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PROJETO
INTEGRAR
PROJETO INTEGRAR
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PROJETO INTEGRAR
Uma parceria do SEBRAE nacional,
JUCEMG, MDCI/DNRC e Juntas
Comerciais para a implantação da
REDESIM no País.
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1º FINALIDADE DO PROJETO INTEGRAR
1) Transferir tecnologia para as Juntas
Comerciais referente ao Integrador
Estadual:
- Adaptar, implantar e ceder o Integrador
Estadual de Minas Gerais para cada Junta
Comercial participante do projeto;
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O QUE É O INTEGRADOR
ESTADUAL?
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REDESIM
Lei da Redesim – 11.592/2007:
Estabelece
diretrizes
e
procedimentos
para
a
simplificação e integração do processo de registro e
legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a
Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM
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REDESIM - ETAPAS
 Orientações (Sebrae) e Classificação
Econômica (Concla - IBGE)
 Pesquisas prévias
 Coleta Eletrônica
comuns
de
Informações
 Registro e inscrições tributárias
 Alvará de Funcionamento
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REDESIM - SISTEMAS
INTEGRADOR NACIONAL (RFB):
 Coleta Nacional de Dados;
 Geração do CNPJ que é a identificação cadastral única;
 Integração quando o ato de cadastro envolve estados
diferentes
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REDESIM - SISTEMAS
INTEGRADOR ESTADUAL:
 Pesquisas prévias
Nome Empresarial;
Endereço x Atividade Econômica
Orientações sobre Licenciamento
 Coleta de dados específicos do Estado
 Registro e inscrições tributárias
Registro e inscrições tributárias (municípios do interior)
 Alvará de Funcionamento
 (Prefeitura, Corpo de Bombeiros, VISA, Meio Ambiente)
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VIABILIDADE
Consulta Viabilidade
Junta Comercial
O que é Consulta de Viabilidade?
Sistema que permite que o cidadão
saiba da possibilidade de:
(Internet)
Junta Comercial Nome Empresarial
Localização
Orientação Bombeiros
- Uso do nome empresarial de seu
interesse e faça a reserva desse
nome.
- Saber se sua atividade é permitida no
local desejado e quais as exigências
necessárias para obter o seu Alvará
de Localização e Funcionamento e
ainda
orientações
sobre
licenciamento.
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Orientação Ambiental
Orientação Sanitária
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INTEGRADOR
Integrador
Junta Comercial
(Internet)
Geração do documentos :
Integração de informações do
Coletor Nacional e do Coletor
Estadual
para
geração
de
documentos.
- Capa de processos
- Contrato padrão
- Emissão de guias de
pagamento
- Enquadramento da empresa
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01/12/2010
SEMINÁRIO DESCOMPLICAR 2010
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11
FORMALIZAÇÃO DA EMPRESA
Formalização da
Empresa
Junta
Comercial
Junta
Comercial
Junta
Comercial
•NIRE
•CNPJ
•Inscrição Estadual
1 – Resposta Viabilidade
•Inscrição Municipal e
Alvará de Funcionamento
2 - DBE
•Auto de Vistoria
3 – Documentos
(Pré-Contrato)
•Licença Ambiental
•Alvará Sanitário
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2ª FINALIDADE DO PROJETO INTEGRAR
2) Repassar o know-how (conhecimento) para as
Juntas Comerciais referentes a:
1. Revisão e simplificação de processos;
2. Integração com outros órgãos e municípios;
3. Metodologia de mensuração do prazo para
formalização de empresas;
4. Gestão da Integração com órgãos e municípios.
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3ª FINALIDADE DO PROJETO INTEGRAR
3) Capacitar todos
envolvidos, por meio
Jucemg, sobre todo o
empresas, de acordo
EaD.
os órgãos e prefeituras
da Escola Permanente da
processo de formalização de
com a REDESIM, utilizando
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ESTADOS QUE PARTICIPARÃO DO INTEGRAR
(PRIMEIRA ETAPA)
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Distrito Federal
Sergipe
Paraná
Rondônia
Roraima
Tocantins
Ceará
Pará
Paraíba
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OBRIGADO
Inês Schwingel
Unidade de Políticas Públicas
Sebrae NA
[email protected]
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