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Oficina de Capacitação Operacionalização do Termo de Adesão SISPAA
Brasília, 01 e 02 de julho de 2013
Como surgiu o PAA?
• Criado em 2003 através da articulação entre
CONSEA e Governo Federal.
• É parte da estratégia do Programa Fome Zero.
• Hoje faz parte da estratégia de inclusão produtiva
rural do Plano Brasil Sem Miséria.
PAA
• Alternativa de venda da produção da agricultura
familiar;
• Permite a aquisição de alimentos de público
definido, até valor determinado, sem licitação;
• Os alimentos adquiridos são doados diretamente
ou formam estoques públicos para posterior
doação a pessoas em situação de insegurança
alimentar e nutricional.
Marco Legal
• Lei de Criação:
– Lei n.º 10.696, de 2 de julho de 2003 (Art. 19);
– Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 – Capítulo III
• Regulamento:
– Decreto 6.447, de 7 de maio de 2008;
– Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012.
• Resoluções do Grupo Gestor: 57 resoluções;
• Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
– Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006;
• Política Nacional de SAN
– Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010;
• Definição Agricultura Familiar
– Lei 11.326/2006, 24/07/2006- Portaria MDA nº 111, de 20/11/2003
e Resolução nº 3.467 de 02.07.2007.
Objetivos do PAA
• Incentivar a agricultura familiar;
• Promover o acesso à alimentação às pessoas em situação
de insegurança alimentar e nutricional;
• Incentivar o consumo e a valorização dos alimentos
produzidos pela agricultura familiar;
• Promover o abastecimento alimentar por meio das compras
governamentais de alimentos;
• Apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais
organizações formais da agricultura familiar;
• Promover e valorizar a biodiversidade e a produção
orgânica e agroecológica de alimentos e fortalecer hábitos
alimentares saudáveis locais e regionais; e
• Estimular o cooperativismo e o associativismo.
O PBSM
• Lançado em jun/2011, visa superar a situação de
extrema pobreza da população brasileira através da
integração e articulação de políticas, programas e
ações.
• São consideradas em situação de extrema pobreza
famílias com renda abaixo de R$70,00 mensais por
pessoa.
• O campo ainda concentra 1 em cada 4 pessoas
extremamente pobre.
O PAA e o PBSM
• O PAA faz parte do Brasil Sem Miséria como uma das
estratégias de INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL.
• Este eixo contempla ações de estruturação da
capacidade de produção da agricultura familiar com
assistência técnica diferenciada, apoio a organização
dos produtores/as para acessar os mercados
institucionais, doação de insumos como sementes e
fomento para a projetos de geração de renda.
Os técnicos de ATER são parceiros essenciais neste
esforço, dada a sua proximidade com os agricultores e
agricultoras e sua capacidade de tradução das regras
dos programas!
Beneficiários do PAA
• Fornecedores
– Agricultores familiares (art. 3º da Lei nº 11.326/2006);
– Organizações fornecedoras.
• Consumidores
– Pessoas ou famílias em situação de insegurança
alimentar que recebem os alimentos doados por meio
de:
• Rede socioassistencial;
• Equipamentos de alimentação e nutrição;
• Estoques públicos de alimentos.
Beneficiários do PAA
• Fornecedores prioritários:
– Mulheres;
– Assentados da reforma agrária;
– Quilombolas;
– Indígenas;
– Demais povos e comunidades tradicionais
DAP
• A Declaração de Aptidão ao Pronaf é o documento
que habilita o agricultor familiar para políticas
públicas.
• É
emitida
gratuitamente
por
entidades
credenciadas pelo MDA.
• A DAP Física é fornecida por unidade familiar.
• A DAP Jurídica é fornecida para organizações da
agricultura familiar que tenham, no mínimo, 70%
do quadro de cooperados/associados com DAP
Física.
Como funciona o PAA?
