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Report
I Oficina Estadual de Gestores
Municipais
MARÇO/2013
Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público - PCASP
Sérgio Augusto Silva
Auditor Fiscal de Controle Externo
DMU/TCESC
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Lei 4320/64:
• “Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados
de forma a permitirem o acompanhamento da execução
orçamentária, o conhecimento da composição
patrimonial, a determinação dos custos dos serviços
industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise
e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
• [....]
• Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à
administração orçamentária, financeira, patrimonial e
industrial.”
Resolução CFC nº 1.128/2008 (Aprova a NBC T 16.1):
• Conceituação, objeto e campo de aplicação
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
• Diretrizes:
– Padronização dos registros contábeis com vistas à
consolidação;
– Harmonização dos procedimentos contábeis com os
princípios e normas contábeis, observada a legislação
aplicável;
– Codificação hierarquizada por classes de contas;
– Flexibilidade para detalhar níveis inferiores ao nível
padronizado;
– Controle do patrimônio, atos potenciais e orçamento;
– Preservação dos aspectos orçamentários e seus conceitos,
regime de escrituração e demonstrativos, com destaque
em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob
os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal;
– Inexistência de vinculação necessária entre as
classificações orçamentária e patrimonial.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Responsabilidades
STN com apoio do GTCON até
a implantação do Conselho de
Gestão Fiscal (LRF)
Abrangência
Todas entidades
governamentais, exceto estatais
independentes (facultativo)
Classificação das contas
Segundo a natureza da
informação: Patrimonial,
Orçamentária (inclusive RAP) e
Controle
Obrigatoriedade para os
municípios
Até o final de 2014 - Portaria
753/2012 e NT 1.096
Fonte: MCASP/STN
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
• Providências para Implantação:
– Elaboração de tabela de correlação de contas;
– Balanço de abertura até a data de transição;
– Tomar todas as providências patrimoniais elencadas no
cronograma
referido
na
Portaria
828/2011
(reconhecimento dos créditos por competência, registro
dos bens intangíveis, da depreciação, amortização e
exaustão, dentre outros);
– Realizar os ajustes necessários à conta de ajustes de
exercícios anteriores (erros, omissões, mudança de
critério);
– Inventário de bens e conciliação contábil com o subgrupo
1.2.3.0.0.00.00 - Imobilizado;
– Depreciação e Reavaliação (Portaria 437/2012);
Fonte: IPC 000/2013 - STN
Relação de Contas – Estrutura
O Plano de Contas Aplicado ao Setor público está estruturado por níveis de
desdobramento, sendo estes classificados e codificados como segue:
OBS: Os Planos de contas podem ter mais níveis que os acima apresentados.
Fonte: MCASP/STN
Classes x Natureza de Informação:
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
Contas Patrimoniais
2.3 - Patrimônio Líquido
Composição
Patrimonial
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Resultado
Patrimonial
Contas de Resultado
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
Orçamentária
Contas Orçamentárias
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
Contas de Controle
do
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
Atos Potenciais
Controle
Custos
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
Regime de Contabilização
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
Contabilidade Patrimonial /Regime
de Competência
Patrimonial
/Regime
Competência
3 Contabilidade
– Variação Patrimonial
Diminutiva
4 –de
Variação
Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
do
Contabilidade Orçamentária / Regime “misto”
Contabilidade Orçamentária / Regime “misto”
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
Comparação entre modelos – Atual x Novo
Modelo Atual
Lançamentos dentro do
mesmo subsistema
x
Modelo Novo
Lançamentos dentro de
classes de mesma
natureza de informação
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
Comparação entre modelos – Atual x Novo
Modelo Atual
Regime Misto (art. 35)
x
Modelo Novo
Receita sob o enfoque
patrimonial (Competência) –
Reconhecimento (Classes 1 e 4)
Impacto orçamentário somente
no momento da arrecadação
(Classe 6)
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
Lógica do Registro Contábil
O REGISTRO DA RECEITA PELO REGIME DE COMPETÊNCIA
NÃO TEM REPERCUSSÃO NO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
CONTROLE PATRIMONIAL
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
CLASSES 1, 2, 3 e 4
CLASSES 5 e 6
REGIME DE COMPETÊNCIA
REGIME MISTO
receita realizada (6)
D – 1.1.2.X.X.XX.XX - Créditos a
Curto Prazo
C – 4.X.X.X.X.XX.XX - VPA
(-) despesa empenhada (6)
superávit/déficit Orçamentário
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
Informações de Natureza Patrimonial
2.3 - Patrimônio Líquido
D
C
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
D
do
C
Informações de Natureza Orçamentária
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
Informações de Natureza Típica de Controle
D
C
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
Aprovação
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
Fixação
Inscrição
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
Execução
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
Registro
de
contratos
do
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
Custos
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
do
1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
do
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
Atributos da Conta Contábil
TÍTULO
FUNÇÃO
NOME DA CONTA
O QUE É REGISTRADO NA CONTA.
