i. Sistema Separador Absoluto

Report
PEMAPES: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO TIPO COMBINADO EM MUNICÍPIOS DA BAHIA
Adriana Santos Machado, Enga. Sanitarista e Ambiental
Patrícia Campos Borja, Dra. (DEA/UFBA)
Luiz Roberto Santos Moraes, PhD (DEA/UFBA)
Uberlândia, 08/05/2014
Introdução
Lei Nacional de Saneamento Básico
(Lei no 11.445/2007)
Política Estadual de Saneamento Básico da Bahia
(Lei no 11.172/2008)
 Lei no 11.172/2008 ressalta a importância do planejamento mediante Plano
Estadual de Saneamento Básico.
 Como parte do Plano Estadual de Saneamento Básico, a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) contratou, em 2009,
a elaboração do Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e
Esgotamento Sanitário (PEMAPES).
 Uma das proposições do PEMAPES tornou-se polêmica: a implantação
de um sistema misto, de transição, com solução conjunta para os
esgotos sanitários e as águas pluviais.
 Entretanto, a tecnologia proposta não é adotada de maneira formal no
Brasil, o que traz muitos desafios para a implantação desse tipo de
sistema.
 O objetivo deste trabalho é discutir os desafios e oportunidades para a
implantação da solução proposta no PEMAPES, correspondente ao
sistema combinado de esgotamento sanitário, em relação aos aspectos
técnicos, institucionais, ambientais e econômicos.
Águas
Pluviais
Águas
Pluviais
Efluentes
domésticos
Efluentes
domésticos
Figura 1: Sistema Combinado
Figura 2: Sistema Separador Absoluto
Fonte: Wartchow (2013).
Fonte: Wartchow (2013).
Metodologia
 Pesquisa qualitativa e exploratória,
partindo de levantamento
bibliográfico, entrevistas e resultados de fórum específico sobre o tema.
 Levantamento bibliográfico sobre os tipos de sistemas de esgotamento
sanitário e sobre o PEMAPES.
 Entrevistas com especialistas em esgotamento sanitário e com
engenheiros da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa)
e da Sedur, para levantamento das informações acerca dos aspectos
técnicos, institucionais, políticos e ambientais que envolvem a
problemática da implantação do sistema proposto no PEMAPES.
 O Fórum sobre Sistemas de Esgotamento Sanitário – tipo Misto e
Separador Absoluto foi organizado pela SEDUR e realizado em
Salvador no ano de 2013. Obteve a participação de representantes de
diversos órgãos e setores envolvidos, além de especialistas. Os aspectos
técnicos, operacionais e institucionais do Sistema Misto, discutidos no
Fórum, contribuíram para a elaboração do presente artigo.
Sistemas de Esgotamento Sanitário
 Sistema Separador Absoluto (Situação 04)
 Sistema Misto/Parcial
 Sistema Unitário ou Combinado (Situação 03)
Figura 3: Fluxograma de identificação da situação de esgotamento sanitário
Fonte: Bernardes e Soares (2004).
i.
Sistema Separador Absoluto
 Amplamente adotado no Brasil e visto como a solução ideal.
 As águas residuárias, juntamente com as águas de infiltração são veiculadas pelas
redes coletoras de esgoto. Enquanto que as águas das chuvas, são lançadas em
um sistema independente de drenagem de águas pluviais.
 A principal vantagem é redução do diâmetro das tubulações e a redução da vazão
na etapa de tratamento dos efluentes.
 Necessita de fiscalização efetiva
para evitar ligações clandestinas.
ii.
Sistema Misto ou Parcial
 O sistema separador absoluto acaba, muitas vezes por funcionar como sistema
misto, devido, principalmente, às ligações clandestinas.
 O sistema misto admite na rede coletora, além dos esgotos sanitários, a parcela
de águas pluviais provenientes dos telhados e pátios dos domicílios atendidos.
No entanto, ocorre sem dimensionamento.
iii.
Sistema Unitário ou Combinado
 Coleta e transporte de águas pluviais, de infiltração e águas residuárias
em uma única rede.
 Esse sistema prevê o tratamento de toda a parcela de esgoto coletado
em períodos de baixa intensidade pluviométrica. Para o caso contrário
são previstos by pass, limitadores de vazão, e bacias de amortecimento
a montante da ETE.
 Vantagens: controle de poluição dos cursos
de água com menor custo quando há apenas
redes de drenagem e tratamento da primeira
descarga de água pluvial que apresentamse bastante contaminadas.
 Desvantagens: investimento elevado e
concentrado, necessidade de pavimentação
de todos os logradouros, possibilidade
de liberação de odores pelas bocas
de lobo (há tecnologias de solução).
Águas
Pluviais
Efluentes
domésticos
O PEMAPES
 O Plano oferece um panorama da situação atual dos serviços
públicos de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais
das sedes municipais de 404 dos 417 municípios baianos e nas
sedes distritais operadas pela Embasa (BAHIA, 2010).
