voto consciente e criterioso – dez questoes que o eleitor deve saber

Report
ELEIÇÕES 2014
Dicas para um voto
consciente e criterioso
• A Arquidiocese de Brasília, com o objetivo de
contribuir para uma melhor formação dos
cidadãos e cidadãs, com respeito ao processo
eleitoral e às eleições gerais de 2010,
apresentou este texto que propõe alguns
instrumentos, dicas e reflexões, que podem
auxiliar os eleitores do Distrito Federal para
uma escolha mais criteriosa de seus
candidatos.
Como devo proceder para que meu
voto seja mais forte e eficaz?
Para responder, convém analisar os diferentes
temas:
• Eleições de 2014
• Candidaturas
• Coligações
• Financiamento de campanha
• Ficha Limpa
Informações sobre as eleições de
2014
• Para quais cargos vamos votar nas eleições de
2014?
• - Presidente da República
• - Governador
• - Senador – nestas eleições elegeremos 1/3
Senador
• - Deputado Distrital (24)
• - Deputado Federal (08)
Qual a diferença entre eleição
majoritária e eleição proporcional?
• Eleição majoritária diz respeito aos cargos de
Presidente da República, Governador, Senador
e, nas eleições municipais, os Prefeitos. Ela é
majoritária porque os candidatos precisam
necessariamente obter a maioria dos votos
em relação aos seus adversários.
• Eleição proporcional diz respeito aos cargos de
Deputados Federais, Deputados EstaduaisDistritais e Vereadores (nos municípios).
Chama-se proporcional porque as vagas a
serem ocupadas nas Assembléias e Câmaras
Legislativas ou Federal são distribuídas
proporcionalmente ao número de votos
obtidos pelos partidos ou coligações a que
estes estejam vinculados.
O que é Quociente Eleitoral e como se
calcula?
• Quociente Eleitoral é o somatório dos votos
que o partido ou a coligação precisam para
eleger 1 deputado, seja ele qual for (Estadual
– Distrital ou Federal) e vereador. O cálculo é
simples. Divide-se o número total de votos
válidos (para deputados ou vereadores, se for
o caso), pelo número de vagas disponíveis
para aquele cargo (se Deputado Distrital, 24
vagas. Se Deputado Federal, 08 vagas). Este
resultado é o Quociente Eleitoral.
• Nas Eleições de 2010 o Quociente Eleitoral no
DF, para o cargo de Deputado Distrital foi de
55.361 votos e para Deputado Federal foi de
164.264 votos. Em 2014 estes números serão
maiores por que o eleitorado aumentou.
• Votos Válidos – é o somatório geral dos votos
dados aos candidatos e as legendas. (Esta
apuração é tratada separadamente por cargos,
inclusive de Deputado Distrital e Federal).
• Votos de Legenda – é o voto dado ao partido.
Muitas vezes o eleitor não tem simpatia por
qualquer candidato e prefere votar somente
no partido. Neste caso, é preciso ter presente
que os 02 primeiros algarismos do número do
candidato correspondem ao número do
partido.
• Exemplo: O candidato de número 10155 é
identificado como do partido número 10, no
caso o PRB – Partido Republicano Brasileiro.
O que é Quociente Partidário e como
se calcula?
• Quociente Partidário é o número de vagas que
o partido (ou coligação) obteve, isto é, o
número de candidatos que conseguiu eleger,
Como se calcula? Dividindo-se a soma dos
votos válidos de cada partido ou coligação
pelo Quociente Eleitoral.
Após estes cálculos, como identificar
os candidatos vencedores (eleitos)?
• Os eleitos serão aqueles que obtiveram o maior
número de votos dentro do partido ou da
coligação. Mesmo que não tenham atingido o
número de votos do Quociente Eleitoral. O que
isto quer dizer? Quer dizer que, numa Eleição
Proporcional todos os votos (dados aos
candidatos e as legendas) são aproveitados para
eleger alguém, independentemente de este voto
ter sido dado a um candidato forte ou a um
candidato fraco eleitoralmente.
