Slides – Apresentação: Avaliando a prova passada

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Noções de Direito Penal (Comum e Militar)
Professor: Wagner Soares
Avaliando a Prova
Passada
Como será que vai sair o
Edital 2012?
Polícia Militar
Polícia Militar
Banca
 Copeve/Ufal
 FCC
Cespe
Cesgranrio
Consulplan
Consultec
Polícia Militar
Disciplinas (Edital passado – 2006)
Português
Conhecimentos Gerais
• História
• Geografia
• Atualidades
Matemática
Noções de Direito
• Constitucional
• Penal
• Penal Militar
• Humanitário
• Constitucional Estadual
Noções de Informática
Polícia Militar
Disciplinas (Ensino Médio)
Português
Conhecimentos Gerais
• Atualidades
Matemática e/ou Raciocínio Lógico
Noções de Informática
Polícia Militar
Disciplinas (Concurso policial)
Direito Administrativo
Direito Penal e Processual Penal
Direito Constitucional
Legislação Especial Penal
Polícia Militar
Disciplinas (Bizu)
Constituição Estadual
Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas
Lei sobre corrupção e abuso de autoridade
Legislação de Trânsito (CNH)
Inquérito Policial, Tipos de Prisão e Flagrante Delito
Infração de Menor Potencial Ofensivo e TCO
Polícia Militar
Distribuição das questões (Edital 2006)
Qtde
Disciplina
Questões
Português II
15
Conhecimentos Gerais II
05
Matemática
10
Noções de Direito
15
Noções de Informática
05
Polícia Militar
Concorrência (2006)
SOLDADO COMBATENTE
Inscritos
Vagas
Concorrência
27.351
1.000
27,53
Polícia Militar
TAF – Teste de Aptidão Física
Polícia Militar
Conteúdo de Direito (2006)
1. Noções de Direito Constitucional. 1.1 Constituição da República: Dos Princípios
Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade. 1.2 Da Organização do Estado – Da
Organização Político-Administrativa; Dos Estados Federados. 1.3 Da Administração Pública:
Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos; Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e
dos Territórios. 1.4 Do Poder Judiciário: Disposições Gerais; Dos Tribunais e Juízes Militares;
Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público; Da Advocacia e da Defensoria
Pública. 1.5 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Da Segurança Pública. 2.
Noções de Direito Penal. 2.1 Código Penal: Princípio da reserva legal; consumação e
tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; Crime –impossível, doloso,
culposo; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes de ilicitude –
estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício
regular de direito; homicídio; lesões corporais; furto; roubo; estelionato e outras fraudes
(artigos de171 a 176 do Código Penal); peculato; concussão; corrupção passiva; corrupção
ativa; prevaricação; comunicação falsa de crime ou de contravenção; falso testemunho;
coação no curso do processo; exercício arbitrário das próprias razões. 2.2 Lei n.º
9.099/1995 (artigos 60 e 61) – infrações penais de menor poder ofensivo. 2.3 Lei nº
4.898/1965 – Regula o direito de representação e o processo de responsabilidade
administrativa, civil e penal, em casos de abuso de autoridade
Polícia Militar
Conteúdo de Direito (2006)
3. Noções de Direito Penal Militar. 3.1 Aplicação da lei penal militar; crime; imputabilidade
penal; concurso de agentes; penas; medidas de segurança; ação penal; extinção da
punibilidade. 4. Direitos Humanos e Humanitários. 4.1 Estrutura jurídica: Conceitos básicos
de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional
Humanitário. 4.2 Aplicação da lei. 4.2.1 Premissas: aplicação da Lei nos Estados
Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. 4.2.2Responsabilidades:
prevenção e detecção do crime e manutenção da ordem pública. 4.2.3 Poderes: captura;
detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). 4.2.4 Para grupos vulneráveis:
mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder,
refugiados e deslocados internos.; 4.3 Comando e gestão: procedimentos de supervisão e
revisão; investigação de violações dos direitos humanos. 5. Constituição do Estado de
Alagoas – 5.1 Dos Servidores em Geral; 5.2 – Dos Servidores Públicos Militares; 5.3 – Da
Organização dos Poderes: 5.3.1 – Do Governador e do Vice Governador do Estado; 5.3.2 –
Das Atribuições do Governador e do Vice Governador do Estado; 5.4 – Da Segurança
Pública; 5.5 – Das Disposições Constitucionais Gerais.

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