Reforma do Setor Portuário

Report
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO
Lei n°12.815, de 05 de Junho de 2013
SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SEP/PR
Seminários de Gestão Portuária
Rio de Janeiro, 04/11/2013
Roteiro
1. INTRODUÇÃO
2. OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA
3. NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR
PORTUÁRIO
4. AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO
REGULATÓRIO
5. PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
6. OUTRAS AÇÕES
1
INTRODUÇÃO
Ações Iniciais da SEP/PR
Ações Prioritárias:
 Obras de Dragagens de Aprofundamento
 Obras de Infraestrutura
Projetos do PAC COPA
Ações de Médio e Longo Prazos:
 Planejamento
• Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP;
 Melhoria de Gestão (Iniciativas)
 Estudos para Aperfeiçoamento do Modelo Institucional do Setor Portuário Brasileiro
• Trabalho realizado com o acompanhamento da Casa Civil da Presidência da
República – CC/PR, SEP/PR, BNDES e outros Ministérios e entidades do Governo
Federal, com a participação dos trabalhadores, empresários e Autoridades
Portuárias.
Evolução da Movimentação de Carga (por instalação portuária)
Portos Organizados e TUPs movimentaram 97,4% do total de produtos
exportados e importados pelo Brasil em 2012 (20% PIB = US$ 470 Bi).
1000
25%
900
20%
700
15%
14.3%
600
575
577
7.9%
500
6.7%
4.5%
400
506
529
571
621
491
474
470
5.7%
5%
434
3.7%
300
10%
549
9.0%
8.8%
2.1%
644
Tx. Crescimento
Milhões de Toneladas
800
2.0%
0%
200
253
100
279
274
-4.2%
259
289
309
329
0
-5%
-10%
2001
2002
2003
2004
Portos Públicos + TUPs
2005
2006
Portos Públicos
2007
TUPs
2008
2009
2010
2011
2012
Crescimento da Movimentação total
Capacidade: TUPs 700 milhões ton/ano; e
P.O.s 473,9 milhões ton/ano
Fonte : ANTAQ
Projeção de Movimentação de Carga até 2030 (por natureza de carga)
2500
Fonte : ANTAQ e SEP/PR (PNLP)
Total = 2.260
177
108
Milhões de Toneladas
2000
754
1500
Taxas de Crescimento Projetada da
Movimentação Portuária (2010-2030)
1000
Total = 904
POR NATUREZA DA CARGA
87
45
217
1221
500
554
0
2012
Granel sólido
2030
Granel Líquido
Carga Geral**
Contêiner
Milhões de Toneladas
Granel Sólido
5.68% ao ano
Granel Líquido
6.81% ao ano
Carga Geral**
3.37% ao ano
Contêiner
6.33% ao ano
Total
5.70% ao ano
**Exclusive contêiner
Necessidade de Mudanças no Marco Regulatório do Setor
1
INTRODUÇÃO
Marco Regulatório Anterior (Lei nº 8.630/1993): trouxe importantes avanços com a participação
privada nas operações (Arrendamentos) e Terminais de Uso Privativo (TUPs) para movimentação de
cargas próprias (Autorizações).
