Governança e governabilidade - Escola de Gestão Pública do

Report
BERNARDO LOPES PORTUGAL
E-mail
b.portugal@portugalmurad.com.br
Áreas de Atuação
Implementação de projetos de Governança Corporativa / Fusões e Aquisições (M&A)/ Due Diligences
Planejamento Sucessório e Patrimonial / Investimentos Em Private Equity e Venture Capital / Direito Societário.
Formação Acadêmica
Bacharel e Mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
Pós-Graduado em Direito da Empresa e da Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-BH).
Títulos Profissionais
Membro do Conselho de Administração da CONFRAPAR – Participações e Pesquisa S/A.;
Professor Convidado da Fundação Dom Cabral – FDC
REDE ESTADUAL DE ESCOLAS DE GOVERNO
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGP
GOVERNANÇA
& GOVERNABILIDADE
Poder Público e Sociedade
Bernardo Lopes Portugal
Advogado
OBJETIVO: Conceituar Governança e
Governabilidade, apontando os instrumentos para que
possam ser exercidas de maneira eficaz, de modo a
permitir que os Poderes Públicos constituídos em
suas várias instâncias possa exercer os seus papéis,
cumprindo sua funções na Democracia: atender aos
anseios da Sociedade
EMENTA
Conceitos de Governança Corporativa e sua aplicação na esfera pública
Conceito de Governabilidade e sua inter-relação com a governança
corporativa
Conceitos de transparência e prestação de contas e sua imperativa
aplicação na gestão pública
Papéis dos órgãos públicos dentro de uma gestão pública com olhar
moderno de governança
Efeitos da aplicação dos conceitos de governança, governabilidade na
gestão pública municipal, estadual e federal
“A melhor maneira de prever o futuro é construí-lo”
Peter Drucker
“Se você não souber a que porto quer chegar ou
em que direção seguir, nenhum vento lhe será
favorável”
Sêneca – Navegador
Sem saber que era impossível, foi lá e fez !
Lao Tsé
GOVERNANÇA – Da Língua Portuguesa , temos:
“governança s.f ato de governar(-); governo, governação (vai deixar a
governança do estado para candidatar-se a presidente da República) –
ETIMOLOGIA governar + ação; ver govern-; ver sinonímia de direção”
“corporativo(a) 1 relativo ou próprio de uma corporação (trabalho c.)2
organizado ou baseado em uma corporação (norma c.)ETIMOLOGIA fr
corporatif (1830) “que é próprio de um corpo, de um grupo de
pessoas”(a1837) ”relativo a corporações”, do rad. do francês corporation
suf. –if ; em latim registra-se corporativus,a,um “o que fortalece um
corpo (remédio ou alimento);” da linguagem da medicina; ver corp (or).”
Cf. HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: 2003, p. 1470
Início da aplicação do conceito nas empresas:
Início da década de 80 nos EUA – Acionistas eram passivos e não
acompanhavam de perto as decisões tomadas pela diretoria
Meados da década de 80 – Investidores institucionais passaram a querer
proteger seus investimentos e ganhar com o ágio no preço das ações das
carteiras que detinham – Solução: mudança de gestão das empresas
Inglaterra 1980 - Clube dos conselheiros (Old Boy Networks) – dificuldade para
fiscalização e a participação dos minoritários
1991 - O Banco da Inglaterra criou uma comissão que elaborou um código de
práticas de governança
Início da aplicação do conceito nas empresas:
França 1995 - Relatório Vienot : transparência pública para a remuneração dos
diretores e conselheiros
Itália 1999 - Comitê Draghi (aquisição da Telecom Itália pela Olivetti): proposta
de privatização e modernização da bolsa de Milão aprimoramento das leis
contábeis com balanços mais transparentes e investigação sobre o uso de
informação privilegiadas
Início dos Anos 2000 - Escândalos de quebra da confiança nos casos ENRON,
WorldCOM, PARMALAT, XEROX, entre outros levam a um grande
questionamento sobre quais deveria ser as melhores práticas de gestão das
chamadas empresas públicas – companhias com ações negociadas nas Bolsas
de Valores
BRASIL
Legislação das Sociedades anônimas: Lei 6404/76 e modificações em vigor
1996 - criação do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
1999 – Publicação do 1º Código das Melhores Práticas Governança
2001 – Criação Novo Mercado Bovespa: Segmentos de listagem com regras
mais protetivas para acionistas minoritários e Mercado de Acesso
2006 – Realizada a oferta de ações da primeira companhia brasileira de capital
amplamente disperso (Lojas Renner)
Auto-regulação quase 100% de todos os novos IPOS são no Novo Mercado
Segundo a Comissão de Valores Mobiliários - CVM :
“Governança corporativa é o conjunto de práticas que tem
por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia
ao proteger todas as partes interessadas, tais como
investidores, empregados e credores, facilitando o acesso
ao capital. A análise das práticas de governança
corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve,
principalmente: transparência, eqüidade de tratamento
dos acionistas e prestação de contas”
Conceito mais amplo é tendência:
“... A governança corporativa, passa a ser, em sentido
amplo, a prática da administração das relações entre
acionistas
majoritários
e
minoritários,
credores,
executivos ou administradores e demais interessados
(stakeholders) Dentro do conjunto dos demais
interessados podemos incluir os agentes que se
encontram afetados pelas decisões da empresa e esse
universo
abrange
fornecedores,
consumidores,
concorrentes, vizinhos e até mesmo os cidadãos e
governos.”
(Lameira, Valdir de Jesus in Governança Corporativa, Forense Universitária, 2001, pg 45)
Transparência:
Mais do que a obrigação de informar, a Administração deve
cultivar o “desejo de informar” sabendo que a boa
comunicação interna e externa, particularmente quando
espontânea, franca e rápida, resulta em um clima de
confiança, tanto internamente quanto nas relações da
empresa com terceiros. A comunicação não deve se
restringir-se ao desempenho econômico financeiro, mas deve
contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis)
que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação
de valor.”
Equidade & Prestação de contas
Equidade. Caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário
de todos os grupos minoritários sejam do capital ou demais
“partes interessadas” (stakeholders) , como colaboradores,
fornecedores ou clientes. Atitudes ou políticas
discriminatórias são totalmente inaceitáveis
Prestação de Contas (Accountability) Os agentes de
governança corporativa devem prestar contas de sua atuação
a quem os elegeu e respondem integralmente por todos os
atos que praticarem no exercício de seus mandatos
Equidade & Prestação de contas
Equidade. Caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário
de todos os grupos minoritários sejam do capital ou demais
“partes interessadas” (stakeholders) , como colaboradores,
fornecedores ou clientes. Atitudes ou políticas
discriminatórias são totalmente inaceitáveis
Prestação de Contas (Accountability) Os agentes de
governança corporativa devem prestar contas de sua atuação
a quem os elegeu e respondem integralmente por todos os
atos que praticarem no exercício de seus mandatos
Responsabilidade Corporativa.
Deve-se zelar pela perenidade das organizações (visão de
longo prazo, sustentabilidade) e, portanto, devem incorporar
considerações de ordem social e ambiental na definição dos
negócios e operações.
Responsabilidade corporativa é uma visão mais ampla,
contemplando todos os relacionamentos com a comunidade
em que a empresa atua.
Inclui-se neste princípio a contratação preferencial de
recursos (trabalhadores e insumos) oferecidos pela própria
comunidade.
Governança Corporativa
Prestação de
contas
Equidade
Responsabilidade
Corporativa
Transparência
ACIONISTAS
Governança Corporativa
Investidores e
Acionistas
Conselho
Diretoria
Colaboradores
Gerenciamento
e controle
Pessoas
Fornecedores
Clientes
Estado
Tecnologia
Processo
Empresa
Informação
Transparência
Auditoria
Conselho Fiscal
“Políticas de atuação, gestão e relacionamento com os
Acionistas e demais “stakeholders” da Sociedade”
ADAPTANDO PARA A GOVERNANÇA PÚBLICA
Governança Pública é o conjunto de práticas que tem por finalidade
otimizar o desempenho de um Ente Público, seja ele Municipal, Estadual
ou Federal, visando garantir a todos os cidadãos e demais membros de
uma sociedade, sejam os Poderes Constituídos, os agentes públicos e os
atores privados um modelo de gestão que possibilite atingir uma boa
governabilidade e se baseie em princípios como a transparência,
eqüidade de tratamento dos cidadãos, prestação de contas e participação
social, em sintonia com princípios regentes da Administração Pública”
Governança Corporativa
Equidade
PARTICIPAÇÃO
Prestação de
contas
SOCIAL
“ACIONISTAS”
Transparência
SÃO OS
CIDADÃOS
PRINCÍPIOS DE
GESTÃO
PUBLICA
Governança Corporativa
Cidadãos e a
Sociedade
Prefeito
Secretários
Servidores
Pessoas
Fornecedores
Cidadãos
Outros Poderes
Tecnologia
Processo
Gerenciamento
e controle
Participação
Monitoramento
ENTE PÚBLICO
Informação
Transparência
Auditoria
Controladoria
“Políticas de atuação, gestão e relacionamento com os
Cidadãos e os diversos atores da Sociedade Civil”
MODERNA GOVERNANÇA PÚBLICA NA PRÁTICA
GESTOR PÚBLICO
UNIDADES
Atendimento
e execução
Controle
Define e Acompanha
as Metas estratégicas
Implementa e realiza a gestão
das metas estratégicas
Persegue as metas estratégicas
Padroniza, controla e checa os resultados
DIFERENÇA FUNDAMENTAL:
O Gestor Público tem o seu trabalho regido pelos princípios da
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA
MODERNA GOVERNANÇA PÚBLICA = TRANSPARÊNCIA
ADMINISTRATIVA IMPERATIVA
Com o desenvolvimento cada vez maior da consciência
cidadã , é imperativo que o Poder público busque
sempre, como condição do exercício de suas funções
legais a garantia cada vez maior da transparência
administrativa de seus atos.
COMO ASSEGURAR BOA GOVERNANÇA PÚBLICA ?
Precisamos de efetividade prática das normas existentes, tais como:
Direito de Petição gratuito em defesa de direitos, contra a ilegalidade ou abusos;
Obtenção de certidões nas repartições públicas sobre situações pessoais;
Direito de Reclamar sobre a prestação de serviços em geral;
Direito de acesso aos serviços públicos garantidos pela Constituição
(Saúde, Educação, Segurança, Transporte, etc)
Direito de Participar nas decisões do Poder Público :
Eleições/Plebiscito /Referendum/ Comitês/ Redes
CONCEITO DE GOVERNABILIDADE
1 – Qualidade do que é governável;
2 - Situação em que as instituições funcionam bem,
existe tranquilidade política e suficiente estabilidade
financeira para que o governo possa governar
Cf. HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: 2003, p. 1470
COMO CONCILIAR BOA GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE?
Criar mecanismos que permitam a participação social, sem engessar a
Administração;
Criar critérios objetivos de mensuração das metas da gestão pública;
Tornar políticas de transparência e eficiência uma realidade
Agir pro-ativamente, ao invés de apenas quando provocado
Buscar sempre a primazia do interesse público sobre o interesse privado
Melhor Governança traz resultados aos servidores, cidadãos e políticos
PAPEIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
(dentro de uma gestão pública com olhar moderno de governança)
Atuar dentro dos limites estabelecidos pelas respectivas Leis
Visão de longo prazo visando a perenidade das boas práticas
Criar formas mais efetivas de participação da sociedade civil na
priorização das ações governamentais
Criar formas mais dinâmicas de prestação contas aos cidadãos
Buscar atuação inter-setorial e articulação do maios número de atores na
construção de uma gestão pública mais pro-ativa
PAPÉIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
(dentro de uma gestão pública com olhar moderno de governança) :

