Cadastro Único

Report
Cadastro Único e
Programa Bolsa Família
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc
Cadastro Único para Programas Sociais
Definição
Instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica
das famílias pobres
Público Alvo
• Famílias com renda familiar mensal per capita de até meio
salário mínimo
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos
Famílias com renda superior também podem ser cadastradas,
desde que o objetivo seja a inclusão em algum programa social
Cadastro Único
Objetivos
• Identificar as famílias e todos os seus componentes
individualmente, por meio do Número Único de Identificação
Social (NIS). Esse padrão de identificação também é utilizado por
outras políticas públicas do Governo Federal
• Identificar atributos e características das famílias pobres
• Produzir diagnósticos socioeconômicos das famílias de baixa
renda brasileiras
• Servir como insumo no processo de políticas publicas em todas
as esferas de governo
Programas que utilizam o
Cadastro Único
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Programa Bolsa Família
Programas Complementares ao PBF: Brasil Alfabetizado, Próximo Passo
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Programa Bolsa Verde
Tarifa Social de Energia Elétrica
Programa de Cisternas
Carteira do Idoso
Pro Jovem Adolescente
Programas Habitacionais do Ministério das Cidades
Isenção de taxa para concursos públicos
Cadastramento BPC
Outros na esfera municipal e estadual
Busca Ativa
Prioridades
• a pobreza “invisível” das regiões metropolitanas, composta
muitas vezes por famílias que não dispõem de informações e
recursos para irem fazer seu cadastramento num CRAS
• municípios que têm número de famílias pobres cadastradas
muito abaixo da estimativa
• famílias de grupos populacionais tradicionais e específicos
• revisão e atualização cadastral
• encaminhar famílias ao cadastramento
Busca Ativa
Busca Ativa – Cadastramento
Localizar as famílias extremamente pobres, incluí-las e atualizar suas
informações no Cadastro Único
Busca Ativa – Acesso a Benefícios
Incluir no Bolsa Família e no BPC todas as famílias que atendam aos
critérios de elegibilidade
Busca Ativa – Acesso a Serviços
O Estado assegura que as famílias extremamente pobres desfrutem
de seus direitos sociais nas áreas de saúde, educação, assistência,
trabalho e habitação, entre outros
Programa Bolsa Família
Transferência
condicionada
de renda
• focalizado
• condicionado
• de livre utilização
Alívio imediato da pobreza (renda)
Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza (condicionalidades)
Desenvolvimento das famílias (ações complementares)
Tipos de benefícios
Os benefícios pagos pelo PBF variam, a depender da renda e
da composição da família
Tipos e valores de benefícios
Básico
• famílias extremamente pobres
70 reais
Variável
32 reais
(até 5 por família)
• crianças e adolescentes de até 15 anos
• gestantes (benefício gestante)
• crianças de até 6 meses de idade (benefício nutriz)
Variável Jovem
• jovens de 16 e 17 anos
38 reais
• Famílias beneficiárias do PBF extremamente pobres
• Pelo menos uma criança com até 15 anos
• Permanência em situação de extrema pobreza
mesmo recebendo outros benefícios do Bolsa Família
Valor
variável
(até 2 por família)
Benefício para
Superação da
Extrema Pobreza
(BSP)
* Inicial = 2 reais
* Sem limite
superior
Elegibilidade
Renda
Situação
mensal per
da família
capita
Extrema
Pobreza
Pobreza
Até 70
reais
De 70 a
140 reais
Com crianças e
adolescentes de
0 a 17 anos
Sem crianças e
adolescentes de
0 a 17 anos
Recebem benefício
básico, variável e/ou
variável jovem
(0 a 15 anos, também
recebendo BSP)
Recebem benefício
básico
Recebem benefício
variável e/ou variável
jovem
Não recebem
Papéis institucionais no Bolsa Família
MDS
•
•
•
•
Coordena o PBF e o Cadastro em nível nacional
Seleciona os beneficiários
Determina à CAIXA a confecção de cartões
Implementa as repercussões do descumprimento de
condicionalidades
• Autoriza os pagamentos, definindo o montante a ser transferido a
cada família com base no cumprimento ou descumprimento de
condicionalidades e na alteração de situações familiares (tamanho
da família, renda)
• Organiza e promove a revisão cadastral das famílias a cada dois
anos
• Realiza treinamento de gestores municipais, com o apoio das
coordenações estaduais
Papéis institucionais no Bolsa Família
Municípios
•