Expressivo aumento da demanda por infraestrutura
portuária no país levou a necessidade de reformulação do
Marco Regulatório instituído pela Lei nº 8.630/1993
Objetivo e Metas
Eliminar barreiras ao fluxo
de comércio brasileiro
AUMENTAR
CAPACIDADE
REDUZIR
CUSTO
MELHORAR
EFICIÊNCIA
Estrutura da Lei nº 12.815/2013
CAP. I
DEFINIÇÕES E
OBJETIVOS
CAP. IX
(art. 1º ao 3º)
DISPOSIÇÕES
FINAIS E
TRANSITÓRIA
S
CAP. II
DA EXPLORAÇÃO
DOS PORTOS E
INSTALAÇÕES
PORTUÁRIAS
(art. 4º ao 15)
(art. 5
5 ao 76)
CAP. VIII DO
PROGRAMA
NACIONAL DE
DRAGAGEM
PORTUÁRIA E
HIDROVIÁRIA II
CAP. III
DO PODER
CONCEDENTE
(art. 16)
ESTRUTURA DA
LEI Nº
12.815/2013
(art. 53 ao 55)
CAP. VII
CAP. IV - DA
ADMINISTRAÇ
ÃO DO PORTO
ORGANIZADO
(art. 17 ao 24)
DAS
INFRAÇÕES E
PENALIDADES
(art. 46 ao 52)
CAP. VI
CAP. V
DO TRABALHO
PORTUÁRIO
DA OPERAÇÃO
PORTUÁRIA
(art. 32 ao 45)
(art. 25 ao 31)
3
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL
DO SETOR PORTUÁRIO
Arranjo Institucional do Setor de Transportes
Presidência da República
CONIT
CONAPORTOS
SEP/PR
CIAS. DOCAS
MT
ANTAQ e
INPH
Portos Organizados;
TUPs, ETCs e IPTs
Modal Aquaviário
EPL
DNIT
SAC/PR
CONAERO
ANTT
ANAC
IP4 e
Hidrovias
Modal Terrestre
Modal Aeroviário
INFRAERO
3
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL
DO SETOR PORTUÁRIO
Planejamento Integrado do Setor Portuário Brasileiro
Diretrizes do Setor de
Transportes
CONIT
PNLP
SEP/PR
Master Plan
SEP/PR
Áreas destinadas a TUPs;
ETCs; IPTs
Mercado
PDZ
Autoridade
Portuária
Em cada Porto Organizado
PGO
SEP/PR
Integração
PNLT – PNLP
EPL
PNLT
MT
3
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL
DO SETOR PORTUÁRIO
PODER CONCEDENTE
(1) conduzir e aprovar EVTEAs da
concessão/arrendamento
(2) definir diretrizes dos
procedimentos licitatórios,
chamadas públicas e processos
seletivos
(3) celebrar contratos de concessão
ou arrendamentos, expedir as
autorizações de instalação
portuária e celebrar convênios de
delegação de portos
Fortalecimento institucional da SEP/PR
PLANEJAMENTO
SETORIAL
(1) elaborar PNLP
(2) disciplinar e aprovar PDZ
(3) elaborar PGO
(4) articular investimentos
em acessos portuários
SEP/PR
DIRETRIZES DE GESTÃO
PORTUÁRIA
(1) estabelecer normas para pré-qualificação
dos operadores portuários
(2) definir diretrizes dos regulamentos de
exploração dos portos
(3) definir diretrizes para o horário de
funcionamento do porto
(4) expedir regulamentação para organização
da Guarda Portuária
(5) coordenar a CONAPORTOS
(6) estabelecer metas de desempenho para as
APs
POLÍTICA
SETORIAL
Abrange portos
marítimos, fluviais e
lacustres
Poder
Concedente,
Planejamento
e Política
Setorial
3
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL
DO SETOR PORTUÁRIO
Fortalecimento institucional da ANTAQ
REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
(1) regular e fiscalizar
diretamente os contratos de
arrendamentos, concessões,
autorizações e delegações
VINCULAÇÃO À
SEP/PR
(2) ser interveniente nos
convênios de delegação.
Regulação e
Fiscalização
ANTAQ
APOIO AO PODER
CONCEDENTE
(1) executar os
procedimentos licitatórios,
chamadas públicas e
processos seletivos para as
outorgas de arrendamentos,
concessões e autorizações.
3
NOVO ARRANJO
INSTITUCIONAL DO SETOR
PORTUÁRIO
Fortalecimento da Gestão das Autoridades Portuárias
AUTORIDADE PORTUÁRIA
(1) coordenar as comissões locais do CONAPORTOS
(2) mediar e decidir conflitos entre agentes que
atuam no porto organizado
(3) ser a referência de autoridade do porto frente a
órgãos anuentes, usuários do porto e comunidade
local.
