PNE - Intersindical

Report
PNE
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O PL 8035/2010
• É o projeto de lei elaborado pelo MEC / Governo
Lula/Dilma que propõe o novo PNE (2011-2020)
• Ele possuí 10 diretrizes, 20 metas e várias
estratégias para cada meta.
• Não veio acompanhado de um diagnóstico
• Não respeitou as decisões da Conferência
Nacional de Educação de 2010 (CONAE)
• Em muitos momentos apenas incorpora e
formaliza projetos e programas que são deste
governo, perdendo o caráter de plano de Estado.
As diretrizes propostas no PL8035/10
Art. 2º São diretrizes do PNE - 2011/2020:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - formação para o trabalho;
VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;
VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos
em educação como proporção do produto interno bruto;
IX - valorização dos profissionais da educação; e
X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e
a gestão democrática da educação
Do que tratam as metas do
PL 8035?
• Universalização do acesso a pré-escola, ao Ensino Fundamental e ao Ensino
Médio (Metas 1 ,2,3)
• Atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades (Meta 4)
• Alfabetização das crianças até 8 anos de idade (Meta 5)
• Educação de tempo integral (Meta 6)
• Alcançar resultados no IDEB e no PISA (Meta 7)
• Elevação da taxa de escolaridade, da taxa de alfabetização, oferta de
educação de jovens e adultos e combate ao analfabetismo (Metas 8, 9 e 10)
• Educação profissional técnica e qualificação profissional (Meta 11)
• Ensino Superior, graduação e pós-graduação (Metas 12, 13 e 14)
• Formação dos profissionais da educação (Metas 15 e 16)
• Valorização dos Profissionais da educação (Metas 17 e 18)
• Gestão democrática da educação, gestão das escolas (Meta 19)
• Financiamento da educação (Meta 20)
Duas questões centrais
• O financiamento da educação
• A qualidade da educação
Como é tratado o financiamento
da educação no PL 8035?
• Apenas a Meta 20 trata da questão, fixando
que o Brasil gaste 7% do PIB em Educação,
possivelmente em 2020.
• Estabelece que recursos do Fundo Social (Présal) devem ser utilizados na Educação, mas
não determina quanto, nem quando.
• Fala do custo-aluno, mas não específica nada
concretamente
Quais os problemas na proposta de
financiamento
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O governo foi obrigado a fixar o percentual do PIB, mas ignorou completamente a
questão do Custo-Aluno-Qualidade, que garante a ampliação dos gastos de forma
objetiva.
O governo aposta na ampliação do atendimento pelo ensino privado, com uso de
dinheiro público, seguindo o modelo do PROUNI
A terceirização de serviços e o atendimento por bolsas “barateia” o atendimento, pela
perda de qualidade
A exploração pelo setor privado atende uma demanda comercial, salva instituições de
má-qualidade e isenta o governo de responsabilidade.
Há uma clara valorização da educação a distância, por ser mais barata e ter um grande
apelo comercial, desconsiderando os graves problemas de qualidade.
A educação infantil (creche) e o Ensino Superior continuam não sendo obrigatórios, o
que leva a metas que não visam assegurar o atendimento a todos .
A valorização dos profissionais é tratada de forma confusa, baseada em propostas
meritocráticas. Apresenta estratégias que aprofundam políticas de premiação por
bônus e que vinculam a evolução profissional ao desempenho em exames.
Percentual do Investimento Público Direto em Relação ao PIB
Níveis de Ensino
Ensino Fundamental
Ano
Total
Educação
Básica
Educação
Infantil
De 1ª a 4ª
De 5ª a 8ª
Séries ou Anos Séries ou Anos
Iniciais
Finais
Ensino Médio
Educação
Superior
2000
3,9
3,2
0,3
1,3
1,1
0,5
0,7
2001
4,0
3,3
0,3
1,3
1,1
0,6
0,7
2002
4,1
3,3
0,3
1,5
1,1
0,4
0,8
2003
3,9
3,2
0,3
1,3
1,0
0,5
0,7
2004
3,9
3,2
0,3
1,3
1,1
0,5
0,7
2005
3,9
3,2
0,3
1,4
1,1
0,4
0,7
2006
4,3
3,6
0,3
1,4
1,3
0,6
0,7
2007
4,5
3,8
0,4
1,5
1,4
0,6
0,7
2008
4,7
4,0
0,4
1,5
1,5
0,7
0,7
2009
5,0
4,2
0,4
1,6
1,6
0,7
0,7
Percentual do Investimento Público Direto em Relação ao PIB
Esfera de Governo
Ano
Total
União
Estados e Distrito
Federal
Municípios
2000
3,9
0,74
1,66
1,55
2001
4,0
0,76
1,68
1,61
2002
4,1
0,72
1,77
1,60
2003
3,9
0,66
1,62
1,59
2004
3,9
0,62
1,62
1,63
2005
3,9
0,65
1,56
1,68
2006
4,3
0,73
1,84
1,73
2007
4,5
0,80
1,86
1,78
2008
4,7
0,85
2,01
1,87
2009
5,0
0,98
2,05
1,95
7% do PIB são suficiente para o novo
PNE?