Informações sobre os candidatos de
2014
• Como pesquisar no site do Tribunal Superior Eleitoral as
informações sobre os candidatos?
• - Sobre candidaturas =
HTTP://divulgacand2014.tse.jus.br/divulgacand2014/
•
Ao consultar este site é possível visualizar, por
exemplo, as informações sobre o Imposto de Renda do
candidato e sua Declaração de Bens. Estas informações,
quando confrontadas com as outras constantes do site
(ocupação, idade, grau de instrução, certidões
criminais, etc), possibilitam ter alguma ideia da
idoneidade daquele candidato.
•
Verifique se os bens declarados estão (mais ou
menos) compatíveis com os ganhos admitidos do
candidato, se comparados com sua atividade
profissional ao longo dos anos.
Existem sites informativos sobra à atuação de
políticos que possuem mandatos?
Sim eis alguns de fácil acesso na internet
• HTTP://www.excelencias.org.br
• HTTP://congressoemfoco.uol.com.br
• HTTP://www.portaltransparencia.gov.br
Nas eleições proporcionais (para deputados) os
candidatos têm as mesmas chances de serem eleitos?
• Nas eleições para Deputado Distrital, por
exemplo, são aproximadamente 870
candidatos. Entre 5 e 6% deste número, no
máximo, têm alguma chance de se elegerem.
Os demais 94 a 95% tem chance quase ZERO
de se elegerem.
Porque chances tão desiguais?
Devido aos seguintes principais motivos:
• Naquele grupo dos 60 primeiros estarão os candidatos que
já possuem mandatos eletivos, isto é, aqueles que já são
deputados. Portanto, com muito mais chances de serem
reeleitos, porque são mais conhecidos da população.
• Depois, vêm aqueles que ocuparam cargos no Governo,
Administrações Regionais, Empresas Públicas, etc.
• Existem os candidatos com maiores disponibilidades de
recursos para a campanha e candidatos muito ricos ou
apoiados por empresários.
• Também os candidatos com projeção no Meio Artístico ou
na televisão.
• Já no grupo dos 95% estarão, em sua maioria, os “Cabos
Eleitorais”, cujos votos recebidos ajudam a eleger os
candidatos mais fortes e bem votados do partido ou da
coligação.
Existe uma diferença fundamental entre o Suplente de
Senador e o Suplente de Deputado e que pode ser
decisiva para o voto. Qual é esta diferença?
• A diferença está no fato que os suplentes de
Senador – cada cargo de senador tem direito a 2
(dois) suplentes – são escolhidos antes do início
da campanha eleitoral. Eles são escolhidos, em
geral, pelos partidos políticos ou até pelos
próprios candidatos. Não são de escolha do
eleitor. Neste caso, o eleitor deve pesquisar
também, todos os dados disponíveis sobre a vida
desses suplentes. Os suplentes dos Deputados
são os candidatos mais votados do partido ou da
coligação, imediatamente após os eleitos.
A que Partido Político pertence o candidato que
você, eleitor, pretende votar? É um partido sério,
ético, criterioso?
• Cada candidato recebe um número quando registra sua candidatura
no Tribunal Regional Eleitoral, Este número começa pelos dois
primeiros algarismos, que corresponde ao Partido que ele está
afiliado. Esta informação é de extrema relevância. Existem Partidos,
por exemplo, que recebeu ilegalmente recursos no chamado
“Escândalo do Mensalão” e também estão envolvidos na então
chamada “Operação Caixa de Pandora”. É o caso de se pensar. Se o
candidato escolhido pelo Eleitor recebeu e utilizou recursos do
“Mensalão” ou está sendo acusado na Operação Caixa de Pandora,
será que o candidato tem credibilidade para merecer seu voto? Por
isto é bom saber qual é o partido que o candidato está filiado e qual
é a sua vida pregressa, ou seja, o que aconteceu na sua vida
anteriormente. É necessário considerar também que nestes
Partidos estão filiados Candidatos que nada tem a ver com estes
escândalos. O eleitor precisa saber separar o joio do trigo. Consulte
este endereço na internet para obter este tipo de informação:
• Consulte: HTTP://www.tse.gov.br/internet/partidos/index.htm
Informações sobre as coligações Proporcionais
O que é uma coligação Proporcional? Quando e com
que finalidade elas são formadas?