PLANEJAMENTO
LOCAL
Autoridade
Portuária
Gestão e
Planejamento
Local
GESTÃO PORTUÁRIA
(1) estabelecer o regulamento de
exploração do porto
(2) pré-qualificar os operadores portuários
(1) elaborar o PDZ
(3) fiscalizar a operação portuária
(2) articular com poder público local
ações de harmonização entre os
interesses do porto e da cidade
(4) auxiliar ANTAQ em sua função
fiscalizatória no porto
(3) liderar articulações
interinstitucionais frente a Estado,
Municípios e outros órgãos e
poderes do Governo Federal em
assuntos de interesse do porto
(5) estabelecer o horário de
funcionamento do porto
(6) organizar a guarda portuária
(7) explorar áreas não operacionais
(8) executar as políticas para o setor
introduzidas pela SEP/PR
4
AÇÕES DECORRENTES DO NOVO
MARCO REGULATÓRIO
Companhias Docas vinculadas à SEP/PR
Fortalecimento da Gestão das Companhias Docas vinculadas à SEP/PR (CODESP,
CDRJ, CODESA, CODEBA; CODERN; CDC e CDP):
• Implantação do programa Modernização da Gestão Portuária para reestruturação
estratégica, de gestão e de processos das companhias
•Adequação do quadro funcional
•Adequação do Plano de Cargos e Salários
• Introdução do regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens,
observados os princípios constitucionais
• Celebração com a SEP/PR de compromissos de metas e desempenho empresarial que
estabelecerão, nos termos do regulamento:
•objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para sua consecução
•indicadores e critérios de avaliação de desempenho;
• Revisão dos Estatutos Sociais das companhias a partir de um padrão que incorpore boas
práticas de Governança Corporativa
• Proposta de definição de critérios para seleção de dirigentes das companhias
4
AÇÕES DECORRENTES DO NOVO
MARCO REGULATÓRIO
Destaques: Arrendamentos e Concessões
Quanto aos Arrendamentos e Concessões (no Porto Organizado)
PROCESSO DE ARRENDAMENTO: Simplificação
• Possibilidade de licitação por Leilão, com inversão de fases;
• Possibilidade de realizar licitação com apenas o Termo de Referência para estudos
ambientais; e
• Padronização das informações para os órgãos de controle.
CRITÉRIO DE LICITAÇÃO
• Maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de
movimentação de carga; e
• Fim da licitação por maiores valores de outorgas.
PRAZO
• Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período.
CONCESSÃO DE PORTOS novos ou já existentes
• Todo ou em Parte.
MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS
4
AÇÕES DECORRENTES DO NOVO
MARCO REGULATÓRIO
Destaques: Autorizações (1 de 2)
Quanto às Autorizações (fora do Porto Organizado)
 FIM DA DIFERENCIAÇÃO REFERENTE À PROPRIEDADE DA CARGA: Carga
Própria e Carga de Terceiros
Elegibilidade das Autorizações: em INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS FORA DO
PORTO ORGANIZADO
 Modalidades de Instalações Portuárias a serem exploradas por Autorização:
• Terminal de Uso Privado – TUP;
• Estação de Transbordo de Carga – ETC;
• Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4; e
• Instalação Portuária de Turismo – IPT.
MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS
4
AÇÕES DECORRENTES DO NOVO
MARCO REGULATÓRIO
Destaques: Autorizações (2 de 2)
Quanto às Autorizações (fora do Porto Organizado)
PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÕES
• Finalidade de tornar o processo de autorização mais transparente;
• Objetiva identificar a existência de agentes econômicos interessados na obtenção de
uma certa autorização;
• Consiste em um processo seletivo de projetos a ser analisado pelo Poder Concedente
(SEP/PR) com referência às diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário;
e
• Possibilidade de realizar chamamento público com apenas o Termo de Referência para
estudos ambientais.
PRAZO
• Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período sucessivamente
• A prorrogação dependerá da promoção dos investimentos necessários para expansão e
modernização das instalações portuárias
MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS
4
AÇÕES DECORRENTES DO NOVO
MARCO REGULATÓRIO
Regras de transição
ARRENDAMENTOS
• Contratos em vigor: permanecerão vigentes pelos prazos neles estabelecidos, devendo ser
licitados com a antecedência mínima de doze meses, contados da data de seu término;
• Contratos prorrogáveis: será condicionada à revisão do contrato e ao estabelecimento de
novas obrigações de investimentos.
TERMOS DE AUTORIZAÇÃO E CONTRATOS DE ADESÃO EM VIGOR
• ANTAQ deverá promover, no prazo de 1 ano, adaptação ao disposto na Lei nº 12.815/2013
(prazo, investimentos e irreversibilidade).