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Hoje o Brasil investe menos de 5% do PIB em educação e durante os últimos dez anos
investiu, em média, menos de 4%.
Os países desenvolvidos, com sistemas educacionais já estruturados, gastam em média
mais de 7% do PIB.
Em 2001 eram pouco mais de 3%, portanto os gastos com educação cresceram 2% em
dez anos, 0,2% ao ano
Esse é um crescimento quase “vegetativo” em função do desenvolvimento econômico
do pais, lembrando que foi “impulsionado” pelo FUNDEF/FUNDEB
A proposta do Governo, segundo o ministro, é de crescer mais 2% em 10 anos, o que
significa um crescimento de R$ 80bilhões no total. 0,2% ao ano, R$ 8 bilhões por ano.
Nas notas técnicas do MEC o montante só chega R$ 61bilhões.
É uma proposta que não aponta para novos recursos, trabalha com a idéia de incorporar
apenas o que vem de resultados da economia.
Os cálculos do governo tomaram como base o padrão de gastos atual
Só para universalizar o atendimento do Ensino Fundamental e Médio seriam precisos
7,1% do PIB, considerando outro padrão de qualidade (o atual).
Por que 10% do PIB?
• Estudos feitos durante a elaboração do primeiro PNE e recalculados
agora mostram que seria necessário investir 10% do PIB por alguns
anos, permitindo a estruturação das redes e ampliação do
atendimento.
• É preciso investir na construção de escolas, creches, universidades,
melhorar muito os salários dos profissionais da educação, boas
condições de atendimento, materiais, livros e equipamentos.
• Isso permitiria ao Brasil realizar o salto que já foi dado em países
que hoje investem em média 7%
• O modelo a ser seguido deve ser pautado pela garantia do direito a
educação pública, gratuita e de qualidade.
• É possível ampliar os gastos, pois existem recursos. Mas é
necessária uma mudança de prioridades na política econômica.
De onde viriam os novos recursos?
• Fundo Social (lei 12351/10): os recursos que virão do pré-sal
ainda são desconhecidos, e não serão utilizados diretamente, só
os lucros das aplicações, e serão destinados a várias áreas.
Art. 50. A política de investimentos do FS tem por objetivo buscar a
rentabilidade, a segurança e a liquidez de suas aplicações e assegurar sua
sustentabilidade econômica e financeira para o cumprimento das
finalidades definidas nos arts. 47 e 48.
Parágrafo único. Os investimentos e aplicações do FS serão destinados
preferencialmente a ativos no exterior, com a finalidade de mitigar a
volatilidade de renda e de preços na economia nacional.
Art. 51. Os recursos do FS para aplicação nos programas e projetos a que se
refere o art. 47 deverão ser os resultantes do retorno sobre o capital.
De onde viriam os novos recursos?
• Auditoria da dívida pública:
– O Brasil pagou só em agosto cerca de R$21,6
bilhões de juros da dívida pública, a estimativa
para 2011 é superar os R$200bilhões
– O governo gasta mais de 45% do orçamento com
pagamento de juros da dívida pública e pouco
mais de 2% com educação
De onde viriam os novos recursos?
A CPI da Dívida Pública apontou:
• Juros sobre juros (anatocismo)
Todo ano, o governo federal paga a maior parte dos juros da dívida com recursos obtidos por
meio da emissão de novos títulos, o que acarreta a sistemática capitalização de juros, o que
é considerado ilegal, conforme a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal.
