Desenvolvimento - Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Report
Sistema Estadual de Informações – SEI
Captação Eletrônica de Dados - CED
Diretoria de Contas Estaduais
DCE
• Tópicos que serão abordados:
–
–
–
–
–
–
–
–
–
Regulamentação do Sistema
Regulamentação específica do Módulo SEI-CED
Entidades abrangidas e aplicabilidade dos leiautes
Características do Sistema
Cronograma de implantação (fases)
Formato do Sistema, estrutura e forma de transmissão dos dados
Leiautes
Conteúdo - dados solicitados
Aspectos técnicos dos leiautes, abordando as regras básicas, requisitos
dos arquivos, periodicidade, formato dos campos e regras de importação
– Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Padrão para o Estado do
Paraná
– Visualização das telas do Programa Captador SEI-CED
• Sistema Estadual de Informações – SEI
– Lei Orgânica (L.C. 113/05) art. 24, §2º
– Regimento Interno - art. 238
– Provimento n.º 52/2004
– Instrução Normativa n.º 33/2009
• Módulo: Licitações e Contratos
Sistema Estadual de Informações
Módulo Captação Eletrônica de Dados – SEI-CED
Instrução Normativa n.º 93/2013
DETC Nº 813 - 31/01/2014
• Entidades subordinadas
Administração Pública Estadual, compreendida a Assembleia
Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o
Ministério Público e a Defensoria Pública, além das
Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo,
incluídas as fundações públicas e sociedades instituídas e
mantidas pelo Estado, os fundos especiais e de natureza
previdenciária, os órgãos de regime especial, os serviços
sociais autônomos, as empresas públicas e as sociedades de
economia mista nas quais o Estado é acionista ou
controlador. (art. 3º, IN 93/13)
Classificação das Entidades Estaduais no SEI-CED
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Poder Executivo
Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e
Ministério Público (inclusive seus respectivos Fundos)
Administração Direta - Casa Civil, Casa Militar, Secretarias, PGE e
Defensoria Pública
Administração Indireta - Autarquias, Órgãos de Regime Especial, Fundos
Especiais e Serviços Sociais Autônomos, que adotam a contabilidade na
forma da Lei nº 4.320/64
Estatais - Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Serviços
Sociais Autônomos e Fundos Especiais, que adotam a contabilidade na
forma da Lei nº 6.404/76
Fundos Previdenciários
Entidades regidas pela Lei nº 6.404/76 e que também adotam registros
na forma da Lei nº 4.320/64, por integrarem a execução orçamentária
consolidada do Estado
Poder Executivo
Entidades Estaduais SEI-CED
Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de
Justiça e Ministério Público (inclusive seus respectivos
Fundos)
1%
2% 2%
Administração Direta - Casa Civil, Casa Militar, Secretarias,
PGE e Defensoria Pública
7%
21%
28%
Administração Indireta - Autarquias, Órgãos de Regime
Especial, Fundos Especiais e Serviços Sociais Autônomos,
que adotam a contabilidade na forma da Lei nº 4.320/64
39%
Estatais - Empresas Públicas, Sociedades de Economia
Mista, Serviços Sociais Autônomos e Fundos Especiais, que
adotam a contabilidade na forma da Lei nº 6.404/76
Fundos Previdenciários
Entidades regidas pela Lei nº 6.404/76 e que também
adotam registros na forma da Lei nº 4.320/64, por
integrarem a execução orçamentária consolidada do
Estado
Prestação de
Contas
Governo
Prestação de
Contas
Entidades
Dados
SEI-CED
DCASP
Escrituração
4.320/64
Escrituração
6.404/76
Relatórios de
Gestão Fiscal
• Objetivo principal
• Atender as necessidades da Diretoria de Contas
Estaduais, com a captação de dados eletrônicos
suficientes para:
– Geração eletrônica das demonstrações
contábeis e demonstrativos da LRF, de forma
padronizada e conforme legislação vigente
– Análise automatizada das prestações de contas
anuais,
com
critérios
predefinidos,
uniformizados e com maior celeridade
– Reduzir o volume de documentos a ser exigido
nas prestações de contas anuais
• Características Gerais
– Transmissão de dados dos jurisdicionados de
forma eletrônica
– Inicialmente remessas quadrimestrais
– 1º envio a partir de setembro: dados referentes
aos dois primeiros quadrimestres (IN 93/2013, art. 11)
– Demais módulos do SEI permanecem
funcionamento e sem alterações
em
• Formato
– Sistema integrado por Módulos, que constituem
um conjunto de dados e são denominados
conforme a natureza das suas informações
– Leiautes de dados a serem encaminhados pela
entidade com padrões, forma e conteúdo
– Tabelas referenciais que
definição padrão do TCE
estabelecem
uma
– Tabelas auxiliares que definem os códigos a serem
utilizados nos campos padronizados dos leiautes
• Formato
– Dados estabelecidos conforme leiautes serão gerados
em arquivo txt, com o nome da tabela correspondente
– Encaminhamento dos arquivos txt em pasta
compactada (arquivo zip) nomeada com o idPessoa da
Entidade
– Regras de importação
– Regras de fechamento
– Analisador
• Requisitos
– Cadastro da entidade no SICAD – Sistema de
Cadastro Geral do Tribunal (Atualização constante)
– Senha de acesso
– Envio de remessas pelo responsável técnico/usuário
– Validação dos dados – representante legal
• Definição dos Agentes
– Representante legal:
representa a entidade
o
gestor
político,
que
– Responsável técnico: o contabilista, que responde
pela exatidão e fidedignidade dos registros e
demonstrações contábeis
– Usuário: aquele que possui prévia autorização
cadastral no Sistema Estadual de Informações, que
pode ser tanto aquele que encaminha os dados da
entidade, como aquele que acessa os dados que
constam do Sistema
• Etapas
• 1ª FASE – Análise da prestação de contas do exercício
Módulos:
– Tabelas cadastrais - dados cadastrais do
jurisdicionado e ordenadores de despesa
– Planejamento e orçamento - dados do Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual
– Contábil – plano de contas contábil das entidades,
sua escrituração, saldos, natureza informação
– Tesouraria – fluxo financeiro
• 1ª FASE - Aspectos
– Coincidente com a convergência da Contabilidade
Pública Estadual às Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
– Módulo Contábil – Adoção de Plano de Contas
baseado no Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público (PCASP) estendido até o sétimo nível.