Produção
Compra de Alimentos
Consumo
• Agricultores Familiares;
• Assentados;
• Povos e Comunidades
Tradicionais;
• Extrativistas;
• Pescadores artesanais
• Governo Federal
• Rede Socioassistencial
• Rede de Equipamentos
• Grupos Populacionais Específicos
• Famílias em situação de
insegurança alimentar
• Estoques
A Gestão do PAA
Controle Social:
CONSEA Nacional, CONSEAS
Estaduais, COMSEAS, CMAS,
CMDRS, CAE
Execução:
Estados, Municípios,
Consórcios Públicos e
CONAB
Grupo Gestor:
MDS, MDA, MF, MAPA,
MPOG, MEC
Orçamento:
MDS e MDA
PAA
Controle social
• O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL (nacional, estadual e municipal) é a
instância de controle social do PAA.
•
•
Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ou
Conselho de Assitência Social, também cumprem o papel
em caso de inexistência do anterior.
COMITÊ
CONSULTIVO:
é
composto
por
representantes da sociedade civil e governamentais.
Acompanha a implementação do PAA.
O PAA se desdobra em
diferentes modalidades
executadas por vários
agentes operadores para
promover o acesso a
alimentos e o
fortalecimento da
agricultura familiar.
Modalidades
MODALIDADE
FINALIDADE
LIMITES
Compra com
Doação Simultânea
Compra de alimentos diversos com a doação simultânea à entidades da rede
socioassistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e, em
condições específicas definidas pelo GGPAA, à rede pública e filantrópica de
ensino, com o objetivo de atender demandas locais de suplementação alimentar
de indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Executada por Estados, Municípios e CONAB.
• Agricultor
individual: R$
5.500,00/ano.
• Por meio de
organização: R$
6.500,00/ano.
Compra de leite que, após beneficiamento, é doado aos beneficiários
consumidores.
Executada por Estados do Nordeste e região norte de Minas Gerais.
R$ 4.000,00/
semestre
Compra de produtos definidos pelo GGPAA, com o objetivo de sustentar preços,
atender a demandas de programas de acesso à alimentação e das redes
socioassistenciais e formar estoques públicos.
Executada pela CONAB.
R$ 8.000,00/
ano
Incentivo à
Produção e ao
Consumo de Leite
Compra Direta
Apoio à Formação
de Estoques
Compra
Institucional
Apoio financeiro para que organizações fornecedoras formem estoques de
produtos, para posterior comercialização e devolução de recursos ao Poder
Público ou destinação aos estoques públicos.
Executada pela CONAB.
Compra voltada para o atendimento de demandas regulares de consumo de
gêneros alimentícios por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
R$ 8.000,00/
ano
R$ 8.000,00/
ano
Limites (R$)
Como promover o PAA?
• Dentre os beneficiários da assistência técnica,
identifique quais tem produção excedente e podem
participar do programa;
• Faça reuniões nas comunidades para identificar o
potencial de produção dos agricultores;
• Realize oficinas com os interessados e apresente as
informações sobre o programa;
• Organize visitas dos interessados aos que já
participam;
• Promova conversas dos agricultores com técnicos das
Unidades Executoras (prefeituras, Estados ou Conab)
para esclarecimentos.
Diversificação da alimentação
Adquiridos mais de 3 mil itens (2012), alimentos
saudáveis e frescos;
Leite e derivados
Hortaliças
Frutas
Oleaginosas,(castanhas), óleos, cereais e grãos
Carnes e ovos
Sucos e polpas de frutas
Doces
Panificados
Pescados
Açucares e mel
Condimentos, ervas e temperos
Farinhas, féculas e massas
Sementes
28%
16%
12%
9%
8%
8%
4%
4%
3%
2%
2%
2%
2%
PAA 2003 - 2012
Municípios participantes do PAA: 3.915 municípios
PAA 2003-2012: resultados acumulados
% de Agricultores participantes no PAA de 2003 a 2012,
por Região Geográfica
4%
8%
24%
44%
20%
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Evolução da Execução Financeira do Programa, no período 2003 -2012
1,200,000.00
970,814.08
Em milhões de reais
1,000,000.00
778,863.88
800,000.00
675,133.14
MDS/MDA
591,244.76
600,000.00
497,833.62
512,036.87
465,105.40
400,000.00
295,582.05
200,000.00
145,014.75
181,074.21
0.00
2003
Fonte: PAA MDA/MDS/Conab, 2012.