TUPs LOCALIZADOS DENTRO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO
• terão assegurada a continuidade das suas atividades, porém também deverão ser
adaptados à Lei nº 12.815/2013 .
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013
Novos investimentos privados em Concessões, Arrendamentos e TUPs
54,2
bilhões
31,0 bilhões
até 2014/15
23,2 bilhões
em 2016/17
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013
Macapá
Belém/Miramar/Outeiros
Santarém
Itaqui
Vila do Conde
Manaus/Itacoatiara
Pecém
Porto Velho
Cabedelo
Suape/Recife
Investimentos
Maceió
Norte
(Milhões R$)
Aratu/Salvador
Ilhéus/Porto Sul
UF Portos
2014/15 2016/17
Vitória
Belém/Miramar/Outeiro/
PA
Santarém/
Itaguaí/Rio de Janeiro
Santos/São Sebastião
Vila do Conde
Paranaguá/Antonina
AM
Itacoatiara/Manaus
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Porto Alegre
Rio Grande
AP
Macapá
RO
Porto Velho
TOTAL
3.137
1.505
985
92
135
115
4.372
–
–
1.597
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013
Investimentos
Nordeste
(Milhões R$)
UF Portos
2014/15 2016/17
Macapá
MA
Itaqui
BA
Aratu / Salvador /
Porto Sul / Ilhéus
2.722
1.872
Itaqui
Vila do Conde
Manaus/Itacoatiara
Porto Velho
Belém/Miramar/Outeiros
Santarém
1.295
2.760
PE
Recife/Suape
1.414
527
CE
Pecém
1.224
–
PA
Cabedelo
AL
Maceió
107
–
12
–
Pecém
Cabedelo
Suape/Recife
Maceió
Aratu/Salvador
Porto Sul / Ilhéus
Vitória
TOTAL
6.775
5.159
Itaguaí/Rio de Janeiro
Santos/São Sebastião
Paranaguá/Antonina
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Porto Alegre
Rio Grande
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013
Investimentos
Sudeste
(Milhões R$)
UF Portos
ES
RJ
Vitória
2014/15 2016/17
Manaus/Itacoatiara
Itaguaí/Rio de Janeiro
Porto Velho
6.512
Macapá
Belém/Miramar/Outeiros
Santarém
6.875
Itaqui
Vila do Conde
7.053
Pecém
4.466
Cabedelo
SP
Santos/São Sebastião
TOTAL
2.944
805
16.509
12.146
Suape/Recife
Maceió
Aratu/Salvador
Porto Sul / Ilhéus
Vitória
Itaguaí/Rio de Janeiro
Santos/São Sebastião
Paranaguá/Antonina
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Porto Alegre
Rio Grande
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Sul
UF Portos
PR
SC
Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013
Investimentos
(Milhões R$)
2014/15 2016/17
Paranaguá Antonina
Manaus/Itacoatiara
1.038
Imbituba/Itajaí/ Porto Velho
São Francisco do Sul
Macapá
Belém/Miramar/Outeiros
Santarém
3.329
Itaqui
Vila do Conde
1.343
Pecém
781
Cabedelo
Suape/Recife
RS
Porto Alegre/
Rio Grande
982
Maceió
140
Aratu/Salvador
Porto Sul / Ilhéus
TOTAL
3.363
4.250
Vitória
Itaguaí/Rio de Janeiro
Santos/São Sebastião
Paranaguá/Antonina
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Porto Alegre
Rio Grande
Execução do Programa de Investimentos: Cronologia
06/12/2012
Lançamento da MP dos Portos
16/05/2013
Aprovação da MP pelo Congresso Nacional
05/06/2013
Sanção da Lei nº 12.815/2013
28/06/2013
Publicação do Decreto nº 8.033/2013
04/07 e
07/08/2013
1º e 2º Anúncios Públicos de TUPs
30/08 e
02/09/2013
Audiências Públicas do 1º Bloco
17-18-21/10/2013
Audiências Públicas do 2º Bloco de
Arrendamentos
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Autorizações de TUPs: 1º e 2º Anúncios Públicos
1º Anúncio Público de TUPs, de 04/07/2013:
• 22 empreendimentos habilitados por SEP/PR e ANTAQ;
• 13 TUPs;
• 8 ETCs; e
• 1 IPT
• Investimentos previstos de R$ 4,79 bilhões distribuídos em 9 Estados da
até 2014/15
federação;
• AM; BA; ES; GO; PA; RJ; RO; SC e SP
54,2
bilhões
2º Anúncio Público de TUPs, de 07/08/2013:
• 5 empreendimentos habilitados por SEP/PR e ANTAQ;
bilhões
• 3 TUPs; e
• 2 ETCs.