– Demonstrações Contábeis atualizadas
estrutura definida pela STN (DCASP)
conforme
• OUTRAS FASES – Implantação gradual de outros módulos:
– Patrimônio – cadastro e movimentação dos bens móveis,
imóveis, intangíveis e de terceiros
– Licitações – procedimentos licitatórios, suas características e
vinculações
– Contratos – dados de contratos e atas de registro de preços
– Controle Interno – acompanhamentos de gestão
– Tributário – operações ocorridas quanto a créditos tributários,
não tributários e previdenciários
– Obras públicas – intervenções realizadas: obras, projetos ou
atividades técnicas de construção, ampliação ou reforma
60
50
Leiautes de dados aplicados às entidades
(1ª Fase)
4
Tesouraria
4
40
4
Contábil
20
4
20
30
4
20
4
Tabelas cadastrais
23
20
19
19
27
19
4
10
1
0
1
7
7
1
1
Planejamento e Orçamento
19
7
4
3
1
3
Tabelas
TipoDocumentoPessoa
TipoMovimento
UnidadeMedida
NaturezaAcao
TipoExecucaoAcao
TipoAcao
Produto
ProdutoXUnidadeMedida
FontePadrao
OperacaoLOA
Funcao
SubFuncao
TipoNivelConta
TipoAtualizacaoOrcamentaria
TipoCreditoInicial
TipoCreditoAdicional
TipoRecursoCreditoAdicional
TipoAlteracaoCreditoAdicional
TipoOperacaoCreditoAdicional
TipoRevisao
PlanoContabilPadrão
TipoEscrituracao
TipoNaturezaSaldo
TipoSuperavitFinanceiro
TipoMovimentoContabil
TipoEmpenho
TipoEstornoEmpenho
Banco
TipoContaBancaria
TipoSaldo
UF
Auxiliares
Referenciais
Tabela auxiliar
Nome do Arquivo: TipoMovimentoContabil
idTipoMovimentoContabil
dsTipoMovimentoContabil
1
Movimento Normal
2
Encerramento do Exercício
Nome do Arquivo: TipoSuperavitFinanceiro
tpSuperavitFinanceiro
dsTipoSuperavitFinanceiro
F
Financeiro
P
Patrimonial
X
Mista/Hibrida
Tabela referencial
Nome do Arquivo: FontePadrao
CdFontePadrao
DsFontePadrao
000
011
012
013
014
015
019
021
022
023
029
031
032
039
041
042
043
050
060
070
071
090
Recursos Ordinários
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Transferências do FUNDEB 60%
Transferências do FUNDEB 40%
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Transferências de Convênios - Educação
Outros Recursos Destinados à Educação
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênios - Saúde
Outros Recursos Destinados à Saúde
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Convênios - Assistência Social
Outros Recursos Destinados à Assistência Social
Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário
Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro
Recursos destinados ao RPPS – Plano Militar
Recursos destinados ao RGPS
Recursos próprios dos consórcios
Recursos de Operações de Crédito
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
Outras Destinações Vinculadas de Recursos
FlPermite
Desdobramento
S
N
N
N
S
S
S
N
S
S
S
S
S
S
N
N
N
S
S
S
S
S
• Responsabilidade pelo envio dos dados (1ª Fase)
– Poder Executivo
– Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e
Ministério Público (inclusive seus respectivos Fundos)
– Fundos Previdenciários
Cada uma destas Entidades é responsável
encaminhamento dos seus próprios dados.
pelo
– Demais Entidades (regidas pela Lei 4.320/64)
O órgão central de contabilidade do Estado, na pessoa
jurídica do “Estado do Paraná” fará o envio dos dados.