Instrumentos de prevenção: papel dos Tribunais de Contas Municipal e Estadual

Criação de instrumentos de fiscalização: Controladorias dos Municípios; Auditorias;

Criação de instrumentos de oitiva da população: Ouvidorias ou Ombudsman

Criação de instrumentos de combate à corrupção: Corregedorias, Orgãos de Inteligência;

Criação de instrumentos de participação popular: consultas e audiências públicas, gestão
participativa, gestão regional e em rede, instâncias colegiadas de governança etc;

Criação de novos instrumentos de prestação de contas: sites, blogs, newsletters, etc
EFEITOS DA APLICAÇÃO DE CONCEITOS DE GOVERNANÇA CORPORATIIVA
NA MELHORIA DA GOVERNABILIDADE DAS GESTÕES PÚBLICAS
Cidadão como PROTAGONISTA e não apenas como DESTINATÁRIO das estratégias
governamentais, em qualquer esfera de governo
Tendência de uma maior participação e interação da sociedade com os governantes
Aumento da credibilidade dos gestores públicos e melhor avaliação de suas gestões
Governabilidade e consequente diminuição dos casos de corrupção e de má
utilização da “coisa pública”
Critérios objetivos de escolha pelos eleitores dos futuros gestores públicos
PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO FORMA DE
APERFEIÇOAMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA
Aumento da sensação de pertencimento dos cidadãos
Dinamismo na escuta ativa dos problemas da sociedade
Sintonia da Gestão pública com a realidade do cidadão
Maior envolvimento do cidadão gera maior fiscalização
Expansão da cidadania gera reflexos políticos positivos
Ciclo virtuoso tende a aumentar desenvolvimento econômico,
promovendo a auto-sustentabilidade
EXEMPLO DE AÇÕES EM PROL DA BOA GOVERNANÇA NO CE
A Rede de Escolas de Governo, pelo seu próprio trabalho de
disseminação de uma cultura de gestão pública mais eficiente
Caravana TCM da Cidadania,
promovida pelo Tribunal de Contas do Município
PRODEG –M – Programa de Desenvolvimento da Gestão Publica
Promovido pela Rede Estadual de Escolas de Governo para levar o
conhecimento de boas práticas de gestão pública a todo o Estado
Cada ENTE PÚBLICO é
diferente e tem sua
peculiariedade local !
Cada GESTOR PÚBLICO pode fazer
a diferença através de boas
práticas de governança
BOA GOVERNANÇA gera BOA
GOVERNABILIDADE e cria CICLO
VIRTUOSO e pereniza BOAS
PRÁTICAS – Mãos à obra!
Muito Obrigado !
PRONTOS PARA O DEBATE?
Bernardo Portugal
b.portugal@portugalmurad.com.br

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