizar diante das mudanças de mandato. Os registros
pertencem ao entes federado. Quais as garantias do ente
quanto à permanência dessas informações em seus bancos de
dados?
3.3 - Os sistemas que atendem a Área Contábil comunicam-se
com outras funções estruturantes do Órgão (planejamento,
recursos humanos, orçamento, arrecadação, patrimônio etc)?
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Componente Gestão: dimensões e critérios
Dimensão 4:
Estrutura
organizacional
Definição:
trata
da
institucionalização
da
Área
Contábil e de seu quadro de
funções (cargos em comissão)
4.1 - A área contábil do Órgão encontra-se formalmente
estruturada, bem como seu quadro de funções (cargos em
comissão)?
4.2 - A estrutura da Área Contábil e seu quadro de funções é
compatível com as ações preconizadas para implantação da
Nova Contabilidade Pública?
4.3 - Há uma tendência em elevar o status organizacional a
Área Contábil (Secretaria, Subsecretaria,..) para garantir
independência dos registros frente ao Novo modelo de
gestão contábil proposto. Encontra-se em andamento
alguma ação municipal nesse sentido?
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Instituc. na Federação - Portaria STN nº 828/2011
CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A:
I.
Créditos,
tributários
ou
não,
por
competência, e a dívida ativa, incluindo os
respectivos ajustes para perdas;
II. Obrigações e provisões por competência;
III. Bens móveis, imóveis e intangíveis;
IV. Fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da
execução orçamentária, tais como depreciação, amortização,
exaustão;
V. Ativos de infraestrutura;
VI. Implementação do sistema de custos;
VII. Aplicação do Plano de Contas;
VIII. Aspectos patrimoniais previstos MCASP.
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NORMATIZAÇÃO DE PRAZOS
PRAZOS PACTUADOS COM A FEDERAÇÃO
PORTARIA STN
nº 406/2011
PORTARIA STN
nº 828/2011
PORTARIA STN
nº 231/2012
CRONOGRAMA
AÇÕES
CRONOGRAMA
AÇÕES
CRONOGRAMA
AÇÕES
• PCP – 2012
• PCE – 2012
• PCASP & DCASP
U/E – 2012
• PCASP & DCASP M
– 2013
• PCE – 2012
• PCP,
PCASP
&
DCASP – pactuação
em até 90 dias de
cronograma de ações
junto ao TC do qual é
jurisdic. até 2014.
• PCE – 2012
• PCP,
PCASP
&
DCASP – pactuação
até 30 de junho de
2012 de cron. de ações
junto ao TC do qual é
jurisdic. até 2014.
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ORIENTAÇÃO
NORMATIVA
TC pode
antecipar prazos
junto aos
jurisdicionados.
ASPECTOS-CHAVE PARA O CRONOGRAMA (P. STN Nº 828/11)
I - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por
competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas;
• Metodologia para registro de créditos tributários ou não;
• Controle de dívida ativa a partir dos créditos;
• Ajustes para perdas;
• Ajustes em sistemas para adequação ao registro por competência – integração entre
contabilidade e sistema de controle tributário.
II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por
competência;
• Ajustes em procedimentos operacionais para registro de obrigações por competência;
• Ajustes em sistemas de controle de obrigações e integração com a contabilidade.
III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e
intangíveis;
• Elaboração de procedimentos para adoção e reconhecimento inicial do ativo
imobilizado e do ativo intangível;
• Elaboração de procedimentos para mensuração após o reconhecimento dos ativos;
• Ajustes em sistemas de controle patrimonial e integração com a contabilidade.
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ASPECTOS-CHAVE PARA O CRONOGRAMA (P. STN Nº 828/11)
IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução
orçamentária, tais como depreciação, amortização e exaustão;
• Levantamento em âmbito local do patrimônio da entidade;
• Desenvolvimento e operacionalização de rotina de depreciação, amort. e exaustão;
• Ajuste em sistema de controle patrimonial para registro sistematizado dos
fenômenos econômicos;
V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura;
• Ajuste em sistemas de controle de patrimônio de infraestrutura;
• Levantamento em nível local do patrimônio de infraestrutura do ente;
• Adequação do SIC aos procedimentos anteriormente definidos para ajustes no
patrimônio de infraestrutura.