Responsabilidade pelo envio dos dados (1ª Fase)
Situação diferenciada
Entidades regidas pela Lei nº 6.404/76 e que também adotam
registros na forma da Lei nº 4.320/64, por integrarem a execução
orçamentária consolidada do Estado
1. Leiautes relativos aos registros na forma da Lei nº 6.404/76:
Cada Entidade é responsável pelo encaminhamento dos seus dados
2. Leiautes relativos aos registros na forma da Lei nº 4.320/64:
O “Estado do Paraná” encaminhará os dados
Apresentação dos Leiautes
 Características e estrutura
 Relação dos leiautes da 1ª fase aplicados às
entidades
regidas
pela
Lei
4.320/64
(Contabilidade pública)
Estrutura dos leiautes
TABELA:
MovimentoContabilMensal
OBJETIVO:
Captação do movimento de débitos e créditos mensais por
conta contábil das Entidades Estaduais que adotam a
contabilidade regida pela Lei nº 4.320/64.
PERIODICIDADE:
Remessa Quadrimestral / Dados Mensais
Estrutura dos leiautes
REGRAS DE IMPORTAÇÃO
CRITÉRIOS
NÚMERO
MENSAGEM
174
O Registro declarado na linha nº xxxx da tabela
(MovimentoContabilMensal) para o conjunto (idPessoa,
idPessoaEntidade, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo,
cdTitulo, cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8,
nrAnoAplicacao, nrMes, idTipoMovimentoContabil e
tpSuperavitFinanceiro) não pode ser duplicado.
Se o conjunto (idPessoa, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo,
cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8 e nrAnoAplicacao = ano
de trabalho) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal) for
<> de (idPessoa, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo,
cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8, tpEscrituracao = "S" e
nrAnoAplicacao = ano de trabalho) da tabela (PlanoContabil) a
mensagem deve ser executada.
175
A conta contábil declarada na linha nº xxxx da tabela
(MovimentoContabilMensal) não existe na tabela
(PlanoContabil) ou não é uma conta analítica.
Se o (nrMes) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal) for
<> dos meses compreendidos no quadrimestre de trabalho a
mensagem deve ser executada.
176
O Mês (nrMes) declarado na linha nº xxxx da tabela
(MovimentoContabilMensal) não pode ser diferente dos
meses compreendidos no quadrimestre de trabalho.
177
O Código do Tipo de Movimento Contábil
(idTipoMovimentoContabil) declarado na linha nº xxxx
da tabela (MovimentoContabilMensal) não existe na
tabela (TipoMovimentoContabil).
178
O Código do Tipo de Movimento Financeiro ou
Patrimonial (tpSuperavitFinanceiro) declarado na linha
nº xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) não
existe na tabela (TipoSuperavitFinanceiro).
Se o conjunto (idPessoa, idPessoaEntidade, cdClasse, cdGrupo,
cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8,
nrAnoAplicacao,
nrMes,
idTipoMovimentoContabil,
e
tpSuperavitFinanceiro)
for
duplicado
na
tabela
(MovimentoContabilMensal) a mensagem deve ser executada.
Se o conjunto (idTipoMovimentoContabil) declarado na tabela
(MovimentoContabilMensal) for <> dos valores válidos da tabela
(TipoMovimentoContabil) a mensagem deve ser executada.
Se
o
(tpSuperavitFinanceiro)
declarado
na
tabela
(MovimentoContabilMensal), para cdClasse = 1 ou 2, for <> dos
valores válidos da tabela (TipoSuperavitFinanceiro) a mensagem
deve ser executada.
Estrutura dos leiautes
• As entidades da esfera estadual abrangidas pela tabela
• De quem é a responsabilidade pelo envio dos dados ao TC/PR
ENTIDADES DA ESFERA ESTADUAL ABRANGIDAS
SIM
NÃO
ENCARREGADO
PELO ENVIO
Poder Executivo
X
ESTADO DO PARANÁ
Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público
(inclusive seus respectivos Fundos)
X
ENTIDADE
X
ESTADO DO PARANÁ
X
ESTADO DO PARANÁ
Administração Direta - Casa Civil, Casa Militar, Secretarias, PGE e Defensoria Pública
Administração Indireta - Autarquias, Órgãos de Regime Especial, Fundos Especiais e
Serviços Sociais Autônomos, que adotam a contabilidade na forma da Lei nº
4.320/64
Estatais - Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Serviços Sociais
Autônomos e Fundos Especiais, que adotam a contabilidade na forma da Lei nº
6.404/76
Fundos Previdenciários
Entidades regidas pela Lei nº 6.404/76 e que também adotam registros na forma da
Lei nº 4.320/64, por integrarem a execução orçamentária consolidada do Estado
X
-
X
ENTIDADE
X
ESTADO DO PARANÁ
Estrutura dos leiautes
Campo
Identificador
da
Pessoa Jurídica junto
ao TCE (*)
Tamanho
7
Tipo
Numérico
Formato
Z(6)9
Nome
Descrição
Obrigatório
idPessoa
Representa o código identificador da Entidade,
encarregada pelo envio dos dados, atribuído
pelo Cadastro Interno do Tribunal de Contas.