SE RECEBE OU NÃO
LANÇAMENTO
FUNCIONAMENTO
QUANDO DEBITA E QUANDO
CREDITA
NATUREZA DO SALDO
DEVEDOR, CREDOR OU MISTO
CÓDIGO
1.1.1.1.1.06.01 - 7 NÍVEIS EM SC
ENCERRAMENTO
SE O SALDO PASSA DE UM
EXERCÍCIO PARA OUTRO
INDICADOR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
P – PATRIMONIAL F –
FINANCEIRO
CONTA CORRENTE (SC) OU
DUPLICAÇÃO DE CONTA
Classificação dos Atributos
Conceitual
Legal
Título
Superávit
Financeiro
Função
DCL
Funcionamento
Resultado
Primário
Natureza do Saldo
Código
Encerramento
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP
REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP
(1)LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
DE ACORDO COM A NATUREZA DA
INFORMAÇÃO: 1 a 4 (P) – 5 e 6 (O) – 7 e 8 (C)
(2) PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS
INGRESSOS E SAÍDAS: ATRIBUTO F
(3)CRÉDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO
REGISTRO DE PASSIVO ANTES (PRECATÓRIOS)
OU APÓS (RECEBIMENTO PROVISÓRIO) A
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(4) EQUAÇÕES CONTÁBEIS
REGRAS DE CONSISTÊNCIA
L.C 131/09: Correções ou anulações através
de novos registros; Inalterabilidade das
informações originais.
(5) CONSISTÊNCIA DOS REGISTROS E SALDOS
POR MEIO DE BALANCETE DE VERIFICAÇÃO
SALDOS INVERTIDOS; CLASSIFICAÇÕES
INADEQUADAS; CONTAS INDEVIDAS, SALDOS
IRRISÓRIOS OU RESIDUAIS; 10% DO TOTAL DO
GRUPO PARA “OUTROS”
Controle “Em Liquidação” x Fato Gerador
Lei 4.320/1964:
Art. 62 O pagamento da despesa só será
efetuado quando ordenado após sua
regular liquidação.
Art. 63 A liquidação da despesa consiste na
verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito.
