CEI-RS Exercitando a Participação e o Controle Social

Report
Exercitando a Participação
e o Controle Social
Dra. Karla Giacomin – Presidente do Conselho
Nacional dos Direitos do Idoso
Painel: “Caminhos para a Intersetorialidade”
16 de julho de 2011
“ Um tempo que aprendi a entender as coisas do mar.
A conversar com as grandes ondas e
não discutir com o mau tempo.
A transformar o medo em respeito,
o respeito em confiança.
Descobri como é bom chegar
quando se tem paciência e para se chegar,
onde quer que seja,
aprendi que não é preciso dominar a força,
mas a razão.
É preciso antes de mais nada, querer.”
Amyr Klink
“Quem tem necessidade é girafa;
nós temos direitos”
(Chico de Oliveira)
Cidadão:
Sujeito de Direitos políticos, civis, sociais,
econômicos e culturais garantidos pelo Estado.
Programa Eleitor do Futuro – TRE - RO
Exercitando a Participação
e o Controle Social
Participação
Política
Controle
social
Conselhos
Política
• A arte de viver juntos em um mesmo país, em
uma mesma cidade, com pessoas que não
escolhemos, mas com quem precisamos
conviver e nos organizar em favor do bem
comum e do interesse público, naquilo que
atualmente se conhece como “Estado de
direito”.
Política
• Quando o Estado está presente, é normal que
exista uma disputa salutar pelo poder, que se
faz pelo diálogo e pela eleição, seguindo
regras justas e pelas quais quem ganha o
poder deve se submeter à lei e colocar-se a
serviço do povo.
Demos = povo
Kratos = poder;
autoridade
Política
• A política é a arte de ganhar e utilizar o poder,
mas também é a arte de compartilhar o poder,
de exigir o respeito às leis e de conquistar
direitos para todos.
Política
• A Política é, certamente, viver sob a
dominação do Estado, mas também significa
manter o Estado sob o controle da sociedade
para que ele cumpra as normas estabelecidas
e para que ele preserve o bem comum.
Política = Participação
• Cada um é chamado a refletir sobre o seu
papel para encontrar caminhos que
respondam:
• Como podemos viver juntos e para quê?
• Quem ganha quando a política é jogada de
forma limpa?
• Quem perde com a falta de transparência no
jogo político?
Participação
• Fazer Política nem sempre é fácil.
• Costuma haver conflitos e divergências de
opiniões sobre o quê e como fazer.
• Portanto, faz parte da Política administrar os
conflitos de interesse sem violência, sem
truculência, sem intimidação de quem
discorda de nós.
Participação
• Se a política supõe divergências e embates,
não é para nos omitirmos, mas para nos
posicionarmos: somos contra ou a favor?
• Regra básica da democracia: o respeito à
opinião do outro, independentemente de sua
condição social, de seu partido, de sua
profissão, do seu cargo, sexo, idade, raça/cor,
tempo de estudo.
Participação
• Sempre pode haver quem discorde da nossa
opinião.
• Geralmente nos grupos as pessoas procuram
identificar as pessoas que têm opiniões claras
e liderança para conduzir as reuniões e
debater opiniões.
Participação
• Mas para o grupo crescer politicamente, é
preciso que cada membro aprenda a ouvir,
mas também aprenda a falar.
Participação
• Fazer Política exige paciência e discernimento.
Paciência para ouvir o que não concordamos.
Discernimento para não sermos enganados
por quem fala bem.
• Todos têm direito a opinião, desde o mais
simples ao mais graduado.
Uma dúvida frequente
Estado ou Governo?
• Estado é a forma democrática pela qual e
submissa à lei de defender os interesses do
povo, que se organiza nos três poderes
independentes: o Executivo (que executa e
aplica as leis), o Legislativo (que cria e
aprimora as leis) e o Judiciário (que defende o
cumprimento das leis).
Estado ou Governo?