SIM
idPessoaEntidade
Representa o código identificador da Entidade,
atribuído pelo Cadastro Interno do Tribunal de
Contas, que identifica a pessoa jurídica a que os
dados se referem.
SIM
Identificador
da
Pessoa Jurídica junto
ao TCE vinculada ao
dado (*)
7
Numérico
Z(6)9
Classe(*)
1
Caractere
9
cdClasse
Representa as classes do plano.
SIM
Grupo(*)
1
Caractere
9
cdGrupo
Representa o código do Grupo de Contas.
SIM
SubGrupo(*)
1
Caractere
9
cdSubGrupo
Representa o código do SubGrupo de Contas.
SIM
Título(*)
1
Caractere
9
cdTitulo
Representa o código do Título das Contas.
SIM
SubTítulo(*)
1
Caractere
9
cdSubTitulo
Representa o código do SubTítulo das Contas.
SIM
Item(*)
2
Caractere
99
cdItem
Representa o código do Item das Contas.
SIM
SubItem(*)
2
Caractere
99
cdSubItem
Representa o código do SubItem das Contas.
SIM
Nivel 8
2
Caractere
99
cdNivel8
Representa o código do nível 8 das Contas.
SIM
Estrutura dos leiautes
Campo
Tamanho
Tipo
Formato
Ano da Operação
(*)
4
Numérico
9999
Mês da Operação
2
Numérico
Z(1)9
Tipo de Movimento
Contábil(*)
Atributo Superávit
Financeiro(*)
1
1
Numérico
Caractere
9
X
Nome
Descrição
Obrigatório
nrAnoAplicacao
Informar o ano de referência do
movimento contábil.
SIM
nrMes
Informar o mês de referência do
movimento contábil.
SIM
idTipoMovimento
Contabil
Representa o tipo de movimento
contábil. Os valores válidos estão
presentes
na
tabela
(TipoMovimentoContabil).
SIM
tpSuperavitFinanceiro
Representa se a conta é indicadora ou
SIM
não de superávit financeiro. Os valores
válidos estão presentes na tabela
Classes 1 e 2
(TipoSuperavitFinanceiro).
Valor do Débito
(16,2)
Numérico
Z(13)9.99
vlDebito
Valor do Débito no mês para a conta
contábil.
SIM
Valor do Crédito
(16,2)
Numérico
Z(13)9.99
vlCredito
Valor do Crédito no mês para a conta
contábil.
SIM
• Regras Básicas
Requisitos mínimos para que o sistema recepcione os dados e os
submeta às regras de importação.
Exemplos:
1- Todos os nomes de arquivos são pré-definidos para cada tabela, e deverão ser
idênticos aos definidos neste documento seguidos da extensão txt (minúsculo)
7 – Os números e seus valores decimais serão separados por ponto, sem o prefixo
R$ e sem qualquer outra formatação
8 – Os campos que estejam definidos como Obrigatórios não admitirão valores
nulos ou em branco
10 – Colunas com um asterisco (*) deverão ter seus códigos cadastrados de
acordo com suas respectivas tabelas.
11 – Existem algumas tabelas que guardam uma dependência entre si, isto é,
para que alguns dados possam ser incluídos em uma tabela, faz-se necessário
que um registro na tabela superior seja provido. Isto tem por objetivo garantir a
situação de integridade referencial das informações
Arquivo txt - MovimentoContabilMensal
Módulo: Tabelas cadastrais
Leiaute aplicado a todas as entidades
– PessoaSEICED
• Pessoas informadas nas diversas tabelas do sistema, que não possuem
cadastro no TCE
Módulo: Planejamento e Orçamento
Leiautes aplicados Somente ao Poder Executivo (Estado do Paraná)
– Programa
• Programas aprovados no PPA, LDO, Plano de Ações dos Direitos da Criança e do
Adolescente e Plano Estadual de Saúde
– MovimentoPrograma
• Movimentação: inclusão, alterações e cancelamento
– Acao
• Ações do planejamento aprovadas
– MovimentoAcao
• Operações de inclusão, alteração e cancelamento
– AcaoXPrograma
• Vinculação dos programas com as ações apresentadas
– CancelamentoAcaoXPrograma
• Possibilita o cancelamento do vínculo dos programas com as respectivas ações
Módulo: Planejamento e Orçamento
Leiautes aplicados Somente ao Poder Executivo (Estado do Paraná)
– AcaoAno
• Dados das ações com os respectivos valores anuais
– MovimentoAcaoAno
• Movimentação das operações de inclusão, alteração e cancelamento dos
vínculos dos programas com as respectivas ações anuais
– CorrelacaoAcaoXProjetoAtividade
• Captar a correlação das ações da LDO com a LOA
– CancelamentoCorrelacaoAcaoXProjetoAtividade
• Cancelamento da correlação das ações da Lei do PPA, LDO, Plano Estadual
de Saúde e Plano de Ações dos Direitos da Criança e do Adolescente com a
LOA
Módulo: Planejamento e Orçamento
Leiautes aplicados às entidades:
• Pode Executivo
• Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério
Público (inclusive seus respectivos Fundos)
• Fundos Previdenciários
– ProjetoAtividade
•