Objetivo:
- Evitar a dupla contagem na apuração do
Superávit Financeiro
-No Balanço Patrimonial o PF compreende as
despesas empenhadas liquidadas ou não
(“banho orçamentário”)
- Para fins do cálculo do Superávit: Classe 2 com
atributo “F” (+) Crédito Empenhado a liquidar
Execução Orçamentária e Patrimonial
D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva Serviços
C 2.1.3
Fornecedores
(F) (F)
D 2.1.3
Fornecedores
C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F)
Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
Reconhecimento do passivo na liquidação
Execução da despesa
DD6.2.2
Liquidado
Orçamentário
Disponível
5.2.2Crédito
DotaçãoEmpenhado
Orçamentária
Inicial a
Pagar
CC6.2.2
a Liquidar
6.2.2Crédito
CréditoEmpenhado
Orçamentário
Disponível
C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
Reconhecimento
do passivo
Pagamento
Liquidação
Pagamento
Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”
D 6.2.2 Crédito Empenhado a liquidar
C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a
Pagar
Dotação
Empenho
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
Execução Orçamentária e Patrimonial
D 2.1.3 Fornecedores (F)
D 1.2.3 Ativo Imobilizado
C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F)
C 2.1.3 Fornecedores (F)
Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
Reconhecimento do passivo depois do empenho e antes da liquidação
Execução da despesa
Ex: Recebimento provisório de materiais
Reconhecimento
do passivo
D
6.2.2
Orçamentário
Empenhado
aLiquidado
Liquidar
Disponível
5.2.2Crédito
DotaçãoEmpenhado
Orçamentária
Inicial
a
DD6.2.2
Crédito
em
Liquidação
Pagar
C
aLiquidado
em
Liquidar
liquidação
6.2.2Crédito
CréditoEmpenhado
Orçamentário
Disponível
CC6.2.2
6.2.2
Crédito
Empenhado
a
C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
Pagar
Dotação
Pagamento
Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”
Empenho Em Liquidação Liquidação
Pagamento
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
Execução Orçamentária e Patrimonial
Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
D 3.3.2 Variação Patrimonial
Diminutiva
D 2.1.3
Precatórios
(P)
Serviços
C 2.1.3 Precatórios (F)
C 2.1.3 Precatórios (P)
Execução da despesa
D 2.1.3 Precatórios (F)
C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F)
Reconhecimento do passivo “Sem suporte
orçamentário”
Ex: Precatórios
Reconhecimento
Reconhecimento
do passivo (permanente) do passivo (financeiro)
Pagamento
Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”
D 5.2.2 Dotação Adicional
C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
D 6.2.2 Crédito Empenhado
a Liquidar
D 6.2.2 Crédito
Empenhado
D 6.2.2 Crédito
em Liquidação
Empenhado Liquidado a
Pagar
C 6.2.2 Crédito Empenhado
em liquidação
C 6.2.2 Crédito
Empenhado Liquidado a
Pagar
C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
Dotação Empenho Em Liquidação LiquidaçãoPagamento
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
Encerramento do Exercício
PROCEDIMENTOS UTILIZADOS:
(1) Datas limites para a execução
orçamentária
L.C. Nº 131/09 e Portaria MF 548/12:
até 31/12: Registro de atos de gestão
orçamentária, financeira e patrimonial
(2)Encerramento das contas das
classes 3 – VPD e 4 – VPA
Contrapartida: Patrimônio Líquido
2.3.7.0.0.00.00 resultados acumulados
(3) Encerramento classes 5 e 6
Exceto PPA e Restos a Pagar
(4) Encerramento classes 7 e 8
D- 8.2.2.1.4.xx.xx – Disponibilidade por
destinação de recursos utilizada
C – 7.2.2.1.0.xx.xx - Controle da
disponibilidade de recursos
Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público
MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP)
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstração das Variações
Patrimoniais
DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS
Demonstração do Fluxo de Caixa
Demonstração da Mutação do
Patrimônio Líquido
Demonstração do Resultado
Econômico
DEMONSTRAÇÃO
FACULTATIVA
Notas Explicativas
OBRIGATÓRIAS
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
Balanço Orçamentário
Mudanças relevantes:
o A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho,
liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito.
o Previsão atualizada das receitas: parcela da re-estimativa da receita
utilizada para abertura de créditos adicionais (excesso, O.C., novas
naturezas não contempladas na LOA, etc.)
o Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios
anteriores utilizados para abertura de créditos (superávit ou reabertura).
o Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa
orçamentária.
o Anexo 1 e 2 referentes à execução de Restos a Pagar
Fonte: MCASP
Balanço Orçamentário – nova estrutura
EXERCÍCIO:
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
DATA DE EMISSÃO:
PERÍODO: MÊS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)
REFINANCIAMENTO (II)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I
+ II)
DÉFICIT (IV)
TOTAL (V) = (III + IV)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de créditos adicionais
PREVISÃO
INICIAL
–
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
PÁGINA:
RECEITAS
REALIZADAS
(b)
SALDO
c = (b-a)
–
–
–
Fonte: MCASP
Balanço Orçamentário – nova estrutura
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
SALDO DA
DOTAÇÃO
(g)
(h)
(i)=(e-f)
-
–
-
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
(d)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/
REFINANCIAMENTO (VII)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL
COM
REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI +
VII)
SUPERÁVIT (IX)
TOTAL (X) = (VII + IX)
(e)
(f)
Fonte: MCASP
Balanço Financeiro
Mudança relevante:
Balanço Financeiro – nova estrutura
EXERCÍCIO:
PERÍODO (MÊS) :
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO FINANCEIRO
DATA DE EMISSÃO:
PÁGINA:
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO
Receita Orçamentária (I)
Ordinária
Vinculada
Convênios
Alienação de bens
Operações de Crédito
(...)
