Nova Teoria Contratual

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Nova Teoria Contratual
Contextualização
– Contratos e Constitucionalização do Direito Civil
– Releitura do papel dos princípios
• Força normativa e “vazio” de sentido (Canotilho)
– Ressignificação a partir do Direito do Consumidor
• Transversalidade da relação de consumo
• O contrato interpretado a partir da relação jurídica
subjetiva
Princípios
– O contexto do contrato liberal
– Elementos da teoria contratual liberal
• Autonomia da vontade
– Liberdade de contratar e liberdade contratual
• Força vinculante dos contratos
– Pacta sunt servanda
• Relatividade dos efeitos contratuais
– Contratos só produzem efeitos em relação às partes, não
podendo criar direitos ou obrigações perante terceiros
Nova Teoria Contratual
• Contexto de surgimento
– Constituição, CDC e Código de 2002
• Boa-fé objetiva – Releitura da autonomia da vontade
• Equilíbrio econômico – Releitura da força vinculante
• Função Social do Contrato – Releitura relatividade dos
efeitos
Nova Teoria Contratual
– Função social dos contratos (art. 421, CC-02)
• Dimensão intrínseca
– Diálogo com deveres anexos oriundos da boa fé objetiva
• Dimensão extrínseca
– Contrato em face da coletividade
– Exemplo:Respeito à leis ambientais e trabalhistas
– Critério finalístico (teleológico)
» Fundamento do contrato é a própria função social
– Critério limitativo
» Liberdade negocial encontra como barreira a função
social
Nova Teoria Contratual
– Princípio da equivalência material
• Busca pela preservação do equiíbrio real de direitos e deveres no
contrato
• Desdobramento da própria função social
• Onerosidade excessiva – (478-480 CC)
– Imprevisibilidade e vantagem excessiva para uma das partes (base
subjetiva)
– Resolução contratual
• Teoria da imprevisão (art. 317, CC)
– Imprevisibilidade e desproporcionalidade
– Adequação das cláusulas
• Onerosidade Excessiva CDC (art. 6º, V)
– Superveniência, desproporcionalidade e desnecessidade de vantagem
excessiva (base objetiva) e de imprevisibilidade
– Adequação das cláusulas
– STJ, leasing e dolar
Nova Teoria Contratual
– Princípio da boa-fé objetiva
• Boa-fé objetiva x boa-fé subjetiva
– Boa fé subjetiva – Situação psicológica ou de espírito de
agente que realiza determinado ato ou vivencia certa situação
sem ter ciência do vício que a atinge, acreditando estar a agir
conforme o direito – Exemplo: Casamento putativo
– Boa-fé objetiva – Conceito jurídico indeterminado consistente
em regra de comportamento, de fundo ético e exigibilidade
jurídica, relacionados à idéia de
Nova teoria contratual
– Funções da boa-fé objetiva
• Função interpretativa
– Negócios jurídicos devem ser interpretados de acordo com a boa-fé
(parâmetros de probidade), a fim de permitir que se observem os propósitos
e intenções dos contratantes
– Art. 113 CC-02
• Função criadora de deveres jurídicos anexos ou de proteção
– Numerus apertus
– Dever de lealdade recíproca
» Relações calcadas na transparência e inter-relação entre vontade
manifestada e conduta
– Dever de assistência
» Cooperação entre as partes para o correto cumprimento da prestação
principal
– Dever de informação
» Comunicação entre as partes acerca de circunstâncias e características
do negócio jurídico em diálogo com a lealdade
– Dever de sigilo ou confidencialidade
Nova teoria contratual
• Função delimitadora do exercício de direitos subjetivos
– Limita a imposição de cláusulas abusivas (mesmo em
contratos civis) e de exercício abusivo de direito
– Gera a possibilidade de responsabilização civil por violação de
boa fé

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