em 2016/17
• Investimentos previstos de R$ 137,2 milhões distribuídos em 3 Estados da
federação;
•GO; RO e TO.
23,2
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Autorizações de TUPs: Anúncios Públicos
de set/13 e out/13 e Ampliações
Anúncios Públicos de Setembro/2013:
• 2 empresas interessadas
• 1 empresa habilitada e 1 empresa com processo em análise na ANTAQ;
• Investimento previsto de R$ 2,59 bilhões distribuídos em 2 Estados da federação;
• RJ e SP.
54,2
Anúncios Públicos de Outubro/2013:
até 2014/15
• 5 empresas interessadas
• processos em análise na ANTAQ;
• Investimento previsto de R$ 285,38 milhões distribuídos em 3 Estados da federação;
• AP; RJ e SP.
bilhões
23,2 bilhões
Ampliações de TUPs existentes:
• 2 titulares de autorização apresentam pleito de ampliação
• 1 pleito aprovado e aguardando assinatura doem
Termo
Aditivo ao Contrata de
2016/17
Adesão e 1 pleito em análise;
• Investimento previsto de R$ 2,28 bilhões distribuídos em 2 Estados da federação;
• RJ e SP.
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: Características Gerais
Programa de Arrendamentos Portuários:
• Escopo do Programa: 159 áreas passíveis de serem arrendadas nos portos públicos
brasileiros para contratos vencidos (referência dez/2012) ou a vencer até 2017;
• Estratégia: Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental –
EVTEA das áreas para serem submetidos a Consultas e Audiências Públicas, antes de se
definir o edital de licitação para o posterior leilão; até 2014/15
54,2
• Implementação:
• Realização dos Estudos: EBP (autorizada pela Portaria SEP/PR nº 38/2013);
• Processo Licitatório: ANTAQ;
•Celebração do Contrato de Arrendamento: SEP/PR ;
bilhões
• Elaboração dos EVTEAs divididos em 4 Blocos de Portos.
em 2016/17
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: Características Gerais
Programa de Arrendamentos Portuários: Blocos de Portos
1º Bloco
2º Bloco
Santos/SP
Vila do Conde/PA
Santarém/PA
Belém/PA
Miramar/PA
Outeiro/PA
São Sebastião/SP
Salvador/BA
Aratu/BA
Paranaguá/PR
54,2
bilhões
3º Bloco
4º Bloco
Maceió/AL
Rio Grande/RS
Suape/PE
Porto Alegra/RS
Recife/PE
Imbituba/SC
até 2014/15 Itajaí/SC
Cabedelo/PB
Fortaleza/CE
São Francisco do
Itaqui/MA
Sul/SC
Santana/AP
Rio de Janeiro/RJ
Niterói/RJ
bilhões
Itaguaí/RJ
Vitória/ES
em 2016/17 Manaus/AM
23,2
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco - Santos
Fonte: matéria “ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA
AVALIAÇÃO DO TCU” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se
houve mudança no aumento de capacidade.
1,7
9
54,2
bilhões
até 2014/15
23,2 bilhões
em 2016/17
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco – Portos do Pará
Portos Paraenses com Áreas a serem Arrendadas:
54,2
bilhões
até 2014/15
23,2 bilhões
em 2016/17
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco – Portos do Pará
3,7
54,2
bilhões
Fonte: matéria “ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA
AVALIAÇÃO
DO TCU”
(site SEP/PR) e confirmado
pela
área técnica.
Checar sePARA
Fonte: matéria
“ARRENDAMENTOS
DE SANTOS
E PARÁ
SÃO ENTREGUES
houve
mudançaDO
no TCU”
aumento
capacidade.
