Apresentação de Emerson Luiz Gazzoli

Report
Ministério da Fazenda
Os Desafios da Análise de Interesse
Público: Processo e Metodologia
Emerson Gazzoli
Secretaria de Acompanhamento Econômico - Seae
Ministério da Fazenda
Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014
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Ministério da Fazenda
Interesse Público – objetivos
• Preservar os interesses internos sem um enfoque
exclusivo sobre o produtor peticionário da medida de
defesa comercial
• Analisar os benefícios da medida e seus custos para as
demais partes da cadeia produtiva ou consumidores
• Atuar de forma a complementar, e não para substituir ou
prejudicar, as medidas de defesa comercial
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Ministério da Fazenda
Interesse Público – O que é?
Envolve duas vertentes:
• Questões gerais, por exemplo, as relações comerciais com o país
exportador ou políticas setoriais específicas
• Questões de natureza econômica como desabastecimento, custo,
preços, estrutura de mercado
O interesse público pode ser definido como a análise dos efeitos da aplicação de
medidas de defesa comercial no país importador, tomando-se vários interesses
em conjunto.
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Indústria
upstream
Indústria
peticionária
Indústria
consumidora
Consumidores
Ministério da Fazenda
Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP
Criado pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
n° 13, de 29 de fevereiro de 2012, Art. 1º:
Analisar, por razões de interesse público
• Suspensão ou alteração de medidas
antidumping e compensatórias definitivas;
• Não aplicação de medidas antidumping e
compensatórias provisórias.
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Ministério da Fazenda
i. Composição do Grupo Técnico
CAMEX
Presidência
Min. do
Desenvolvimento,
Indústria e Comércio
Exterior
Casa Civil da
Presidência da
República
Min. das Relações
Exteriores
Min. da Fazenda
Min. da Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento
Min. do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Min. do
Desenvolvimento
Agrário
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Ministério da Fazenda
ii. Composição do Grupo Técnico
Secretaria de Acompanhamento Econômico
(SEAE/MF)
Secretaria do Grupo
Departamento de Defesa Comercial
Secretaria de Comércio Exterior
(DECOM)
“antecedentes não confidenciais
necessários à análise”
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Ministério da Fazenda
i. Interesse Público – critérios
Estrutura de mercado e Disponibilidade dos
da concorrência
produtos
Disponibilidade de fontes
Competitividade
alternativas
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Custos
Preços
Acesso a insumos e
tecnologia
Efeitos ao longo da
cadeia produtiva
Ministério da Fazenda
ii. Interesse Público – critérios
• Não há um critério que defina o resultado da análise
• Os elementos apresentados são analisados em conjunto
• A análise concentra-se na situação de empresas e
consumidores que são atingidos pela medida
• Interesse a ser protegido refere-se ao do país que aplica a
medida de defesa comercial
• Qualquer parte relacionada ao produto poderia pleitear a
análise, inclusive consumidores
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Ministério da Fazenda
Antidumping e Interesse Público
O que não compete ao GTIP:
• Tratar de aspectos referentes ao valor da margem
de dumping, valor normal, determinação de dano
ou nexo causal
• Ser instância recursal à investigação original ou
para o exercício do contraditório referente à
investigação
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Ministério da Fazenda
i. Procedimentos
• Preenchimento do roteiro - Resolução CAMEX nº 50, de 05 de julho de 2012
• Protocolo na Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da
Fazenda (SEAE/MF) – www.seae.fazenda.gov.br
• Encaminhamento e discussão no Grupo Técnico - decisão de instaurar ou
não a análise, com recomendação ao Comitê Executivo de Gestão (GECEX)
• Se instaurada, obtenção de informações adicionais pela SEAE/MF para
instrução do processo, caso necessário – Publicação de Resolução
• Elaboração de nota técnica pela SEAE e encaminhamento ao GTIP para
discussão
Período de análise: 4 meses a partir da publicação de Resolução da CAMEX,
prorrogável
• Encaminhamento de conclusões do Grupo Técnico
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Ministério da Fazenda
ii. Procedimentos
• A análise da SEAE não traz nenhuma recomendação sobre o
pedido de interesse público, somente organiza os principais
elementos e fatos apresentados pelas partes interessadas para
subsidiar a tomada de decisão do Grupo Técnico
• Qualquer participante do Grupo pode apresentar as considerações
técnicas a respeito do caso
• O Grupo Técnico discute as considerações apresentadas e
encaminha uma recomendação ao Comitê Executivo de Gestão
(GECEX)
• Em caso de recomendação de suspensão ou alteração do direito
aplicado, cabe ao Conselho de Ministros da CAMEX a decisão final
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Ministério da Fazenda
Direito suspenso
Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
• Os direitos antidumping ou os compromissos de preços
suspensos poderão ser reaplicados a qualquer momento
por decisão do Conselho de Ministros da CAMEX
• Os direitos antidumping ou os compromissos de preços
serão extintos caso não tenham sido reaplicados ou se o
ato de suspensão não estabelecer a reaplicação
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Ministério da Fazenda
Roteiro – Resolução CAMEX nº 50/2012
Identificação do
pleiteante
Caracterização do setor
afetado pela medida de
defesa comercial
Justificativa do pleito*
Condições do setor afetado**
Condições de acessibilidade
ao produto
Preços
*os dados apresentados devem ser condizentes com a justificativa
**características de mercado
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Ministério da Fazenda
“Guia para análise econômica de processos
de interesse público”
Janeiro de 2014
www.seae.fazenda.gov.br
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Ministério da Fazenda
Casos Analisados
Produto
Peticionário
Situação
Mdi Polimérico
DOW BRASIL S/A
Indeferido
Papel LWC
EDITORA ABRIL E OUTRAS
SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Indeferido
FATEX IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Indeferido
Alho
Tecidos de felpas
longas
Laminados planos
de aço inoxidável
Laminados planos
de aço inoxidável
Pneus novos de
bicicletas
Aço GNO
Resinas de
policarbonato
Fibras de viscose
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Análise não instaurada
SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE TREFILAÇÃO E
Análise não instaurada
LAMINAÇÃO DE METAIS E FERROS (SICETEL)
SICETEL - Sindicato Nacional da Industria de Trefilacao e
Indeferido
Laminacao de Metais Ferrosos
Associacao Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas,
Análise não instaurada
Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares - ABRACICLO
Whirlpool S/A e Weg Equipamentos Eletricos S/A
Em análise no GTIP
Unigel Plasticos S/A
Suspenso
Jofege Fiacao e Tecelagem Ltda
Suspenso
Ministério da Fazenda
Casos analisados - Desafios
Justificativas gerais:
aumento de preços,
monopólio, desvio de
comércio, dificuldade de
importação, insuficiência de
produção
Diversos fatores econômicos
atuando ao longo da cadeia
Dados que não comprovam
os argumentos
apresentados
Dificuldade de obtenção de
dados com os pleiteantes do
interesse público
Metodologia de análise e
procedimentos
administrativos em
construção
Ausência de conflito entre
GTIP e GTDC
Ausência de competência do
GT para investigação de
infração à ordem econômica
(Lei nº 12.529, de
30/11/2011)
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Ministério da Fazenda
Aspectos positivos
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Está em consonância com
propostas de organismos
internacionais e com a
experiência internacional
Representa um avanço na
institucionalização da
cláusula do interesse
público
Separa as instâncias
técnica e política
Torna mais transparente o
processo decisório
Ministério da Fazenda
Obrigado!
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[email protected]
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