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Evolução do nº de Agricultores Famíliares participantes do Programa, no
período de 2003 - 2012
250,000
200,000
190,718
156,963
150,919
150,000
134,574
138,285
2007
2008
162,287
142,381
MDS/MDA
100,000
50,000
68,697
69,692
2004
2005
41,464
0
2003
Fonte: PAA MDA/MDS/Conab, 2012.
2006
2009
2010
2011
2012
Entidades atendidas
• 19.681 entidades receberam alimentos do
PAA em 2012:
CONAB
10.449
Estadual
5.568
Municipal
3.664
TOTAL
19.681
Fonte: PAA MDA/MDS/Conab, 2012.
Evolução de alimentos adquiridos pelo Programa, no período 2003 - 2012
600,000
520,921
500,491
500,000
462,599
462,386
418,661
396,380
Em toneladas
400,000
MDS/MDA
308,330
300,000
277,033
248,805
200,000
100,000
7,800
0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Recursos PAA (em milhões de R$)
2,000
1,387
1,234
793
2011
2012
2011
2013
2012
2013
2014
2014
Resultados do PAA
• Dinamização de economias locais;
• Reconhecimento e valorização da produção familiar e dos
agricultores pela sociedade;
• Aumento da variedades de alimentos produzidos nas
unidades familiares;
• Valorização da cultura alimentar local;
• Valorização da produção orgânica de alimentos e de produtos
da sociobiodiversidade.
• Aumento da renda de agricultores familiares, povos indígenas
e povos e comunidades tradicionais;
• Melhoria da diversidade e qualidade dos alimentos fornecidos
por entidades da Rede Socioassistencial e por Equipamentos
Públicos de Alimentação e Nutrição.
Indicadores na execução do PAA no Estado
Executor
Nº de Agricultores
CONAB
10.081
Estadual
0
Municipal
353
TOTAL
10.434
Adesões de Municípios no Modelo Misto
Municípios
CANELINHA
CANOINHAS
FLOR DO SERTAO
HERVAL D'OESTE
IPUMIRIM
IRACEMINHA
PETROLANDIA
PINHALZINHO
SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
SANTIAGO DO SUL
SAO JOSE DO CEDRO
TANGARA
TIGRINHOS
XANXERE
XAVANTINA
Modelo de Adesão
Trâmite
Município Misto
Senha enviada
Município Misto
Senha enviada
Município Misto
Senha solicitada
Município Misto
Senha solicitada
Município Misto
Senha enviada
Município Misto
Senha solicitada
Município Misto
Recebido fora do prazo
Município Misto
Senha solicitada
Município Misto
Senha enviada
Município Misto
Senha enviada
Município Misto
Senha solicitada
Município Misto
Senha solicitada
Município Misto
Senha solicitada
Município Misto
Senha enviada
Município Misto
Senha enviada
Adesões de Municípios no Termo Municipal
Municípios
CHAPECO
DIONISIO CERQUEIRA
JOINVILLE
Modelo de Adesão
Trâmite
Município Puro
Publicado
Município Puro
Publicado
Município Puro
Publicado
Situação das Adesões do Estado
ADESÃO
SC
MUNICÍPIO
Tipo
Estado Puro
TOTAL
293
0
Trâmite
Município Misto Município Puro
15
3
Não solicitado
Publicado
Senha solicitada
e enviada
274
3
15
Obrigada!
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional
www.mds.gov.br
Contato: [email protected]
Telefone: (61) 2030-1202

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