• Coligação – é a união de diferentes partidos em
torno de objetivos comuns. Neste caso das
Coligações Proporcionais o objetivo é obter o
maior número de votos dentro da coligação, a fim
de eleger o maior número de deputados.
• Em geral as coligações são formadas nos meses
que antecedem o início das campanhas eleitorais.
Entretanto, algumas coligações são pensadas e
estrategicamente organizadas, 1 ano antes das
eleições.
Por que as Coligações são formadas com tanta
antecedência? Qual a lógica desta situação?
• Alguns candidatos que já são deputados avaliam
que seus votos podem diminuir nas próximas
eleições, em função de que outros candidatos no
seu próprio partido sejam ou estejam mais fortes
eleitoralmente que eles. Neste caso, estes
candidatos, que se acham mais fracos, saem do
partido e migram para outras legendas (partidos)
e organizam uma coligação, com a finalidade
exclusiva de os elegerem. O candidato só pode
concorrer nas eleições se estiver filiado ao novo
partido pelo menos 1 ano antes das eleições. Por
isso a coligação é pensada um ano antes.
• Esta coligação é formada com até 72
candidatos, escolhidos entre os cidadãos
previamente filiados àqueles partidos, na
maioria das vezes Líderes de comunidades ou
que atuam em Igrejas, Estes candidatos, em
sua maioria, sem nenhuma projeção política,
se lançam em campanha e acabam ajudando a
eleger aquele candidato e, apenas ele, que
não conseguiria se eleger na coligação ou
partido mais forte que ele pertencia.
Quantas são as Coligações Partidárias
para Deputado Distrital e Federal?
• Para os mais de 850 Candidatos a Deputado
Distrital são 8 coligações, com dois partidos
em cada uma e mais 11 partidos que
disputam isoladamente sem pertencerem a
nenhuma coligação.
• Para Federal são 117 candidatos em 4
coligações, com 19 partidos distribuídos entre
todas elas e mais 6 partidos que disputam
isoladamente sem se coligarem e, por esta
razão, com quase nenhuma chance de
elegerem ao menos um deputado. Estima-se
que nas eleições de 2010 no DF, será
necessário obter em torno de 170.000 votos
para eleger um deputado federal.
Quantos candidatos integram cada
uma destas Coligações Partidárias?
• Devido ao grande número, a forma mais fácil é
através da internet. Consulte o site abaixo e
faça a contagem.
• HTTP://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacan
d2010/jsp/framesetPrincipal.jsp
Informações sobre Campanha e seu Financiamento
Quais são as fontes de financiamento das campanhas
eleitorais?
• Parte dos recursos vem do fundo partidário, o
chamado financiamento público. Outra parte vem
da iniciativa privada, isto é, dos empresários.
Outra parte vem dos cidadãos e cidadãs –
sociedade civil – em geral simpatizantes da
campanha.
• Há também os chamados e conhecidos “Recursos
de Caixa 2”. É o dinheiro que entra nas
campanhas, mas que não integra a contabilidade
oficial da campanha.
Quais as empresas que financiam as
campanhas dos candidatos?
• O eleitor deve pesquisar na internet, no site
do Tribunal Superior Eleitoral e procurar no
item Prestação de Contas.
• HTTP://divulgacand2014.tse.jus.br/divulgacan
d2010/ - Prestação de Contas
A importância da Lei da “Ficha Limpa”
É possível saber se o candidato tem Ficha
Limpa?