Projetos e Atividades definidos institucionalmente na LOA
– FonteReceita
• Fontes de recursos criadas pelas Entidades, observando a vinculação mínima definida no plano de
contas padrão de fontes de recursos do TCE
– Orgao
• Órgãos definidos institucionalmente na estrutura administrativa do Estado, em observância a LOA
– Unidade
• Unidades Orçamentárias definidas institucionalmente na estrutura administrativa do Estado,
mantendo fidelidade com a LOA
– Subunidade
• Subunidades Orçamentárias definidas institucionalmente na estrutura administrativa do Estado,
mantendo fidelidade com a LOA
Módulo: Planejamento e Orçamento
(continuação)
– ProgramaLOA
• Programas definidos na LOA
– PlanoRecOrcamentaria
• Plano de contas da receita orçamentária das Entidades
– PlanoDespOrcamentaria
• Plano de contas da despesa orçamentária utilizado pelas Entidades
– PrevisaoInicialReceita
• Valores da Previsão Inicial das Receitas Orçamentárias aprovados na LOA
– RevisaoPrevisaoInicialReceita
• Valores dos estornos e adições da Previsão Inicial da Receita Orçamentária
aprovada na LOA decorrentes de erros ou falhas de registros
– PrevisaoAtualizadaReceita
• Alterações da receita orçamentária decorrentes da reestimativa e correção
inflacionária
Módulo: Planejamento e Orçamento
Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei
4.320/64
– ConsolidacaoLOA
• Os valores consolidados das receitas e despesas da Lei Orçamentária Anual, por pessoa
jurídica executora, inclusive dos ingressos e egressos financeiros previstos
– PrevisaoInicialDespesa
• Valores da Previsão Inicial da Despesa Orçamentária aprovado na LOA
– RevisaoPrevisaoInicialDespesa
• Dados de eventuais correções por erros, falhas ou estornos da Previsão Inicial da Despesa
Orçamentária
– AtualizacaoPrevisaoDespesa
• Alterações da previsão inicial da despesa orçamentária, decorrentes da correção
inflacionária
– AlteracaoOrcamentaria
• Dados das alterações orçamentárias provocadas por créditos adicionais
– RevisaoAlteracaoOrcamentaria
• Dados da revisão dos registros das alterações orçamentárias decorrentes de erros ou falhas
Módulo: Contábil
Leiaute aplicado às entidades:
• Pode Executivo
• Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e
Ministério Público (inclusive seus respectivos Fundos)
• Fundos Previdenciários
– Plano Contábil
• Plano de contas contábil das Entidades, que deve ser consistente com o
padrão mínimo estabelecido pelo TCE-PR (PCASPPadrão)
Módulo: Contábil
Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64
– SaldoContabilExercícioAnterior
• Saldo do exercício anterior por conta contábil das Entidades Estaduais
– SaldoAnteriorFonte
• Saldo do exercício anterior por Fonte de Recursos, contendo a posição
em 31.12 do exercício imediatamente anterior
– MovimentoContabilMensal
• Movimento de débitos e créditos mensais por conta contábil das
Entidades
Módulo: Contábil
Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64
– RealizacaoMensalReceitaFonte
• Captação da receita orçamentária realizada mensal, evidenciando a conta
da receita orçamentária, fonte de recursos e valor da operação
– EstornoRealizacaoMensalReceitaFonte
• Dados dos estornos da receita orçamentária realizada mensal,
evidenciando a conta da receita orçamentária, fonte de recursos e valor
da operação
– Empenho
• Dados dos empenhos emitidos no exercício financeiro de trabalho, bem
como dos empenhos inscritos em Restos a Pagar. Os empenhos
incorporados por cisão, fusão ou extinção de entidades também devem
ser declarados e identificados pela sua origem (idOrigemEmpenho)
Módulo: Contábil
Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64
– DetalheEmpenho
• Tem a função de manter o registro dos empenhos emitidos no exercício
financeiro de trabalho
– EmpenhoAnterior2014
• Dados dos empenhos emitidos nos exercícios financeiros anteriores a
2014 e inscritos em Restos a Pagar. Os empenhos incorporados por cisão,
fusão ou extinção de entidades também devem ser declarados e
identificados pela sua origem (idOrigemEmpenho)
– DetalheEmpenhoAnterior2014
• Registro dos empenhos emitidos nos exercícios financeiros anteriores a
2014
Módulo: Contábil
Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64
– InscricaoRAP
• Captar os restos a pagar processados e não processados inscritos no
exercício e de exercícios anteriores.