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ASPECTOS-CHAVE PARA O CRONOGRAMA (P. STN Nº 828/11)
VI - Implementação do sistema de custos;
• Identificação de programas, serviços, etc., que terão os custos levantados;
- Definição de variáveis físicas e financeiras para levantamento de custos;
• Ajuste em sistemas para levantamento de informações de custos.
VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das
contas nacionais;
• Adequação do PCASP para nível detalhado necessário ao ente;
• Levantamento de todos os fenômenos relacionados à gestão contábil local;
• Elaboração de eventos para registro contábil dos fenômenos levantados
anteriormente;
• Aquisição \ Desenvolvimento \ Ajuste de sistema para que o PCASP estendido e os
eventos sejam carregados;
• Elaboração de rotinas de integridade e de abertura e encerramento do exercício;
• Adequação do SIC às rotinas de integridade, abertura e encerramento do exercício;
VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público.
• Controles de participações em outras entidades;
• Desenvolvimento de novas demonstrações contábeis (DFC, novos BP e DVP, etc.);
• Controles de estoques e almoxarifado.Permitida a reprodução total ou parcial
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PORTARIA STN Nº 828/2011
CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PCP E DEMAIS PROCEDIMENTOS
Art. 2º da Portaria STN nº 828/2011
MCASP em consonância com as NBC TSP (CFC).
Art. 3º da Portaria STN nº 828/2011, que altera o Art. 7º da Portaria STN nº 406/2011
"Art. 7º As Partes IV - PCASP e V - DCASP deverão ser adotadas pelos entes, de
forma facultativa, a partir de 2012 e, de forma obrigatória, a partir de 2013.
Art. 4º da Portaria STN nº 828/2011
Art. 4º A consolidação nacional das contas dos entes da Federação prevista no art. 51
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, relativa ao exercício de 2013, a
ser realizada em 2014, terá como base o PCASP, conforme estabelecido pelo
MCASP.
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PORTARIA STN Nº 231/2012
CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PCP E DEMAIS PROCEDIMENTOS
Art. 1º da Portaria STN nº 231/2012
Altera o art. 1º da Portaria STN nº 406/2011, já anteriormente alterado pela Portaria
STN nº 406/2011.
Art. 1º da Portaria STN nº 828/2011, que altera o Art. 6º da Portaria STN nº 406/2011
“Art. 6º ...
“§ 1º Cada Ente da Federação divulgará, por meio do Poder Executivo, em meio
eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas ao qual esteja jurisdicionado,
até 30 de junho de 2012, os Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais
procedimentos adotados e o cronograma de ações a adotar até 2014, evidenciando
os seguintes aspectos que seguem, em ordem cronológica por poder ou Órgão:
...
§ 2º A critério do Tribunal de Contas, poderá ser estabelecida data anterior ou
forma de envio diversa do que trata o parágrafo anterior. ”
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA
FORMAS DE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE AÇÕES
1. CRONOGRAMA DE AÇÕES → DIVULGAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO
Parágrafo Único do Art. 110 da Lei nº 4.320:
Parágrafo único. Dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços serão remetidos ao órgão
central de contabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para fins
de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário.
Entes da Federação possuem um Órgão Central de Contabilidade, em geral no Executivo
local, que se responsabiliza pelo envio do cronograma de ações → Modelo utilizado pela
União.
2. CRONOGRAMA DE AÇÕES → DIVULGAÇÃO A CRITÉRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Portaria STN nº 231/2012 → Tribunais de Contas definem:
• Data anterior para entrega dos cronogramas;
• Forma de envio diversa daquela apresentada pelo § 1º do artigo 6º da Portaria STN
406/2011 e suas alterações.
Tribunais têm autonomia, independência e autoridade para estabelecer um macrocronograma
de implantação dos procedimentos contábeis, bem como a sua forma de coleta, de modo a
permitir o acompanhamento coordenado.