DISPÊNDIOS
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Despesa Orçamentária (VI)
Ordinária
Vinculada
Convênios
Alienação de bens
Operações de Crédito
(...)
(-) Deduções da Receita Orçamentária
Transferências Financeiras
Recebidas (II)
Transferências Financeiras
Concedidas (VII)
Recebimentos Extraorçamentários
(III)
Pagamentos
(VIII)
Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV)
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte
(IX)
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)
TOTAL (V) = (I+II+III+IV)
Extraorçamentários
Fonte: MCASP
Demonstração das Variações Patrimoniais
Mudanças relevantes:
Passa a demonstrar
quantitativas
Compara dois exercícios
as
variações
qualitativas
e
DVP – Nova estrutura
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
EXERCÍCIO:
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (MÊS):
DATA EMISSÃO:
PÁGINA:
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Exercício
Atual
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria
Impostos
Taxas
Contribuições de Melhoria
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Contribuição de Iluminação Publica
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Venda de Mercadorias
Venda de Produtos
Exploração de Bens e Direitos e Prestação De Serviços
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Juros e Encargos de Mora
Variações Monetárias e Cambiais
Descontos Financeiros Obtidos
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras
Exercício
Anterior
DVP – Nova estrutura
Continuação...
Transferências Recebidas
Transferências Intra Governamentais
Transferências Inter Governamentais
Transferências das Instituições Privadas
Transferências das Instituições Multigovernamentais
Transferências de Consórcios Públicos
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Valorização e Ganhos Com Ativos
Reavaliação de Ativos
Ganhos com Alienação
Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Resultado Positivo de Participações
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
DVP – Nova estrutura
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Pessoal e Encargos
Remuneração a Pessoal
Encargos Patronais
Benefícios a Pessoal
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos
Benefícios Previdenciários
Aposentadorias e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios Assistenciais
Benefícios de Prestação Continuada
Benefícios Eventuais
Políticas Publicas de Transferência de Renda
Outros Benefícios Assistenciais
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Uso De Material de Consumo
Serviços
Depreciação, Amortização de Exaustão
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos
Juros e Encargos de Mora
Variações Monetárias e Cambiais
Descontos Financeiros Concedidos
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras
Continuação...
Transferências Concedidas
Transferências Intra Governamentais
Transferências Inter Governamentais
Transferências a Instituições Privadas
Transferências a Instituições Multigovernamentais
Transferências a Consórcios Públicos
Transferências ao Exterior
Desvalorização e Perda de Ativos
Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas
Perdas com Alienação
Perdas Involuntárias
Tributarias
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Premiações
Resultado Negativo de Participações
Variações Patrimoniais Diminutivas de Instituições Financeiras
Equalizações de Preços e Taxas
Participações E Contribuições
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
Resultado Patrimonial Do Período
DVP – Nova estrutura
DVP – Nova estrutura
Continuação...