•
•
•
•
Mantêm um gestor local para o programa
Cadastram potenciais beneficiários do programa
Revisam e atualizam os cadastros das famílias
Monitoram as condicionalidades de saúde e educação
Identificam famílias beneficiários do PBF para os serviços
complementares
• Estabelecem o colegiado de controle social
Estados
• Dão apoio técnico e treinamento aos municípios
• Fornecem serviços básicos e complementares, paralelamente aos
municípios
• Fornecem identificação civil para todas as famílias do Cadastro
Único em suas jurisdições
• Auxiliam no cadastramento de povos e comunidades tradicionais,
especialmente quando localizadas em regiões de difícil acesso
Papéis institucionais no Bolsa Família
CAIXA
•
•
•
•
•
Consolida o Cadastro Único
Atribui aos cadastrados o Número de Identificação Social (NIS)
Processa os sistemas de TI
Emite cartões sob demanda do MDS
Processa mensalmente as folhas de pagamento das famílias
beneficiárias
• Paga os benefícios diretamente às famílias por meio de sua rede
de agências, casas lotéricas e correspondentes bancários
Condicionalidades
Educação
Saúde
Assistência
Social
• Frequência escolar mínima de 85% para
crianças de 6 a 15 anos
• Frequência escolar mínima de 75% para
adolescentes de 16 e 17anos
• Acompanhamento nutricional para gestantes,
nutrizes e crianças de 0 a 7 anos
• Acompanhamento pré-natal e pós natal
• Vacinação em dia para crianças de 0 a 7 anos
• Frequência mínima de 85% aos Serviços de
Convivência e Fortalecimiento de Vínculos para
crianças e adolescentes de até 16 anos
beneficiários do PETI/PBF
Efeitos no benefício das famílias
e dos jovens em descumprimento
Famílias PBF com crianças entre 0 a 15 anos,
gestantes e adolescentes de 16 e 17 anos
(beneficiários do BVJ*)
1º
Advertência (não tem efeito no benefício)
2º
Bloqueio (benefício bloqueado por um mês)
3º
Suspensão (parcela fica suspensa por 2 meses)
4º
Cancelamento (após 12 meses do registro do
Acompanhamento Familiar no Sicon se a família estiver na
fase de suspensão e voltar a descumprir condicionalidade)
*O efeito decorrente de descumprimento da condicionalidade por jovens de 16 e 17 anos afetará
exclusivamente o BVJ
Possibilidades de interrupção das repercussões por
descumprimento de condicionalidades
Recurso
• Contestação, por parte da família, de um efeito decorrente do
descumprimento de condicionalidade.
• Pode ser deferido ou não pelo gestor
Acompanhamento Familiar
• Inclusão das famílias em situação de descumprimento em atividades
socioassistenciais nos CRAS e/ou CREAS, ou atendimento por equipes de
referência da proteção social básica e proteção social especial
• Compreendido como uma estratégia para que as famílias superem
vulnerabilidades sociais
• O gestor pode interromper a repercussão sobre o benefício financeiro
Condicionalidades
Se o direito à saúde e à educação são universais, para o Bolsa Família o
acompanhamento das condicionalidades tem como objetivo:
•
monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias
beneficiárias
•
responsabilizar o Poder Público pelo atendimento e identificar
eventuais dificuldades de acesso aos serviços, em especial para
aqueles mais vulneráveis
•
identificar, nos casos de não cumprimento, situações de maior
vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público
para o acompanhamento destas famílias
Retorno Garantido
Objetivo
Proporcionar a segurança de retorno ao programa, em caso de
necessidade, para famílias que não precisem mais do
benefício e se desliguem voluntariamente do PBF (outubro)
 O beneficiário assina declaração de desligamento
voluntário
 O beneficiário atualiza seu cadastro e mantém seu
cartão
 O retorno poderá ocorrer dentro do prazo de 36 meses
 O gestor local faz reversão de cancelamento do
benefício no sistema da Caixa Econômica Federal
Índice de Gestão Descentralizada (IGD)
•
O Governo Federal apoia os municípios e estados por meio de
repasses calculados a partir do número de famílias cadastradas e
dos índices de desempenho da gestão municipal e estadual – o IGD
e o IGDE
•
O IGD e o IGDE são calculados a partir de indicadores relativos à
qualidade das informações do Cadastro Único e ao
acompanhamento das condicionalidades da saúde e da educação
•
O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a
avaliação da gestão desses processos. Quanto maior o valor do IGD,
maior será também o valor dos recursos a serem repassados.
