ministro CGU

Report
Programa de Aquisição de Alimentos
da Agricultura Familiar – PAA
Avaliação da Execução de Programas
de Governo – AEPG
Controladoria-Geral da União
1
Programa Temático 2069 – Segurança Alimentar e
Nutricional.
O Programa temático 2069 – Segurança Alimentar e Nutricional visa promover
alimentação adequada, fomentar o abastecimento alimentar, estruturar a produção
familiar, assegurar processos permanentes de Educação Alimentar e Nutricional e
garantir o acesso à água para populações rurais.
Recursos Orçamentários 2013
Programa 2069 – R$ 4,2 bi
Objetivos
34,69%
0380 - PAA (R$
1.469.237.000)
65,31%
Outros
2
Fonte: Lei Orçamentária Anual 2013
Objetivo Orçamentário 0380 - PAA
•
Promover o acesso à alimentação adequada e fomentar a inclusão
socioeconômica de agricultores familiares, mulheres rurais, povos e
comunidades tradicionais e povos indígenas, por intermédio da ampliação da
sua participação, prioritariamente dos mais pobres, no abastecimento dos
mercados institucionais, da rede socioassistencial e dos equipamentos públicos
de alimentação e nutrição.
Ação 2798 - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura
Familiar (MDS)
Objetivo 0830
Loa 2013: R$ 1.268.800.000
Operacionalização Parcial: Conab (Termo de Cooperação)
Operacionalização Parcial: Estados e Municípios (Termo de Adesão)
Ação 2792 - Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais
Específicos (MDS)
86%
6%
8%
Loa 2013: R$ 82.000.000
Ação 2B81 - Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA
(MDA)
Loa 2013: R$ 118.437.000
Operacionalização Integral: Conab (Termo de Cooperação)
3
Fonte: Lei Orçamentária Anual 2013
Operacionalização do PAA pela Conab
MDS
• Termo de Cooperação nº 004/2012-SESAN, de 17/09/2012;
• Modalidades:
• Compra Direta;
• Apoio à Formação de Estoque (CPR-Estoque); e
• Compra com Doação Simultânea (CPR-Doação).
• Recursos previstos à Conab para 2013: R$ 727.264.884,00.
MDA
• Termo de Cooperação de 14/06/2012; (VIGÊNCIA)
• Modalidades:
• Compra Direta, quando autorizado pela MDA;
• Apoio à Formação de Estoque (CPR-Estoque), prioritariamente.
• Recursos previstos à Conab para 2013: R$ 163.567.144,00.
4
Evolução dos recursos aplicados (R$)
ANO
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
TOTAL
CENTRO-OESTE
12.238.974
3.386.094
5.538.352
10.045.899
8.706.953
9.893.516
13.224.101
21.400.943
32.025.103
43.282.942
159.742.876
NORDESTE
31.672.408
42.307.978
34.745.917
54.857.717
56.116.343
80.838.353
102.838.205
121.858.906
153.674.198
153.226.887
832.136.912
NORTE
12.386.912
28.391.528
16.149.222
17.812.507
18.799.859
15.679.112
15.550.480
28.348.787
29.386.137
37.722.673
220.227.218
SUDESTE
7.603.665
8.903.396
13.876.678
32.440.707
42.080.968
73.486.284
78.842.348
79.151.714
111.741.509
131.776.716
579.903.985
SUL
17.639.249
24.196.831
42.481.492
85.510.564
102.648.840
93.032.175
152.926.807
128.975.115
124.209.257
220.557.912
992.178.243
Total
81.541.207
107.185.826
112.791.660
200.667.394
228.352.963
272.929.439
363.381.941
379.735.466
451.036.204
586.567.131
2.784.189.233
600,000,000
500,000,000
CENTRO-OESTE
400,000,000
NORDESTE
NORTE
300,000,000
SUDESTE
200,000,000
SUL
100,000,000
Total
0
2003
5
2004
2005
2006
2007
2008
2009
* Fonte: Trabalho da CONAB/GECAF – A Evolução do PAA (2013)
2010
2011
2012
Evolução dos benefícios atingidos
Nº de Famílias Produtoras
140,000
128,804
120,000
100,000
86,543
80,000
60,000
40,000
92,372
90,623
94,386
51,975
49,671
41,341
106,600
98,340
20,000
0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Quantidade de Produto (t)
300,000
280,000
260,000
240,000
220,000
200,000
180,000
160,000
140,000
120,000
287,174
297,610
225,895
212,193
203,585
174,717
157,428
156,440
135,244
2003
6
285,641
2004
2005
2006
2007
2008
* Fonte: Trabalho da CONAB/GECAF – A Evolução do PAA (2013)
2009
2010
2011
2012
Abrangência Fiscalização da CGU sobre PAA
 Ao total, 534 operações de Compra com Doação Simultânea (CPR-Doação)
estão em análise pela CGU, no montante de R$ 110.306.266,03 em 19
estados da federação. A título de avaliação da abrangência da ação de
controle proposta, foram firmadas em 2012 o total de 2.090 CPRs no valor de
R$ 361.202.728,66 nos 27 estados.