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
(decorrentes da execução orçamentária)
Exercíci
Exercício
o
Anterior
Atual
Incorporação de ativo
Desincorporação de passivo
Incorporação de passivo
Desincorporação de ativo
Fonte: MCASP
Balanço Patrimonial: nova estrutura
EXERCÍCIO:
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO PATRIMONIAL
DATA EMISSÃO:
PERÍODO: MÊS
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO
PÁGINA:
PASSIVO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores A Curto Prazo
Investimentos Temporários
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a
Pagar a Curto Prazo
Emprést. e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo
Provisões a Curto Prazo
ATIVO NAO-CIRCULANTE
PASSIVO NAO-CIRCULANTE
Ativo Realizável a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
Investimentos Temporários a Longo Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
Investimentos
Participações Permanentes
Demais Investimentos Permanentes
(-) Redução ao Valor Recuperável
Imobilizado
Bens Moveis
Bens Imóveis
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas
(-) Redução ao Valor Recuperável
Intangível
Softwares
Marcas, Direitos e Patentes Industriais
Direito de Uso De Imóveis
(-) Amortização Acumulada
(-) Redução ao Valor Recuperável
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a
Pagar A Longo Prazo
Emprést. e Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Resultado Diferido
TOTAL DO PASSIVO
Patrimônio Social e Capital Social
Adiant. Para Futuro Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
(-) Ações / Cotas em Tesouraria
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL
TOTAL
Balanço Patrimonial: nova estrutura
ATIVO FINANCEIRO
PASSIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
PASSIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
Compensações
ESPECIFICAÇÃO
Saldo dos Atos Potenciais do Ativo
TOTAL
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Saldo dos Atos Potenciais do Passivo
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
TOTAL
Fonte: MCASP
Balanço Patrimonial: nova estrutura
Balanço Patrimonial: nova estrutura
O Patrimônio Líquido apurado sob a ótica patrimonial será
sempre igual ao apurado segundo as regras da Lei nº 4.320
(saldo patrimonial)?
 Se houver empenhos a liquidar não!
Principal razão
Fato gerador ainda não ocorrido não produz efeitos no
passivo sob a nova ótica
Fonte: MCASP
CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS'
X.X.X.X.1.00.00
CONSOLIDAÇÃO
EX: FORNECEDORES, CONSÓRCIOS
X.X.X.X.2.00.00
INTRA OFSS
X.X.X.X.3.00.00
EX: RPPS, SAMAE
INTER-OFSS – UNIÃO
EX: INSS
X.X.X.X.4.00.00
INTER-OFSS – ESTADO
EX: IMPRENSA OFICIAL
X.X.X.X.5.00.00
INTER-OFSS – MUNICÍPIO
EX: SAMU
CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS
Consolidação
MUNICÍPIO
Nacional,
Inclui contas de 5º Exclui contas de 5º
nível
nível
1 (Consolidação) e 2 (Intra-OFSS)
3,4,5 (Inter-OFSS)
1 (Consolidação)
2 (Intra-OFSS) e
3,4,5 (Inter-OFSS)
NÍVEIS DE DESDOBRAMENTO
CLASSE
1.0.0.0.0.00.00
ATIVO
GRUPO
1.1.0.0.0.00.00
ATIVO CIRCULANTE
SUBGRUPO
1.1.1.0.0.00.00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
TÍTULO
1.1.1.1.0.00.00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM
MOEDA NACIONAL
SUBTÍTULO
1.1.1.1.1.00.00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM
MOEDA NACIONAL - CONSOLIDAÇÃO
ITEM
1.1.1.1.1.06.00
CONTA ÚNICA – RPPS
SUBITEM
1.1.1.1.1.06.01
BANCOS CONTA MOVIMENTO – RPPS
GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO
NA NOVA ESTRUTURA APLICAM-SE OS
MESMOS CRITÉRIOS JÁ UTILIZADOS (Classe 6)
REGRA: DESPESA EMPENHADA COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
BASE DE CÁLCULO: RECEITA ARRECADADA
APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT
FINANCEIRO DO BP
CONTAS DO ATIVO → ATRIBUTO F → POR FONTE
CONTAS DO PASSIVO → ATRIBUTO F → POR FONTE
SUPERÁVIT/DÉFICIT POR FONTE
Obs: atenção à conta Créditos Empenhados em Liquidação
REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
FOCO NO CONTROLE PATRIMONIAL DO ENTE PÚBLICO
Redução ao valor recuperável
Imparidade
Reavaliação
O reconhecimento do desgaste (Depreciação/Amortização/Exaustão)
não
é considerado DESPESA ORÇAMENTÁRIA, mas somente uma diminuição
do Patrimônio (VPD).