•
Áreas em que é possível alocar os recursos: gestão de
condicionalidades, acompanhamento das famílias beneficiárias,
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão de dados e
implementação de programas complementares
Índice de Gestão Descentralizada (IGD)
•
Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social (mesmo quando
este não é a ICS do Bolsa Família) apreciar e deliberar sobre as
prestações de contas da aplicação dos recursos do IGD.
•
A prestação de contas desses recursos deve ser registrada pelo
gestor no SuasWeb, no qual também o respectivo Conselho de
Assistência Social registra o resultado de sua apreciação sobre
essas contas.
•
A forma de apuração do IGD, os mecanismos de cálculo dos
recursos a serem repassados e as sugestões para a utilização
adequada dos recursos estão no Caderno do IGD-M e no Caderno
do IGD-E (disponíveis no Portal do MDS).
IGD-M e IGD-E
• Instrumento inovador de fortalecimento da
Municipal e Estadual do PBF e do Cadastro Único
Gestão
Compromisso consolidado
• É uma transferência obrigatória do MDS para Estados e
Municípios;
• Mas o repasse não é perene, pois exige o cumprimento de
requisitos mínimos para a transferência
Como é feita a transferência de recursos
• Modalidade “Fundo a Fundo”, do FNAS para o FMAS ou
FEAS, para uma conta específica no Banco do Brasil, cujo
CNPJ é o do fundo de assistência do ente federado
Mede os resultados da gestão
descentralizada, com base na atuação dos
gestores em função de macro-ações definidas.
IGD
Incentiva a obtenção de resultados
qualitativos na gestão estadual, distrital e
municipal
É base de cálculo para definição de valores a
serem transferidos a título de apoio financeiro.
Índice de Gestão Descentralizada
Fator de operação
Taxa de
cobertura de
cadastros
Taxa de
atualização
cadastral
Taxa de
acompanhamento
das
condicionalidades
de educação
Cadastrar
todas as
famílias
pobres
estimadas
para o
município
no
Cadastro
Único
Manter
atualizados
os cadastros
destas
famílias
Acompanhar o
cumprimento,
pelas famílias,
das
condicionalidades
de educação
Taxa de
acompanhamento
das
condicionalidades
de saúde
Acompanhar o
cumprimento,
pelas famílias, das
condicionalidades
de saúde
Índice de Gestão Descentralizada (IGD)
Possibilidades de Uso dos Recursos
Art. 11 – C do Decreto 5.209/2004, modificado pelo Decreto 7.332/2010 e
pelo Decreto 7.852/2012
Cadastramento de novas famílias no Cadastro
Único e atualização e revisão dos dados do
Cadastro
Acompanhamento das famílias beneficiárias do
PBF
Gestão de Condicionalidades
Índice de Gestão Descentralizada (IGD)
Possibilidades de Uso dos Recursos
Art. 11 – C do Decreto 5.209/2004, modificado pelo Decreto 7.332/2010 e
pelo Decreto 7.852/2012
Atividades relacionadas à fiscalização
Gestão articulada e integrada com os benefícios e
serviços socioassistenciais
Apoio técnico e operacional às instâncias de
controle social
Implementação de Ações Complementares
Uso do IGD para melhoria do Cadastro
Entre as ações que o gestor municipal do PBF pode promover para melhorar a
qualidade do cadastro estão:
• Aquisição de equipamentos e aprimoramento da estrutura para digitação e
armajenamentos dos dados do Cadastro Único;
• Treinamanto em informática para as equipes que operam os sistemas
informatizados;
• Capacitação de cadastradores e entrevistadores;
• Realização de oficinas com as famílias e a comunidade sobre quem pode se cadastrar
e quem tem direito a receber o benefício;
• Realização de visitas domiciliares para verificação das condições das famílias e das
informações prestadas ao gestor;
• Ações de divulgação e comunicação de campanhas de atualização cadastral;
• Aquisição de material de apoio para a realização do trabalho de cadastramento e
atualização de dados.
• Melhoria da estrutura para atendimento às famílias;
• Apoio à Instância de Controle Social nas ações de identificação de famílias em
situação de vulnerabilidade que não estão no cadastro ou que necessitam de
acompanhamento familiar mais intensivo.