• Sim, para facilitar utilize novamente o recurso
da internet. Existe um site que presta um
grande serviço neste sentido.
WWW.FICHALIMPA.ORG.BR. Consulte o site e
procure entender como ele funciona.
Quais os avanços que a campanha Ficha Limpa
trouxe para o processo político-eleitoral
brasileiro?
• O mais importante avanço foi fazer com que a
sociedade organizada se tornasse protagonista na
elaboração de projeto de lei, por meio de
dispositivo legal previsto no Artigo 14, Inciso III,
da Constituição Federal – A iniciativa Popular de
Leis.
• Como decorrência dessa grande mobilização
(quase 5 milhões de eleitores) foi possível dar
mais força e consistência jurídica à Lei das
Inelegibilidades – número 64 de 1990, que até
então era um instrumento legal pouco respeitado
pelos entes políticos.
• Em entrevista o ministro Ricardo Lewandowski,
presidente do TSE, elogiou a lei, “A lei da Ficha Limpa
foi um avanço na moralização dos costumes políticos,
pois despertou no eleitor o interesse em conhecer os
antecedentes de seus candidatos”, afirmou
Lexandowski. Ele ressaltou que, agora, todo o eleitor
quer saber os antecedentes criminais dos candidatos,
bem como os partidos também tem escolhido melhor
os políticos que o integrarão. “Este é um movimento
que já está produzindo seus frutos”.
• Fonte: Agência Brasil, consulta realizada em 30 de julho
de 2010
• HTTP://agenciabrasil.ebc.com.br/home//jounalcountent/56/19523/1009722
Conclusão
• Tudo o que foi sugerido e refletido requer que o Cidadão
Eleitor se comprometa, de alguma forma, a FAZER O
ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO da atuação de todos
os políticos eleitos com o seu voto.
• É claro que não é trabalho fácil, nem é possível fazê-lo
sozinho. É preciso organizar grupos de amigos, de
lideranças pastorais ou comunitárias e deslanchar um
trabalho criterioso de acompanhamento dos candidatos
eleitos, no desempenho de seus mandatos. Existem
muitos mecanismos para isso. A título de exemplo e
sugestão, uma experiência da cidade de Maringá – PR e
outra da cidade de Ribeirão Bonito – SP, nos endereços
eletrônicos abaixo:
• HTTP://www.sermaringa.org.br/atuacao/lista_atuacao.ph
p?id=8
• HTTP://www.amarribo.org.br/mambo
Mitra Arquidiocesana de Brasília
Eleições 2014
Dez questões que o eleitor deve
saber
Antes das eleições, é comum os eleitores terem
dúvidas sobre porquê votar. Com o objetivo de
ajustar o eleitor no momento da decisão, a
Arquidiocese de Brasília apresenta dez razões que
justificam a participação das pessoas nas eleições
de 2014 no Distrito Federal, exercendo, deste
modo, seu testemunho de fé e compromisso com o
cidadão.
1 Por que votar nestas eleições?
• O voto para o cristão, ainda que não fosse
obrigatório, é um dever. A importância de votar
cresce, principalmente, nestas eleições, nas quais
será feita a escolha do Presidente da República,
de um novo Congresso Nacional (Deputados
Federais e 1/3 Senadores), do Governador do DF
e de nova Câmara Legislativa. Portanto, todo o
esforço se justifica para exercer este ato de
cidadania. Desperdiçar o voto ou eleger maus
representantes é uma falta grave, com
conseqüências para todos.
2 Qual a importância do seu voto?
• O voto consciente é o principal meio para que
a sociedade se desenvolva e crie
oportunidades para o projeto do bem comum,
que nos faz ter presente que devemos dar
nossa contribuição para a realização de
“novos céus e nova terra”. Por isso, dizer que
política é coisa suja, que todo político é igual,
ou pior, que é corrupto, é uma afirmação
contraditória e inverídica que pode dar
margem a escolher mal o candidato.