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EXEMPLOS DE CRONOGRAMAS
REGIÃO CENTRO-OESTE:
Pirenópolis/GO:
http://www.pirenopolis.go.gov.br/baixar/procedimentos_contabeis_pirenopolis.pdf
Três Lagoas/MS: http://www.treslagoas.ms.gov.br/noticias/anexos/2012/rotinas-cronogramastn.pdf
REGIÃO NORDESTE:
Igrapiúna/BA:http://www.igrapiuna.ba.gov.br/home/images/publicacoes/Cronograma%20de%20Normas%2
0da%20Contabilidade%20-%20Assinado.pdf
Natal/RN: http://www.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/legislacao/Decreto_20120331_9670_.pdf
REGIÃO SUDESTE:
Domingos Martins/ES: http://www.domingosmartins.es.gov.br/arquivos_fckeditor/file/pdfs/portaria_828.pdf
Buenópolis/MG: http://www.buenopolis.mg.gov.br/vnoticia.aspx?id=172
Rio das Ostras/RJ: http://www.riodasostras.rj.gov.br/portaria-stn-828.html
Barueri/SP: http://www.barueri.sp.gov.br/Transparencia/cronograma-portaria-stn-828.aspx
REGIÃO SUL:
Itatiba do Sul/RS: http://www.itatibadosulrs.com.br/web/index.php?option=com_content&view=article&id=31&Itemid=43
Araquari/SC: http://www.araquari.sc.gov.br/wp-content/uploads/2012/03/Decreto-33-Cronograma-deA%C3%A7%C3%B5es-da-Portaria-828.pdf
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Condução da Modernização Contábil na Federação
RESOLUÇÕES T.C. Nº 1 E 2/2012
Demonstrativo de atendimento à Portaria STN nº
828/2011 (Anexos VI e V, respectivamente).
 Flexibilização para que jurisdicionados pactuem
prazos junto ao TCE-PE;
 Acompanhamento proativo pelo TCE-PE acerca
do percentual de execução até a data pactuada.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2012
Cronograma de implementação das novas regras aplicadas
à contabilidade Pública em atendimento às Portarias STN
nº 406/2011 e 828/2011.
 Adoção obrigatória do PCASP;
 Estabelecimento de prazo limite, dentro do qual há
flexibilização para adequação dos jurisdicionados;
 Desenvolvimento do sistema de coleta de dados do
TCE-MT para adequação ao novo modelo contábil.
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Onde se que chegar?
Sistemas
SICONFI
SIAFIC
SIAFEM
GTSIS
MSICSP
Harmonização
Sistematização
Normas
Normas
Contábil
(DCASP)
Gestão
Contábil
Orçamentária
(RREO)
Convergência
Harmonização
Gestão
Fiscal
Informação
Fiscal
(RGF)
Harmonização
Profissionais
Assistência técnica
Institucionalização
Treinamento / Orientação de Procedimentos
MCASP
MDF
GTREL
GTCON
MCASP
MDF
IPSAS
Manual de Maturidade Gestão Contábil
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É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?
Notícias de Terremoto
Delegacia de Polícia
sistema de medição e
controle de abalos sísmicos
Centro Sísmico
Nacional
Cidade de Icó/CE
“Urgente. Possível movimento sísmico na
zona. Muito perigoso. Richter 7. Epicentro a
3 km da cidade.Tomem medidas e informem
resultados com urgência.”
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grande
terremoto no
Nordeste
É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?
Somente uma semana depois, o CSN recebeu um telegrama:
Aqui é da Polícia de Icó. Movimento sísmico totalmente
desarticulado.
Richter tentou se evadir, mas foi abatido a tiros.
Desativamos as zonas e todas as meninas estão presas.
Epicentro, Epifânio, Epicleison e os outros cinco irmãos
estão detidos e confessaram o crime.
Não respondemos antes porque houve um
terremoto arretado aqui!!!
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Para desarticular o terremoto da contabilidade devemos....
Controlar o Contas a Receber (Crédito
Tributário)...
Encontrar os Bens....
Avaliar de forma correta o patrimônio ...
Registrar
a perda de valor do
patrimônio (Depreciação, Exaustão,..)
Fazer as Provisões...
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O momento Exige Ousadia
“ Se você pensa ou sonha que pode, comece.
Ousadia tem poder genialidade e mágica.
Ouse fazer e o poder lhe será dado”
Goethe
Coordenação-Geral de Normas
Contabilidade Aplicadas à Federação
de
Paulo Henrique Feijó
Grupo: Contabilidade
Aplicada ao Setor Público
(61) 3412.3011
@_Tesouro
[email protected]
@PauloHFeijo
"Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que
acredite que ele possa ser realizado.”
Roberto Shinyashiki
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"Tudo o que um sonho precisa para
ser realizado é alguém que acredite
que ele possa ser realizado.”
Roberto Shinyashiki
[email protected]
Paulo Henrique Feijó
Grupo: Contabilidade Aplicada ao Setor
Público
@PauloHFeijo
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