Uso no IGD na melhoria da gestão da
educação
Entre as ações que podem ser promovidas com recursos do IGD em parceria entre
a Coordenação Municipal do PBF e a Secretaria de
Educação estão:
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Promoção de reuniões entre pais ou responsáveis de famílias beneficiárias e
realização de atividades que integrem as famílias nas escolas;
Realização de cursos de alfabetização dos pais e adultos;
Apoio a turmas de reforço escolar;
Realização de campanhas educativas e oficinas culturais;
Realização de cursos de orientação sexual (que também envolve a área de
saúde)
Promoção de atividades recreativas e desportivas;
Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação das condições
de oferta de serviços de saúde e educação.
Uso do IGD na melhoria da gestão da saúde
Entre as ações que podem ser promovidas com recursos do IGD em parceria entre a
Coordenação Municipal do PBF e a Secretaria de Saúde estão:
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Realização de campanhas para promoção de hábitos alimentares saudáveis. O gestor
pode, caso tenha previsto adequadamente a despesa no orçamento, contratar um
nutricionista por tempo determinado, para fazer palestras nas comunidades onde
forem identificados maiores problemas de desnutrição, obesidade ou alimentação
inadequada;
Promoção de campanhas, em parceria com a Pastoral da Criança, por exemplo, a
favor do aleitamento materno ou do pré-natal;
Cursos para cultivo de hortas ou pomares familiares;
Programas para divulgação de hábitos de higiene saudáveis, destinação do lixo,
tratamento de água;
Cursos sobre utilização alternativa de alimentos (uso de cascas, folhas, raízes) com a
contratação de nutricionista temporário;
Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação da oferta de serviços de
educação e saúde às famílias beneficiárias e na articulação com os conselhos setoriais
existentes (Conselho Municipal de Saúde, de Merenda Escolar, Tutelar, entre outros)
para melhorar a oferta de serviços públicos.
Uso do IGD na melhoria da fiscalização
Entre as ações que podem ser promovidas com recursos do IGD sobre Fiscalização
estão:
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Realização de campanhas de esclarecimento sobre quem pode realizar o
cadastramento e quais os critérios para concessão de benefícios;
Realização de visitas domiciliares para averiguação de denúncias sobre
recebimento irregular de benefícios;
Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação de concessão e
recebimento irregular de benefícios.
Campanhas educativas sobre utilização racional dos benefícios para evitar
denúncias de compra de supérfluos.
Uso do IGD para melhoria da gestão de
benefícios
Entre as ações que o gestor municipal do PBF pode promover para melhorar a
gestão de benefícios estão:
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Aquisição de equipamentos e aprimoramento da estrutura para uso dos
sistemas de Internet (o acesso ao SIBEC, ao Cadastro Único e aos sistemas de
Freqüência e do SISVAN é feito por meio da Internet);
Treinamento em informática para as equipes que operam os sistemas
informatizados;
Realização de oficinas com outras áreas do município sobre as ações de
gestão de benefícios, por exemplo, membros da instância de controle social,
equipes das áreas de saúde e educação, diretores de escola (lembrar que o
descumprimento de condicionalidades pode levar a suspensão, bloqueio e até
cancelamento do benefício);
Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação de concessão e
recebimento de benefícios.
Uso do IGD em Programas Complementares
Entre os Programas Complementares que podem ser implementados com
recursos do IGD estão:
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Alfabetização e jovens e adultos;
Qualificação e formação profissional;
Geração de trabalho e renda;
Ações de incentivo ao cooperativismo;
Desenvolvimento territorial;
Emissão de documentos de registro civil
Índice de Gestão Descentralizada (IGD)
• O valor de referência aumentou de 2,50 reais para 3,25 reais
• Anteriormente, o valor de referência multiplicado pelo número de famílias
beneficiárias na folha de pagamento do PBF (o que, muitas vezes, não
refletia o esforço de cadastramento da população em situação de pobreza
e extrema pobreza realizado pelo município)
• A partir de 2012, o valor passou a ser multiplicado pelo número de
cadastros válidos e atualizados mantidos pelo município (limitado à sua
estimativa de famílias com renda mensal per capita de até meio salário
mínimo)
• A nova sistemática reflete a lógica de busca ativa, fundamental para o
Plano Brasil sem Miséria
2010
2011
2012
R$ 290 milhões
R$ 330 milhões
R$ 560 milhões
Muito Obrigada!
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)

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