3 Para onde vai o seu voto?
• No caso do voto para Presidente, Governador e
Senador, ele define a quem você confiará as mais
altas funções do Governo da República e do
Governo Distrital pelos próximos quatro anos.
• Já o voto para Deputado Federal e Distrital, poderá
ser dirigido para um candidato específico ou para
um partido. Neste caso, o voto será dado a uma
coligação e, mesmo que seu candidato não seja
eleito, poderá ajudar a eleger alguém do mesmo
partido ou coligação. Este é o voto mais difícil, pois,
com ele, você pode até eleger alguém que não
gostaria. Portanto, é necessário observar toda a
composição da coligação.
4 Por que escolher bem um candidato?
• Se a “Ficha Limpa” é um atributo do
candidato, o “Voto Limpo” é a parte do
cidadão e exige um compromisso ético de
todos e de cada um. Escolher bem em quem
votar é uma tarefa que pede muita reflexão e
busca de conhecimento sobre a realidade
política de sua cidade, de seu Estado, do País.
• A diversidade social e cultural de uma
comunidade implica a necessidade da
diversidade de partidos políticos e de
candidatos, até porque o bem comum não é
exclusividade de um grupo ou de outro.
Partindo desse princípio, podemos entender e
respeitar as opções diferentes e sinceras que
brotam nas pessoas, até dentro de uma
família, de um grupo ou de uma pequena
comunidade.
5 - Mas, em quem votar?
• A Igreja, através da CNBB, e outras instituições
idôneas têm orientado à observância de alguns
critérios fundamentais, como: a proteção da vida e
da família, a promoção da justiça social, a prática
da solidariedade global. O valor da vida deve ser
defendido em sua dimensão individual e
comunitária, em todas as suas fases (não apenas
na vida intra-uterina) e diante de todas as
circunstâncias que a ameaçam (fome, miséria,
marginalização, corrupção, exploração, violência,
pena de morte, etc.).
• Ao analisarmos os programas partidários, devemos
prestar atenção às opções políticas em temas como
aborto, eutanásia, união civil de pessoas do mesmo sexo.
Da mesma forma, não podemos fazer análise superficial
em assuntos como a busca da justiça econômica e da
inclusão social, dos direitos dos trabalhadores, da solução
para o problema da miséria e da violência, das
problemáticas de habitação, da assistência à saúde e da
educação, dos direitos dos grupos fragilizados. Todos
esses problemas, que ainda impedem o surgimento de
um mundo mais justo e igualitário, digno do Homem,
dependem de um último importantíssimo fator que deve
ser observado: o político ou o partido em questão está
dando uma contribuição sincera e eficaz para a
construção do interesse público, ou é movido por
interesses pessoais e-ou de grupo?
6 - Como obter informações sobre o seu candidato?
• O ideal é conhecer de perto seu trabalho, sua
história pessoal e suas propostas, o que
também inclui a de seu partido político, E
também se pode encontrar e verificar
informações importantes em sites da internet,
mas é preciso que sejam idôneos. Exemplo
disso é o site do Tribunal Superior Eleitoral:
• HTTP:
//divulgacand2014.tse.jus.br/divulgacand2014/jsp/índex.jsp
7 - O que é “Ficha Limpa”
• É o nome simplificado de uma Lei de iniciativa popular
recém-sancionada, que obteve mais de 1 milhão e
meio de assinatura e que estabelece restrições aos
candidatos que utilizam de artifícios para fugirem da
justiça ou da cassação. Já tivemos conhecimento de
algumas candidaturas indeferidas (ás quais foi negado
o registro) pela Justiça Eleitoral. A “Ficha Limpa” está
sendo a principal novidade da atual campanha eleitoral
e já está representando um marco cultural, pois
poderá, e deverá ser estendida a outros ambientes, tais
como: sindicatos, associações, secretariados, etc.