• Esta tabela também tem a função de recepcionar os empenhos de restos
a pagar incorporados em decorrência da extinção de entidades
integrantes do orçamento do Estado
– EstornoEmpenho
• Dados de todos os empenhos do exercício estornados no mês, inclusive
os restos a pagar cancelados, contendo os elementos necessários para
sua perfeita identificação
– ReversaoEstornoEmpenho
• Dados da reversão dos estornos dos empenhos do exercício e dos restos
a pagar cancelados, contendo os elementos necessários para sua perfeita
identificação
Módulo: Contábil
Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64
– EmLiquidacao
• Dados de todos os empenhos em liquidação no mês, ou seja, em que
ocorreu o fato gerador, porém ainda não houve a finalização da
liquidação, inclusive dos restos a pagar e originários de cisão, fusão e
extinção de entidades estaduais
– EstornoEmLiquidacao
• Captação dos Estornos dos registros de Em Liquidação dos empenhos
– Liquidacao
• Dados de todos os empenhos liquidados no mês, inclusive dos restos a
pagar e originários de cisão, fusão e extinção de entidades estaduais
– EstornoLiquidacao
• Captação dos Estornos das liquidações dos empenhos
Módulo: Contábil
Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64
– Pagamento
• Dados dos empenhos orçamentários do exercício e dos restos a pagar
pagos no mês
– EstornoPagamento
• Dados dos estornos de pagamentos de empenhos do exercício ocorridos
no mês, bem como dos restos a pagar
– CisaoFusao
• Captar os registros contábeis evidenciando os fatos resultantes de cisão,
fusão e incorporação nas entidades de origem e destino do resultado
patrimonial
Módulo: Tesouraria
Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64
– ContaBancaria
• Cadastro das contas bancárias
– DesativacaoContaBancaria
• Dados das contas bancárias desativadas junto a Instituição Bancária
– ReversaoDesativacaoContaBancaria
• Dados das contas bancárias que foram desativadas equivocadamente
por servidores
– SaldoMensalExtratoBancario
• Saldos mensais dos extratos de todas as contas ativas
Módulo: Tabelas cadastrais
Leiautes
4.320/64
Poder Executivo
Administração
Indireta
Assembleia Legislativa Administração Direta
Autarquias, Órgãos de
Tribunal de Contas
Casa Civil, Casa
Regime Especial,
Tribunal de Justiça
Militar, Secretarias,
Fundos Especiais e
Ministério Público
PGE e Defensoria
Serviços Sociais
inclusive seus Fundos
Pública
Autônomos
pela Lei nº 4.320/64
Fundos
Previdenciários
Entidades regidas pela
Lei nº 6.404/76 e que
também adotam
registros na forma da
Lei nº 4.320/64, por
integrarem a execução
orçamentária
consolidada do Estado
PessoaSEICED
Responsabilidade de envio
Entidade
Estado do Paraná
Módulo: Planejamento e Orçamento
Leiautes
4.320/64
Poder Executivo
Administração
Indireta
Assembleia Legislativa Administração Direta
Autarquias, Órgãos de
Tribunal de Contas
Casa Civil, Casa
Regime Especial,
Tribunal de Justiça
Militar, Secretarias,
Fundos Especiais e
Ministério Público
PGE e Defensoria
Serviços Sociais
inclusive seus Fundos
Pública
Autônomos
pela Lei nº 4.320/64
Fundos
Previdenciários
Entidades regidas pela
Lei nº 6.404/76 e que
também adotam
registros na forma da
Lei nº 4.320/64, por
integrarem a execução
orçamentária
consolidada do Estado
Programa
MovimentoPrograma
Acao
MovimentoAcao
AcaoXPrograma
CancelamentoAcaoXPrograma
AcaoAno
MovimentoAcaoAno
ProjetoAtividade
CorrelacaoAcaoXProjetoAtividade
CancelamentoCorrelacaoAcaoXProjetoAtividade
FonteReceita
Responsabilidade de envio
Entidade
Estado do Paraná
Módulo: Planejamento e Orçamento
Leiautes
4.320/64
Poder Executivo
Administração
Indireta
Assembleia Legislativa Administração Direta
