11-Dia 12-Painel 4-Olavo Noleto Alves

Report
1ª JORNADA INTERNACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA
OS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA PARA A EFICIÊNCIA DO ESTADO VOLTADO AO
CIDADÃO
Brasília, 11 a 13 de março de 2013
PAINEL 4:
Desafios da Governança Federativa
“A melhoria da gestão municipal e seus
reflexos na implementação das políticas
públicas”
Paula Ravanelli Losada
Subchefia de Assuntos Federativos
Secretaria de Relações Institucionais
Presidência da República
Federação desigual
Assimetrias regionais
Região
PIB
População
Território
56,00%
42%
10,60%
Região Norte
5,10%
7%
45,20%
Região Centro-oeste
9,20%
9%
18,90%
Região Nordeste
13,10%
27%
18,20%
Região Sul
16,60%
15%
6,80%
Região Sudeste
Fonte: IBGE (2008).
Federação desigual
Federação desigual
1940
Fonte: IBGE ,2011
.
Total de municípios:1.574
2010
Fonte: IBGE ,2011
.
Total de municípios: 5.568
Assimetrias Estaduais
Federação desigual
Fonte: IBGE (2008).
Assimetrias Municipais
Federação Desigual
Arranjo Federativo Brasileiro

As desigualdades regionais e sociais do Brasil,
somadas às diferentes capacidades econômicas,
tributárias e administrativas dos entes federados,
tencionam as relações intergovernamentais do país;

Neste sentido, a Federação brasileira constitui um
importante mecanismo mediador das profundas
desigualdades socioeconômicas regionais e sociais
características do país.
Federação Trina

A Constituição Federal de 1988 reconheceu o
Município como um ente da Federação, atribuindo-lhe
competência tributária própria, capacidade política
eletiva e de auto-organização do Estado.

Assim,
organização
político-administrativa
da
República Federativa do Brasil compreende a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos, nos termos da Constituição (art. 18).
Federação Trina
Insuficientes mecanismos de
artuiculação federativa
DITADURA
ESTADO
CENTRAL
X
DEMOCRATIZAÇÃO
DESCENTRALIZAÇÃO
CONTROLE PÚBLICO
Agenda de Apoio ao
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Municipal
Diagnóstico
• Programas federais com execução limitada em razão
da fragilidade institucional dos municípios;
• Municípios mais vulneráveis tem menor capacidade de
acessar os programas federais;
• Grande
número
de
municípios
apresentam
dificuldades de se organizarem isoladamente.
•Ações
consorciadas e associativas intermunicipais
apresentam maior número de experiências exitosas.
Objetivo
Melhorar a execução dos principais programas e
ações
do
Governo
Federal
e
Estadual
execução está descentralizada aos municípios.
cuja
Estratégia
Estruturar uma rede com Estados e Associações
municipais capaz de apoiar a implementação das
políticas nacionais e ações de modernização da
gestão municipal.
O Papel da Rede
• Auxiliar os municípios na execução dos projetos e
programas dos Governos Estaduais e Federal;
• Induzir o processo de melhoria da gestão.
Estrutura da Rede
Núcleo
Nacional
Núcleos
Estaduais
• Coordenação Geral (SRI,
MP, MF e BNDES)
• Coordenação Executiva
(SAF/SRI e MP)
• Agente Financeiro
(BB/CEF)
• Mesa Federativa: SAF/SRI,
Governo do Estado,
Associação de Municípios e
outros parceiros à definir)
• Unidade Executora: à
definir
Ações por Eixos
Primeiro Eixo
Execução de Políticas
Públicas
Segundo Eixo
Modernização da Gestão
Apoio a implantação
dos programas
federais e estaduais
Ações imediatas
(Início de mandato)
Apoio a
implementação dos
novos marcos legais
Ações Estruturantes
Primeiro Eixo
Execução de Políticas Públicas
Apoio a implantação dos programas federais e
estaduais
 Estrutura para a elaboração, execução, prestação
de contas de convênios e contratos de repasse e
utilização do SICONV;
 Banco de dados de projetos bem sucedidos
(Casos de sucesso);
 Medidas para desburocratização das
transferências voluntarias para Estados e Municípios
 Outros a serem definidos pelos Estados
Primeiro Eixo
Execução de Políticas Públicas
Apoıo a implementação dos novos marcos legaıs
Política Nacional de Saneamento;
Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Descentralização do licenciamento ambiental (LC140);
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa;
Outros, de acordo com as demandas.
Segundo Eixo
Modernização da Gestão
Ações Imediatas ( inicio do mandato)
•
•
•
•
•
•
Planejamento
 Apoio a elaboração dos PPAs dos municípios
 Apoio a agenda de compromissos dos ODM.
Brasil sem miséria
 Cadastro único;
 Articulação e sensibilização para as ações contempladas no programa.
Receitas municipais
 Imposto sobre serviço (ISS);
 Imposto territorial rural (ITR);
Regimes próprios de previdência social
 Apoiar a regularização e funcionamento da previdência municipal;
 Alimentar a base do cadastro nacional de servidores públicos..
Transparência na gestão municipal
 Apoiar a implantação da lei de acesso a informação, publicações em meio eletrônico;
 Fomentar a utilização do pregão eletrônico nas compras municipais.
Desenvolvimento econômico e social
 Fomento à participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais;
 Melhoria do ambiente de negócios.
Segundo Eixo
Modernização da Gestão
Ações Estruturantes
 Elaboração dos projetos de modernização (PMAT e PNAFM)
contemplando as seguintes áreas:







Planejamento Orçamentário e Financeiro;
Tributos Municipais;
Recursos Humanos e Previdenciário;
Patrimonial;
Administrativo;
Tecnologia da Informação (infraestrutura e gestão da informação);
Controle Interno.
 Apoio na divulgação e implantação do novo plano de contas
Forma de Financiamento
Custeio da Estrutura Nacional
 Orçamento do Governo Federal
 Custeio da Estrutura Estadual;
 Repasse do Governo Federal;
 Repasse dos Governos Estaduais;
 Contribuição dos Municípios;
 Remuneração por projetos específicos
Resultados esperados
 Estruturação de uma rede de apoio a gestão municipal
mobilizando pessoas e entidades;
 Criação de espaços de articulação nos estados, com os 3
níveis de governo, para implementação das políticas
nacionais;
 Inclusão do tema “gestão municipal” na pauta política
nacional, de forma organizada e estruturada.
Expectativas dos parceiros
Alguns exemplos:
Órgão
Expectativa
Receita Federal
 Definição do padrão e criação do repositório nacional da nota fiscal de serviços
eletrônica;
 Simplificação das obrigações acessórias;
 Incrementar a receita do ISS em 5%, aproximadamente R$ 2 bilhões.
Ministério da Previdência
 Criação do cadastro nacional dos servidores públicos.
 Fortalecimento dos RPPS;
 Economizar R$ 621 milhões/ano com pagamentos indevidos de benefícios
previdenciários.
Ministérios das Cidades,
Integração, Funasa, Caixa
Econômica Federal
Ministérios da Fazenda e do
Desenvolvimento, Indústria e
Comércio.
 Melhoria da qualidade dos projetos apresentados pelos municípios.
 45 Escritórios de projetos estruturados e capazes de elaborar mais de 20.000
projetos.
Redução do prazo médio de abertura de empresa de baixo risco para 48 horas
Agenda de Compromissos dos ODM
ODM e o Brasil
ODM e os municípios
Objetivos
• Apoiar os municípios para implantar políticas
públicas/programas federais;
• Apoiar a melhoria da qualidade da gestão
municipal;
• Disponibilizar informações aos cidadãos para
acompanhamento das políticas públicas.
Diretrizes da Agenda
• Foco nos principais Planos de
Governo e nos ODM
• Alinhamento estratégico para
atingir metas
• Melhoria da Gestão Municipal
Avanço
Social
Políticas Federativas
XODMS
com suporte de informação
Programas Federais
Ações municipais :metas de processo
ODM
O Sistema web da Agenda
http://www.agendacompromissosodm.planejamento.gov.br/
Segunda parte: Cada Plano ou Programa monitorado
aplicado ao município
Certificados
• Mais informações:
www.portalfederativo.gov.br

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