• Atenção! A Lei da “Ficha Limpa” exige o “Voto Limpo”.
8 - Você sabe como é o financiamento de
campanha?
• O candidato e os partidos enfrentam muitos
gastos para a propaganda eleitoral, elaboração de
panfletos, uso de recursos audiovisuais,
deslocamento, etc. Esses gastos podem ser
cobertos por doações de pessoas físicas e
jurídicas, às quais a lei impõe limites e exige
transparência. Infelizmente, porém, muitas vezes
aqueles que doam e, também, aqueles que
recebem preferem manter-se em segredo por
conveniência. Isto facilita os desvios e abre as
portas para o uso de recursos ilegais para a
campanha.
• Esta é uma das fragilidades do nosso processo
eleitoral. Portanto, cuidado com os candidatos
que fazem campanhas milionárias, ou que são
financiados
por
grupos
econômicos
poderosos. Na realidade, além de arriscar cair
em enganos como comprar o voto do eleitor,
esses
candidatos
podem
estar
comprometendo o seu futuro mandato, pois
aqueles que aplicaram dinheiro na sua
campanha vão querer recuperar o dinheiro
investido.
9- Após a eleição, o que implica o seu
voto?
• Passadas as eleições, começa o mais profundo
exercício da democracia: o acompanhamento
da atuação do candidato eleito, de preferência
junto
com
a
comunidade.
Esse
acompanhamento deverá ser feito através do
apoio e das críticas construtivas, da
apresentação de propostas e até mesmo da
denúncia fundamentada, em casos mais
graves.
• O eleito é representante de todos os eleitores,
tenham ou não votado nele e, para ser
representante, deve ter a quem representar. O
poder é do povo, o mandato é um serviço à
cidade, ao estado ou à nação. A soberania é
do povo que escolheu um, ou alguns, de seus
membros para aquele serviço. É, portanto,
dever do cidadão e da cidadã acompanhar os
passos de seu representante, não abandonar
o eleito, mas cercá-lo de atenção crítica, para
que o mandato corresponda os interesses
públicos.
• Esse acompanhamento deve ser feito desde o
período eleitoral por meio de um pacto, no
qual, tanto o eleitor quanto o seu candidato
deixam claro que existem responsabilidade
dos dois lados se comprometem a assumi-las,
também através de um acompanhamento
sistemático. Um modelo de pacto de
responsabilidade cidadã está disponível no
site WWW.MPPU.ORG.BR
• Após as eleições, pode ser criado um grupo
permanente de acompanhamento do mandato
dos eleitos. Esse acompanhamento deve ser
oferecido tanto àqueles com os quais se
estabeleceu o pacto, os mais próximos, em quem
a comunidade deposita esperança e confiança,
quanto a todos os eleitos, uma vê que, a partir da
posse, são representantes de todos os cidadãos e
cidadãs. Esse grupo permanente, porém, não
substitui a ação de cada um, pois todos devem
exercer sua cidadania, não se omitindo ao
acompanhante, É deste modo que o povo vive
sua soberania, a forma “cidadã” de fazer política.
10 - Existem outras formas de exercer a
política?
• A vida política não se esgota no processo
eleitoral ou na militância partidária, mas
permeia toda vida do cidadão e da cidadã. Por
este motivo, além de tudo o que já foi exposto
antes, é muito importante a participação em
associações, prefeituras comunitárias e
conselhos de saúde, de educação, de
orçamento participativo, etc.
• Enfim, devemos ser o “sal da terra”, amar a
todos, amar sempre, tomar a iniciativa no
amor, amar até os inimigos, pois não foi
menos do que isso que Jesus nos pediu. O
amor que gera Sabedoria passa pela política.
Se nos dispusermos a ser atuantes seremos
também “luz do mundo”, no sentido que a
política será iluminada por Aquele que
podemos gerar quando estamos unidos em
Seu nome, isto é, será iluminada ela presença
de Cristo entre nós.

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