AVALIAÇÃO
(sitede
SEP/PR)
e confirmado pela área técnica. Checar se
houve mudança no aumento de capacidade.
até 2014/15
23,2 bilhões
em 2016/17
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – São Sebastião
Investimento R$ 244 mi
Construção de novo terminal em área greenfield
Veículos
Aumento de
Capacidade
200
mil unidades
Carga Geral
Aumento de
Capacidade
740
mil toneladas
• Movimentação veículos,
carga geral e contêineres.
• Novo berço com maior
profundidade.
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – Salvador
Investimento R$ 700 mi
Construção de novo terminal de contêineres e de novo
berço.
Aumento de
Capacidade
456
Volume movimentado
em 2012
105
456
mil TEUs
Aumento de capacidade no
Porto de Salvador
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – Aratu
Investimento R$ 817 mi
Ganhos de produtividade com agrupamento de 4 áreas
em 2 terminais e a construção de novo terminal.
Aumento de
Capacidade
Volume movimentado
em 2012
4,6
14,2
105
mi toneladas
Aumento de capacidade no
Porto de Aratu
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco - Paranaguá
Fonte: matéria “OnNota à imprensa” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica.
Checar se houve mudança no aumento de capacidade.
Investimento R$ 2,6 bi
Ganhos de escala: 17 áreas transformadas em 10
terminais licitados.
Construção de 6 novos berços.
Aumento de
Capacidade
Capacidade atual
36
105
40,4
mi toneladas
Aumento de capacidade no
Porto de Paranaguá
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Acessos Marítimos:Plano Nacional de Dragagem - PND II
Dragagem
R$ milhões
Blocos de Portos
3.800
Recife, Salvador, Fortaleza e Natal
389
477
860
1.000
1.150
Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba
Paranaguá
Rio Grande
Santos e Vitória
* Dragagem por resultado com manutenção por 10 anos
Fonte: SEP/PR
5
PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Acessos Terrestres: Investimentos Anunciados em 06/12/2012
Investimentos em Acessos Portuários
Modais
R$ milhões
Rodoviários
2.204
Ferroviários
436
Total
2.640
Fonte: SEP/PR
• 18 Portos contemplados do programa: Miritituba, Santarém, Vila do Conde, Itaqui,
Pecém, Fortaleza, Suape, Aratu, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos,
Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Rio Grande;
• 45 novas intervenções a serem realizadas pelo Governo Federal (PAC), Governos
Estaduais e Iniciativa Privada;
• Implementação de 17 Áreas de Apoio Logístico Portuário – AALP; e
• Coordenação e Monitoramento dos Investimentos a cargo do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPAC/MP.
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AÇÕES
COMPLEMENTARES
Ações em curso desenvolvidas pela SEP/PR
 Inteligência Logística Portuária
 Porto Sem Papel – PSP;
 Cadeia Logística Portuária Inteligente;
 Sistema de Gerenciamento do Tráfego de Embarcações – VTMIS;
 Sistema de Gestão da Infraestrutura Portuária – Infraport
 Gestão Ambiental Portuária:
 Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos
dos Portos Marítimos Brasileiros;
 Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária – PRGAP;
 Medidas Institucionais para a regulamentação da Lei Complementar nº 140/2011,
referente ao processo de licenciamento ambiental do setor portuária;
 Área do Porto Organizado:
 Revisão de Poligonais Portuárias;
 Questão da Regularidade Fundiária dos Portos Organizados: SEP/PR-SPU/MP;
 PROCABOTAGEM: Formulação de Políticas para Cabotagem;
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AÇÕES
COMPLEMENTARES
Ações em curso desenvolvidas pela SEP/PR
 Trabalhador Portuário:
 Capacitação: Implantação do Pronatec – Plano Brasil Maior no Setor Portuário;
 Política de Saúde e Segurança: Cooperação SEP/PR – MS;
 Capacitação de Gestores dos Portos;
 Incentivos Fiscais:
 REIDI;
 REPORTO;
 BNDES;
 FMM; e
 Debentures
 Segurança Portuária: Regulamentação infralegal do tema da Guarda Portuária;
 Relação Porto – Cidade:
OBRIGADO!
ROGÉRIO MENESCAL
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário
SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SEP/PR

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