• Governo é o grupo que foi eleito para
comandar os interesses do Estado por um
dado período, com base em um programa de
governo, que deve ser fiscalizado e cobrado
pelas promessas feitas em campanha e que
tem por obrigação trabalhar de acordo com a
lei e a serviço do povo.
O controle social
O Controle Social
ESTADO
?
POVO
O Controle Social
CLASSE
DOMINANTE
?
CLASSE
DESFAVORECIDA
Sistema capitalista
• O Estado intervém sobre os conflitos sociais
imanentes da reprodução do capital,
implementando políticas sociais para manter
a atual ordem, difundindo a ideologia
dominante e interferindo no “cotidiano da
vida dos indivíduos, reforçando a
internalização de normas e comportamentos
legitimados socialmente”.
Iamamoto & Carvalho, 1988, p. 109
A classe desfavorecida
• Deve ter como estratégia o controle das ações
do Estado para que este incorpore seus
interesses, na medida que tem representado
predominantemente os interesses da classe
dominante.
Correa, 2005
Controle social
• Expressão de uso recente que corresponde a
uma moderna compreensão da relação
Estado-sociedade, onde à sociedade cabe
estabelecer práticas de vigilância e controle
sobre o Estado
Carvalho, 1995
Controle social
• Envolve a capacidade que os movimentos
sociais organizados na sociedade civil têm de
interferir na gestão pública, orientando as
ações do Estado e os gastos estatais na
direção dos interesses da maioria da
população.
Correia, 2003
Controle social para quê?
• Para permitir maior expressão e visibilidade
das demandas sociais, provocando um avanço
na promoção da igualdade e da equidade nas
políticas públicas.
Silva, Jacoud e Beghin, 2008
Controle social para quê?
• A participação social promove transparência
na deliberação e visibilidade das ações,
democratizando o sistema de tomada de
decisões.
Silva, Jacoud e Beghin, 2008
Controle Social para quê?
• Para a garantia dos direitos sociais, buscando:
– construir uma sociedade livre, justa e solidária;
– erradicar a pobreza e a marginalização;
– reduzir as desigualdades sociais e regionais; e
– promover o bem de todos sem preconceitos ou
quaisquer formas de discriminação.
(Castro et al, 2009)
As dimensões da Política do Idoso
Velhice
Vida
adulta
Juventude
Infância
POLÍTICAS PÚBLICAS
Após a Constituição de 1988
• A participação social nas políticas públicas foi
concebida na perspectiva do ‘controle social’
no sentido de os setores organizados da
sociedade participarem desde as suas
formulações – planos, programas e projetos –,
acompanhamento de suas execuções até a
definição da alocação de recursos para que
estas atendam aos interesses da coletividade.
Correa, 2005
Estatuto do Idoso
• Art. 8o O envelhecimento é um direito
personalíssimo e a sua proteção um direito
social, nos termos desta Lei e da legislação
vigente.
Estatuto do Idoso
Art. 9o É obrigação do Estado, garantir à pessoa
idosa a proteção à vida e à saúde, mediante
efetivação de políticas sociais públicas que
permitam um envelhecimento saudável e em
condições de dignidade.
Estatuto do Idoso
• Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade,
assegurar à pessoa idosa a liberdade, o
respeito e a dignidade, como pessoa humana
e sujeito de direitos civis, políticos, individuais
e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Controle social como?
• Por meio dos conselhos – instâncias
colegiadas de caráter permanente e
deliberativo, com composição paritária entre
os representantes dos setores organizados da
sociedade civil e governamentais (gestores
públicos), e que objetivam o ‘controle social’.
Correa, 2005
O papel dos Conselhos
No meio do caminho tinha uma pedra.
Drumond
Conselhos do Idoso
• Finalidade: exercer a supervisão, o
acompanhamento, a fiscalização e a avaliação
da política nacional do idoso, no âmbito da
União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
• Nova categoria de órgão colegiado
deliberativo, de caráter público e
representação paritária, de grande aceitação
nacional.
(Estatuto do Idoso, 2003)
Como o Conselho atua na garantia de
direitos das pessoas idosas?