• Acumulação de reservas internacionais: imenso prejuízo às contas públicas
Investidores nacionais e estrangeiros têm trazido centenas de bilhões de dólares ao Brasil para
vendê-los ao Banco Central, que dá em troca títulos da dívida interna, que pagam as maiores
taxas de juros do mundo. O BC se endivida a taxas altíssimas para comprar dólares e aplicálos nas chamadas “reservas internacionais”, constituídas principalmente de títulos do
Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada, e ainda têm desvalorizado frente ao real.Os
prejuízos chegaram a R$ 147 bilhões em 2009 e cerca de R$ 50 bilhões em 2010.
• Pagamento antecipado de dívida externa com ágio
Apenas no período de 2006 a 2008, o governo federal pagou um ágio de R$ 5,3 bilhões para
comprar antecipadamente R$ 25 bilhões em títulos da dívida externa
De onde viriam os novos recursos?
Tributação extra sobre os pagamentos de juros e amortizações da dívida
Em 2010, o governo federal pagou R$ 635 bilhões de juros e amortizações da dívida federal. Se fosse aplicada uma
alíquota de 10% sobre este valor, seriam obtidos R$ 63,5 bilhões anuais.
Tributação extra do lucro dos bancos
Em 2010, os bancos brasileiros tiveram um lucro líquido de R$ 67 bilhões, principalmente devido ao recebimento dos
generosos pagamentos da dívida pública. Caso fosse instituído um tributo de 20% sobre este lucro líquido, seriam
obtidos R$ 13,4 bilhões anuais.
4 – Imposto sobre Grandes Fortunas
A proposta seria tributar progressivamente o patrimônio acima de R$ 2,3 milhões, chegando à alíquota anual de 5%
para patrimônios acima de R$ 57,5 milhões. Apenas as 5 mil famílias mais ricas do país têm patrimônio
correspondente a 42% do PIB (R$ 1,5 trilhão em 2010), seria possível arrecadar, apenas com esse seleto grupo, a
quantia aproximada de R$ 75 bilhões anuais.
Somente estes 3 tributos acima poderiam gerar receitas anuais da ordem de R$ 151 bilhões, ou seja, nada menos
que 83% dos R$ 183 bilhões necessários para se atingir os 10% do PIB para a educação.
Tributação do lucro dos bancos: o lucro
líquido dos bancos foi, em 2010, de
R$67bilhões, eles não pagam tributos sobre
essa “renda”. Uma taxação de 20% garantiria
R$13,4bilhões anuais para a educação.
Como é tratada a questão da
qualidade no PL 8035?
• O governo trata a Meta 7 como uma meta de
qualidade.
• Nela são estipulada metas de resultados para
o IDEB, a serem alcançadas pelas
escolas/alunos
• Também apresenta metas para resultados no
PISA, um exame internacional
O que significa o IDEB como sinônimo
de qualidade?
• O IDEB é um indicador que foca em duas coisas: o desempenho dos
alunos na Prova Brasil (um exame) e o resultado anual da escola
(aprovação, reprovação e abandono)
• Normalmente só se divulga o resultado numérico do IDEB,
valorizando apenas a comparação entre as escolas
• Ele não abrange aspectos importantes que afetam a qualidade do
ensino
• Ele olha apenas para o aluno, jogando toda a responsabilidade nele
e no professor
• É um instrumento único, aplicado de norte a sul, que não considera
questões regionais ou locais
• Essa é a visão neoliberal sobre a educação: o esforço (dos alunos,
dos professores, das escolas) estimulado pela competição vai
garantir qualidade.
Aprofundamento da visão neoliberal
no PL 8035/10
• São propostos inúmeros instrumentos como o IDEB: exames para
a alfabetização, para os professores, para o ensino técnico, para a
educação infantil, “aperfeiçoamento” do ENEM e do ENADE...
• Não há qualquer preocupação com a idoneidade dos resultados
• Não são apresentados instrumentos que abordem outras
dimensões e outros aspectos da questão da qualidade na
educação
• São feitas propostas que vinculam recursos financeiros aos
resultados no IDEB
• Não é proposta qualquer ação ou assumida qualquer
responsabilidade dos governantes diante dos resultados, a
responsabilidade é apenas da escola, dos professores e dos
alunos

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