Seguridade Social

Report
Seguridade Social
• Orçamento da União
• Fontes de financiamento
• Comparativos Receitas x Despesas
Vanderley José Maçaneiro
Vice-Presidente de Assuntos Fiscais
ANFIP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
[email protected]
Art. 3º da Constituição Federal de 1988
“Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
(...)
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais”
Constituição Federal de 1988
Ordens Social e Econômica
• A ordem social tem como base o primado do trabalho e como
objetivos o bem estar e a justiça social (CF, art. 193).
• A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos
existência digna, conforme os ditames da justiça social (...)
(CF, art. 170).
Sistema de Proteção Social CF de 1988
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social
SAÚDE
DIREITO DE TODOS
Art. 196 ao Art. 200
PREVIDÊNCIA
SEGURIDADE SOCIAL
Art. 201
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 203 e 204
REPARTIÇÃO SOLIDARIEDADE
INTERGERACIONAL
CONTRIBUTIVA
DESTINADA A QUEM DELA
NECESSITAR
Ano
Juros Reais - Valores Correntes
R$ mi l hões
% PIB
2000
77.963,0
7,2
2001
86.443,7
7,3
2002
113.978,2
8,5
2003
145.204,6
9,3
2004
128.256,0
7,3
2005
157.145,6
7,3
2006
160.026,7
6,9
2007
159.532,0
6,3
2008
165.511,0
5,5
2009
171.011,0
5,3
2010
195.369,0
5,2
2011
236.673,0
5,7
2012
213.863,0
4,9
2013
248.855,7
5,2
Fonte: Ba nco Centra l - El a bora çã o própri a
Orçamento da Seguridade Social
fontes previstas no art. 195 da CF de 1988:
“A seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da
lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes
contribuições sociais...”
Diversidade de fontes de financiamento
FOLHA DE SALÁRIOS
(Art. 195,I,a) e ( 195,II)
RECEITA ou FATURAMENTO
(Art.195,I,b)
FONTES DE
FINANCIAMENTO
LUCRO
(Art. 195,I,c)
CONCURSOS de PROGNÓSTICOS
(Art. 195,III)
IMPORTADOR
(Art.195,IV)
RECEITAS
Arrecadação Federal 2013 – R$ 1,14 trilhões
350,00
331,9
325,00
PREV
292,8
300,00
IR
275,00
COFINS
250,00
225,00
CSL
R$ 651
bilhões
201,5
PIS/PAS
200,00
IPI
175,00
R.N.A
II
150,00
IOF
125,00
PSS
100,00
O.R.A.
65,7
75,00
CIDE
51,9 47,1
50,00
R.N.A
II
IOF
ITR
PSS
O.R.A.
25,00
CIDE
ITR
FUNDAF
FUNDAF
0,00
PREV
Elaboração: Própria
IR COFINS CSL PIS/PAS IPI
R.N.A
II
IOF
PSS O.R.A. CIDE
ITR FUNDAF
Fonte: RFB
Receitas da Seguridade Social em 2013
em R$ bi
Recursos próprios do FAT
Receita Previdenciária Líquida
Corresponde à Receitas Previdenciárias
Próprias do RGPS deduzidas as Transferências
para Terceiros (SESI, SESC,SENAI, SENAC...)
317,2
9,5
Cofins
Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social.
Incide sobre o faturamento/receita
199,4
Outras receitas
5,8
CSL
Contribuição Social sobre o Lucro
62,5
Inclui recursos próprios do MDS, do MPS, do
MS e Taxas de Órgãos e entidades
4,1
PIS/Pasep
PIS: Incide s/ faturamento/receita
Pasep: incide s/FP servidores públicos
A CF vincula o PIS ao seguro-desemprego e ao
abono salarial (art. 201 CF). Portanto, receitas
e despesas são vinculadas ao OSS
Fonte: Análise da Seguridade Social 2013, em
Elaboração Própria
Art. 47 da LDO 2012,considera que todos os
recursos próprios do FAT, inclusive os
financeiros, integram o OSS.
O art. 201 , III, da CF define que a
Previdência Social atenderá à proteção ao
trabalhador em situação de desemprego
involuntário”
elaboração.
51,2
1,8
Total 651,5
Outras contribuições
Incluem contribuições sobre concursos de
prognósticos, e outras contribuições.
Contrapartida EPU
Benefícios de Legislação Especial que deve
vir do Orçamento Fiscal da União
Despesas da Seguridade Social em 2013
Benefícios Previdenciários
Todos os benefícios, urbanos e rurais, pagos pelo
INSS
355,3 85,4
Benefícios Assistenciais
LOAS e RMV, de caráter assistencial e previstos
constitucionalmente. LOAS: Idoso com mais de 65
anos; pessoa com deficiência e carente (no caso
do carente e de sua família serem incapazes de
prover seu sustento)
Bolsa Família e
Transferências de Renda
Transferências diretas de renda com
condicionalidades, como educação e saúde, que
beneficiam famílias em situação de pobreza e de
extrema pobreza
EPU – Legislação Especial
Encargos previdenciários da União sob a
responsabilidade do Orçamento Fiscal
Fonte: Análise da Seguridade Social 2013, em
Elaboração Própria
elaboração.