 Um dos resultados apontados foi que em 218 do total de cidades
pesquisadas é adotada a rede mista informal como solução de
drenagem de águas pluviais e de esgotamento sanitário.
 Dessa forma, o PEMAPES considera a possibilidade da
utilização da solução existente como estratégia para enfrentar
a limitação dos recursos financeiros e alcançar a universalização
dos serviços, sendo essa empregada até que houvesse condições
de ampliar e adequar a infraestrutura coletora convencional.
 Denominando esta proposição de sistema de transição.
O Sistema de Transição
 Os
investimentos nesse sistema
aconteceriam
de
jusante
para
montante, por meio, inicialmente, da
construção de interceptores na
macrodrenagem que coletam o esgoto
e parte das águas pluviais e
transportam para módulos “prévios”
da Estação de Tratamento de Esgoto
(Figura 4).
 Na segunda etapa dos investimentos
são construídos novos interceptores ao
longo dos ramais secundários,
retirando do sistema de águas pluviais
os esgotos, ampliando o sistema
separador e complementando a ETE.
Fonte: PEMAPES (BAHIA, 2010).
Figura 4 - Sistema de Transição para coleta e
tratamento de esgoto
Vantagens e Desvantagens
Quadro 1 - Vantagens e desvantagens do uso de sistemas mistos/combinado segundo PEMAPES
Vantagens
Desvantagens
Redução do investimento inicial em obras, carga
variável
de
esgotos
no
período
considerando a necessidade atual de todo o chuvoso, reduzindo a eficiência da ETE e
estado
da
Bahia
e
a
capacidade
de contaminando o corpo receptor, o que pode
endividamento dos municípios, permitindo ser
atingir objetivos por etapa;
minimizado
sobre o corpo receptor e a despoluição,
atingindo com tempo mais curto a meta de
seu enquadramento.
reservatório
de
do
de
regularização da carga;
redução da
Antecipação da redução da carga poluente
com
vida útil
sistema
drenagem devido à corrosão dos condutos;
atração e facilitação da reprodução de
vetores transmissores de doenças, além
de
doenças relacionadas à água durante
enchentes e geração de odor no período
seco.
Fonte: PEMAPES (BAHIA, 2010).
Figura 5 - Diagrama de decisão das proposições para manejo dos esgotos sanitários
Fonte: PEMAPES (BAHIA, 2011).
Oportunidades e Desafios para
a Implantação Do Sistema De
Transição
Oportunidades
O aproveitamento do sistema misto informal existente, com adaptações
para o sistema de transição, permite:
 Redução dos impactos ao meio ambiente dos esgotos sanitários
lançados in natura nos corpos receptores.
 Redução do custo inicial de implantação de rede, com uma economia
de recursos em obras de aproximadamente 41% (BAHIA, 2010).
 Tratamento da parcela inicial de águas pluviais (first-flush-flow), que
apresentam elevadas cargas poluentes
 O sistema combinado atuaria como separador absoluto na maior parte
do ano devido ao clima semiárido em grande parte das cidades do
Estado da Bahia (baixo índice pluviométrico e regime de chuvas
ocasionais em poucos meses do ano)
 Melhor justiça (equidade)
tributária e estratégia de
cobrança pela utilização
do serviço, o que
possibilitaria levantar
recursos para realizar as
adequações no sistema.
Figura 6: Cobrança pelo Serviço de
esgotamento em Sistema Unitário
Fonte: DMAE, 2013 apud WARTCHOW, 2013.
 Existem exemplos de
sucesso da utilização de
rede de drenagem para
transporte de efluentes
domésticos no Sul do
Brasil em caráter
transitório.
TRATAMENTO DE
ESGOTOS MISTOS NO
BAIRRO DE IPANEMA –
PORTO ALEGRE - RS
Figura 7: Mapa da baía de Ipanema com a localização dos pontos
monitorados no Sistema Zona Sul – Porto Alegre – RS
Fonte: DMAE, 1998 apud WARTCHOW, 2013.
Desafios
Complicadores para a implantação das soluções
combinadas de esgotamento sanitário:
 Prestação dos Serviços- seria necessário que as prestadoras de
serviço de água e esgoto responsabilizam-se também pelo manejo
das águas pluviais, que é atualmente realizado pela Prefeitura.
 Sistema de Cobrança - no sistema separador absoluto, a prefeitura
cobra pelo manejo de águas pluviais na forma de tributos e a
prestadora de serviço de esgotamento sanitário cobra por meio de
tarifa.
 Financiamento - grande parte dos recursos financeiros para
investimento em esgotamento sanitário é proveniente do Governo
Federal. As instituições não aprovam financiamentos para
implantação de sistema de esgotamento sanitário do tipo misto ou
combinado.
Desafios
 Normas Técnicas - as orientações técnicas contidas nas
normas técnicas usuais para projetos de redes de esgotamento sanitário
consagram a solução do tipo separador absoluto.