 Vinculados a essas CPRs, foram selecionados 963 consumidores para a
realização de visita in loco e 1057 agricultores fornecedores. No total, são 321
fiscalizações para análise de documentos nas capitais e 822 fiscalizações para
verificações in loco.
7
Abrangência Fiscalização da CGU sobre PAA
8
UF
Fiscalização de
Documentos
Fiscalizações in
loco
N.º de
CPR/Proponentes
N.º de Agricultores
Fornecedores
N.º de
Consumidores
AL
3
5
3
3
3
AM
1
2
1
1
1
BA
37
100
73
118
131
CE
25
35
32
96
94
ES
2
8
4
5
7
GO
1
5
2
2
4
MA
1
1
1
1
1
MG
56
84
75
120
112
MS
2
7
3
3
5
MT
28
72
56
116
101
PB
2
5
4
5
5
PE
18
33
22
95
54
PI
1
2
2
2
2
PR
25
95
49
123
103
RJ
2
5
3
5
4
RN
5
9
9
10
13
RO
13
27
25
100
59
SC
44
137
60
105
123
SP
55
190
110
147
141
TOTAL
321
822
534
1057
963
Resultados da Ação de Controle da CGU
Total
Falhas
Ocorrência
Considerado
127 CPRs
Problemas relacionados à entrega
51,18%
Documentos comprobatórios não são confiáveis e
130 CPRs
33,85%
fidedignos
Alimentos adquiridos não foram produzidos por
130 CPRs
17,69%
agricultores familiares
Falha na conformidade dos documentos exigidos antes da
255 CPRs
88,2%
assinatura da CPR
Falha na conformidade dos documentos comprobatórios
255 CPRs
40,00%
de aplicação dos recursos
Alteração do cronograma, das condições de
255 CPRs
quantidade/especificação ou da destinação sem formalizar
30,20%
a motivação para as mudanças
130 CPRs
Houve a retenção indevida de valores
24,61%
255 CPRs
Falha da segregação de funções da Sureg
16,86%
9
Recomendações da CGU
 Fortalecer a função de fiscalização exercida pelas entidades consumidoras sobre a
execução da CPR, de modo a cobrarem ativamente o fiel cumprimento da proposta
aprovada;
 Aprimorar as atividades de supervisão das Superintendências Regionais da
Companhia (Suregs);
 Definir um plano de fiscalização sistematizado e periódico em todas as Suregs;
 Ampliar a transparência do programa,
acompanhamento da execução do PAA;
estabelecendo
sistemas
para
 Adotar rotinas procedimentais que permitam verificar a autenticidade das entidades
fornecedoras;
 Divulgar e conscientizar sobre as responsabilidades, deveres e direitos de cada
entidade envolvida na execução do Programa;
 Avaliar a estrutura funcional das Suregs e adotar de procedimentos para garantir a
segregação de função das atividades do Programa.
 Avaliar, em articulação com o Grupo Gestor do PAA, as medidas propositivas de
aprimoramento da gestão do PAA, conforme ata de 25/10/2013.
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Providências já adotadas pela Conab
• Foi elaborado Plano de Fiscalização do PAA, de
abrangência nacional, que é executado pela
Plano Nacional de
Superintendência de Fiscalização (SUFIS).
Fiscalização
• Foi elaborado Manual de Fiscalização e
promovida a capacitação de fiscais.
Plano Nacional de • Foi elaborado plano de supervisão para
implementação pelas SUREGs sobre as
Acompanhamento e
Supervisão das
atividades operacionais e administrativas
operações do PAA
relacionadas ao PAA.
Auditorias sobre o
PAA
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• Foram realizadas fiscalizações pela Auditoria
Interna da Conab
Providências já adotadas pela Conab
Mudança de
Procedimentos
Alterações
normativas
Grupo Gestor
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• A Comunicação Interna DIPAI nº 314, de 11/10/2013:
• Estabelece novas regras para verificação de documentos e participação dos
fornecedores
• Fortalecimento da fiscalização pelas instâncias municipais
•Atualização do manual de operações voltado aos agentes executores do PAA
• Normatização do fluxo interno da gestão do PAA
• Medidas aprovadas pelo GGPAA
• Aprimoramento da gestão do PAA no cadastro de fornecedores e no
recebimento de produtos.
• Fortalecimento dos Controles Internos
• Aumento da transparência pública
• Maior integração entre órgãos e entidades envolvidas
Ações Correcionais adotadas pela CGU e CONAB
Serra Talhada/PE  possíveis irregularidades no PAA no
município. Foi instaurado Processo Interno de Apuração no âmbito
da CONAB. Processo em andamento. A CGU supervisiona o
trabalho.
“Operação Agro-Fantasma”/PR  possíveis irregularidades no
PAA no estado do Paraná. Foi instaurado Processo Interno de
Apuração diretamente pela CGU em dez/2013.
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