Autarquias, Órgãos de
Casa Civil, Casa
Tribunal de Contas
Regime Especial,
Militar, Secretarias,
Tribunal de Justiça
Fundos Especiais e
PGE e Defensoria
Ministério Público
Serviços Sociais
Pública
inclusive seus Fundos
Autônomos
pela Lei nº 4.320/64
Fundos
Previdenciários
Entidades regidas pela
Lei nº 6.404/76 e que
também adotam
registros na forma da
Lei nº 4.320/64, por
integrarem a execução
orçamentária
consolidada do Estado
ConsolidacaoLOA
Orgao
Unidade
SubUnidade
ProgramaLOA
PlanoRecOrcamentaria
PlanoDespOrcamentaria
PrevisaoInicialReceita
RevisaoPrevisaoInicialReceita
PrevisaoAtualizadaReceita
PrevisaoInicialDespesa
RevisaoPrevisaoInicialDespesa
AtualizacaoPrevisaoDespesa
AlteracaoOrcamentaria
RevisaoAlteracaoOrcamentaria
Responsabilidade de envio
Entidade
Estado do Paraná
Responsabilidade de envio
Entidade
Estado do Paraná
Módulo: Contábil
Leiautes
4.320/64
PlanoContabil
SaldoContabilExercicioAnterior
SaldoAnteriorFonte
MovimentoContabilMensal
RealizacaoMensalReceitaFonte
EstornoRealizacaoMensalReceitaFonte
Empenho
DetalheEmpenho
EmpenhoAnterior2014
DetalheEmpenhoAnterior2014
InscricaoRAP
EstornoEmpenho
ReversaoEstornoEmpenho
EmLiquidacao
EstornoEmLiquidacao
Liquidacao
EstornoLiquidacao
Pagamento
EstornoPagamento
CisaoFusao
Poder Executivo
Administração
Indireta
Assembleia Legislativa Administração Direta
Autarquias, Órgãos de
Tribunal de Contas
Casa Civil, Casa
Regime Especial,
Tribunal de Justiça
Militar, Secretarias,
Fundos Especiais e
Ministério Público
PGE e Defensoria
Serviços Sociais
inclusive seus Fundos
Pública
Autônomos
pela Lei nº 4.320/64
Fundos
Previdenciários
Entidades regidas pela
Lei nº 6.404/76 e que
também adotam
registros na forma da
Lei nº 4.320/64, por
integrarem a execução
orçamentária
consolidada do Estado
Módulo: Tesouraria
Leiautes
4.320/64
Poder Executivo
Administração
Indireta
Assembleia Legislativa Administração Direta
Autarquias, Órgãos de
Tribunal de Contas
Casa Civil, Casa
Regime Especial,
Tribunal de Justiça
Militar, Secretarias,
Fundos Especiais e
Ministério Público
PGE e Defensoria
Serviços Sociais
inclusive seus Fundos
Pública
Autônomos
pela Lei nº 4.320/64
Fundos
Previdenciários
Entidades regidas pela
Lei nº 6.404/76 e que
também adotam
registros na forma da
Lei nº 4.320/64, por
integrarem a execução
orçamentária
consolidada do Estado
ContaBancaria
DesativacaoContaBancaria
ReversaoDesativacaoContaBancaria
SaldoMensalExtratoBancario
Responsabilidade de envio
Entidade
Estado do Paraná
Plano de Contas aplicado ao Setor Público PCASP
Todas as Classes
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO PADRÃO PARA O ESTADO DO PARANÁ - PCASP Padrão-PR 2014
SUBÍTEM
ÍTEM
SUBTÍTULO
TÍTULO
SUBGRUPO
GRUPO
CLASSE
VERSÃO ...
TÍTULO
tpNatureza Saldo
D - DÉBITO
C - CRÉDITO
X - MISTA
tpSuperavit
Financeiro
tpEscrituracao
tpEncerramento
P - PATRIMONIAL
N - NÃO ESCRITURÁVEL N - NÃO ENCERRADA
F - FINANCEIRO
S - ESCRITURÁVEL
S - ENCERRADA
X - MISTA
1
0
0
0
0
00
00 ATIVO
D
N
N
2
0
0
0
0
00
00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
C
N
N
3
0
0
0
0
00
00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
D
N
S
4
0
0
0
0
00
00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
C
N
S
5
0
0
0
0
00
00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
D
N
N
6
0
0
0
0
00
00 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
C
N
N
7
0
0
0
0
00
00 CONTROLES DEVEDORES
D
N
N
8
0
0
0
0
00
00 CONTROLES CREDORES
C
N
N
Plano de Contas aplicado ao Setor Público PCASP
Contas Patrimoniais (Ativo e Passivo)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO PADRÃO PARA O ESTADO DO PARANÁ - PCASP Padrão-PR 2014
SUBÍTEM
ÍTEM
SUBTÍTULO
TÍTULO
SUBGRUPO
GRUPO
CLASSE
VERSÃO ...