 Legislação Ambiental - a Política Estadual do Meio Ambiente veda a
ligação de esgotos ou o lançamento de efluentes à rede pública de águas
pluviais (art. 27 da Lei no 10.431/2006). O Decreto no 14.024/2012, art. 63
e 64, ressalta o tratamento dos efluentes domésticos respeitando a
capacidade de autodepuração do corpo receptor. Entretanto, na região
do semiárido os rios possuem baixa capacidade de autodepuração.
 Aspectos técnicos - falta de cadastro das redes de drenagem de águas
pluviais nos municípios; maior número de intervenção para
manutenção por desgastes nas galerias; redução da vida útil de diversos
equipamentos; mau cheiro que brotam por meio do sistema de
microdrenagem, necessitando, assim, de sifonamento.
Desafios
 Estruturas Complementares - novas instalações devem ser realizadas
para atender o funcionamento do sistema misto. É importante planejar
o destino dado à estas.
 Custos de operação – podem ter custos elevados, devido aos aspectos
de manutenção e operação dos sistemas e a possibilidade do aumento
do número de notificações de órgãos ambientais e do Ministério
Público, no caso de extravasamentos em corpos d'água nos períodos
chuvosos.
 O Quadro resumo a seguir demonstra que muitas das oportunidades
apresentadas são contraditas por um desafio a ser enfrentado em outro
momento.
Exemplo: a redução inicial do custo de implantação do sistema enfrenta
como efeito negativo o aumento de custo na fase de operação e a
impossibilidade, ainda existente, de financiamento por parte Governo
Federal.
Aspecto
Oportunidades
Desafios
- Possibilidade de comprometimento da qualidade dos corpos d'água
Ambiental
- Melhoria da qualidade
dos corpos receptores.
e
notificação
dos
órgãos
ambientais
devido
a
possíveis
extravasamentos em períodos chuvosos.
- Aumento da população de roedores e odores.
- Desacordo com Políticas Públicas Ambientais do Estado.
- Recursos para o financiamento de sistema misto ou combinado
não são contemplados pelos órgãos federais.
Institucional
- Unificação da gestão do sistema, hoje dividido entre prefeitura e
prestador de serviço públicos de esgotamento sanitário.
- Operação como sistema - Dificuldade e aumento do número de manutenção no sistema.
separador em boa parte do - Falta de Normas Técnicas sobre sistemas combinados ou misto.
Operacional
ano.
- Redução da vida útil dos componentes do sistema.
- Eliminação das ligações - Possível inutilização das estruturas dimensionadas para o sistema
clandestinas.
combinado após mudança para o sistema separador absoluto.
- Redução do custo inicial
de implantação de rede.
Econômico
- Possibilidade de cobrar
pelas ligações informais.
Assim, quem polui também
paga.
- Não há sistema de cobrança para prestação de serviço conjunto de
drenagem e esgotamento sanitário.
- Maior custo na fase de operação do sistema.
 A implantação do sistema de transição proposto no PEMAPES está




condicionada a uma série de paradigmas tecnológicos e gerenciais.
As instituições devem reconhecer os desafios da universalização dos
serviços públicos de saneamento básico no País, o que implica na
necessidade de conceber estratégias compatíveis e adequadas à
realidade e o uso de tecnologias apropriadas.
Necessário uma revisão dos procedimentos para aprovação de projetos
por parte dos Órgãos Federais de financiamento
As prestadoras de serviço devem envidar esforços no sentido de alterar
a sua cultura técnica pautada na concepção de projetos que utilizam
um conjunto restrito de tecnologias.
A população não se manifesta contra o pagamento da tarifa.
É importante destacar que, apesar dos esforços das propostas do
PEMAPES, a responsabilidade pela definição das alternativas
tecnológicas é dos municípios.
Para o enfrentamento de alguns dos desafios levantados, destaca-se o
papel fundamental dos entes reguladores dos serviços públicos. Este
ente pode:
 normatizar a solução tecnológica adotada pelo titular do município, o
que pode, inclusive, subsidiar a mudança de regras de financiamento
do governo federal;
 definir
aspectos relativos a cobrança e prestação de serviços
envolvendo diferentes prestadores;
 garantir que os municípios não se acomodem com a solução transitória
adotada, cobrando pelo cumprimento das condições e metas
estabelecidas no Plano.
Conclusão
 A solução transitória para o esgotamento sanitário possui muitos
desafios a serem enfrentados, mesmo sendo uma tecnologia
apropriada a grande parte das cidades baianas.
 Os desafios estão relacionados às questões da mudança do
paradigma tecnológico atual e às questões operacionais do
sistema, o que leva a concluir que o sistema deve ser planejado e
dimensionado para atuar como sistema combinado.
 A não superação dos desafios impossibilita a utilização dessa
tecnologia, anulando os aspectos considerados positivos. No
entanto, uma atuação eficaz e eficiente das agências reguladoras
pode possibilitar que a solução de tal sistema venha a atingir os
objetivos primordiais de universalizar os serviços e promover
qualidade de vida e de saúde da população.
[email protected]
[email protected]
[email protected]

similar documents