Saúde
em R$ bi
6,2
33,9
7,2
Despesas do MS: pessoal ativo e todas as demais
relativas a custeio e investimento com ações e
programas de saúde (SUS),
Assistência
Despesas do MDS: pessoal ativo e todas as demais
relativas a custeio e investimentos
Previdência
Despesas do MPS: pessoal ativo e todas as demais
relativas a custeio e investimentos
Benefícios e outras ações do FAT
24,0
47,1
12,0
1,8
Corresponde às despesas com o Fundo de Amparo
ao Trabalhador. O FAT mantém dois grandes
benefícios: o seguro desemprego e o abono salarial
Outras ações da Seguridade
Social
Ações de assistência do Ministério da Justiça,
Secretarias da Presidência da República, despesas
de saneamento do Ministério das Cidades, saúde
nos hospitais universitários e merenda escolar com
recursos de contribuições sociais
Total 572,9
RESULTADO DO RGPS – Em R$ milhões nominais
dez/12
nov/13
dez/13
Var. %
Var. %
Acumulado (Jan a Dez)
Item
Var. %
(A)
1. Arrecadação Líquida Total
1.1 Arrecadação Líquida Urbana
1.2 Arrecadação Líquida Rural
1.3 Comprev
1.4 Compensação Desonareção da Folha de Pagamento
2. Renúncias Previdenciárias
2.1 Simples Nacional
2.2 Entidades Filantrópicas
2.4 Microempreendedor Individual - MEI
2.6 Exportação da Produção Rural - EC nº 33
3. Despesa com Benefícios
3.1 Benefícios Previdenciários
3.1.1 Urbano
3.1.2 Rural
3.2 Passivo Judicial
3.2.1 Urbano
3.2.2 Rural
3.3 Comprev
4. Resultado Previdenciário e Renúncias (1 + 2 - 3)
5. Resultado Previdenciário excluindo Renúncias (1 - 3)
Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV.
Elaboração: SPS/MPS.
38.636,6
36.245,2
601,1
0,3
1.790,0
1.865,1
941,0
660,5
34,5
229,1
32.063,8
31.808,0
25.726,6
6.081,4
44,6
36,1
8,5
211,2
8.437,8
6.572,8
(B)
25.674,2
24.211,5
499,3
0,1
963,3
2.376,8
1.237,5
739,0
41,5
358,8
30.658,0
30.419,2
22.587,9
7.831,4
77,7
57,7
20,0
161,0
(2.607,0)
(4.983,8)
(C)
41.743,4
40.095,4
641,8
0,3
1.006,0
2.376,8
1.237,5
739,0
41,5
358,8
36.290,0
35.963,2
29.128,6
6.834,6
60,0
48,6
11,4
266,8
7.830,2
5.453,4
(C/B)
62,6
65,6
28,5
209,3
4,4
18,4
18,2
29,0
(12,7)
(22,8)
(15,8)
(43,0)
65,7
(400,4)
(209,4)
(C/A)
8,0
10,6
6,8
9,6
(43,8)
27,4
31,5
11,9
20,3
56,6
13,2
13,1
13,2
12,4
34,6
34,7
33,7
26,3
(7,2)
(17,0)
2012
275.764,7
268.198,6
5.763,1
13,0
1.790,0
22.380,9
11.291,9
7.925,6
414,0
2.749,4
316.589,5
308.298,6
238.708,7
69.589,8
6.790,6
5.245,0
1.545,5
1.500,4
(18.444,0)
(40.824,8)
2013
307.147,0
291.967,4
6.156,0
3,8
9.019,7
28.521,7
14.850,1
8.867,7
497,9
4.306,0
357.003,1
347.598,8
268.973,5
78.625,4
7.408,0
5.678,9
1.729,1
1.996,2
(21.334,5)
(49.856,1)
11,4
8,9
6,8
(70,4)
403,9
27,4
31,5
11,9
20,3
56,6
12,8
12,7
12,7
13,0
9,1
8,3
11,9
33,0
15,7
22,1
12
Evolução do Superávit da Seguridade Social
2005 a 2013 (em R$ bi)
90
81,4
80
78,6
76,6
73,5
72,9
70
64,9
60,2
60
Valores - R$ Bi
55,5
50
40
33,1
30
20
10
0
2005
2006
2007
Fonte: Análise da Seguridade Social 2013, em
Elaboração Própria
2008
elaboração.
2009
2010
2011
2012
2013
Muito obrigado!
Vanderley José Maçaneiro
[email protected]

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