TÍTULO
tpNatureza
Saldo
D - DÉBITO
C - CRÉDITO
X - MISTA
tpSuperavit
Financeiro
tpEscrituracao
P - PATRIMONIAL N - NÃO
F - FINANCEIRO ESCRITURÁVEL
X - MISTA
S - ESCRITURÁVEL
tpEncerramento
N - NÃO
ENCERRADA
S - ENCERRADA
1
0
0
0
0
00
00 ATIVO
D
N
N
1
1
0
0
0
00
00 ATIVO CIRCULANTE
D
N
N
1
2
0
0
0
00
00 ATIVO NÃO CIRCULANTE
D
N
N
2
0
0
0
0
00
00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
C
N
N
2
1
0
0
0
00
00 PASSIVO CIRCULANTE
C
N
N
2
2
0
0
0
00
00 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
C
N
N
2
3
0
0
0
00
00 PATRIMÔNIO LIQUIDO
C
N
N
Plano de Contas aplicado ao Setor Público PCASP
Contas de Resultado - VPD e VPA (Regime de Competência)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO PADRÃO PARA O ESTADO DO PARANÁ - PCASP Padrão-PR 2014
3
3
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
0
1
2
3
4
5
6
7
9
0
1
2
3
4
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
4
6
0
0
0
00
SUBÍTEM
ÍTEM
SUBTÍTULO
TÍTULO
SUBGRUPO
GRUPO
CLASSE
VERSÃO ...
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
TÍTULO
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
PESSOAL E ENCARGOS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
TRIBUTÁRIAS
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÕES
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE
00
PASSIVOS
tpNatureza Saldo
D - DÉBITO
C - CRÉDITO
X - MISTA
D
D
D
D
D
D
D
D
D
C
C
C
C
C
C
C
tpSuperavit
Financeiro
tpEscrituracao
tpEncerramento
P - PATRIMONIAL
N - NÃO
N - NÃO ESCRITURÁVEL
F - FINANCEIRO
ENCERRADA
S - ESCRITURÁVEL
X - MISTA
S - ENCERRADA
N
S
N
S
N
S
N
S
N
S
N
S
N
S
N
S
N
S
N
S
N
S
N
S
N
S
N
S
N
S
N
S
Plano de Contas aplicado ao Setor Público PCASP
Contas Orçamentárias
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO PADRÃO PARA O ESTADO DO PARANÁ - PCASP Padrão-PR 2014
SUBÍTEM
ÍTEM
SUBTÍTULO
TÍTULO
SUBGRUPO
GRUPO
CLASSE
VERSÃO ...
TÍTULO
tpNatureza
Saldo
D - DÉBITO
C - CRÉDITO
X - MISTA
tpSuperavit
Financeiro
P - PATRIMONIAL
F - FINANCEIRO
X - MISTA
tpEscrituracao
N - NÃO ESCRITURÁVEL
S - ESCRITURÁVEL
tpEncerramento
N - NÃO ENCERRADA
S - ENCERRADA
5
0
0
0
0
00
00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
D
N
N
5
1
0
0
0
00
00 PLANEJAMENTO APROVADO
D
N
N
5
2
0
0
0
00
00 ORÇAMENTO APROVADO
D
N
S
5
3
0
0
0
00
00 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
D
N
N
6
0
0
0
0
00
00 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
C
N
N
6
1
0
0
0
00
00 EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO
C
N
N
6
2
0
0
0
00
00 EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
C
N
S
6
3
0
0
0
00
00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
C
N
S
Plano de Contas aplicado ao Setor Público PCASP
Contas de Controle
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO PADRÃO PARA O ESTADO DO PARANÁ - PCASP Padrão-PR 2014
7
7
7
7
7
7
7
7
8
8
8
8
8
8
8
8
0
1
2
3
4
5
8
9
0
1
2
3
4
5
8
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
SUBÍTEM
ÍTEM
SUBTÍTULO
TÍTULO
SUBGRUPO
GRUPO
CLASSE
VERSÃO ...
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
TÍTULO
CONTROLES DEVEDORES
ATOS POTENCIAIS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DÍVIDA ATIVA
RISCOS FISCAIS
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
CUSTOS
OUTROS CONTROLES
CONTROLES CREDORES
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
APURAÇÃO DE CUSTOS
OUTROS CONTROLES
tpNatureza
Saldo
D - DÉBITO
C - CRÉDITO
X - MISTA
D
D
D
D
D
D
D
D
C
C
C
C
C
C
C
C
tpSuperavit
Financeiro
tpEscrituracao
P - PATRIMONIAL N - NÃO
F - FINANCEIRO ESCRITURÁVEL
X - MISTA
S - ESCRITURÁVEL
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
tpEncerramento
N - NÃO
ENCERRADA
S - ENCERRADA
N
N
N
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N
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S
N
Informações - Leiautes - Planos de Contas - Acesso ao Sistema
• Após extraído o arquivo, surgirá uma mensagem
no topo da página:
1. Caso a ação tenha se concretizado
2. Caso não tenha tido sucesso
Processamento
• Verificar inconsistências nos arquivos
• Os registros estão em área temporária
• Os arquivos sofrerão:
1. testes quanto às regras básicas
2. verificação das regras de importação
Exclusão
• Os dados que já sofreram processamento com sucesso e
foram, então, armazenados no banco serão excluídos
• Se selecionado algo e solicitada à exclusão, a mensagem
aparecerá
• www.tce.pr.gov.br
–Canal de Comunicação
• [email protected]
• Telefone: (41) 3350-1740
Obrigado!

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