Política
Acesso
Social
Qualidade
DIREITO
Garantia
Intervenção
Ações
Resolução
Impacto
Participação e Controle Social
• Ainda falta entendimento sobre o que e a
quem compete a gestão da política do idoso
no âmbito dos governos.
• Muda a gestão, muda o gestor, muda a
equipe de referência, descontinua o
trabalho.
O Gestor
• O técnico sem o perfil para o trabalho no
âmbito coletivo
• Despreparo para a atenção à população
idosa
• Falta de clareza sobre as demandas da
população
• O segmento idoso invisível para o governo
• Metas do governo X Desejos do povo
O gestor
•
•
•
•
•
•
•
Prática isolada na sua pasta
Prática gerencial da sua equipe
Prática educativa do trabalho em rede
Prática política com a população
Prática política com a parcela idosa
Emancipação do cidadão
Renovação de lideranças
Tinha uma pedra no meio do caminho.
Drumond
No exercício do Controle Social, o que
compete ao POVO?
Atribuições do cidadão
•
•
•
•
•
•
Participação ativa em grupos e reuniões
Participação nas comissões do Conselho
Responsabilidade compartilhada
Implicação nos processos do início ao fim
Construção conjunta da intervenção
Exercício do controle social
A pessoa idosa
•
•
•
•
•
“Já trabalhei muito...”
“Não gosto de ficar no meio de velhos.”
“Velho reclama demais.”
“Que absurdo o que a televisão faz...”
“Política na minha idade não adianta mais.”
A pessoa idosa
• Ausente do planejamento e da tomada de
decisões.
• Reproduz-se o modelo de “pensar por”,
“planejar por”, “decidir por”, ao invés de
“pensar com”, “planejar com”, “decidir com” o
usuário e a população.
Crevelim, 2005
Participação e Controle Social
• No cotidiano dos fóruns de participação da
sociedade civil, qual tem sido de fato a
participação da pessoa idosa na definição de
seus interesses?
• Quando e como os idosos que têm e utilizam
as oportunidades de participar das decisões
do grupo?
Participação e Controle Social
• Por que há grupos e pessoas reivindicativos e
outros tão submissos?
Controle social como?
• Na forma de conferências, com o objetivo de
avaliar e propor diretrizes para as políticas nas
três esferas de governo.
• Por meio dos conselhos – instâncias
colegiadas de caráter permanente e
deliberativo, com composição paritária entre
os representantes dos setores organizados da
sociedade civil e governamentais (gestores
públicos), e que objetivam o ‘controle social’.
Correa, 2005
Pessoa Idosa: Plena de Direitos
Renovação
Esperança
Compromisso
Perseverança
Participação
Participação e Controle Social
• Na Conferência Estadual, cada delegado
representa o que os idosos da sua cidade
desejam e todos representam o conjunto da
população idosa dos Estado.
Participação e Controle Social
• Na Conferência Nacional, cada delegado
Estadual representa o que os idosos do seu
Estado desejam e todos representam o
conjunto da população idosa brasileira.
Participação e Controle Social
• Por tudo o que temos vivido, entendemos que
o envelhecer com dignidade ainda é um
direito que precisa ser conquistado.
Participação e Controle Social
• A cidadania da pessoa idosa ainda não é
plena.
• Quando se deseja mudar um pensamento,
deve-se atuar na cultura das pessoas que
estão com aquele pensamento.
Participação e Controle Social
• Par exercer o controle social precisamos atuar
firmemente na cultura das políticas públicas,
que até hoje são políticas absolutamente
reativas, reacionárias, passivas, tolerantes
com o intolerável, com toda forma de
violência e de indignidade.
Participação e Controle Social
• É isso que nós, como Conselho, queremos
perseguir em conjunto com as lideranças
idosas do país.
As lideranças sociais
• O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
reconhece em cada delegado das Conferências
uma liderança no controle social da Política
Nacional do Idoso.
• Por isso estamos aqui. Confiamos em vocês.
Não nos afastemos muito,
Vamos de mãos dadas.
Drumond
Obrigada!
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