PORTARIA TCE/SC 078/2012
CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS
CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS
EVENTO
Arrecadação
Empenho
PLANO ATUAL
D-1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar
D-7.2.1.1 – Controle da Disponibilidade de Recursos
C-2.9.3.2.9.00.00 – Controle das DFR
C-8.2.1.1.1- Disp. por Destinação de Recursos
D-1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida D-8.2.1.1.1 – Disp. por Destinação de Recursos
C-1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar
Liquidação
Pagamento
PLANO NOVO
C-8.2.1.1.2 – Disp. por D R Comprometida por Empenho
D-8.2.1.1.2 - Disp. por D R Comprometida por Empenho
C-8.2.1.1.3 – Disp. por D R Comprometida por
Liquidação e Entradas Compensatórias
D-1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada
D-8.2.1.1.3 - Disp. por D R Comprometida por
C-1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida Liquidação e Entradas Compensatórias
C-8.2.1.1.4 - Disponibilidade por D R Utilizada
CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS
DFR - ARRECADAÇÃO
D - 1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar
C - 2.9.3.2.9.00.00 – Controle das DFR
DFR – EMPENHO
D - 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida
C - 1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar
DFR - PAGAMENTO DOS EMPENHOS PELO LÍQUIDO:
D - 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada
C - 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida
DFR - PAGAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES:
D - 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada
C - 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida
CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS
CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS
DFR – SALÁRIO FAMÍLIA NA GPS:
D - 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada
C - 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida
NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO:
D - 2.9.3.2.9.00.00 – Controle das DFR
C - 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada
CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS - CONFERÊNCIA
→O saldo da conta 1.9.3.2.9.02.01 - A Utilizar (7.2.1.1), deve ser igual aos
valores por fonte no Ativo Financeiro, menos os valores por fonte no Passivo
Financeiro (menos créditos empenhados a liquidar).
→O saldo da conta 1.9.3.2.9.02.02 – Comprometida (8.2.1.1.1 e 8.2.1.1.2),
deve ser igual aos valores por fonte no Passivo Financeiro (mais créditos
empenhados a liquidar).
→O saldo da conta 2.9.3.2.9.00.00 - controle da DFR (7.2.1.1.1), durante o
ano, deve ser igual ao saldo anterior por fonte, mais as entradas por fonte
(receitas). No final do ano, o saldo da conta 1.9.3.2.9.02.03 – Utilizada
(8.2.1.1.4)é transferido para esta conta. Assim, representará os saldos por
fonte no Ativo Financeiro.
→O saldo da conta 1.9.3.2.9.02.03 – Utilizada (8.2.1.1.4), deve ser igual às
saídas de recursos por fontes (pagamentos) dos valores líquidos dos
empenhos, pagamento das consignações, Depósitos e outros)
CONCILIAÇÃO DO CONTROLE POR FONTE
CONTABILIDADE (2.9.3.2.9.00.00 e 1.9.3.2.9.02.03) X BANCO
SALDO ANTERIOR NA CONTABILIDADE
RECEITA ARRECADADA
(+) RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
(-) VALOR LÍQUIDO DOS EMPENHOS PAGOS
5.000,00
100.000,00
1.000,00
(80.000,00)
(-) CONSIGNAÇÕES PAGAS
(8.000,00)
(=) SALDO NA CONTABILIDADE
18.000,00
SALDO NO EXTRATO BANCÁRIO
16.000,00
DEVOLVER PARA A CONTA
2.000,00
Referências
Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional. / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. – 5. ed. –
Brasília: Manual de contabilidade aplicada ao setor público: aplicado à União, Estados, Distrito Federal
e Municípios do Tesouro Nacional. STN - Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à
Federação, 2011.
______. Lei n° 4320, de 17 de março de 1964: estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração
e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. 17°
ed. São Paulo: Atlas, 1993 (Manuais de Legislação Atlas, 19)
______ . Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF, 4 de maio de 2000.
Disponível em:
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm >. Acesso em: 23 abr. 2012.
Curso de contabilidade e multiplicadores em contabilidade aplicada ao setor público. Secretaria do
Tesouro Nacional. Disponível em:
<http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/treinamentos_eventos_ccont.asp >
. Acesso em: 01/07/2012.
Obrigado!
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