Federalismo Fiscal e Reforma Tributária - sindifisco-rs

Report
XVI Conafisco
Foz do Iguaçu, 26 de novembro de 2013
Everardo Maciel
Federações
Canadá, Estados Unidos, México, Kitty e Nevis,
Venezuela, Brasil e Argentina;
Alemanha, Espanha, Áustria, Bélgica, Rússia e
Suíça;
Índia, Paquistão, Malásia, EAU;
Etiópia, Comores, África do Sul, Nigéria;
Austrália, Micronésia.
 As crises federativas
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As crises de origem econômico-cultural: Espanha e Bélgica
A crise de origem estritamente cultural: Rússia e Nigéria
A crise de origem estritamente econômica: Alemanha
A crise em uma quase federação: União Europeia
As crises separatistas em países unitários: Reino Unido e Itália
Os conflitos pós-Independência entre centralização e
descentralização
 A primeira centralização: 1824
 O Ato Adicional de 1834 (a centralização mitigada)
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• Criação das Assembleias Provinciais, com poderes inclusive sobre os
Municípios
• Transferência de competência tributária do governo central para as
Províncias
• A pretensão da monarquia federativa
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As rebeliões regenciais
• Cabanagem (1835-40), Farroupilha (1835-45), Sabinada (1837-38),
Balaiada (1838-41)

A pacificação no segundo reinado (1840) e a nova centralização
• Revolução Praieira (1847-48): a última rebelião
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A institucionalização da Federação
• O Decreto nº 1 de 15.11.1989: a Federação provisória
• Ruy Barbosa e os Estados Unidos do Brasil
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A República Velha: a política dos governadores
A ditadura de Vargas e a nova centralização
A relativa descentralização do Pós-Guerra
A ditadura militar: a reforma tributária de 1965, divisor de
águas do federalismo fiscal brasileiro
• Instituição do ICM
• Centralização dos tributos sobre comércio externo
• Constitucionalização das transferências intergovernamentais
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A década de 1980: o gradual esgarçamento do
federalismo fiscal
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A insólita condição do Município como ente federativo
(art. 1º da CF) vis-à-vis o enfraquecimento político dos
Estados
O aumento das transferências intergovernamentais
compulsórias e a inconsistência do rateio
A lacuna na discriminação dos encargos públicos
O mau uso das transferências voluntárias
Inexistência de políticas de integração regional (art. 43, §
1º, e art. 25, § 3º, da CF)
A baixa eficácia dos incentivos fiscais regionais
A degradação do ICMS: diversidade de alíquotas e bases
de cálculo, substituição tributária e guerra fiscal
A imprecisão, dispersão e desarticulação dos conceitos do
federalismo fiscal

As dívidas dos Estados e Municípios perante a
União
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Os critérios de rateio do Fundo de Participação
dos Estados (FPE)

A distribuição e critérios de rateio das receitas
decorrentes da exploração de petróleo e gás
natural, on shore e off shore, (royalties e
participações especiais)
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Guerra fiscal do ICMS
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A renegociação original
• IGP-DI mais juros (6 a 9%)
• Limite de comprometimento: 13% da receita corrente
disponível
• Prazo para pagamento do saldo residual: 10 anos

Os equívocos da solução original
• O descasamento entre juros credores e devedores
• Comprometimento demasiado oneroso
• Prazo irrealista para pagamento do saldo residual

Caminhos para solução
• Revisão do indexador, sem efeito retroativo, e do limite de
comprometimento da receita
• Eliminação do prazo para pagamento do saldo residual
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Decisão do STF (2010)
• Inconstitucionalidade dos critérios de rateio,
pretensamente provisórios, estabelecidos pela LC 62,
de 1989
• Modulação dos efeitos até 31.12.2012
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Opções para construção de critérios
• Modelos paramétricos
• Modelos tendentes à equiparação da capacidade
fiscal
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A patética solução da Lei Complementar nº 143,
de 17.07.2013
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Uma breve história dos royalties e
participações especiais
O pré-sal e as expectativas de receita
O veto à Emenda Ibsen
Um impasse nos critérios de rateio
A equivocada destinação a programas de
educação e saúde
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Competição fiscal como fato inerente à
história dos tributos
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Guerra fiscal: competição fiscal contra legem
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A guerra fiscal do IVC
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A Lei Complementar nº 24, de 1975
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A CF de 88 e o ICMS
• Liberdade para fixação de alíquotas, pela eliminação da competência
do SF para estabelecer a alíquota máxima (art. 24, II, § 4º da CF/67)
• Eliminação do poder de a União conceder isenções (art. 151, III, da
CF/88)
• A incorporação dos impostos únicos federais à base imponível do ICM

O novo papel da União no âmbito das relações federativas
 Enfraquecimento do capacidade de a União coordenar o ICMS:
extinção da SEF e da SAREM
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Os novos tipos de guerra fiscal
• Guerra dos portos (13 unidades da Federação)
• Incentivos para o comércio atacadista

As decisões do STF quanto à inconstitucionalidade da guerra fiscal
e suas consequências
Nova lei complementar versus a equivocada
solução das alíquotas interestaduais
 Natureza autorizativa das concessões (exigência
de lei ratificadora)
 Mitigação da exigência de unanimidade
 Remissão dos créditos a constituir, no âmbito da
guerra fiscal
 Novo regime para incentivos fiscais
 Fixação de sanções efetivas pelo
descumprimento
 Reestruturação do CONFAZ
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Adoção do princípio do destino mitigado nas
operações interestaduais tributadas pelo ICMS
Tributação pelo ICMS das operações interestaduais
não presenciais
Rateio da cota-parte municipal do ICMS
Guerra fiscal do ISS
Novos critérios para o rateio do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) e outras transferências
Fixação de pisos nacionais de remuneração de
servidores estaduais e municipais (EC 29 e PEC 300)
Integração das administrações tributárias e o cadastro
único
Lei geral do federalismo fiscal brasileiro

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